Desembargador Cláudio Santos, do TJRN, acaba de proferir liminar mantendo a liberação da Prefeitura do Natal à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local até 22h. Pedido do Governo do RN para derrubar o decreto municipal foi negado nessa parte. Veja AQUI a decisão.
“Bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”, escreveu o Desembargador em sua decisão.
Por outro lado, o desembargador derrubou a liberação da Prefeitura para que bares e restaurantes funcionem em horário regular aos domingos e feriados. Neste caso, fica valendo o decreto estadual, com funcionamento até 15h nesses dias.
A decisão também autorizou o funcionamento das escolas. Segundo a decisão, o retorno das aulas presenciais deve ser nos moldes previstos no Decreto Municipal, devendo os estabelecimentos de ensino, sempre que possível, alternar os turnos, diminuir a densidade em sala de aula e oferecer a alternativa de aulas online.
Em relação ao toque de recolher, vale o que foi estabelecido pelo Decreto Estadual: aos domingos e feriados, em horário integral; no demais dias da semana, das 22h às 05h da manhã do dia seguinte.
Assim como o “direito à vida” está na Constituição, também está lá o direito à “cidadania, trabalho e livre iniciativa”, escreveu o Desembargador na decisão.
Graças a Deus uma decisão sensata 🙌🏻🙌🏻🙌🏻 Cabe aos governantes fiscalizar os estabelecimentos, que não estiver funcionando dentro do protocolo de segurança, é só multar e fechar. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
O desembargador chegou a um meio termo, augo que poderia ser chegado com diálogo entre as partes porém ambos estão pensando na eleição do próximo ano e não no bem comum.
Com mais de 95% de ocupação de leitos críticos, o Desembargador simplesmente ajuda a voltarmos aos 100% e consequentemente ao caos. Atende ao prefeito “Alvírus” Dias….
A Justiça está errada ao deferir qualquer liminar. Na decisão do STF, ele diz que estados e municípios devem ser responsáveis por suas competências. Então, o estado não deve interferir nos municípios e a justiça não deve interferir em ambos.
Até que enfim uma decisão consciente nas duas ações.
Na primeira, uma, não existe sem a outra.
Quanto as escolas, passou da hora. O prejuízo é imensurável para o aluno. Quanto aos professores que apoiam o PT, eles adoram ficar sem fazer nada.
Parabéns ao desembargador pela decisão. não em fluência em nada a proibição os hipermercado estão aí faturando alto com bebida alcoólicas e os pequenos pagando o preço
Boa notícia. Graças a Deus e a lucidez do Desembargador Dr. Claudio Santos. O Prefeito Álvaro Dias junto com as pessoas de bem e os que precisam trabalhar estão de parabéns.
Finalmente, m um pouco de bom-senso!
E viva ao artigo 5o, inciso X da Constituição Federal: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
É um absurdo o que estamos vivendo. Nenhum governador ou “cientista” deveria ter o poder de vetar o funcionamento do comércio, muito menos de produtos específicos, como no caso da cerveja. A constituição está sendo rasgada diante dos nossos olhos. Isso é estado de sítio!! E isso não é ciência. Ciência se debate, se refuta, se evolui. A ciência jamais foi apoiadora de medidas arbitrárias e autoritárias.
Um dia após ser alvo de operação de busca e apreensão da PF (Polícia Federal), o pastor Silas Malafaia disse “esperar qualquer coisa” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e afirmou não ter medo de prisão.
Em conversa na tarde desta quinta-feira (21), o líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à apreensão do seu passaporte, disse não ter intenção de fugir e voltou a atacar o ministro.
Segundo Malafaia, quando saiu a informação de que havia se tornado alvo de investigação, ele estava em Portugal — e mesmo assim retornou ao Brasil.
“Se eu tivesse medo (de prisão), ficava lá, não voltava para o Brasil. Como é que eu posso ter um passaporte apreendido sob perigo de fuga se eu volto para cá? Acha que eu vou fugir? Isso é uma covardia, sabe? Isso é coisa de ditadores apreender um passaporte de uma pessoa que não tem crime nenhum, que não foi indiciada, que está sendo investigada e que eu voltei do exterior”, afirmou.
Por determinação de Moraes, Malafaia teve o telefone apreendido e autorizada a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos dos equipamentos apreendidos. Ele também está proibido de falar com Bolsonaro e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O relatório da PF que indiciou o ex-presidente e Eduardo mostrou o tamanho da influência de Silas Malafaia na estratégia bolsonarista. Para a PF, Malafaia articulou com o pai e filho “na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.
“As condutas de SILAS LIMA MALAFAIA, em vínculo subjetivo com JAIR MESSIAS BOLSONARO, caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, argumentou Moraes na decisão.
“Eu espero qualquer coisa agora. Eu não tenho medo dele e não vou parar de denunciá-lo. E pode ter certeza que esse é o princípio do fim desse ditador, pelas vias legais ou pela justiça divina. Pode anotar o que eu estou falando”, disse.
Malafaia disse ainda que mesmo investigado, seguirá gravando vídeos contra Moraes mesmo sob risco de prisão.
“Você acha que depois desses últimos quatro anos, eu faço 50 vídeos denunciando os crimes de Alexandre de Moraes, Todas as manifestações eu denunciei de violentamente, você acha que eu vou ter medo de prisão? Se eu tivesse medo de prisão não saia de Portugal”, disse.
O governo Trump anunciou nesta quinta-feira, 21, o início de uma revisão minuciosa sobre os mais de 55 milhões de vistos válidos concedidos a estrangeiros. Essa medida, divulgada pelo Departamento de Estado, tem como objetivo instituir uma “verificação contínua” para todos os portadores do documento, identificar indícios de “possível inelegibilidade” e garantir a segurança nacional.
As novas diretrizes e as suspensões específicas, comunicadas ao longo da semana, podem impactar cidadãos de diversas nacionalidades, incluindo brasileiros, ao redefinir as condições para permanência e entrada no país.
Intensificação do escrutínio imigratório
A revisão dos vistos prevê a cassação de permissões, sempre que surgirem evidências de que um indivíduo não se qualifica mais para a autorização. O Departamento de Estado enumerou diversas razões para essa inelegibilidade, que incluem a permanência além do período permitido, o envolvimento em atividades criminosas, a representação de ameaças à segurança pública, ou qualquer forma de participação ou apoio a organizações terroristas. Esta política se aplica a indivíduos que já possuíam autorização para adentrar o território norte-americano.
Simultaneamente, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) está atualizando seu manual de procedimentos, que orienta a análise de candidaturas para vistos e outros benefícios imigratórios.
Entre os novos critérios, está a recusa de documentos para pessoas com “envolvimento em organizações antiamericanas ou terroristas” e para aquelas que demonstrem “atividade antissemita”. A pasta não forneceu exemplos ou especificações detalhadas sobre o que constitui tais atividades ou envolvimentos.
O alcance da verificação foi ampliado para incluir uma análise mais profunda das redes sociais. Em particular, funcionários consulares agora têm a prerrogativa de solicitar acesso a perfis de redes sociais que estejam configurados como privados para candidatos a vistos estudantis.
Suspensões e ações direcionadas
No âmbito das recentes alterações, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou no dia 19 de agosto a suspensão imediata da emissão de todos os vistos de trabalho para motoristas de caminhão. Em uma declaração publicada na plataforma X, Rubio justificou a medida argumentando que “o número crescente de motoristas estrangeiros operando caminhões” no país “está colocando vidas americanas em risco e prejudicando o sustento dos caminhoneiros americanos”.
Ainda sob a liderança de Rubio, a ofensiva contra estudantes estrangeiros tem sido um ponto de atenção. Desde que assumiu o cargo sete meses antes, 6.000 vistos de estudantes foram revogados. Essa política se baseia em uma lei que permite ao secretário rescindir vistos de indivíduos que ele considere estarem em desacordo com os interesses da política externa dos Estados Unidos.
Em um anúncio anterior, de 19 de agosto, o governo havia informado que “ideologias antiamericanas” seriam consideradas na avaliação de pedidos de visto e outros benefícios para imigrantes. A gestão republicana também tem reiterado sua postura anti-imigração por meio de uma política de deportação em massa de pessoas em situação irregular no território nacional.
A bancada do Novo na Câmara apresentou nesta quarta-feira, 20, um requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo informações sobre como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal cumprem a chamada Lei Magnitsky, norma dos Estados Unidos que prevê sanções a pessoas e entidades envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.
O líder do partido, Marcel van Hattem (RS, foto), afirmou que a ausência de clareza sobre as práticas de compliance das instituições estatais pode gerar riscos à economia brasileira.
“Estamos falando de sanções internacionais com efeitos extraterritoriais. Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar, o que teria consequências graves não só para as instituições, mas para toda a economia do país”, disse o deputado.
Assinado também por Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), o requerimento pede detalhes sobre políticas internas, manuais de procedimentos, bloqueio de contas e eventuais comunicações com o Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão dos EUA responsável por aplicar sanções financeiras.
Os parlamentares argumentam que o descumprimento da lei pode dificultar acesso a mercados internacionais, operações de câmbio e captações externas, além de comprometer a credibilidade do Brasil em organismos multilaterais.
Por se tratarem de bancos públicos, dizem os deputados, falhas de governança podem gerar custos adicionais ao Tesouro Nacional e afetar políticas públicas.
“O Banco do Brasil e a Caixa são instrumentos de política pública. Se houver falhas de governança, quem paga a conta é o pagador de impostos brasileiro”, afirmaram os parlamentares na justificativa do requerimento.
Extremoz já respira esporte e celebra a presença de duas grandes referências das artes marciais. O mestre Renzo Gracie, lenda mundial do Jiu-Jitsu, desembarcou no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (21) e foi recepcionado pela prefeita Jussara Sales e pelo secretário de Esportes, Pablo Sales, em visita à Casa de Taipa Clara Camarão, um dos pontos culturais mais emblemáticos do município. Ao lado dele, também participa da programação o potiguar Marcelo Tigre, 12 vezes campeão de MMA e figura histórica do esporte.
Durante a recepção, Renzo e sua equipe tiveram a oportunidade de conhecer tradições locais, provar o famoso grude extremozense e interagir com lideranças e moradores. Em tom descontraído, a prefeita Jussara destacou a importância da visita:
“É uma honra poder receber Renzo Gracie e sua equipe em nossa terra. Extremoz está feliz com essa oportunidade e temos certeza que serão dias maravilhosos com a presença dele aqui. No sábado, todos estão convidados para o grande aulão, aberto a toda comunidade e totalmente gratuito.”
Superaulão em Extremoz
O ponto alto da agenda será neste sábado (23), das 10h às 12h, quando Renzo Gracie e Marcelo Tigre comandarão um superaulão gratuito de Jiu-Jitsu no Ginásio Estrela do Mar, em Extremoz.
O espaço será preparado com tatames, aberto a praticantes de todas as idades e também ao público em geral. Quem quiser participar deve levar o kimono, mas também será possível acompanhar apenas como espectador.
Uma oportunidade única
Renzo Gracie, considerado um dos maiores nomes da história do Jiu-Jitsu, é reconhecido internacionalmente por sua trajetória como lutador, professor e difusor da arte suave. Sua vinda ao Brasil é rara e, segundo especialistas, apenas sua presença já representa um investimento significativo, mas desta vez estará em Extremoz sem cobrar cachê.
Marcelo Tigre, por sua vez, é um dos principais nomes do MMA mundial, com uma carreira marcada por títulos e lutas históricas, levando o nome do Rio Grande do Norte para os quatro cantos do planeta.
A presença conjunta de Renzo Gracie e Marcelo Tigre em Extremoz é considerada um marco para o esporte no estado, reunindo tradição, técnica e inspiração em um único evento.
O juiz da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte absolveu, nesta quinta-feira (21), o desembargador emérito Francisco Barros Dias da acusação de ter vendido decisão em favor de Rychardson Macedo, réu da operação Pecado Capital e preso em 2012.
Barros Dias foi inocentado no processo em que era acusado de ter praticado ato de improbidade administrativa em benefício de Rychardson Macedo, apontado como líder do esquema de corrupção instalado no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. A sentença enfatiza que não existem provas de crimes cometidos pelo desembargador.
Francisco Barros Dias chegou a ser preso em agosto de 2017, sob duas acusações do Ministério Público Federal que se mostraram infundadas: (1) a de ter vendido decisão enquanto atuava no TRF5, cuja sentença publicada hoje declarou a completa ausência de provas, e (2) a de supostamente ter explorado prestígio no próprio TRF5 após sua aposentadoria, denúncia que já havia sido julgada improcedente anteriormente.
Assim, a Justiça reconhece a total inocência de Francisco Barros Dias.
A ex-vice-prefeita de João Dias, Damária Jácome, foi presa nesta quinta-feira (21) durante uma megaoperação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizada no Paraguai. Ela foi capturada junto a outros dois foragidos da Justiça.
Damária estava foragida desde o final de 2024, quando a Polícia Civil deflagrou uma operação para prender os acusados do duplo homicídio que vitimou o então prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e seu pai, Sadi Oliveira.
A prisão marca um novo capítulo no caso que abalou o município e expõe as ramificações de uma das investigações criminais mais complexas do interior potiguar.
O ministro do STF Alexandre de Moraes avaliará uma eventual prisão preventiva de Jair Bolsonaro após receber as alegações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise ocorre após identificação de possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
A defesa tem prazo de 48 horas, que se encerra às 20h34 de sexta-feira (22), para apresentar esclarecimentos sobre o que Moraes considerou como “reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, “reiteração de condutas ilícitas” e “existência de comprovado risco de fuga”.
Entre os elementos em análise está uma carta recuperada das mensagens apagadas do celular de Bolsonaro, contendo uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, endereçada a Javier Milei, datada de fevereiro do ano passado. O documento, no entanto, não chegou a ser enviado.
Somente após avaliar a resposta da defesa e o posicionamento da PGR, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou se a converte em preventiva. A decisão levará em conta possíveis riscos para a ação penal, para a ordem pública e eventuais descumprimentos concretos das medidas impostas.
Em situação anterior, quando houve questionamento sobre possível descumprimento relacionado a uma publicação, a análise resultou na manutenção da situação jurídica vigente, após Moraes considerar se tratar de um ato isolado.
A Trivela do Asa está de volta e Natal foi a cidade escolhida para sediar a estreia da turnê que teve uma grande pausa de 14 anos. No dia 13 de setembro, os fãs da banda Asa de Águia terão um encontro marcado com esse retorno histórico na Casa de Apostas Arena das Dunas.
“Retomar o leme dessa Trivela era um sonho guardado no meu coração. Vamos rodar as principais cidades do país, levando alegria, irreverência e criando novas memórias inesquecíveis com meus fãs”, declarou Durvalino nas redes sociais.
E pra completar o clima de festa e música boa, o DJ Bruno Giovanni comanda o Palco Ilha 360, que ficará posicionado no centro do percurso da Trivela em formato exclusivo de torre. BG vai comandar o som na abertura e no encerramento do evento.
A Trivela, que marcou época e arrastou multidões por onde passou, já tem duas datas confirmadas para 2025: 13 de setembro em Natal e 18 de outubro no Rio.
O 2º lote dos abadás já está à venda no site ou no app ingresse.com.
A vendas físicas, sem taxa de conveniência, estão acontecendo na Davvero Gelateria, localizada no estacionamento interno da Arena, em frente a cervejaria Raffe.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) publicou, no dia 20 de outubro, durante o segundo turno das eleições de 2022, um post nas redes sociais indicando o endereço da chamada “Casa Vermelha” como ponto de apoio à campanha. O local funcionava como um comitê popular do 13, onde militantes podiam se reunir e levar camisas para estampar com símbolos da candidatura de Natália Bonavides (PT).
De acordo com a publicação, a iniciativa buscava fortalecer a mobilização na reta final do pleito, servindo como espaço de concentração de apoiadores e produção de materiais para a campanha. O endereço foi divulgado abertamente na postagem da parlamentar, incentivando a participação dos eleitores.
Atualmente, esse mesmo imóvel seria o local escolhido para sediar o evento “Rolé Vermelho”, Bolsonaro na cadeia”, organizado pelo mandato da parlamentar com recursos públicos, mas que acabou sendo alvo de críticas.
A repercussão do episódio levanta questionamentos sobre a utilização de imóveis associados a campanhas eleitorais em eventos custeados pelo poder público. O caso ocorre em meio a um debate mais amplo sobre transparência e limites no uso de verbas públicas para atividades políticas ou culturais promovidas por mandatos parlamentares.
Nesta quinta-feira (21), Macaíba ganhou um novo equipamento especializado no combate à violência contra mulher. A Casa da Mulher Macaibense, localizada no Conjunto Auta de Souza, vai oferecer atendimento qualificado e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica no município. Essa é a primeira Casa da Mulher custeada totalmente com recursos municipais no RN.
O novo equipamento da SEMTHAS conta com uma equipe preparada de assistentes sociais, advogados, pedagogos, psicólogos e orientadores sociais. A Casa da Mulher vai oferecer acolhimento às mulheres vítimas de violência com apoio psicossocial, suporte jurídico, espaço para crianças, cursos de qualificação, grupo de mulheres, além de parceria com a Delegacia da Mulher (DEAM) e com a Patrulha Maria da Penha, com encaminhamento para toda a rede de proteção.
Para o prefeito Emídio Jr, a inauguração da Casa da Mulher representa tolerância zero com a violência contra a mulher no município. “Esse equipamento é de todos vocês. A partir de agora vamos reduzir ainda mais os índices de violência contra mulher. Macaíba tem tolerância zero com a violência e hoje, com essa inauguração, a gente vem referendar esse marco. Mais uma ação da nossa gestão para todas as mulheres macaibenses”, disse ele.
Idealizadora da Casa da Mulher, a vice-prefeita Raquel Barbosa se emocionou com essa nova conquista. “Essa inauguração é a marca de um sonho. Hoje nós inaugurámos a Casa da Mulher Macaibense para que as mulheres se sintam encorajadas em denunciar, para que hoje todos saibam que em Macaíba se respeita a mulher. Aqui nós estamos sendo pioneiros. Com essa Casa não vamos ter mulheres aprisionadas em um ciclo de violência”, comentou ela.
A cerimônia contou ainda com as apresentações da cantora Ruthe Oliveira e das bandas marciais Mulheres em Ação e banda marcial da Escola Estadual Dr Severiano. Também estiveram presentes o deputado Estadual Kleber Rodrigues; a juíza Marina Melo; o promotor Dr Flávio Nunes; a secretária de Estado da Mulher, Júlia Arruda; o secretário municipal de Assistência Social, Eriberto Freire Tomaz; a Patrulha Maria da Penha; DEAM e diversos vereadores e secretários municipais.
Parabéns desembargador! Sua decisão foi com equilíbrio.
Graças a Deus uma decisão sensata 🙌🏻🙌🏻🙌🏻 Cabe aos governantes fiscalizar os estabelecimentos, que não estiver funcionando dentro do protocolo de segurança, é só multar e fechar. 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Prefeito de natal é médico? Com uma postura irresponsável dessa.flexibilizar com 93% de leitos ocupados.
Vai trabalhar vagabunda
Decisão mais que certa,o povo tem trabalhar, parabéns.
O desembargador chegou a um meio termo, augo que poderia ser chegado com diálogo entre as partes porém ambos estão pensando na eleição do próximo ano e não no bem comum.
Com mais de 95% de ocupação de leitos críticos, o Desembargador simplesmente ajuda a voltarmos aos 100% e consequentemente ao caos. Atende ao prefeito “Alvírus” Dias….
Perfeita a decisao
A Justiça está errada ao deferir qualquer liminar. Na decisão do STF, ele diz que estados e municípios devem ser responsáveis por suas competências. Então, o estado não deve interferir nos municípios e a justiça não deve interferir em ambos.
Fale com Lewandovsky
👏👏👏👏👏👏parabéns para o prefeito e o desenbargador!! Pensaram além da caixinha e acabaram com a “ditadura” que Fátima quer implantar no RN..
O ” augo ” de Eurides é ” algo ” extraordinário.
Até que enfim uma decisão consciente nas duas ações.
Na primeira, uma, não existe sem a outra.
Quanto as escolas, passou da hora. O prejuízo é imensurável para o aluno. Quanto aos professores que apoiam o PT, eles adoram ficar sem fazer nada.
Tenha vergonha e vá se informar de todo trabalho on line dos professores. Vão se contaminar alunos e professores.
Vixi, fatão tá desmoralizada, vai entregar o governo antes da eleição pro Álvaro mesmo? É uma incompetênte.
Parabéns ao desembargador pela decisão. não em fluência em nada a proibição os hipermercado estão aí faturando alto com bebida alcoólicas e os pequenos pagando o preço
Boa notícia. Graças a Deus e a lucidez do Desembargador Dr. Claudio Santos. O Prefeito Álvaro Dias junto com as pessoas de bem e os que precisam trabalhar estão de parabéns.
Nem manda a governadora e nem manda o prefeito de Natal.
Quem manda é o juiz claudio santos. Kkkkk
Finalmente, m um pouco de bom-senso!
E viva ao artigo 5o, inciso X da Constituição Federal: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
É um absurdo o que estamos vivendo. Nenhum governador ou “cientista” deveria ter o poder de vetar o funcionamento do comércio, muito menos de produtos específicos, como no caso da cerveja. A constituição está sendo rasgada diante dos nossos olhos. Isso é estado de sítio!! E isso não é ciência. Ciência se debate, se refuta, se evolui. A ciência jamais foi apoiadora de medidas arbitrárias e autoritárias.
Certíssimo. Decisão lúcuida e justa. Deve iniciar todas as aulas presenciais, cumprindo os cuidados necessários
Parabéns!!!! Bravo!!!
Gratidão de todos que precisam e querem trabalhar, produzir!