Em três dias, 1,34 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitam reembolso por fraudes

Foto: Volha_R/Shutte rstock.com

Até esta sexta-feira (16), terceiro dia de operação do sistema, 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios.

A fraude, revelada pela Polícia Federal, consiste no uso indevido de dados para realizar descontos automáticos em aposentadorias e pensões, vinculados a associações e entidades sem autorização dos segurados.

A investigação da Polícia Federal apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo estimativas, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos indevidos. Esse número corresponde a todas as associações cadastradas que praticaram os descontos considerados indevidos.

Como os pedidos de ressarcimento são feitos

Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para registrar o pedido de contestação e reembolso, o segurado deve acessar o aplicativo e seguir os passos:

• Fazer login com a conta gov.br.
• Clicar na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Verificar as associações que realizaram os descontos e os respectivos valores.
• Marcar se autorizou o desconto ou não.
• Fornecer um número de celular e e-mail para contato.
• Declarar que os dados são verdadeiros.
• Enviar a declaração para finalizar.

Não será necessário incluir documentos ou comprovantes no primeiro momento.

O que acontece após a contestação

Após a contestação, as entidades terão 15 dias úteis para enviar ao INSS a documentação que comprove o vínculo com o segurado e a autorização para o desconto. Caso a documentação apresentada pela entidade não comprove a legalidade do desconto, o INSS determinará o ressarcimento ao beneficiário.

A devolução do valor poderá ser feita pela entidade por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será encaminhado diretamente ao Tesouro Nacional e ressarcido ao beneficiário na folha de pagamento do INSS.

“Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o Tesouro, e o INSS vai ressarcir em folha. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não dê qualquer tipo de informação”, alertou João Waller, presidente do INSS.

O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos nos últimos cinco anos e podem ter sido vítimas da fraude. A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS – não haverá contato por telefone ou SMS.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que não há necessidade de pressa, pois o prazo para pedir o ressarcimento não tem data de encerramento. Além disso, ele pediu que pessoas que não sofreram fraudes evitem acessar o sistema apenas por curiosidade, para não sobrecarregar a plataforma.

“Estamos atendendo pessoas que sofreram fraudes, então, curiosos, não acessem o sistema. Vocês já foram avisados quem está livre de descontos. Deixe as pessoas fazerem os requerimentos naturalmente”, frisou Waller.

Canal de atendimento

Os segurados também podem acessar o serviço pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar congestionamentos, o INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados.

Caso o beneficiário não tenha condições de pagar a multa pelos descontos indevidos, poderá solicitar a isenção, mediante análise do juiz responsável.

Cuidados e orientações

O INSS alerta que o pedido de ressarcimento deve ser feito somente por canais oficiais. Evite fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que peçam informações ou documentos.

O órgão também está monitorando os canais de atendimento para garantir o suporte necessário aos segurados. Nenhuma comunidade será excluída do procedimento, garantindo que todos os prejudicados possam solicitar a devolução dos valores.

G1

Foto: Cedida

Um registro inusitado chegou ao BLOGDOBG, roupas penduradas no corrimão da Governadoria, e pelo visto, do MST. E o mais grave, a bandeira hasteada ao lado da bandeira do RN.

Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram, na terça-feira (22), uma caminhada que teve início na BR-101, em Natal, passou pela Ponte de Igapó, na sede do Incra e na Governadoria.

O grupo reivindica a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que, segundo o MST, estão paralisadas tanto no Rio Grande do Norte quanto em nível nacional.

Foto: Reprodução

Um assalto na madrugada desta quinta-feira (24) deixou profissionais e pacientes do Hospital dos Pescadores (HOSPEC), em Natal, em estado de choque. Por volta das 3h50, um homem que se passava por paciente entrou armado na unidade e anunciou o assalto.

Durante a ação, o médico que estava de plantão percebeu que a arma utilizada pelo suspeito poderia ser falsa e decidiu reagir. O criminoso acabou fugindo do local.

O policiamento foi acionado logo após o ocorrido, mas, segundo relatos, não houve resultado prático na busca pelo suspeito. A sensação de insegurança revoltou profissionais da saúde e pacientes, que já convivem com a pressão da rotina hospitalar e agora também enfrentam o medo da violência.

Até o momento, ninguém foi preso.

 

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Vídeo: Via Certa Natal

Motoboys realizaram um protesto na noite desta quarta-feira (23) em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Natal. A mobilização foi motivada pela agressão sofrida por um colega de profissão, que foi chutado por um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante um bloqueio na BR-101, horas antes.

O ato dos entregadores incluiu um buzinaço e chegou a derrubar o portão de acesso ao prédio, onde o MST estava acampado desde o início da semana. O clima foi de tensão.

A agressão ao motoboy ocorreu durante a manifestação do MST, que interditou um trecho da BR-101, nas proximidades da Governadoria do Estado. O bloqueio gerou grande congestionamento e revolta de motoristas que tentavam trafegar pela rodovia. Em meio ao tumulto, um dos manifestantes chutou o trabalhador e sua motocicleta quando ele tentava passar pelo local.

O MST participa da chamada Semana Camponesa, jornada nacional de lutas iniciada na segunda-feira (21), com reivindicações voltadas à reforma agrária e desapropriações de terra. O movimento tem intensificado ocupações de propriedades públicas e privadas neste mês, o que tem provocado críticas por parte de representantes do setor produtivo.

Apesar disso, o foco da revolta dos motoboys foi o episódio de violência registrado durante o bloqueio, considerado injustificável pelos profissionais.

Foto: Daniel Torok/Casa Branca (via Flickr)

O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), disse na quarta-feira (23) que aplicou tarifas de 50% a países cujo relacionamento “não tem sido bom”. Segundo ele, “é assim que as coisas são”.

Em 9 de julho, Trump anunciou, em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil a partir de 1º de agosto. Ele justificou a medida pelo tratamento que o governo brasileiro deu ao ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), a quem disse respeitar “profundamente”.

Ao participar na 4ª feira (23.jul) de um evento em Washington D.C., Trump afirmou que “vários países que abriram suas portas” para negociar com os EUA.

“Temos tantos países que não é possível negociar acordos com todos. Então, temos uma tarifa simples e direta, de 15% a 50%”, declarou. “Em alguns casos, é 50% porque o relacionamento não tem sido bom com esses países. Então apenas dissemos: ‘vão pagar 50’. É assim que as coisas são”, disse.

RESPOSTA DO BRASIL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que terá acesso nesta 5ª feira (24.jul) a detalhes do plano em resposta à taxação de 50% que os Estados Unidos estabeleceram sobre os produtos brasileiros. Segundo o chefe da equipe econômica, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, da Indústria e das Relações Exteriores concluíram medidas de contingência.

Haddad também sinalizou que deve apresentar o plano a Lula só na próxima semana. Afirmou ser necessário passar pelo “crivo” dos 3 ministérios antes de levar uma medida concreta ao chefe do Executivo. Para isso, conversará com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com Geraldo Alckmin, vice-presidente e titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

“Estamos fazendo aqui o trabalho de desenho de cenários para que o presidente possa estar bem apropriado de tudo que está em jogo e possa ouvir os seus colaboradores e tomar a melhor decisão”, disse.

Haddad também afirmou haver “tentativas de contatos reiterados” com os EUA e que as equipes técnicas da Fazenda e do Tesouro norte-americano estão conversando sobre o tema.

Poder 360

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Eleito com a promessa de ampliar a transparência no governo, o presidente Lula acumula no terceiro mandato episódios nos quais foi imposto algum tipo de barreira para o acesso a informações públicas. Das agendas de compromissos de ministros a documentos relacionados a repasses de dinheiro para estados e municípios, o Executivo tem adotado interpretações da lei para manter dados sob sigilo. Em alguns casos, porém, recuou após recomendações jurídicas.

Em maio, o Ministério da Gestão (MGI) voltou atrás de restringir o acesso a um conjunto de 16 milhões de documentos relativos a prestações de contas de convênios no sistema TransfereGov — plataforma que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos. O MGI alegou que os arquivos podiam conter dados pessoais e, por isso, deveriam ser protegidos para que não houvesse descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A decisão de liberar esse acervo foi tomada após o GLOBO revelar que a Advocacia Geral da União (AGU) tinha entendimento diferente sobre a necessidade de sigilo desses documentos. Procurada, a pasta disse que, após consulta ao órgão jurídico, “foi pactuado o retorno do download de documentos anexos aos contratos e convênios registrados no Transferegov”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o governo tem “compromisso com a transparência dos atos desta gestão e na administração dos recursos públicos, em consonância com a legislação vigente”.

Desde abril, compromissos públicos da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, são divulgados, seguindo recomendação da AGU. A norma determina a divulgação de participantes de reuniões, despesas pagas com recursos públicos e viagens oficiais. O entendimento anterior era que, por Janja não exercer função pública, os dados não estariam sujeitos à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mas mesmo obrigados a divulgar suas agendas, integrantes do governo já chegaram a omitir seus compromissos públicos. Pelas normas da Controladoria-Geral da União (CGU), os titulares das pastas têm até uma semana para incluir em um sistema específico as reuniões e eventos dos quais participaram.

Em 2022, quando ainda era candidato, Lula criticou sigilos impostos por seu antecessor, Jair Bolsonaro, e prometeu dar mais transparência à gestão. Na prática, porém, o governo manteve sob sigilo uma série de informações da sua gestão, como despesas com o helicóptero presidencial e com alimentação no Palácio da Alvorada, e até ampliou o uso do sigilo de 100 anos.

Prática recorrente

Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 negativas a pedidos via LAI com base em suposta proteção de dados pessoais, o que, na prática, representa a imposição do sigilo centenário. Houve alta de 8,4% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.

A respeito do sigilo de 100 anos, a CGU disse que editou, em setembro de 2024, dois novos enunciados sobre o tema. Um deles determina que o prazo de restrição seja presumidamente de 15 anos, caso não haja indicação expressa de outro prazo. “Cada órgão público é responsável pelo tratamento das informações sob sua guarda, devendo equilibrar a divulgação de dados de interesse coletivo com a proteção dos dados pessoais”, acrescentou.

Professor da FGV, Gregory Michener afirma que a falta de transparência em relação ao governo é algo enraizado no Estado brasileiro:

“O Brasil está ficando mais paroquial e a falta de transparência é reflexo disso. O presidente Lula, enfraquecido no Legislativo, está refém das forças da opacidade”.

Gerente de programas da Transparência Internacional, Renato Morgado avalia que ainda há falhas relevantes no acesso a informações de interesse público, embora tenha havido avanços recentes:

“A persistência de lacunas evidencia a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas e práticas”.

O Globo