Política

Em 2021, MST e deputados do PT, Psol e PCdoB saíram em defesa do Hamas

Sâmia Bomfim, Zeca Dirceu e Jandira Feghali estão entre os apoiadores do Hamas | Foto: Montagem Oeste com imagens da Câmara dos Deputados e do Psol

Em 2021, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) assinaram um manifesto em defesa do grupo terrorista Hamas, que atacou Israel no sábado 7.

Os militantes de esquerda se manifestaram em resposta à decisão do Reino Unido de classificar o Hamas como uma organização terrorista.

A posição britânica não é anomalia entre as democracias liberais. Os Estados Unidos, Japão, Canadá, União Europeia e claro, Israel, também reconhecem o Hamas como um grupo terrorista.

A esquerda brasileira, entretanto, insiste em chamar o grupo de um movimento de “resistência”. A palavra, inclusive, deu título ao manifesto: “Resistência não é terrorismo!”.

Confira, a seguir, o manifesto da esquerda de 2021 a favor do Hamas. Ele elenca nomes conhecidos como signatários, como Sâmia Bomfim, deputada federal do Psol, o petista Zeca Dirceu, a comunista Jandira Feghali e até de um professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA):

“Resistência não é terrorismo!

Todo apoio ao povo palestino na luta por legítimos direitos

Os parlamentares, entidades e lideranças brasileiras que subscrevem este documento, expressam o seu profundo descontentamento à declaração da secretária do Interior da Inglaterra, Priti Patel, que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico – Hamas, a designação de “organização terrorista”, alegando falsamente que o Movimento palestino seria “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.

Este posicionamento representa uma extensão da política colonial britânica, em desacordo com a posição da maioria do povo da Inglaterra, que se opõe à ocupação israelense e aos seus crimes. Seu objetivo é claro: atingir a legítima resistência palestina contra a ocupação e o apartheid israelense, numa clara posição tendenciosa em favor de Israel e tornando-se cúmplice das constantes agressões aos palestinos e aos seus direitos legítimos.

O direito à resistência assegurados pelo Direito Internacional e Humanitário, pela Carta das Nações Unidas e por diversas Resoluções da ONU, entre elas as de nº 2.649/1970, 2.787/1971 e 3103/1974, reiterando o direito de todos os povos sob dominação colonial e opressão estrangeira de resistir ao ocupante usurpador e se defender.

A resistência é um legítimo direito dos palestinos contra a ocupação e as reiteradas violações dos direitos humanos, bem como os crimes de guerra. Direito que os palestinos não abrem mão e para o qual, contam com o nosso apoio e solidariedade à sua causa de libertação e pelo seu Estado nacional palestino.

Brasil, 23 de novembro de 2021.”

O site Monitor do Oriente (Memo), que divulgou o manifesto, também criticou os britânicos por considerar o Hamas “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.  O Memo indica os seguintes nomes como signatários do manifesto:

  • Deputada Érika Kokay (PT-DF)
  • Deputada Melchionna (PSOL-RS)
  • Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  • Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
  • Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • Deputado David Miranda (PSOL-RJ)
  • Deputado Enio Verri (PT-PR)
  • Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • Deputado Helder Salomão (PT-ES)
  • Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
  • Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Deputado Padre João (PT-MG)
  • Deputado Paulão (PT-AL)
  • Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
  • Instituto Brasil Palestina – IBRASPAL
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Central Única dos Trabalhadores – CUT
  • Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
  • Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
  • Aliança Palestina do Maranhão
  • Aliança Palestina Recife
  • Amigos de Palestina
  • Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaraui – ASAARAUI
  • Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
  • Centro Cultural Manoel Lisboa
  • Ciranda Comunicação Compartilhada
  • Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima – CAL
  • Comitê Brasileiro em Defesa dos Direitos do Povo Palestino
  • Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
  • Espaço cultural e político al Janiah
  • Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL
  • Fórum Latino Palestino – FLP
  • Grupo de Estudos Retóricas do Poder e Resistências – GERPOL/UnB
  • Instituto de Estudos sobre Geopolítica do Oriente Médio – IGEOP
  • Instituto Estudos e Solidariedade para Palestina Razan al-Najjar
  • Movimento pela Libertação da Palestina – Ghassan Kanafani
  • Movimento Policiais Antifascistas do Maranhão
  • Movimento Popular Socialista – MPS-PSB
  • Observatório Proletário
  • Sociedade Palestina de Brasília
  • Acilino Ribeiro, Advogado
  • Adilson Araújo, Pres. da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
  • Adriana Maria de Souza, Coordenadora Promotoras Legais Populares -PLP
  • Ahmed Shehada, Médico e presidente do Instituto Brasil-Palestina
  • Ana Cláudia Cruz, Psicóloga/psicanalista
  • Ângela Facundo, Professora Doutora do Departamento de Antropologia/UFRN
  • Ahmad Alzoubi, jornalista
  • Antonio Barreto de Souza, Diretor do Cebrapaz
  • Antonio Carlos Andrade, Psicólogo
  • Baby Siqueira Abrão, Jornalista e Escritora
  • Berenice Bento, Professora Doutora do Departamento de Sociologia da UnB
  • Bruna Brelaz, Estudante, presidenta da União Nacional dos Estudantes – UNE
  • Camila Tenório Cunha, Professora
  • Cesar Sanson, Professor Doutor Departamento de Ciências Sociais/UFRN
  • Dioclécio Luz, Jornalista e Escritor
  • Divina Lúcia Rezende, Socióloga
  • Durand Noronha, Bancário aposentado, diretor do Cebrapaz
  • Eduardo José Santana de Araujo, Professor de história
  • Edval Nunes Cajá, Sociólogo
  • Elianildo da Silva Nascimento, Rede Nacional da Diversidade Religiosa e Laicidade
  • Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Professor Doutor Univ. Estadual do Ceará
  • Flávia Calé, Presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG
  • Francisco Miguel Lopes, Ativista por Direitos Humanos
  • Frej Hanizeh, Jornalista
  • Gabriel de Souza Fernandes Silva, Tradutor e Ativista
  • Getúlio Vargas Júnior, Pres. da Conf. Nac. das Associações de Moradores – CONAM
  • Gillian Nauman Iqbal, Historiadora
  • Glorinha Silva, Ativista dos Direitos Humanos
  • Heba Ayyad, Jornalista palestina e poeta
  • Heitor Claro da Silva, Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais e Professor
  • Hélio Doyle, Jornalista
  • Heloisa Vieira, Professora aposentada, diretora do Cebrapaz
  • Inácio Carvalho, Jornalista, Editor do Portal Vermelho
  • Inayatullah Khan Zaigham Al Mashriqi, Líder anti-imperialista
  • Ismael César, membro da Executiva Nacional da CUT
  • Jacques de Novion, Professor Doutor do Nescuba/Ceam
  • Jamil Abdala Fayad, Pesquisador sênior aposentado da Epagri-SC
  • Jamil Murad, Médico, ex-Deputado Federal e Presidente do Cebrapaz
  • Jeanderson de Sousa Mafra, Policial civil
  • Jerusa Hawass, Muçulmana e ativista negra
  • João Emiliano Fortaleza de Aquino, Professor Doutor Univ. Estadual do Ceará
  • José Reinaldo, Jornalista, Secretário-Geral do Cebrapaz
  • Jussara Cony, Farmacêutica ex-deputada Estadual (PCDOB-RS), Direção Cebrapaz
  • Khaksar Tehrik, Movimento contra o Imperialismo britânico
  • Laís Vitória Cunha de Aguiar, Estudante e mídia ativista
  • Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF
  • Lucas Assis Souza, Professor, Diretor do Ibraspal
  • Lucia Helena Issa, Jornalista e escritora
  • Luís Gustavo Guerreiro Moreira, Indigenista, diretor de pesquisa do Cebrapaz
  • Manoela Gouveia, Advogada, Diretora do Ibraspal
  • Marcos Antonio Costa, Professor, Cebrapaz/RJ
  • Maria Antonia Dal Bello, Comitê General Abreu e Lima
  • Maria José Maninha, Médica e ex-deputada federal
  • Marianna Ribeiro, Professora do Instituto Federal do Tocantins
  • Marlon Sergio Perondi Soares, Ativista da causa palestina
  • Milton Temer, Jornalista e ex-Deputado Federal
  • Moara Crivelente, Cientista Política, da Direção Executiva Cebrapaz
  • Mônica Santos, Enfermeira, Cebrapaz/ES
  • Mohamad el Kadri, presidente da Associação Islâmica SP
  • Muhammad Nauman Iqbal, Ativista anti-imperialista Nagib Nassar, Professor Emérito da UnB
  • Otamir de Castro, Professor
  • Patrícia Soares Barbosa, Professora e história Secretária Geral do IGEOP
  • Paulo Romão, Sociólogo
  • Pedro César Batista, Jornalista
  • Pedro Paulo Gomes Pereira, Professor Doutor da Unifesp
  • Raul Carrion, Historiador, Ex-Deputado Estadual (PCdoB-RS)
  • Renatho Costa, Professor Doutor UNIPAMPA
  • Rita Freire, Editora do Monitor do Oriente Médio
  • Roberto Miguel, Vigilante, Secretário Geral CUT/DF
  • Rozana Barosso, Pres. da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
  • Saulo Pinto, Professor Doutor do Departamento de Economia da UFMA
  • Sayid Marcos Tenório, Historiador e vice-presidente do Ibraspal
  • Sergio Abdul Rashid, Professor e ativista
  • Sergio Benassi, ex-Vereador Campinas-SP, Direção Cebrapaz
  • Shirley de Souza Rodrigues Kozlowski, Professora e Mestre em Educação
  • Socorro Gomes, ex-Deputada Federal, presidenta do Conselho Mundial pela Paz
  • Soraya Misleh, jornalista
  • Tali Feld Gleiser, Tradutora
  • Teresinha Braga, Médica, diretora do Cebrapaz
  • Thiago Ávila, Socioambientalista e youtuber no canal Bem Vivendo
  • Tiago Morbach, presidente da União da Juventude Socialista – UJS
  • Vanja Andréa Santos, Presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM
  • Vinícius Pedreira Barbosa da Silva, Professor e Jornalista
  • Walter Sorrentino, Médico e ativista internacionalista
  • Wevergton Brito Lima, Jornalista e vice-presidente do Cebrapaz
  • Yasser Jamil Fayad, Médico

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. Sabendo quem são os testas oleosas metidos a mentes brilhantes, já se espera que apoiem o grupo terroristas em desfavor da única democracia (Israel) naquela região.
    Os apoiadores não passam de pilantras que reforçam o terror e o crime

    1. Serve para mostrar quem são esses canalhas desgraçados

  2. Todos que assinaram esse manifesto mancharam suas mãos de sangue quando esses terroristas assassinaram inocentes de Israel.

  3. Todo extremismo é nocivo e prejudicial, seja de esquerda ou de direita. Qualquer um que deseja ser um chefe do executivo e representante dos interesses do povo, deve ter uma postura de diplomacia, mas acima tudo, de justiça. E condescender com o extremismo só ajuda a perpetuar a polarização que retroalimenta o lulismo e o bolsonarismo. Guilherme Boulos parecer ser bem intencionado, mas precisa ter as atitudes que se espera dele se quiser ter protagonismo na política.

    1. Boulos jamais teve boa intenção em nada haha visto que seu cartão de apresentação e como invasor da propriedade alheia , está dando uma de bem intencionado para pegar votos dos otários e menos avisados , ele e tão nocivo quanto os demais dessa lista nefasta.

    2. Acorda pra jesus! Onde é que esse canalha desse Guilherme Boulos tem boas intenções? Isso é um invasor de propriedade privada. Defensor de tudo quanto não presta.

  4. Você quer saber quem é Bolsonaro, é só observar quem é contra ele. Vejam a relação dos sem futuros que tá aí acima! Jandira, Sâmia, pimenta, orlando Silva, Zeca Dirceu…. Vejam a raiva que esse povo tem do Bolsonaro! É só ver quem é contra ele que você sabe quem ele é.

  5. Fico só me perguntando, alguém não sabia quem é a esquerda? Acredito que nem o maior retardado dos retardados. Resolveram ser cúmplices, simples assim.

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Saúde

Guamaré promove ação de saúde com atendimentos e exames preventivos para mulheres

A Prefeitura de Guamaré viabilizou, junto a Obras Sociais Missionários da Compaixão, a chegada da “Carreta da Mulher” no município para uma ação de saúde, que inicia nesta terça-feira (20) e segue até o sábado, dia 24. Nos primeiros três dias, o atendimento será concentrado na Praça Poliesportiva do Vila Maria, onde sempre será atendido também, mulheres que moram nas comunidades próximas ao Centro de Guamaré, no horário 07h às 12h e a das 13h às 17h.

Mamografia, Ultrassom (mamária, pélvica e transvaginal) e Preventivo (citologia) estão entre os serviços da ação de saúde. Nos dias 23 e 24 de maio, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde, o ponto de encontro será na Praça da Juventude no distrito de Baixa do Meio. Na localidade, todas as mulheres que residem nas comunidades próximas do distrito, terão acesso aos atendimentos.

Para o prefeito Hélio Willamy: a promoção da saúde da mulher, significa cuidar da saúde física, mental e sexual. “Estamos oferecendo apoio e recursos para que as mulheres tenham um estilo de vida saudável e possam exercer seus direitos. Isso inclui a prevenção de doenças, o acesso a serviços de saúde, a conscientização sobre cuidados específicos e a garantia de um ambiente de trabalho mais seguro e livre de discriminação”, destacou.

O Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Morais lembra que além desses serviços, ocorrerão atividades físicas, palestras educativas e outras ações para promover o bem-estar da mulher. “Para participar, basta levar um documento de identidade com foto e CPF ou o cartão do SUS”, explicou.

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Geral

Brasil descarta 3 focos de gripe aviária e investiga outros 4

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informou, nesta segunda-feira (19/5), que, de sete investigações sobre outros focos de gripe aviária, três já foram descartadas e outras quatro seguem em investigação.

O primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial brasileira aconteceu no Rio Grande do Sul na quinta-feira (15/5), no município de Montenegro (RS), e foi informado na manhã da última sexta (16/5). A granja atingida abrigava 17 mil aves – parte delas morreu e o restante foi sacrificado.

Sete novas suspeitas de foco de gripe aviária (H5N1) são monitorados no Brasil pelo Ministério da Agricultura (Mapa) por meio do Serviço Veterinário Oficial (SOV). Até agora, foram descartados focos em Nova Brasilândia (MT); Triunfo (RS) e Gracho Cardoso (SE).

Seguem em investigação casos em Aguiarnópolis (TO), Impumirim (SC), Estância Velha (RS), e Salitre (CE).

O que está sendo feito

Questionado sobre o que está sendo feito para lidar com o problema e impedir que a doença se espalhe também entre seres humanos, Fávaro informou que “os colaboradores da granja do foco [no RS] estão isolados, em processo de monitoramento”.

“Fora quem manuseia, é muito difícil outro tipo de contaminação”, afirmou o ministro.

O caso abala o país, que é o maior exportador mundial de carne de frango. Mercados como a União Europeia, Argentina e China suspenderam as compras desde então.

Fávaro disse que o Brasil pode ficar livre da gripe aviária e, assim, retomar as exportações de carne de aves em até 28 dias, caso não sejam detectados novos casos da doença.

Metrópoles 

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Brasil

Lula é acusado pela Academia Brasileira de Ciências de desmontar universidades públicas e ameaçar a pesquisa nacional

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência emitiram nota demonstrando “profunda preocupação” com as recentes medidas adotadas pelo governo Lula (PT) em relação ao financiamento das universidades federais.

Um decreto assinado pelo presidente em 30 de abril permite ao MEC (Ministério da Educação) liberar até novembro apenas 61% do orçamento de cada instituição.

Isso, segundo as entidades científicas, inviabiliza o funcionamento básico das universidades, afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

“Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não somente ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país”, diz o texto enviado à reportagem nesta segunda-feira (19).

Procurado para comentar a carta, o MEC não respondeu até a publicação deste texto.

Segundo a nota, essa política não atinge apenas a ciência. Ela também destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no país.

“As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento”, afirma o texto, assinado por Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, e Renato Janine Ribeiro, presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Eles dizem que países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, estaria desmontando suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira.

Leia a nota completa

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.

A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.

Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.

Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.

Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.

Folha de SP

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RN

TJRN mantém dispensa emergencial de serviços médicos da Prefeitura de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, nesta segunda-feira (19), os efeitos de uma decisão liminar que autorizou a continuidade do processo de Dispensa Eletrônica Emergencial nº SMS 003/2025, realizado pela Prefeitura de Natal para a contratação de serviços médicos. A decisão foi proferida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atuando como relator substituto na Primeira Câmara Cível da Corte.

O recurso questionava a legalidade da retirada da exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN) para fins de habilitação, argumentando que a modificação sem republicação do edital poderia ferir os princípios da publicidade, da vinculação ao edital e da ampla concorrência.

No entanto, ao analisar o agravo interno, o magistrado considerou que a urgência na manutenção dos atendimentos de saúde pública justificava a decisão anterior, destacando que a medida visava evitar a interrupção de serviços essenciais à população.

“Corroboro o entendimento expressado quanto à legalidade e razoabilidade dos índices fixados e referentes à qualificação econômico-financeira, já que levaram em conta o porte da contratação e a segurança para a Administração Pública”, afirmou o desembargador.

O relator também destacou a inexistência de prejuízo imediato aos participantes do certame, uma vez que as propostas apresentadas foram diversas e houve pluralidade de resultados na divisão por lotes, afastando a tese de que a concorrência teria sido afetada de forma concreta.

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Brasil

Moraes alerta defesa de Torres: “Não permitirei circo no meu tribunal”

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o advogado do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, durante audiência de testemunnhas em ação penal que trata da apuração de suposta trama golpista. O apontamento incisivo do ministro ocorreu enquanto Novacki fazia perguntas à testemunha da acusação, general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

Novacki questionava Freire Gomes sobre a chamada minuta do golpe, encontrada na casa de Anderson Torres. “O senhor tinha o conhecimento que essa essa mesma minuta encontrada na residência do Anderson Torres, ela vinha sendo distribuída para diversas autoridades e que inclusive estava circulando na internet?”, questionou.

Freire Gomes respondeu: “Não, senhor. Eu vim saber depois agora já no processo”. Novacki continuou: “Então, é possível, senhor general, que o senhor tenha visto essa minuta em outro lugar, foi apresentado ao senhor informando que estava na casa do Anderson Torres. É possível que o senhor tenha se confundido e dito que era aquela minuta apresentada nas reuniões de mandado?”, questionou.

Freire Gomes disse que não, novamente. Após outras indagações acerca de reuniões realizadas em 7 de dezembro de 2022 e 14 de dezembro de 2022, também tratando da minuta de golpe, Moraes fez uma intervenção:

“A testemunha já disse que não pode afirmar com certeza ser o mesmo documento, mas que os pontos importantes eram semelhantes. Se o senhor puder continuar, por favor?”, disse. Novacki respondeu: “Eu só gostaria, senhor ministro, de ter o mesmo tratamento que foi dado à acusação”…

Moraes, imediatamente, ressaltou: “Doutor, nós não estamos aqui para fazer circo. Eu não vou permitir. Eu não vou permitir que vossa senhoria faça circo no meu tribunal. Vossa senhoria já foi desrespeitoso quando disse que não haveria necessidade de falar da advertência do falso testemunho”, disse.

E prosseguiu: “Seguimos com tranquilidade até aqui. Então, vamos continuar com tranquilidade. Vossa senhoria faz as perguntas, mas não adianta ficar repetindo seis vezes a mesma pergunta para tentar que a testemunha mude. Ela foi muito clara em relação a isso. Pode continuar, doutor”, ressaltou e encerrou.

Novacki seguiu o interrogatório e ressaltou ao ministro que eram pontos relevantes para a defesa. Disse ainda que Freire Gomes não soube precisar quando ocorreu a reunião com Anderson Torres, nem sequer se ocorreu no mês de novembro ou antes das eleições, não se recordou ainda quem teria participado da reunião junto com Torres e qual seria o papel dele na reunião.

Metrópoles 

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Geral

Prefeitura de Extremoz abre orçamento participativo e incentiva população a contribuir com planejamento da cidade

A Prefeitura de Extremoz deu início ao processo de escuta popular para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026–2028 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A participação é por meio eletrônico, de forma rápida e fácil. A ação reforça o compromisso da gestão com a inclusão cidadã e a transparência na definição das prioridades do município.

Com o lema “Sua voz constrói o futuro de Extremoz”, o PPA Participativo está disponível para a população entre os dias 16 e 30 de maio, em formato digital, por meio de QR Code e pelo portal da Prefeitura.

A ideia é que os cidadãos possam indicar suas principais demandas, apontar problemas e sugerir soluções para as diversas áreas da administração pública.

Já o questionário da Consulta Pública da LDO 2026 tem como objetivo levantar prioridades e carências que devem orientar o orçamento municipal do próximo ano. A LDO é a base legal que define as metas e limites para os gastos públicos e, com a participação popular, ganha ainda mais legitimidade.

Para a prefeita Jussara Sales, ouvir a população é fundamental:
“Estamos construindo um município mais justo, equilibrado e eficiente, e isso só é possível quando escutamos quem mais entende da realidade de Extremoz: o nosso povo.”

A participação é simples, rápida e acessível. As sugestões recebidas serão analisadas e incorporadas ao planejamento da gestão para os próximos anos.

Para participar, basta acessar o site: www.extremoz.rn.gov.br ou escanear o QR Code disponível nas redes sociais e materiais oficiais da Prefeitura.

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Geral

PT e Psol lideram lista de partidos que atuaram para enfraquecer controle de descontos no INSS

Foto: Rafa neddermeyer/ Agência Brasil

Desde 2019, pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos agiram para afrouxar o controle sobre os descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A maioria dos deputados envolvidos na manobra, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, é do PT e de partidos da esquerda, embora a lista também tenha um deputado do PL, por exemplo.

Dos 31 parlamentares, 11 são do PT; cinco são do Psol; três do PSB, partido de Geraldo Alckmin, atual vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva; o Republicanos, o PCdoB, o MDB e o PSDB têm dois parlamentares cada; e o PDT, PSC, Solidariedade e PL, um cada.

Veja a lista com os nomes dos 31 parlamentares envolvidos e seus respectivos partidos abaixo.

O assunto chegou ao Congresso quando o governo Jair Bolsonaro (PL)

despachou, em janeiro de 2019, uma medida provisória que fixava revalidação anual dos descontos concedidos a entidades associativas. A iniciativa visava a reforçar a fiscalização dos cadastros e reduzir fraudes.

Deputados e senadores reagiram logo em seguida. Ao todo, 26 deles apresentaram emendas para derrubar a exigência ou, ao menos, alongar o intervalo. A maioria defendeu revalidação quinquenal. Disseram que a revisão anual seria inviável e alegaram que a Constituição garante liberdade de associação, impedindo ingerência estatal na relação entre aposentados e entidades.

A ofensiva contou com nomes como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-S

P), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Neto (PT-BA),

Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG) e

Hildo Rocha (MDB-MA). Também se engajaram os então deputados Paulo Paim (PT-RS), hoje senador, e Marcelo Freixo (Psol-RJ), atual presidente da Embratur.

Outra ala tentou eliminar, por completo, trechos da MP que endureciam as regras no INSS. Mirou o artigo 25, que reunia dispositivos mais rigorosos. Entre as vozes estão Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

A comissão mista que examinou a proposta ouviu representantes de aposentados. Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), declarou, em abril de 2019, que revalidar autorizações todo ano impossibilitaria o funcionamento das associações. Mesmo assim, a Cobap não figura entre as entidades investigadas pela Polícia Federal nem pela Controladoria-Geral da União. No fim, o Planalto aceitou todos os ajustes.

Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica do INSS

  • Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
  • Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Zé Neto (PT-BA)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Marcon (PT-RS)
  • Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
  • Celso Maldaner (MDB-SC)
  • Valmir Assunção (PT-BA)
  • Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
  • Wolney Queiroz (PDT-PE), atual ministro da Previdência
  • Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Enio Verri (PT-PR)
  • Jorge Solla (PT-BA)
    Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM
  • Luis Miranda (Republicanos-DF)

Parlamentares que apresentaram mudanças amplas que também removiam a revalidação

  • Fernanda Melchionna (Psol-RS)
  • Sâmia Bomfim (Psol-SP)
  • Áurea Carolina (Psol-MG)
  • Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
  • Marcelo Freixo (Psol-RJ)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)

Revista Oeste 

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Brasil

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com Janja em viagens

Foto: reprodução

A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) deu um prazo de 20 dias para que o Governo Federal e a primeira-dama Janja Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da companheira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é desse domingo (18/5). A medida foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que negou o pedido de liminar para impedir, de imediato, que o governo pague qualquer despesa de Janja em viagens para outros países.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que entraram com uma ação popular para tentar barrar o uso de recursos públicos — incluindo até aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais de Janja.

A presença de Janja em países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da chegada da comitiva presidencial, tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. No início deste mês, por exemplo, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e chegou a visitar o Kremlin.

Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público formal.

No entanto, o juiz afirmou que ainda é necessário ouvir a outra parte antes de tomar qualquer decisão definitiva. Segundo ele, não é possível avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem garantir o direito ao contraditório.

Metrópoles

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Política

[VÍDEO] Styvenson defende Rogério Marinho para governador e promete ampliar Walfredo Gurgel

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, é o candidato do senador Styvenson Valentim (PSDB) para o Governo do RN. A declaração, reafirmando o apoio, foi dada nesta segunda-feira (19), em entrevista ao Jornal 96.

“A minha ligação com Rogério está cada vez mais próxima. E olha que vou confessar a vocês: não era muito simpático a ele não. Hoje eu tenho uma super simpatia com ele. Cara que fala aberto, claro. É um cara que eu acredito que possa trazer soluções, como trouxe como ministro, senador”, afirmou Styvenson.

Além disso, Styvenson prometeu que, caso Rogério Marinho seja eleito e o próprio Styvenson, reeleito, vai viabilizar a reforma e ampliação do Hospital Walfredo Gurgel.

“Me comprometi com ele. Se ele for o candidato e assim vencer, e se eu estiver no Senado, eu tenho vontade de ampliar o Hospital Walfredo Gurgel sem mexer na estrutura original, tirar a Caern dali e fazer uma obra com número de leitos suficientes, parte cirúrgica suficiente”, afirmou.

96 FM 

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Política

Tarcísio levanta bandeira social com ações integradas contra pobreza

Foto: Celso Silva/Governo do Estado de SP

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lança nesta terça-feira (20) um pacote de ações de assistência social inspirado em um programa adotado no Chile. Batizado de SuperAção, é a principal medida do governador desde a posse, em janeiro de 2023, que tem como foco a superação da pobreza no estado.

Trata-se também da ação mais ousada de Tarcísio em um campo historicamente vinculado aos partidos de esquerda e às gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao agregar uma série de políticas sociais existentes e criar outras, o governador busca uma marca que aponte conexão com o tema e diferenciação em relação a programas como o Bolsa Família, do âmbito federal.

A ideia da gestão Tarcísio é integrar 29 políticas públicas setoriais, envolvendo diretamente nove secretarias, e adotar novas ações inspiradas em cerca de 60 programas mundo afora. A principal referência vem do Chile: o programa Puente, criado há duas décadas e considerado uma das mais bem-sucedidas ações de superação da pobreza.

O programa está sob o guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento Social. Neste mês, técnicos do Chile estiveram em São Paulo para reuniões e troca de experiências com a equipe da secretaria Andrezza Rosalém.

O próprio governador, em evento na semana passada em Nova York, defendeu a reformulação dos programas sociais para que prevejam uma “porta de saída” dos beneficiários, de modo a reduzir a demanda e os custos, e disse a uma plateia de executivos e investidores que “existem bons exemplos em outros países”

Foco territorial

Dentro do pacote de ações, estão medidas em áreas tradicionalmente ligadas às políticas de assistência social, como transferência de renda, educação e saúde, mas também medidas de outras pastas, como a de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a de Desenvolvimento Econômico.

Um exemplo é a criação de uma nova faixa de desconto na tarifa social da Sabesp, em núcleos urbanos informais que sejam passíveis de regularização. Neste caso, não será necessário, por exemplo, que a família esteja no Cadastro Único – ao viver numa área elegível, os moradores já serão contemplados. Essa medida, por exemplo, pode estender o desconto a 300 mil novas famílias, ou cerca de 1 milhão de pessoas.

Essa é uma das ações que retrata o foco territorial que o programa da gestão Tarcísio pretende dar na integração de políticas de superação da pobreza. Para tanto, umas das principais medidas, inspiradas no chileno Puente, é ter presença mais frequente de agentes sociais junto às famílias vulneráveis, para que não só tenham acesso a todas as políticas disponíveis, mas para acompanhar a evolução e o atendimento das pessoas.

Parte das medidas dependerá de nova legislação. Por isso, no lançamento do programa, Tarcísio também deve apresentar o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.

CNN 

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