Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula e parlamentares

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa está marcada para o dia 13.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) são investigados no caso. No centro da apuração da Polícia Federal está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

A PF avalia que empreiteiras de fachada são usadas para fraudar licitações e desviar recursos de obras da Construservice que utilizaram emendas dos parlamentares.

Folha de S. Paulo

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O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que o pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal contra ele é baseado em “ilações”. A manifestação foi feita por meio de nota oficial do gabinete, após a PF levantar questionamentos a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Segundo Toffoli, a Polícia Federal não tem legitimidade jurídica para fazer esse tipo de pedido, por não ser parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil. O ministro informou ainda que responderá formalmente ao conteúdo da arguição diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe analisar esse tipo de demanda.

O material obtido nos aparelhos eletrônicos de Vorcaro foi entregue a Fachin, que determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo. Interlocutores citados pela apuração afirmam que o ministro declarou estar tranquilo e sustenta que não há nenhum elemento no processo que o relacione ao empresário.

Dentro da própria Corte, integrantes avaliam que uma eventual arguição de suspeição deveria partir da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar os materiais apreendidos na operação Compliance Zero.

A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de vínculos entre o resort Tayayá, associado ao magistrado, e fundos relacionados ao Banco Master, além de menções ao nome do ministro em conversas encontradas no celular de Vorcaro.

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A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, novos pedidos de investigação relacionados ao Banco Master, a partir de material extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. O conteúdo abriu ao menos três novas frentes de apuração e envolve pessoas com e sem foro privilegiado no STF.

Segundo apuração do Metrópoles e do UOL, a PF conseguiu acessar o aparelho de Vorcaro, que estava protegido por senha, e recuperou mensagens apagadas que fazem referência direta ao ministro Dias Toffoli.

Toffoli é o relator do inquérito que apura uma suposta fraude de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito compradas do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a Edson Fachin, em reunião realizada na última segunda-feira (9), registrada na agenda oficial do presidente do STF. A corporação agora aguarda um “encaminhamento técnico e jurídico” para cada uma das novas averiguações identificadas.

De acordo com fontes ouvidas pelas reportagens, as conversas entre Toffoli e Vorcaro reforçam a percepção de proximidade entre ambos, o que ampliou questionamentos internos sobre a condução do caso.

Apesar das críticas, Toffoli sustenta, desde o início, que não há motivo para se declarar impedido de seguir relatando o inquérito relacionado ao Banco Master no STF.

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A Polícia Federal pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que declare a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. O pedido foi formalizado após a apreensão de mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, nas quais o nome de Toffoli é citado.

As informações sobre o conteúdo das mensagens foram reveladas pelo portal UOL. Diante do requerimento, Fachin determinou que Dias Toffoli se manifeste oficialmente sobre o pedido de afastamento. Suspeição, nesse caso, é quando se questiona se um ministro teria condições de atuar com imparcialidade em um processo.

A iniciativa da PF ocorre após análise semelhante feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, decidiu não dar andamento a um pedido anterior, apresentado por parlamentares de oposição, alegando que a suspeição já havia sido afastada em requerimento analisado anteriormente.

O Banco Master é alvo de investigações da Polícia Federal por supostas irregularidades. A discussão sobre quem deve relatar o caso no STF adiciona um novo capítulo institucional ao processo, que já vinha sendo acompanhado por suas repercussões jurídicas e regulatórias. A decisão final dependerá da manifestação de Toffoli e dos desdobramentos internos no STF.