Em reunião tumultuada, Câmara não analisa projeto que prevê anistiar presos do 8 de janeiro

 Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu dar início nesta terça-feira (10) à discussão da proposta que perdoa condenações, impostas pela Justiça, aos envolvidos com nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em reunião tumultuada, com manobras de governistas e presença de ampla maioria de parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), não chegou a fazer a leitura de seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos com ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A discussão e a votação decidiram, porém, pela abertura da sessão deliberativa no plenário principal da Câmara. A presidente da CCJ não previa a inclusão do chamado “PL da Anistia” na pauta do colegiado anunciada para esta quarta (11), mas, segundo ela, a expectativa é que o projeto seja introduzido como um item extrapauta.

Depois disso, deverá haver a leitura do parecer, e a base governista deve pedir vista (mais tempo para análise). Os membros da CCJ esperam que a proposta seja reintroduzida à pauta da CCJ após o primeiro turno das eleições municipais de outubro – em 8 de outubro.

Ao longo de todo o dia, que chegaram após movimentação intensa de oposicionistas para registrar presença no colegiado nesta terça — PL e PP fizeram mais de 20 trocas para garantir que houvesse o número mínimo de deputados no encontro.

O texto, que é uma das principais pautas de parlamentares de oposição ao governo e uma “moeda de troca” nas negociações pela sucessão ao comando da Casa, é criticado por juristas (entenda mais abaixo), que avaliam ser “inconstitucional” anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além de perdoar condenações por envolvimento com o 8 de janeiro, o projeto modifica:

-regras para julgamento de pessoas comuns em casos que envolvam pessoas com foro privilegiado

e critérios para enquadrar pessoas no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, estabelecendo que é preciso haver violência contra pessoa

-Prevê ainda que condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito não poderão ser baseadas nos chamados crimes multitudinários — aqueles cometidos em grupo, quando todos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta.

-Essa tese foi aplicada pelo Supremo na condenação de réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes depredaram prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em uma tentativa de desestabilizar a ordem democrática e questionar o resultado das eleições de 2022.

O Supremo já condenou 227 pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, 1.644 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

Para virar lei, a proposta de anistia precisaria ser aprovada pela CCJ. Mas, depois, teria de ser chancelada pelo plenário principal da Câmara dos Deputados — que tem a pauta definida pelo presidente da Casa. Na sequência, teria de ser submetida à análise do Senado.

Por fim, se aprovada nas duas Casas, também precisaria ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: g1

Críticas de lideranças evangélicas marcaram a repercussão do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado no domingo (15) na Marquês de Sapucaí.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Gilberto Nascimento, afirmou que o desfile promoveu um “deboche criminoso” contra a fé cristã. A reação ocorreu após uma ala retratar conservadores como latas de conserva com o rótulo “família”.

Segundo o parlamentar, o uso de recursos públicos para esse tipo de representação desrespeita cidadãos religiosos. “Democracia não é humilhar quem pensa diferente”, disse, ao afirmar que o episódio tende a ampliar a rejeição ao presidente entre evangélicos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro cobrou um posicionamento formal da frente evangélica e classificou a cena como escárnio à fé cristã. Já o senador Flávio Bolsonaro declarou que o desfile atacou a família, que chamou de “maior projeto de Deus”.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Uma apuração interna da Receita Federal busca identificar possível quebra de sigilo de dados envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e cerca de 100 familiares, segundo informou a Folha de S.Paulo neste domingo (15).

O levantamento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes e inclui informações de pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez integrantes da Corte. Para concluir a análise, auditores precisam realizar aproximadamente 8 mil checagens, distribuídas em cerca de 80 sistemas, o que torna o processo mais lento.

Relatórios já finalizados estão sendo encaminhados diretamente ao gabinete de Moraes. Procurada, a Receita afirmou que não comenta demandas judiciais e destacou que o procedimento tramita sob sigilo de Justiça.

A apuração ocorre no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019, e se insere no contexto da crise institucional relacionada à liquidação do Banco Master. O caso se agravou após a Polícia Federal enviar relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, o que levou à saída do ministro Dias Toffoli da relatoria.

Segundo o jornal, o pedido de Moraes foi feito em janeiro, após a divulgação de informações sobre possíveis ligações de familiares de ministros com a instituição financeira investigada. Ministros do STF avaliam abrir apuração interna para investigar eventuais vazamentos de dados protegidos por sigilo fiscal e bancário.

Foto: Priscila Moura/Secom

A programação do Carnaval em Natal entra no terceiro dia nesta segunda-feira (16) com atrações distribuídas em três polos da cidade. Na Avenida da Alegria, os trios elétricos começam a circular a partir das 14h, com destaque para o show do cantor Tony Salles.

O cantor Leo Foguete se apresenta em dose dupla: no Ginásio Nélio Dias e também no polo da Praia de Ponta Negra, que contará ainda com show de Ricardo Chaves.

Já no Ginásio Nélio Dias, a noite também será marcada pelo show da banda Olodum, um dos principais nomes do carnaval baiano.

Veja a programação completa:

Polo Praia de Ponta Negra – Engorda de Ponta Negra – a partir das 19h

Giulian Monte
Kadu Martins
Ricardo Chaves
Leo Foguete

Polo Avenida da Alegria – Redinha – concentração a partir das 14h

Tony Salles
Capilé
Banda Dubê

Polo Ginásio Nélio Dias – Estacionamento do Ginásio Nélio Dias – a partir das 19h

Jeff Costa
Leo Foguete
Olodum
Pedro Luccas

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Ricardo Stuckert

Após a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o deputado federal Nikolas Ferreira anunciou que irá acionar a Justiça contra o chefe do Executivo.

O parlamentar afirmou que pretende protocolar uma ação de improbidade administrativa, alegando uso de recursos públicos para promover o presidente sob o pretexto de manifestação cultural. Segundo ele, o desfile teria funcionado como um “comício em rede nacional”.

Nikolas também declarou que, caso Lula oficialize candidatura à reeleição, ingressará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral, por suposto abuso de poder político e econômico.

Na última quinta-feira (12), o TSE rejeitou pedidos dos partidos Novo e Missão para barrar o desfile. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, afirmou que não era possível impedir o evento antes de sua realização, mas destacou que eventuais irregularidades podem ser analisadas posteriormente.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reforçou que manifestações culturais não podem servir de espaço para ilícitos eleitorais e que possíveis abusos devem ser apurados após os fatos.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Lula.

Para Rogério, o desfile foi transformado em palanque político a favor de Lula com nítido viés eleitoral, ferindo o equilíbrio democrático.

Rogério disse também que se qualquer outro agende público promovesse algo parecido a reação institucional seria imediata e alertou que “a lei não pode ter destinatário escolhido”.

O senador garantiu ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis para apurar eventual abuso de poder político.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA

O desfile de escola de samba transformado em palanque político a favor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassa todos os limites do razoável.

Instrumentalizar um desfile — que deveria ser espaço de manifestação artística — para promover autoridade pública, com nítido viés eleitoral, afronta a ética, o equilíbrio democrático e o princípio da isonomia.

Quando um espetáculo de alcance nacional é utilizado para exaltação política de quem está no exercício do poder, cria-se evidente desequilíbrio na disputa democrática. Se qualquer outro agente político promovesse ato semelhante, a reação institucional seria imediata. A lei não pode ter destinatário escolhido.

Não aceitaremos a normalização do uso indireto de eventos culturais de grande projeção como instrumento de promoção pessoal e eleitoral. Adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis, com a provocação da Justiça Eleitoral, para que se apure eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas que deveriam servir a todos os brasileiros.

Pelo bem da democracia e em respeito ao princípio da igualdade de condições entre candidatos, esperamos que, constatadas irregularidades, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2026.

Rogério Marinho
Senador da República
Líder da Oposição no Senado

Foto: divulgação

Uma fraude envolvendo a troca de etiquetas de preços levou à prisão em flagrante de um funcionário de supermercado e de um cliente neste fim de semana em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Civil, os dois são amigos e atuavam juntos no esquema.

De acordo com as investigações, o cliente escolhia cortes de carne, que eram pesados e etiquetados corretamente. Antes de chegar ao caixa, o funcionário substituía a etiqueta original por outra com valor mais baixo, permitindo o pagamento adulterado.

A prática foi descoberta após a gerência identificar divergências recorrentes entre estoque e faturamento. Imagens das câmeras de segurança confirmaram a fraude, e a abordagem ocorreu no momento em que o cliente finalizava a compra.

Na delegacia, os suspeitos negaram o esquema, mas não explicaram a sobreposição das etiquetas registrada nas imagens. Ambos foram autuados por estelionato, sem direito a fiança na fase policial, e encaminhados ao sistema prisional de Mossoró. A polícia apura se há outros envolvidos e há quanto tempo a fraude ocorria.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A primeira-dama Janja da Silva alegou ter desistido de participar do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “para evitar perseguição à escola e ao próprio marido”, embora visse segurança jurídica suficiente. Ela era esperada no último carro alegórico, mas foi substituída pela cantora Fafá de Belém.

Janja acompanhou o desfile ao lado do presidente em um camarote da Marquês de Sapucaí e, antes da apresentação, esteve na concentração para cumprimentar integrantes da escola.

O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, ocorreu em meio a debates no meio político sobre risco de caracterização de propaganda eleitoral antecipada. Integrantes do governo e do PT avaliaram que a presença da primeira-dama na avenida poderia ampliar esse risco em ano eleitoral. Tanto o governo quanto o partido emitiram orientações preventivas para evitar questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral.