Pelo menos cinco desembargadores que disputam duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são investigados por supostas violações de conduta ou até em inquéritos criminais em ações que tramitam no próprio STJ.
Na quarta-feira, 23, os 30 ministros da Corte vão decidir quais dos 57 desembargadores candidatos vão compor uma lista quádrupla que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa peneira, ele poderá fazer a indicação de dois nomes para preencher as vagas abertas para a magistratura estadual, com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e com a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
No mesmo dia, o colegiado do STJ também escolherá três nomes, de uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que outra vaga de ministro, reservada à advocacia, também seja escolhida por Lula. Nesse caso, o indicado irá substituir o ministro Felix Fischer, que se aposentou no ano passado.
O histórico de cada candidato foi enviado em um relatório para cada ministro por um comitê formado pelos três magistrados mais antigos da corte: Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.
Eu suspeito que nesse caso, a folha corrida é “prova de título”, quanto mais suja a ficha do sujeito, maiores as chances do presidente escolher o camarada… Alguém tem dúvida?
Mesmo com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em baixa, a equipe liderada por Fernando Haddad armou uma defesa para tentar segurar medidas populistas com impacto fiscal. Para recuperar terreno, o governo tem preferido até agora lançar iniciativas para expandir o acesso ao crédito, que, embora não prejudiquem o cumprimento da meta de resultado das contas federais, impulsionam a economia e podem bater na dívida pública.
Ontem, informações que circularam no mercado sobre uma possível alta de gastos públicos fizeram o dólar subir. A moeda fechou com forte alta de 0,83%, a R$ 5,679 — na máxima do dia, bateu R$ 5,697. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o Bolsa Família fosse passar de R$ 600 para R$ 700, mas não acalmou os ânimos dos investidores.
Ele ainda negou que esteja em discussão qualquer pacote de medidas com impacto fiscal para reverter o baque na popularidade de Lula.
“Não há da parte do Ministério do Desenvolvimento Social pressão para nenhum iniciativa nova, isso vale para os outros ministérios também. Não tem estudo, não tem demanda, não tem pedido, não tem nada”, disse Haddad a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.
Ano eleitoral preocupa
Segundo Fabrizio Velloni, economista-chefe da Frente Corretora, o possível anúncio de medidas de estímulo às vésperas de ano eleitoral devolveu o fiscal à pauta do câmbio, que vinha refletindo o cenário externo:
— Fica claro que o governo não vai ter capacidade de trabalhar o fiscal diante da aproximação das eleições. Com a popularidade em baixa, é efetiva a aceleração de gastos.
Um gestor de câmbio, que preferiu não ser identificado, afirmou ao GLOBO que as medidas seriam uma “mentira que faz sentido”, por isso o dólar se manteve em alta mesmo após Haddad se pronunciar.
Por outro lado, o governo tem usado programas de crédito para tentar reverter o baque na popularidade. Além do novo modelo de consignado para trabalhadores com carteira assinada, houve a expansão do público-alvo do Minha Casa, Minha Vida, e estão no forno linhas para facilitar a compra de motocicletas por entregadores de aplicativo e para baratear o crédito para microempreendedores com a garantia do Pix.
Também está em discussão no governo uma linha para financiar a reforma em moradias de pessoas de baixa renda, o que seria feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, sem aporte de recursos do Orçamento. Essas medidas de crédito não têm impacto direto nas contas federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil com o desafio de estancar a crise aberta pela fraude em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Fora do país desde a terça-feira (6) da semana passada, o petista chegou a Brasília na noite dessa quinta-feira (15), com a missão de alinhar as frentes de atuação do governo. Embora concordem em atribuir a farra à gestão de Jair Bolsonaro (PL), aliados de Lula divergem quanto à participação do governo nas investigações do Legislativo.
A ordem de Lula aos ministros e autoridades envolvidas na resolução da crise é priorizar o reembolso das vítimas dos desvios. Na última quarta (14), o sistema do INSS foi aberto para aposentados e pensionistas informarem se os descontos nos benefícios foram autorizados. Não há prazo para as vítimas acionarem o órgão, postura que reforça que “ninguém ficará para trás”, como declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Ainda não há data para devolver os valores — que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União). Logo após a operação ser deflagrada, o governo bloqueou todos os descontos em folha do INSS, como mensalidades de associações e sindicatos. Como já tinham sido abatidos antes da suspensão, os valores de abril serão devolvidos automaticamente em maio. São cerca de R$ 292,7 milhões.
Outra linha para tentar desassociar a gestão de Lula da fraude é a participação na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que pode ser aberta no Congresso Nacional para investigar o caso. Internamente, porém, não há consenso sobre a presença do governo no colegiado.
A princípio, a base de Lula não endossou a criação da CPMI, mas parte do Executivo considera importante apoiar a abertura da apuração no Legislativo. O principal argumento é trabalhar para “jogar a culpa” no governo de Bolsonaro — as fraudes teriam começado em 2019, segundo a PF.
A tese foi motivo de disputa nessa quinta entre o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça de Bolsonaro. O bate-boca ocorreu em uma comissão do Senado, da qual Queiroz participou para esclarecer as ações do governo frente à fraude.
Uma das narrativas é apostar na máxima de que os desvios, iniciados na gestão anterior, foram interrompidos no governo de Lula — como diversos ministros do petista têm repetido publicamente nos últimos dias.
Um dos temores do Executivo é a possibilidade da CPMI do INSS “desviar-se do foco” e tornar-se palco de disputa política. A mudança de rumo, na análise do governo, pode atrapalhar a investigação da Polícia Federal e da CGU e, consequentemente, atrasar a devolução do dinheiro das vítimas.
O futebol brasileiro vive um momento de turbulência institucional com o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que nomeou Fernando Sarney como interventor da entidade.
Este cenário gerou uma reação significativa entre as federações estaduais, com 19 das 27 manifestando-se a favor de uma renovação na gestão do futebol nacional.
O manifesto assinado por essas federações destaca a necessidade de mudanças estruturais e a convocação de novas eleições para a presidência da CBF.
O documento, intitulado “Manifesto pela Estabilidade, Renovação e Descentralização do Futebol Brasileiro”, defende a formação de uma candidatura única que promova a estabilidade institucional e a modernização da gestão do futebol no país.
Quais são os desafios enfrentados pelo futebol brasileiro?
O manifesto das federações estaduais aponta para desafios estruturais que há anos limitam o potencial do futebol brasileiro.
Entre as questões destacadas estão a necessidade de um calendário equilibrado, a profissionalização da arbitragem, a melhoria dos gramados, a segurança nos estádios e o fortalecimento das competições. Esses aspectos são considerados fundamentais para o avanço do futebol no Brasil.
Além disso, o documento ressalta a importância de resgatar a autonomia interna da CBF, que estaria atualmente sufocada por uma estrutura centralizada e desconectada das instâncias que compõem o ecossistema do futebol nacional.
A busca por uma gestão mais descentralizada e participativa é vista como essencial para a melhoria do esporte.
Como as federações estaduais estão se posicionando?
As 19 federações que assinaram o manifesto estão comprometidas com a construção de uma candidatura à presidência e vice-presidências da CBF que seja democrática, integrada e aberta à participação de todos.
O objetivo é tornar a CBF uma entidade forte, admirada e que represente verdadeiramente os interesses do futebol brasileiro.
No entanto, nem todas as federações estaduais aderiram ao manifesto. As federações do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Tocantins não assinaram o documento, o que indica divergências internas sobre o caminho a ser seguido pela CBF.
Qual é o futuro da CBF e do futebol brasileiro?
O futuro da CBF e do futebol brasileiro depende de como a crise atual será resolvida. A estabilidade institucional é vista como um pré-requisito para enfrentar os desafios estruturais e promover a renovação necessária na gestão do futebol.
A expectativa é que, com uma nova liderança, a CBF possa se tornar um exemplo de governança, eficiência e transparência.
As federações estaduais que apoiam a renovação esperam que a CBF volte a ser um ambiente saudável e inspirador, onde todos possam contribuir ativamente para a melhoria do esporte.
A construção de uma entidade mais democrática e participativa é vista como essencial para que o futebol brasileiro continue a ser um patrimônio nacional e uma paixão para milhões de torcedores.
Em meio a denúncias de fraudes envolvendo empréstimos consignados no país, aposentados dizem ter sido filiados, sem seu conhecimento, ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) em agências de correspondentes do banco BMG na hora de contratarem o crédito com desconto na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O sindicato tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) na farra dos descontos indevidos de mensalidade associativa sobre aposentadorias do INSS, revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
O BMG, conhecido por ter sido um dos bancos envolvidos no escândalo do Mensalão durante o primeiro governo Lula (2003-2006), é uma das instituições financeiras autorizadas pelo INSS a vender crédito consignado a aposentados e tem sofrido condenações na Justiça por fraudes nessas contratações.
O expediente é o mesmo utilizado pelas entidades envolvidas no esquema bilionário de descontos indevidos que foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Sindicato do irmão de Lula
Dirigido por Frei Chico, o Sindnapi foi a terceira entidade que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade contesta esta cifra. Em apenas três anos, o número de aposentados filiados a ela cresceu de 170 mil para 420 mil.
O sindicato é citado na operação da PF, mas não foi alvo de buscas e apreensões. Em uma auditoria da CGU, 20 de 26 aposentados filiados ao Sindnapi entrevistados pelo órgão disseram não reconhecer seus vínculos com a entidade do irmão de Lula.
O Sindnapi enfrenta queixas no Judiciário de aposentados que se filiaram a ele em agências do BMG. Em boa parte dos casos analisados pela reportagem, venceu os processos porque apresenta áudios e até vídeos dos aposentados se filiando à entidade e autorizando os descontos.
A entidade tem uma cooperativa de crédito consignado ligada ao Sicoob, mas também manteve parceria com o BMG para atrair filiados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou nesta 5ª feira (15.mai.2025) que assinou o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com senadores e deputados para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão vai na contramão da posição dos governistas, que tentam barrar o avanço do colegiado. Contarato foi o único congressista do PT que endossou o pedido.
Em postagem no X (antigo Twitter), o capixaba disse ser “necessário chegar às entranhas do esquema que houve durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”.
Fabiano Contarato declarou que o caso foi “desarticulado graças à atuação” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto: Reprodução/X
DERROTA IMINENTE
O Poder360 apurou que os deputados da base de apoio de Lula encaram como uma derrota iminente a tentativa de barrar a instalação da CPI mista.
O pedido foi protocolado na 2ª feira (12.mai) com o apoio de 39 senadores e 230 deputados, número superior ao mínimo exigido para a abertura da comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados.
Os governistas, então, resolveram mudar a estratégia: querem articular para emplacar aliados na comissão e indicar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora, segundo apurou o Poder360.
Ela é filiada ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Foi uma das signatárias do requerimento de criação da CPI.
Junto ao Tiktok, a Meta, empresa dona das redes Instagram, WhatsApp e Threads, apagou as publicações que envolviam notícias falsas sobre a primeira-dama, Rosângela da Silva, durante viagem à Rússia.
A ação acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) notificar as companhias e pedir a retirada do conteúdo em até 24 horas.
Conforme adiantado pela CNN na terça-feira (15), as notificações extrajudiciais atendem a um pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
Nos últimos dias passaram a circular nas plataformas uma mensagem em que a primeira-dama Janja da Silva aparece ao lado de uma pilha de malas, que, segundo a publicação, estavam cheias de dinheiro supostamente desviado da fraude do INSS.
De acordo com a postagem, a foto foi feita na chegada da primeira-dama à Rússia, onde ela teria sido barrada após um agente ter aberto uma das bagagens descritas na notícia falsa.
Segundo a AGU, as publicações foram veiculadas para atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro, sendo “conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.
Se não removerem os conteúdos desinformativos listados nas notificações extrajudiciais, as plataformas poderiam incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização, adianta a AGU, pois “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.
Viagem
A primeira-dama foi à Rússia a convite do governo russo. Ela cumpriu agendas entre os dias 3 e 7 de maio, antes da chegada do presidente Lula.
Janja participou de encontros com alunos e professores de língua portuguesa em universidades, visitou o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage e assistiu o balé Lago dos Cisnes.
Ela também se reuniu com reitores de universidades, esteve com a vice-governadora de São Petersburgo, Irina Potekhina, e com o governador, Alexander Beglov.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) emitiu nesta quinta-feira (15) uma nota técnica com orientações sobre o consumo de pescados após surtos de intoxicação alimentar com suspeita de ciguatera na capital potiguar.
Entre as recomendações ao público, a pasta informou que é importante solicitar aos fornecedores quais pescados estão sendo ofertados e, “atendendo ao princípio da precaução, evitar consumo dos pescados sob suspeita”. Apesar disso, reforçou que não há motivos para pânicos e nem para parar de consumir pescados – dando preferência aos de água profunda.
O caso mais conhecido suspeito de intoxicação por ciguatera em Natal aconteceu nos dias 5 e 6 de maio, quando 13 pessoas tiveram sintomas sugestivos após consumo de peixe em um restaurante em Natal – três delas precisaram de hospitalização, mas estavam bem. Sobre esse caso, a equipe de vigilância informou que fiscalizou toda a cadeia produtiva, desde o local onde foi preparado o pescado até onde ele foi comprado.
Segundo a SMS, a ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pela ingestão de peixes contaminados com toxinas produzidas por microalgas que se proliferam em recifes de corais tropicais e subtropicais
Os pescados associados à ciguatera são garoupas, barracudas, moreias e badejos. No entanto, segundo a nota, na literatura a contaminação por ciguatera já foi relatada em mais de 400 espécies de peixes.
Três surtos em Natal
Na nota divulgada nesta quinta, a secretaria informou que esse caso ocorrido em 5 e 6 de maio foi o terceiro surto com intoxicação por pescados registrado em Natal neste ano. Nos outros dois, os pacientes tiveram sintomas leves, segundo a SMS.
Nos dois primeiros surtos, os peixes consumidos, segundo a SMS, foram do tipo bicuda e arabaiana. No terceiro surto, o cosumo em comum entre os que apresentaram sintomas foi dos pescados do tipo arabaiana e dourado.
Em anos anteriores, peixes do tipo guarajuba e barracuda também apresentaram a toxina em casos suspeitos na capital potiguar.
De acordo com José Antônio de Moura, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) de Natal, o consumo de peixes na capital permanece seguro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para rejeitar uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da punição para candidatos que não apresentam prestação de contas.
De acordo com a resolução, aqueles que não apresentam a prestação de contas até o prazo estipulado pelo TSE ficam de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, resultando em perda de diferentes direitos políticos.
O documento de quitação é necessário para registrar a candidatura e, sem ele, o candidato não pode receber votos.
Na ação, o PT afirma não questionar a importância da prestação de contas, mas o fato de que a punição dura toda a legislatura, mesmo que o candidato regularize sua situação nesse período.
Em voto, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que a medida abre brechas para que candidatos desrespeitem prazos do tribunal Superior Eleitoral, prejudiquem a transparência pública e não sejam punidos por isso.
Para ele, políticos que desrespeitam as regras eleitorais não podem ter o mesmo tratamento que aqueles que respeitam.
“O que se pretende é que o candidato inepto, o candidato desleixado, o candidato que desrespeitou a Justiça Eleitoral possa, a qualquer momento, prestar as contas eleitorais. Ou seja, eu não vou prestar contas no momento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, vou prestar quando eu bem quiser. Não existe no direito a possibilidade de a pessoa escolher o momento de cumprir uma obrigação e poder não ser sancionado por isso”, argumentou Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam Moraes sem ressalvas.
Em voto, o ministro André Mendonça afirmou que a medida pedida pelo PT inviabilizaria a transparência e responsabilização de candidatos por omissão e ressaltou os efeitos disso para as cotas eleitorais.
“Se aceitássemos essa pretensão, nós inviabilizaríamos a transparência, não teríamos a devida prestação de contas e não teríamos uma responsabilidade por essa omissão. Lembrando por último que a prestação de contas é essencial para a verificação do respeito a legitima participação das mulheres nos pleitos eleitorais”, disse
Gilmar Mendes e Cármen Lúcia não estavam presentes na sessão e, portanto, ainda não votaram. Por isso, o julgamento foi suspenso e será retomado para conclusão em outra sessão. A maioria, porém, já está formada para a rejeição do pedido do PT.
A Polícia Civil prendeu oito homens na manhã desta quinta-feira (15) durante a deflagração de mais uma fase da “Operação Caminhos Seguros”, com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles foram presos nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.
A ação foi realizada em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e integra a campanha estadual RN Faz Bonito.
Segundo a Polícia Civil, cinco dos homens presos hoje estavam foragidos há vários anos. Os outros três já haviam sido condenados definitivamente por estupro de vulnerável, com vítimas pertencentes ao próprio núcleo familiar.
A ação foi coordenada pelas Delegacias Especializadas na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCAs) de Natal, Parnamirim e Mossoró, com o apoio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) de Caicó, Macau e Ceará-Mirim, além de equipes dos 1º e 5º Núcleos de Investigação Qualificada (NIQ).
Coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Caminhos Seguros tem como objetivo prevenir e reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso das forças de segurança com a proteção da infância e da adolescência em todo o país.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ressalta que a participação da sociedade é fundamental. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Casa de Apostas Arena das Dunas sediará neste sábado, 17, a partir das 13h, em sua área externa, o “Dia S”, maior evento de serviços integrados do Brasil, promovido pelo Sistema Fecomércio RN, e que encerra a “Semana S” no Rio Grande do Norte.
O “Dia S” oferecerá uma programação com diversas atividades gratuitas abertas para o público, que reúne muita música, cultura pop e esporte, com destaques para os shows do sambista carioca Dudu Nobre, a turma do Mundo Bita encantando a criançada e o forró de Circuito Musical encerrando a noite.
Os fãs de cultura pop também terão um encontro marcado no Espaço Geek, com atrações como Wendel Bezerra, dublador de Goku (Dragon Ball) e Bob Esponja; e Mauro Ramos, voz de Dumbledore (Harry Potter).
O evento contará também com a etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas, com percursos de 5 km e 10 km para corrida e caminhada, além de atendimento ao público nas unidades móveis de saúde e biblioteca com toda a estrutura do Senac RN.
O acesso ao “Dia S” será gratuito e para participar é necessário se inscrever no site www.eventos.fecomerciorn.com.br/semana-s e doar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Programa Mesa Brasil Sesc, responsável por atender mensalmente mais de 2,2 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Não vejo nada demais um desembargador ficha suja, temos um presidente que já foi preso por corrupção, daqui para frente será nessa linha
Eu suspeito que nesse caso, a folha corrida é “prova de título”, quanto mais suja a ficha do sujeito, maiores as chances do presidente escolher o camarada… Alguém tem dúvida?