EDITORIAL: O empobrecimento brasileiro

Foto: Tânia Rêgo

Reportagem publicada pelo jornal Valor neste mês expõe com clareza quem paga o custo das decisões erradas que o País insiste em tomar há décadas. Em 45 anos, o Brasil regrediu da 48.ª para a 87.ª posição no ranking de PIB per capita em paridade de poder de compra (PPC) do Fundo Monetário Internacional (FMI), aproximando-se perigosamente da metade mais pobre do mundo.

Em termos absolutos, esse indicador até aumentou no período, de US$ 13,7 mil em 1980 para US$ 19,6 mil em 2024. Em conjunto, no entanto, o mundo avançou mais, o que explica a piora na posição relativa brasileira. Em poucas palavras, o indicador mostra que o País, ao longo desse período, cresceu menos que seus pares, enquanto o custo de vida da população subiu mais que a média das nações pesquisadas.

O pior é que, até 2030, a estimativa do FMI é que caiamos ainda mais, para o 89.º lugar. Antes fosse apenas mau agouro. A combinação entre crescimento baixo, poupança reduzida, investimento pífio, produtividade estagnada, mão de obra desqualificada e inflação elevada não poderia gerar resultados diferentes. Se o País seguir na mesma rota em que está há tantos anos, a tendência, de fato, é que essa degradação se acentue no futuro, afastando o Brasil não só dos mais desenvolvidos, mas também das economias emergentes.

Para quem duvida das previsões do FMI, o desempenho econômico do País nos últimos anos é ilustrativo. Ao longo de dez anos, o indicador despencou até 2016, quando o Brasil teve uma recessão; recuperou-se lentamente até 2019; caiu em 2020, ano da pandemia de covid-19; e voltou a subir aos poucos desde então. Assim, o PIB per capita em paridade de poder de compra em 2024 foi de US$ 19.594, praticamente o mesmo de 2013, quando estava em US$ 19.169. A diferença é que, em 2013, estávamos na 79.ª posição e, agora, na 87.ª.

É triste, mas previsível, pois o Brasil parece que não aprende. Há anos se sabe que o crescimento econômico não depende de subsídios para setores ineficientes, mas de investimentos privados em áreas nas quais o País tenha vocação. A História prova que a abertura de mercados reduz o custo de produção e favorece a integração de cadeias produtivas, mas o País prefere a proteção e o isolamento comercial.

Gastos públicos em excesso são um motor para a inflação, pois corrói o poder de compra da população e exige aumento da carga tributária, o que reduz a competitividade da economia brasileira. Ademais, resultam em taxas de juros elevadas, o que inviabiliza o custo de financiamentos para aquisição de bens e para a ampliação da infraestrutura. Educação de baixa qualidade, por seu lado, cria um exército de informais sem capacidade para ocupar postos de trabalho com remuneração mais elevada e que, no futuro, dependerão de políticas de assistência social para sobreviver.

Em vez de reformas estruturais para ampliar o crescimento potencial do PIB, o País aposta em puxadinhos. Favorece empresários e setores próximos do poder, impõe barreiras às importações, aposta na elevação da arrecadação, cria linhas de crédito direcionado que distorcem os juros do restante do mercado, usa as estatais como um orçamento paralelo para induzir o desenvolvimento, patina na melhoria da educação básica e deixa estudantes se iludirem com promessas de empregabilidade em cursos a distância.

Mas governo, Congresso e Judiciário parecem bastante satisfeitos com esse desempenho medíocre. Para eles, esse Brasil à deriva não existe. No Executivo, no entanto, Lula da Silva só pensa em lançar programas que possam recuperar sua popularidade até a eleição. No Legislativo, os parlamentares só querem que suas emendas sejam quitadas. E nos tribunais, sempre há espaço para um pagamento retroativo e para um novo penduricalho, tudo com isenção de impostos.

A maioria da população percebe que o dinheiro já não compra o que comprava no passado e sabe que não tem alternativa a não ser se adaptar à realidade. Mas nenhum dos Três Poderes está disposto a rever despesas e contribuir com o futuro do País em nome do interesse público. A posição do Brasil no ranking do FMI é reflexo dessas escolhas.

Estadão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta quarta-feira (6), pedindo a revogação da prisão domiciliar.

Os advogados também solicitam que a decisão de prisão domiciliar seja submetida com urgência ao plenário presencial da Primeira Turma.

Segundo a defesa, mesmo após os embargos apresentados para o ministro relator Alexandre de Moraes para esclarecer os limites da decisão que determinou cautelares, foi difícil cumprir as determinações, já que foram imputados a Bolsonaro atos de terceiros.

Os advogados alegam que a participação de Bolsonaro em chamada de vídeo nas manifestações realizadas no último domingo, em São Paulo e no Rio de Janeiro, não se enquadra nas proibições inicialmente impostas.

“É, portanto, inerente a qualquer ato púbico que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, dizem.

“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, completam os advogados.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4). Além de não poder sair de casa, o ex-presidente teve um celular apreendido e não pode fazer uso de outros aparelhos.

O ex-presidente também só pode receber visitas com autorização do Supremo. Nesta quarta, Moraes concedeu permissão a familiares de Bolsonaro, como os filhos e a nora.

CNN

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizar visitas de familiares sem necessidade de aviso prévio à Corte.

“Ele [Moraes] sabia que estava pegando mal pra ele, inclusive porque ele atravessou uma linha ético-moral de avançar sobre a família que ele está investigando e quer condenar”, disse o senador em referência ao ministro da Suprema Corte.

Flávio Bolsonaro falou com jornalistas na entrada do condomínio onde moram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros familiares, em uma área nobre de Brasília.

O senador disse não ter informações sobre o recurso que a defesa do pai pretende apresentar contra a decisão de Moraes, que, segundo ele, deveria revogar a prisão. Ministros do STF, no entanto, avaliam que Moraes não deve tomar essa medida.

“Acho que o que ele tinha que ter feito, de verdade, é revogar essa prisão do Bolsonaro, que está errado desde o começo. Você não pode olhar, ler um livro começando pela página do meio. Tem que começar pela primeira página”, afirmou o filho do ex-presidente.

Também na manhã desta quarta (6), Moraes decidiu que o ex-presidente pode receber filhos, noras e netos sem a solicitação prévia ao STF.

Antes, Bolsonaro, que teve as medidas cautelares convertidas em prisão domiciliar no início da semana, só poderia receber advogados e ter contato com a esposa Michelle Bolsonaro (PL), a filha do casal e uma enteada, que residem na mesma casa.

CNN