Discursos de Lula na posse foram marcados por exageros e maquiagem de dados

Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

A terceira posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º), foi marcada por dois discursos oficiais. O primeiro, no Congresso Nacional, em meio a autoridades, parlamentares e figuras públicas, teve como foco falas voltadas a articulações políticas e à defesa das instituições republicanas.

O segundo, no parlatório do Palácio do Planalto, foi voltado à multidão de apoiadores, militantes e eleitores, que acompanharam a cerimônia de diversos pontos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Apesar das diferenças entre os tons, as duas falas assemelharam-se nos exageros e omissão de dados. O R7 analisou, ponto a ponto, os dois discursos de Lula e destacou os trechos mais críticos. Confira:

Agressões

Minha gratidão a vocês, que enfrentaram a violência política antes, durante e depois da campanha eleitoral […] quando uma minoria violenta e antidemocrática tentava censurar nossas cores e se apropriar do verde-amarelo, que pertence a todo o povo brasileiro. […] Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância.

Ao contrapor os eleitores petistas com os do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na manutenção do discurso do “nós contra eles” e se afasta da narrativa de união e pacificação do país, em prol da qual diz trabalhar.

Os militantes petistas, ao contrário do que o presidente tentar passar, participaram da violência política durante as eleições deste ano. Em setembro, durante ato de campanha em Manaus (AM), um assessor e o deputado Márcio Macedo (PT-SE) expulsaram um idoso de um dos pontos visitados pela comitiva. Na ocasião, o idoso, que estava na área antes da chegada de Lula, gritou “ladrão”, momento em que o assessor e o parlamentar partiram para cima da vítima e foram contidos pelos próprios seguranças do então candidato.

Três meses antes, em Diadema (SP), Lula foi criticado por opositores após ter agradecido um ex-vereador indiciado por agressão. Durante discurso, ele lembrou do caso em que Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho do PT, empurrou um empresário, em 2018. A vítima bateu a cabeça em um caminhão e chegou a ficar desacordada, com traumatismo craniano.

Fake news

É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras.

A frase de Lula dá a falsa ideia de que seus apoiadores prezam pela verdade de maneira incontestável. No entanto, a realidade é outra. Em apenas dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 243 representações com pedido de direito de resposta, denúncias de propaganda política irregular e divulgação de notícias falsas.

Destas, 125 foram ajuizadas pela coligação do PT e outras 35 partiram do grupo de Bolsonaro. A campanha de Lula foi obrigada a apagar, por exemplo, uma propaganda eleitoral que associava o adversário ao canibalismo. A decisão da Justiça destacou que a peça publicitária apresentava “grave descontextualização” da fala de Bolsonaro.

Um dos principais apoiadores de Lula, o deputado André Janones (Avante-MG) é suspeito de propagar fake news, principalmente durante o segundo turno. O TSE mandou o parlamentar excluir diversas publicações com conteúdos inverídicos. Em uma das postagens, ele associou Bolsonaro e o PL à suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, quando, na verdade, a decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra ocasião, Janones afirmou que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) seria ministro de Bolsonaro para confiscar aposentadorias e extinguir o Auxílio Brasil. O deputado também declarou que o agora ex-presidente “fez um pacto com uma seita maçônica” para vencer a eleição e que teria um acordo para não extraditar o ex-jogador Robinho para a Itália. Segundo a Constituição, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.

Combate à fome

Mas o principal compromisso que assumimos em 2003 foi o de lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza, e garantir a cada pessoa deste país o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todo santo dia — e nós cumprimos esse compromisso: acabamos com a fome e a miséria, e reduzimos fortemente a desigualdade. […] Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas […]

Principal bandeira de Lula e do PT, o combate à fome e à desigualdade social pode ter sido uma das prioridades dos mandatos dele e de Dilma Rousseff, mas dizer que “acabaram” com a fome e a miséria é falso.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), entre os períodos de 2000-2002 e 2004-2006 — no fim do primeiro mandato de Lula — a taxa de desnutrição no Brasil passou de 10,7% para menos de 5%. A pobreza foi de 24,3% para 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%.

Mulheres e negros

Desigualdade de renda, de gênero e de raça. Desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado. Desigualdade no acesso a saúde, educação e demais serviços públicos. […] Elas precisam conquistar cada vez mais espaço nas instâncias decisórias deste país — na política, na economia, em todas as áreas estratégicas.

O discurso de igualdade racial e de gênero de Lula contrasta com as indicações para o alto escalão do novo governo. Embora ele tenha batido recorde do número de mulheres e negros nos ministérios, as proporções são baixas. De 37 pastas, apenas 11 serão chefiadas por elas, enquanto cinco escolhidos são pretos ou pardos e uma titular é indígena.

Grupos tradicionais

Os povos indígenas precisam ter suas terras demarcadas e livres das ameaças das atividades econômicas ilegais e predatórias.

Sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT) enfraqueceu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com cortes de orçamento a partir de 2013.

A petista também tentou alterar o rito de demarcação de terras indígenas. Em 2013, a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, pediu ao Ministério da Justiça, ao qual a Funai era vinculada, a suspensão de todas as demarcações em regiões “de conflito”, como o Paraná.

Na época, o governo de Dilma propôs que o Ministério da Agricultura e a Embrapa fossem consultados em qualquer processo de demarcação. A proposta não caminhou. Um ano antes, em 2012, a gestão da ex-presidente baixou uma portaria com o chamado “marco temporal”.

Pela medida, somente seriam reconhecidas terras indígenas ocupadas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto originou, posteriormente, o parecer de Michel Temer (MDB) que incluiu o marco temporal. A medida do sucessor de Dilma, porém, foi suspensa pelo STF em 2019, quando a Corte começou a julgar a questão.

Além disso, o governo Dilma publicou medidas interministeriais para dificultar a ação da Funai em licenciamentos de usinas hidrelétricas e outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ex-presidente chegou a enviar a Força Nacional para conter manifestantes contrários à construção da usina de Belo Monte, no Pará.

Meio ambiente

Tomamos medidas concretas para conter as mudanças climáticas, e reduzimos o desmatamento da Amazônia em mais de 80%.

No início do primeiro mandato de Lula, a área desmatada na Amazônia chegava a 21,6 mil km². No fim desse primeiro governo, o número caiu 34%. Com a reeleição, entre 2006 e 2010, o desmatamento diminuiu 51%. Entre agosto de 2007 e julho de 2008, houve aumento de 10,8% do dado, e o petista encerrou os dois mandatos com redução total de 67,6% — taxa inferior à citada no discurso.

Gastos públicos

Fomos capazes de realizar tudo isso cuidando com total responsabilidade das finanças do país. Nunca fomos irresponsáveis com o dinheiro público. […] Nos nossos governos, nunca houve nem haverá gastança alguma. […] Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos, que governamos este país.

Em 1994, quando o Congresso Nacional começou a discutir o Plano Real, que trocava a moeda brasileira do cruzeiro para o real e buscava recuperar a estabilidade da economia nacional, o PT foi contrário à medida.

Lula, que disputaria as eleições presidenciais daquele ano, contestou a proposta ao alegar intenções eleitoreiras do então presidente Itamar Franco, que lançaria Fernando Henrique Cardoso como sucessor. Além disso, o petista chegou a definir o plano como uma “fantasia” e disse que ele “congelaria a miséria”.

Em 2000, o Congresso aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu, em regime nacional, parâmetros a ser seguidos relativos ao gasto público de cada estado e município do país. A matéria não teve o apoio do PT, que chegou a recorrer ao STF para pedir que a lei fosse declarada inconstitucional.

Balanço das gestões

Fizemos superávit fiscal todos os anos e reduzimos a dívida interna a quase metade do que era anteriormente.

As contas do governo fecharam no azul até 2013. Em 2014 e 2015, últimos anos completos de Dilma na Presidência da República, houve déficit de 0,4% e 2%, respectivamente, do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2002, fim do primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto, a dívida pública do país estava em 59,93% do PIB. O número caiu para 37,98% em dezembro de 2010.

Em números absolutos, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, a dívida interna do país saltou de R$ 892 bilhões para cerca de R$ 1,475 trilhão, conforme dados do Banco Central. Embora, no mesmo período, a dívida tenha caído proporcionalmente — de 59,93% para 37,98%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —, o débito aumentou.

Lula e os ricos

Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo.

Apesar dos avanços nos indicadores sociais, os bancos bateram recordes de rendimento nos governos de Lula. Com a correção da inflação, o lucro líquido de nove bancos (entre eles Banco do Brasil, Itaú e Bradesco) chegou a R$ 199,455 bilhões. A título de comparação, nos anos do tucano Fernando Henrique Cardoso, as mesmas instituições acumularam R$ 30,798 bilhões, em valores atuais. A diferença entre os lucros dos períodos do petista e de FHC, corrigida pela inflação, é de 550%.

Imprensa

Defendemos a plena liberdade de expressão […]

Em 2004, um emblemático episódio que envolveu um jornalista do The New York Times, o principal jornal dos Estados Unidos, marcou a relação com a imprensa. Lula não gostou quando Larry Rohter publicou uma reportagem sobre suposto abuso do consumo de bebidas alcoólicas do petista.

Na época, o Planalto chegou a determinar a suspensão do visto do jornalista, mas, poucos dias depois, o Ministério da Justiça revogou a portaria que cassava a permanência de Rohter no país e ele não chegou a ser expulso do Brasil.

Importantes instituições representativas de jornalismo repudiaram a reação de Lula à época, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF).

R7

Foto: reprodução/PF

Vítimas de esquema com usinas solares protocolaram uma petição ao Ministério Público Federal pedindo nomeação de administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa Alpha Energy Capital e das usinas solares, a reversão de desbloqueios parciais e proteção ao patrimônio.

De acordo com informações do grupo responsável pelo envio da petição, mais de 500 vítimas de um suposto esquema de captação fraudulenta de investimentos por meio da empresa Alpha Energy Capital se uniram e formalizaram um pedido coletivo ao Ministério Público Federal.

O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (16), na sede do MPF em Goiânia, Goiás, e já foi oficialmente transferido para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, onde se concentram investigações relacionadas ao caso.

A recomendação cidadã (veja aqui) – mecanismo previsto pela legislação para pedidos legítimos de interesse público – traz pleitos que buscam proteger o patrimônio que ainda resta da empresa, diante do risco iminente de dilapidação.

Segundo os organizadores do cadastro, os valores investidos por essas 500 pessoas ultrapassam a marca de R$ 30 milhões, atingindo vítimas localizadas em 275 cidades diferentes do Brasil. Dentre os pedidos feitos ao MPF, destacam-se:

• A nomeação de um administrador judicial para gestão e controle do patrimônio da empresa e das usinas, que atualmente operam em terrenos alugados, em situação de risco;
• A revogação de desbloqueios parciais de bens, apontados como incoerentes diante do cenário de possível extravio de ativos e movimentações não justificadas;
• E a defesa do interesse coletivo e social das vítimas, à luz de princípios constitucionais como a moralidade, a segurança jurídica, a função social da empresa e a legalidade.

Para o grupo, a petição ressalta que há sinais concretos de prejuízos continuados, e que a lentidão na atuação pode comprometer não apenas o ressarcimento dos valores investidos, mas a própria recuperação da verdade dos fatos. “Os princípios constitucionais exigem ação firme e proporcional do Ministério Público Federal diante de um caso que ameaça a boa-fé dos cidadãos e o equilíbrio do sistema econômico”,  destaca trecho do documento.

O grupo alerta que há ferimentos graves a princípios constitucionais que exigem atuação do Ministério Público: o princípio da coletividade, da autonomia da vontade, da isonomia entre os credores, da preservação do interesse público e da função social da atividade econômica. A manutenção da inércia pode representar também uma afronta ao princípio da moralidade pública.

O grupo de vítimas acredita que a imprensa tem um papel essencial neste momento para ampliar a visibilidade da situação, evitar novas perdas e pressionar por providências justas. “Milhares de pessoas aguardam não apenas justiça, mas também a proteção urgente de seus direitos e do patrimônio público e privado ameaçado”, concluem as vítimas.

O movimento, que surgiu em grupos de apoio e redes sociais, se organizou de forma estruturada por meio de um cadastro nacional de vítimas, e agora avança para as esferas institucionais e judiciais. Com a petição protocolada no MPF, o objetivo é garantir a proteção efetiva do patrimônio, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento integral dos investidores lesados.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (16) pedindo o cancelamento da nova eleição presidencial da entidade, que foi convocada mais cedo nesta sexta pelo interventor da Confederação, Fernando Sarney.

O pedido de Ednaldo Rodrigues será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.

Na petição, os advogados de Ednaldo argumentam que, caso o dirigente seja recolocado no cargo, isso pode gerar duplicidade de mandatos, o que “comprometeria a governança do futebol brasileiro”, de acordo com os autos.

Além disso, Rodrigues falou em “reiterados alertas” de Fifa e Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), que “vedam qualquer forma de interferência judicial ou estatal” no comando de suas associações e podem, com isso, proibir a participação da seleção brasileira em competições organizadas por elas.

O pedido é para que o STF decida pela “paralisação do processo eleitoral em curso” até que haja uma definição sobre a permanência ou saída definitiva de Ednaldo do comando da CBF.

ESPN

Foto: reprodução/TV Globo

Três PLs (projetos de lei) que tratam sobre bebês reborn foram protocolados nesta semana na Câmara dos Deputados. Os PLs vão de proibir atendimento a bonecos hiper-realistas em instituições de saúde a acolher de forma psicossocial quem desenvolve vínculo afetivo com eles.

O que dizem os projetos de lei

Foto: © Presidência brasileira

Auxiliares de Lula no Palácio do Planalto avaliam que o vazamento das críticas da primeira-dama Janja à rede social TikTok durante jantar com o presidente chinês, Xi Jiping, “ofuscou” a agenda positiva do governo no país asiático.

Para auxiliares de Lula, o governo brasileiro conseguiu firmar bons acordos comerciais com a China, mas a polêmica envolvendo Janja e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, suspeito de ter vazado a conversa, escondeu as agendas positivas.

Como o Metrópoles noticiou, os governos de Brasil e China assinaram ao menos 20 acordos de cooperação na terça-feira (13). Os documentos englobam parcerias em áreas como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e comércio, entre outros.

Rui na mira da crise

Rui Costa, como a coluna noticiou, virou alvo de uma crise após a apresentadora e colunista Andreia Sadi noticiar que a fala de Janja sobre o Tiktok, durante jantar com Xi Jinping, teria gerado constrangimento diplomático ao Brasil.

O vazamento desagradou Lula. O petista admitiu, em entrevista à imprensa na noite de terça-feira (13), que Janja fez uma intervenção durante o jantar, mas ponderou que o assunto foi levantado inicialmente pelo próprio presidente brasileiro.

Indignado com as acusações, o ministro da Casa Civil cogitou um pronunciamento público para negar ter vazado a conversa. Rui, no entanto, foi aconselhado por aliados e pelo atual chefe da Secom, Sidônio Palmeira, a não fazer o pronunciamento.

A avaliação foi que uma fala de Rui sobre o caso teria potencial para aumentar ainda mais a crise. Além disso, avaliou-se que, mesmo que ele negasse publicamente ter participado do vazamento, ainda assim poderia gerar mais alarde para a situação.

Metrópoles

Foto: Volha_R/Shutte rstock.com

Até esta sexta-feira (16), terceiro dia de operação do sistema, 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios.

A fraude, revelada pela Polícia Federal, consiste no uso indevido de dados para realizar descontos automáticos em aposentadorias e pensões, vinculados a associações e entidades sem autorização dos segurados.

A investigação da Polícia Federal apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo estimativas, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos indevidos. Esse número corresponde a todas as associações cadastradas que praticaram os descontos considerados indevidos.

Como os pedidos de ressarcimento são feitos

Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para registrar o pedido de contestação e reembolso, o segurado deve acessar o aplicativo e seguir os passos:

• Fazer login com a conta gov.br.
• Clicar na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Verificar as associações que realizaram os descontos e os respectivos valores.
• Marcar se autorizou o desconto ou não.
• Fornecer um número de celular e e-mail para contato.
• Declarar que os dados são verdadeiros.
• Enviar a declaração para finalizar.

Não será necessário incluir documentos ou comprovantes no primeiro momento.

O que acontece após a contestação

Após a contestação, as entidades terão 15 dias úteis para enviar ao INSS a documentação que comprove o vínculo com o segurado e a autorização para o desconto. Caso a documentação apresentada pela entidade não comprove a legalidade do desconto, o INSS determinará o ressarcimento ao beneficiário.

A devolução do valor poderá ser feita pela entidade por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será encaminhado diretamente ao Tesouro Nacional e ressarcido ao beneficiário na folha de pagamento do INSS.

“Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o Tesouro, e o INSS vai ressarcir em folha. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não dê qualquer tipo de informação”, alertou João Waller, presidente do INSS.

O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos nos últimos cinco anos e podem ter sido vítimas da fraude. A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS – não haverá contato por telefone ou SMS.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que não há necessidade de pressa, pois o prazo para pedir o ressarcimento não tem data de encerramento. Além disso, ele pediu que pessoas que não sofreram fraudes evitem acessar o sistema apenas por curiosidade, para não sobrecarregar a plataforma.

“Estamos atendendo pessoas que sofreram fraudes, então, curiosos, não acessem o sistema. Vocês já foram avisados quem está livre de descontos. Deixe as pessoas fazerem os requerimentos naturalmente”, frisou Waller.

Canal de atendimento

Os segurados também podem acessar o serviço pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar congestionamentos, o INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados.

Caso o beneficiário não tenha condições de pagar a multa pelos descontos indevidos, poderá solicitar a isenção, mediante análise do juiz responsável.

Cuidados e orientações

O INSS alerta que o pedido de ressarcimento deve ser feito somente por canais oficiais. Evite fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que peçam informações ou documentos.

O órgão também está monitorando os canais de atendimento para garantir o suporte necessário aos segurados. Nenhuma comunidade será excluída do procedimento, garantindo que todos os prejudicados possam solicitar a devolução dos valores.

G1

Foto: Getty Images

O país acordou alarmado na sexta-feira (16/5) com a notícia de casos de gripe aviária identificados em Montenegro (RS), na região metropolitana da capital Porto Alegre. Como reação imediata, mercados consumidores importantes para o Brasil, como China, União Europeia, Argentina e México suspenderam a importação de carne de frango e subprodutos brasileiros. Para reduzir o impacto do golpe e superar o problema no menor prazo possível, produtores e todos os níveis de governo começaram a reagir imediatamente.

Para reduzir o impacto da crise no comércio agropecuário nacional, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pede que os países parceiros “reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) – restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco”.

Ao apelar para a regionalização, o governo federal tenta delimitar as restrições apenas aos locais perto de onde as aves doentes foram identificadas, em uma tentativa de diminuir os impactos da crise, que atinge o maior maior produtor e exportador de carne de aves do mundo.

“Países como o Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para [influenza aviária de alta patogenicidade] IAAP. Para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo”, detalha o pronunciamento publicado pelo ministério.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, decretou estado de emergência zoossanitária no município de Montenegro pelos próximos 60 dias. De acordo com a Portaria nº 795 do ministério, a medida abrange uma área de 10 km ao redor da granja onde a infecção pelo vírus foi detectada.

Este é o primeiro caso de gripe aviária identificado no país em granjas comerciais. Há dois anos, o vírus foi identificado em aves silvestres no Espírito Santo.

Plano de contingenciamento

O Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária prevê que todas as aves e subprodutos do foco devem ser mortos e eliminados no próprio local da infecção. A área deve ser desinfetada e não pode existir qualquer transferência de material potencialmente infectado.

Ovos incubados ou não incubados, vindos do foco 28 dias antes da confirmação do caso, devem ser destruídos. Todas as propriedades da região com aves devem ser inspecionadas e não podem ser movimentadas. A vacina contra influenza aviária pode ser utilizada no Brasil apenas no caso de focos identificados, sob recomendação.

“Tendo sido adotadas todas as medidas descritas para as áreas de perifoco, vigilância e proteção, e não havendo mais evidências clínicas, laboratoriais e epidemiológicas da presença do agente, considera-se encerrado o foco, suspendendo-se todos os procedimentos de emergência adotados para a região”, ressalta o plano.

Metrópoles

Foto: EFE/EPA/KEN ISHII

O convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo da China para discutir sobre as redes sociais no Brasil escancarou, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, o viés autoritário que sustenta o velho desejo do Executivo de regulação das redes.

Durante um jantar reservado com o ditador chinês Xi Jinping, Lula pediu formalmente o envio de uma pessoa “de confiança” para tratar do tema no Brasil, com ênfase na plataforma TikTok, de origem chinesa. A iniciativa foi confirmada publicamente pelo próprio presidente após o vazamento de informações à imprensa.

Ao tentar rebater críticas feitas a uma suposta atuação da primeira-dama Janja da Silva – que, segundo relatos, teria pedido a palavra no encontro para falar dos efeitos nocivos da plataforma –, Lula acabou admitindo o teor da conversa. Afirmou ter sido ele o responsável pela solicitação a Xi Jinping e defendeu a participação de Janja alegando que ela “não é cidadã de segunda classe” e que entende mais de redes sociais do que ele. A fala, no entanto, só aumentou a controvérsia.

Para o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o episódio é revelador: “Sem dúvida é um sinal, pois a China é um modelo de gestão totalitária da liberdade de expressão. Chega a ser uma confissão de que a regulação é, para o governo, um mero eufemismo para a censura”.

A preocupação do governo com o TikTok não é casual. Na visão de setores da esquerda no mundo todo, a plataforma está começando a ser usada por grupos de direita para mobilização política e disseminação do que chamam de “discurso de ódio” e “desinformação” – termos frequentemente usados para justificar a necessidade de impor mais limites à liberdade de expressão.

Embora o presidente não tenha detalhado a função do enviado chinês, o pedido feito a Xi Jinping é inusitado: trata-se de pedir ajuda sobre regulação das redes ao país com o maior sistema de censura da internet no mundo.

A iniciativa de Lula foi entendida por parlamentares da oposição como uma tentativa de importar referências externas – de um regime notoriamente autoritário – para ajudar em um projeto de cerceamento do debate público.

Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP e autor de “A saga de Theodore Roosevelt” (2020), caso se confirme a interferência chinesa na gestão brasileira das redes, haveria uma violação à soberania nacional. “Confiar numa autocracia com internet completamente controlada para buscar calar a própria oposição interna e regulamentar o discurso público viola completamente nossa soberania”, diz.

O histórico da China em relação à internet é amplamente conhecido: trata-se de uma ditadura governada por um regime de partido único que mantém rígido controle sobre todas as formas de comunicação. Plataformas como Google, Facebook e YouTube são banidas, e o TikTok local (Douyin) opera sob regras estritas de censura e vigilância.

Democracias como os Estados Unidos têm estudado impor restrições à empresa por questões de segurança nacional, como a possível coleta de dados por parte do regime chinês.

Gazeta do Povo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a cerimônia fúnebre do papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano, seis deputados federais brasileiros integraram a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juntos, eles receberam R$ 23.472,69 em diárias de viagem. A informação é do jornal O Globo.

Esses parlamentares viajaram no avião presidencial para participar do velório. Entre eles estavam Hugo Motta (Republicanos-PB), que recebeu R$ 4.809,75 por uma diária e meia, além de Reimont (PT-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Luis Tibé (Avante-MG), Padre João (PT-MG) e Professora Goreth (PDT-AP), cada um recebendo valores entre R$ 3.730,02 e R$ 3.742,86.

O papa Francisco faleceu em 21 de abril, aos 88 anos, em decorrência de complicações respiratórias.

Governo Lula omite três nomes da comitiva ao Vaticano

O Palácio do Planalto omitiu da lista oficial três nomes que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao velório do papa Francisco, realizada em abril no Vaticano.

Apesar de o governo ter divulgado 18 integrantes na comitiva, a viagem incluiu ainda a procuradora Rita Nolasco, namorada do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; a tesoureira do PT, Gleide Andrade; e o secretário Gilberto Carvalho, aliado histórico de Lula. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Rita Nolasco é diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região e mantém, desde 2024, uma relação pública com Barroso. Gleide Andrade, que também ocupa cargo de direção no PT, é companheira do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que não participou da viagem.

Já Gilberto Carvalho, ex-ministro e figura emblemática dos governos petistas, atualmente comanda a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho.

Nomes que constavam na lista oficial

Os três nomes não apareciam na lista oficial divulgada em 24 de abril, véspera do embarque. A confirmação só veio três dias depois, quando um questionamento foi feito por jornalistas. O Planalto confirmou a participação, mas não explicou o motivo da omissão.

A comitiva formal divulgada incluía o próprio Barroso, o chanceler Mauro Vieira, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o assessor especial Celso Amorim. Pelo Congresso, viajaram os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de senadores e deputados de diferentes partidos.

Confira a lista divulgada pelo governo Lula:

1. Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal;
2. Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
3. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
4. Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário;
5. Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos;
6. Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
7. Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara;
8. Senador Renan Calheiros (MDB-AL);
9. Senadora Leila Barros (PDT-DF);
10. Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS);
11. Deputado Luis Tibé (Avante-MG);
12. Deputado Odair Cunha (PT-MG);
13. Deputado Padre João (PT-MG);
14. Deputado Reimont (PT-RJ);
15. Deputado Luiz Gastão (PSD-CE);
16. Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS);
17. Deputada Professora Goreth (PDT-AP);
18. Celso Amorim, assessor especial do presidente da República

Revista Oeste

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal.

Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.

O ministro deu a declaração durante aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para Nikolas, a fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.

A decisão sobre o andamento do pedido contra Dino depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, mais um outro pedido também foi apresentado contra Dino, em 2024.

O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema de 16 ações.

Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações miram mais de um ministro.

A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.

Embate institucional

Dos 55 pedidos pendentes de análise, 47 foram apresentados durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador foi pressionado pela oposição para pautar as ações, mas resistiu à ideia para evitar um embate institucional com o Judiciário.

Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que analisaria os pedidos com “prudência” para não permitir que o país virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”.

Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021.

O desafio de lidar com a pressão de partidos da oposição para pautar os pedidos de impeachment será herdado por Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra ministros foram apresentadas.

Competência do Senado

O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.

Depois de encaminhados, os pedidos devem passar pela análise da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Depois, a Mesa Diretora do Senado, comandada por Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la.

Se decidir pelo avanço da representação, uma comissão especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de defesas, análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo plenário.

Até receberem um despacho final, sobre o avanço ou arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.

CNN