Eduardo Bolsonaro é notificado pela Câmara e corre risco de perder mandato por faltas

Foto: Reprodução/Instagram

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu o primeiro passo oficial para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, recebeu notificação sobre processo de perda do cargo por excesso de faltas.

O documento, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), dá cinco dias úteis para que Eduardo apresente sua defesa por escrito. Motta deixa claro: sem manifestação, o caminho para a cassação fica ainda mais curto. A medida foi assinada na terça-feira (9) e faz parte do rito previsto no Regimento Interno da Câmara.

O filho 03 de Jair Bolsonaro atingiu o número “suficiente” de ausências para que o mandato seja considerado perdido. A Mesa Diretora agora deve apresentar oficialmente o resultado da análise, podendo decretar a cassação.

A situação levanta dúvidas sobre o futuro político de Eduardo, afastado do país e sem justificativa para as faltas acumuladas.

Foto: Reprodução

O presidente Lula se reuniu nesta quarta-feira (10) com senadores aliados na Granja do Torto, em Brasília, no mesmo dia em que a Câmara aprovou o projeto que reduz as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro – e que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta passou com 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para análise do Senado.

Entre os participantes do encontro estavam Eduardo Braga, Renan Calheiros e o líder do governo, Jaques Wagner. O assunto principal: o PL da dosimetria, que pode aliviar condenações de criminosos ligados ao episódio do 8 de janeiro, e ainda temas sensíveis ao Planalto, como a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao STF.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), definindo como relator o senador Esperidião Amin, que já avisou que quer a aprovação ainda neste ano. Ou seja: o governo corre para garantir que a manobra avance sem maiores obstáculos.

Foto: Divulgação/PT

O PT anunciou protestos nacionais para domingo (14), contra o PL da Dosimetria, que permite reduzir a pena de Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe, e contra o Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas.

Edinho Silva, presidente do PT, convocou militância, movimentos populares e partidos aliados a “reafirmar um Brasil que defende a democracia e os direitos de todos os brasileiros”. Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (10), ele acusou Bolsonaro e aliados de planejar assassinatos de autoridades e classificou a redução de pena como “inadmissível”.

Outros líderes da legenda, como Lindbergh Farias, Maria do Rosário e Benedita da Silva, também defendem a mobilização nas ruas, lembrando o precedente da PEC da Blindagem, quando manifestações populares fizeram o Senado recuar após aprovação na Câmara.

O PT acredita que o projeto de redução de penas deve ser aprovado também no Senado, com relatoria de Esperidião Amin, aliado de Bolsonaro. Caso o veto do presidente Lula não impeça a medida, Bolsonaro teria sua pena de 27 anos e três meses reduzida quase pela metade, passando para apenas dois anos e quatro meses em regime fechado.

Foto: Reprodução

A confusão na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9) deixou parlamentares do PSol com ferimentos leves. Glauber Braga sofreu traumatismo superficial no ombro e no braço após ser retirado à força da cadeira da presidência no plenário. O departamento médico recomendou afastamento de dois dias.

A deputada Sâmia Bomfim, esposa de Glauber, também foi atingida durante a ocupação da mesa diretora e teve traumatismo superficial no punho e na mão. Célia Xakriabá sofreu entorse e distensão no tornozelo. Todos os atestados foram emitidos pelo Departamento de Atenção à Saúde da Câmara.

O episódio começou quando Glauber sentou-se na cadeira do presidente Hugo Motta em protesto, após a decisão de pautar para esta quarta-feira (10) a cassação do deputado. A Polícia Legislativa precisou intervir para retirá-lo, enquanto outros parlamentares protestavam e registravam imagens do ocorrido.

Glauber se manifestou nas redes sociais afirmando que “o objetivo deles é me calar” e garantiu que usará todo o tempo previsto para sua defesa.

Foto: Reprodução

Um dia depois de ser liberado da prisão, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) decidiu se afastar do mandato por 10 dias. O pedido de licença foi protocolado nesta quarta-feira (10), primeiro dia de sessões da Alerj desde a soltura, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O afastamento vale de 10 a 19 de dezembro, mesmo Bacellar tendo direito de se ausentar por até 120 dias. A presidência interina da Assembleia segue com o vice-presidente Guilherme Delaroli (PL-RJ). Uma mudança definitiva só ocorreria em caso de renúncia, o que não foi cogitado publicamente.

Bacellar passou uma semana preso preventivamente na Operação Unha e Carne, suspeito de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado Thiego Raimundo, conhecido como TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. A prisão havia sido determinada por Moraes, mas ele manteve o direito de exercer o mandato durante o período.

O deputado deixou a Superintendência da PF na noite de terça-feira, já com tornozeleira eletrônica, após a Alerj revogar a prisão na segunda-feira, com 42 votos a favor, 21 contrários e duas abstenções. Mesmo liberado, Bacellar optou por se afastar temporariamente, mantendo a tensão política na Assembleia.

Foto: Demis Roussos/Secom

A Prefeitura do Natal apresentou, nesta quarta-feira (10), o Observatório dos Direitos Humanos, plataforma online que promete acompanhar violações e garantias de direitos na cidade. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semidh) em parceria com a UFRN.

A ferramenta reúne dados do IBGE e indicadores essenciais para planejamento de políticas públicas. O objetivo é aumentar a transparência da gestão, facilitar o acesso de cidadãos e pesquisadores e fornecer informações atualizadas sobre direitos humanos em Natal.

A vice-prefeita Joanna Guerra defendeu a iniciativa como essencial para decisões “assertivas” e políticas alinhadas à população. A secretária Luciana Oliveira ressaltou que o Observatório será um marco na defesa de direitos fundamentais e na promoção da justiça social na cidade.

O Observatório terá atualização contínua, com novas funcionalidades e ampliação da base de dados. A plataforma já está disponível para consulta pública: https://observadh.natal.rn.gov.br/.