Em três dias, 1,34 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitam reembolso por fraudes

Foto: Volha_R/Shutte rstock.com

Até esta sexta-feira (16), terceiro dia de operação do sistema, 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios.

A fraude, revelada pela Polícia Federal, consiste no uso indevido de dados para realizar descontos automáticos em aposentadorias e pensões, vinculados a associações e entidades sem autorização dos segurados.

A investigação da Polícia Federal apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo estimativas, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos indevidos. Esse número corresponde a todas as associações cadastradas que praticaram os descontos considerados indevidos.

Como os pedidos de ressarcimento são feitos

Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para registrar o pedido de contestação e reembolso, o segurado deve acessar o aplicativo e seguir os passos:

• Fazer login com a conta gov.br.
• Clicar na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Verificar as associações que realizaram os descontos e os respectivos valores.
• Marcar se autorizou o desconto ou não.
• Fornecer um número de celular e e-mail para contato.
• Declarar que os dados são verdadeiros.
• Enviar a declaração para finalizar.

Não será necessário incluir documentos ou comprovantes no primeiro momento.

O que acontece após a contestação

Após a contestação, as entidades terão 15 dias úteis para enviar ao INSS a documentação que comprove o vínculo com o segurado e a autorização para o desconto. Caso a documentação apresentada pela entidade não comprove a legalidade do desconto, o INSS determinará o ressarcimento ao beneficiário.

A devolução do valor poderá ser feita pela entidade por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será encaminhado diretamente ao Tesouro Nacional e ressarcido ao beneficiário na folha de pagamento do INSS.

“Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o Tesouro, e o INSS vai ressarcir em folha. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não dê qualquer tipo de informação”, alertou João Waller, presidente do INSS.

O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos nos últimos cinco anos e podem ter sido vítimas da fraude. A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS – não haverá contato por telefone ou SMS.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que não há necessidade de pressa, pois o prazo para pedir o ressarcimento não tem data de encerramento. Além disso, ele pediu que pessoas que não sofreram fraudes evitem acessar o sistema apenas por curiosidade, para não sobrecarregar a plataforma.

“Estamos atendendo pessoas que sofreram fraudes, então, curiosos, não acessem o sistema. Vocês já foram avisados quem está livre de descontos. Deixe as pessoas fazerem os requerimentos naturalmente”, frisou Waller.

Canal de atendimento

Os segurados também podem acessar o serviço pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar congestionamentos, o INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados.

Caso o beneficiário não tenha condições de pagar a multa pelos descontos indevidos, poderá solicitar a isenção, mediante análise do juiz responsável.

Cuidados e orientações

O INSS alerta que o pedido de ressarcimento deve ser feito somente por canais oficiais. Evite fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que peçam informações ou documentos.

O órgão também está monitorando os canais de atendimento para garantir o suporte necessário aos segurados. Nenhuma comunidade será excluída do procedimento, garantindo que todos os prejudicados possam solicitar a devolução dos valores.

G1

A Câmara de Recursos do PT acatou apelo e decidiu abrir processo disciplinar para apurar responsabilidades no processo eleitoral interno em Camaçari (BA) e em Barro Preto (BA). Nas duas cidades, houve registro de voto de eleitores que já estão mortos, como revelou o Estadão. Isso aconteceu na eleição que decidiu os presidentes dos diretórios municipal, estadual e nacional.

Além disso, a instância de recursos no partido determinou a formação de uma comissão estadual para apurar o tamanho da distorção na votação nessas duas cidades. Caso sejam identificadas distorções, diz a decisão, a urna deverá ser anulada. Procurado, o PT da Bahia não respondeu o contato da reportagem.

“A Câmara de Recursos analisou o recurso sobre o processo eleitoral em Camaçari e, por unanimidade, portanto de forma terminativa, decidiu dar provimento ao recurso, reconhecendo a existência de irregularidades no processo eleitoral, ainda que sem definir, neste momento, a extensão exata de sua ocorrência”, diz o texto.

Eleitores mortos tiveram votos registrados

O Estadão mostrou que a eleição teve pelo menos cinco mortos votantes em Camaçari e pelo menos um em Barro Preto.

A chapa Partido Forte, derrotada na eleição, é autora da denúncia. Tássio Brito, apadrinhado do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi eleito como novo presidente da sigla no Estado.

“A mensagem que a atual direção estadual e a próxima, com essa maioria fantasmagórica, passam ao PT é clara: em eleições internas do partido, até mortos podem votar – e isso é considerado ‘normal’. O PED (Processo de Eleição Direta) 2025, na Bahia, virou uma gincana de vale-tudo eleitoral”, diz a nota interna do Partido Forte.

A reportagem teve acesso às listas de votação assinadas e ao certificado de óbito dos falecidos que votaram. O diretório do PT na Bahia decidiu anular os votos dos falecidos, mas aprovou a eleição nas duas cidades, enquanto a chapa Partido Forte pretende recorrer a nível nacional.

Estadão

Sem aviso prévio, a Venezuela começou a cobrar o imposto de importação sobre os produtos brasileiros que seriam isentos mediante apresentação do certificado de origem. Representantes de setores locais envolvidos na operação ainda apuram por que o País vizinho passou a fazer isso.

Desde 2014, Brasil e Venezuela têm um Acordo de Complementação Econômica que os impedem de cobrar, entre si, o imposto sobre quase todos os itens. Assim, apenas eventuais descumprimentos do termo ou decisões unilaterais retomariam a cobrança. No ano passado, a relação entre os países ficou estremecida após o presidente Lula (PT) não reconhecer a reeleição do ditador Nicolás Maduro.

O País de Maduro é o principal parceiro comercial de Roraima, consecutivamente, desde 2019. Em 2024, o Estado exportou, para a nação vizinha, 144,6 milhões de dólares em produtos (R$  799 milhões na atual cotação), especialmente farinha, cacau, margarina e cana de açúcar, todos com direito à isenção do imposto. Sem o acordo, a Venezuela cobra de 15% a 77% sobre cada item brasileiro.

O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, Eduardo Ostreicher, desconfia que a cobrança seja uma ordem do governo venezuelano em relação aos países do Mercosul ou um erro no sistema de cobrança. Assim, ele prepara uma carta à embaixada brasileira em Caracas com informações que já conseguiu possui sobre o assunto.

“Se for uma falha, precisamos aguardar a regularização do sistema. Se for determinação, será necessário conversar com as autoridades venezuelanas pra resolver a situação, porque ambos os governos perdem com isso”, disse.

A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) iniciou apurações internas para identificar as dificuldades para a aceitação, pela Venezuela, dos certificados de origem de produtos brasileiros.

Em nota, a entidade também reforçou que está em contato direto com autoridades brasileiras e venezuelanas para cobrar esclarecimentos e soluções rápidas para normalizar o fluxo comercial bilateral.

A Fier ainda destacou que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e o Acordo de Complementação Econômica firmado entre os dois países.

Responsável por emitir os certificados de origem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que recebeu um relatório sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela.

Assim, a pasta confirmou que a embaixada brasileira em Caracas já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, enquanto o MDIC dialoga com representantes do setor produtivo para reunir informações mais desenvolvidas sobre os casos.

Folha BV

Um levantamento recente sobre violência urbana no Brasil trouxe um dado alarmante: das 20 cidades mais violentas do país, 16 estão localizadas na região Nordeste. O ranking é baseado na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, refletindo um cenário crítico de segurança pública em boa parte do território nordestino.

O primeiro lugar do ranking é ocupado por Maranguape, no Ceará, com 79,9 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Jequié (BA) com 77,6, Juazeiro (BA) com 76,2 e Camaçari (BA) com 74,8, consolidando a Bahia como o estado com o maior número de municípios presentes no levantamento.

Além das cidades nordestinas, poucas exceções aparecem na lista, como Sorriso (MT), Marituba (PA), Teófilo Otoni (MG) e Santana (AP), compondo o restante do ranking.

A geografia da violência

O domínio do Nordeste nesse ranking aponta para desafios complexos relacionados à desigualdade social, presença do crime organizado, falta de investimento em políticas públicas de segurança e falhas históricas na gestão urbana.

Especialistas alertam que, apesar de alguns avanços pontuais em determinadas capitais, os municípios de médio porte têm se tornado epicentros da violência no Brasil — o que agrava ainda mais o quadro e dificulta ações coordenadas de prevenção.

Blog do BG 

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (23) que vai processar criminalmente empresas e indivíduos que burlam as tarifas do presidente Donald Trump (Partido Republicano) impostas a outros países.

A iniciativa marca uma mudança na atitude norte-americana frente à violação de tarifas. Antes, os casos eram resolvidos com multas ou acordos civis. Agora, as autoridades prometem uma abordagem mais rígida, segundo informações da agência Bloomberg.

O anúncio do Departamento de Justiça foi feito nas vésperas da implementação de novas taxas em 1º de agosto –a partir dessa data, o Brasil, por exemplo, passa a enfrentar tarifas de 50% sobre seus produtos.

O governo dos EUA disse que ampliou sua equipe com “pessoal significativo” para uma nova unidade especializada em fraudes comerciais e crimes corporativos. Além disso, procuradores estão exigindo registros de transações envolvendo importações feitas durante o governo do ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata).

Segundo o governo, empresas e indivíduos geralmente usam táticas como declarar falsamente o país de origem da mercadoria ou classificar produtos incorretamente para evitar tarifas mais altas. Esses esquemas são o principal alvo da operação. As ações se concentram especialmente em portos de entrada como o de Otay Mesa, em San Diego, na Califórnia, onde a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) faz inspeções.

Tarifas

Trump impôs uma tarifa mínima de 10% sobre todas as importações do país, com exceções. Produtos da China pagam 30%, enquanto aço e alumínio enfrentam 50%. O governo também ameaça aumentar impostos sobre importações da União Europeia e do México.

Algumas tarifas entraram em vigor há poucas semanas, e outras começarão em 1º de agosto. O Departamento de Justiça continuará investigando violações às tarifas tanto da era Trump quanto anteriores à sua posse em janeiro. A unidade de fraude financeira agora foca empresas que burlam os direitos aduaneiros.

Poder 360

Israel criticou o Brasil por decidir aderir a um processo no principal tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas), que acusa o Estado israelense de cometer genocídio em Gaza.

Durante transmissão da no YouTube da Festa de Sant’anna em Caicó uma cena virou meme. A repórter Yanni Danniely, da 95 FM de Caicó, derrubou uma entrevistada, ao vivo.

A senhora chamada Helena, do Lions Clube, foi ao chão quando foi abraçada pela repórter. Ambas caíram em cima de uma grade. Felizmente ninguém se feriu.