A iniciativa do governo de reduzir gradualmente os encargos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz terá efeito positivo a partir deste ano, mas grande parte da tarifa ainda deve cobrir custos não energéticos: os tributos, sendo o ICMS o principal deles.
Um estudo feito anualmente pelo instituto Acende Brasil, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC) mostrou que 47,71% da receita bruta operacional arrecadada pelas companhias de energia foi para pagar tributos e encargos em 2017, ligeiramente abaixo da carga de 2016, de 47,94% do total. Isso significa que quase metade da conta de luz dos consumidores não teve relação com a compra de energia.
O estudo considerou a receita de 35 empresas do setor elétrico brasileiro, que representam cerca de 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. Em 2017, essas empresas levantaram R$ 83,85 bilhões para pagar impostos e encargos. Em 2016, o montante havia sido de R$ 83,29 bilhões.
Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, os impostos são “regressivos e perversos”, uma vez que todos acabam pagando esses custos diversas vezes, já que a energia é um insumo básico e tem seu custo repassado dentro de outros setores da economia.
Os encargos setoriais, que cobrem custos como subsídios a fontes renováveis, descontos tarifários para consumidores de baixa renda e compra de combustíveis para geração de energia nos sistemas isolados, somaram R$ 19,04 bilhões em 2017, 23% do total pago não relacionado a serviços de energia.
Tributos federais somaram R$ 27,57 bilhões, 33% do total; os tributos estaduais chegaram a R$ 37,20 bilhões, 44% do total. Os municipais ficam muito distantes, somando R$ 4 milhões.
Entre os tributos federais, o principal é o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representou 10,41% da receita bruta arrecadada no setor elétrico em 2017. O Programa de Integração Social (PIS) vem logo depois, com 2,22% da receita total. O Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica custa outros 2,11% do faturamento. No total, os tributos federais chegaram a 15,69% da receita do setor no período, paga pelos consumidores por meio da tarifa de energia.
Na esfera estadual, há apenas um tributo, que representa uma fatia maior do faturamento do que todos os federais somados. O ICMS custou 21,17% da tarifa de energia em 2017, pouco abaixo da taxa de 2016, que chegou a 21,6%.
Como cada Estado tem uma alíquota, essa é uma taxa média, mas alguns Estados cobram taxas maiores ou menores. As menores alíquotas são em Roraima, de 17%, e Amapá, de 18%. O Rio de Janeiro cobra a maior taxa do país, de 32%. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também estão na ponta oposta, com ICMS de 30% sobre a conta.
Entre os encargos, o principal é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), “superencargo” criado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, quando editou a Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de 2013. Dentro da CDE estão custos elevados do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e o Programa Luz para Todos.
“Isso deixa evidente a necessidade de se reduzir os subsídios na tarifa”, disse Claudio Sales.
O estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC considera uma série histórica desde 1999. A incidência de tributos e encargos na tarifa de energia tem ficado acima de 40% desde 2005. Em 2015, chegou a 51,64% do total, acima de 50% pela primeira vez.
Naquele ano, as distribuidoras de energia sofreram da chamada “descontratação involuntária”, mais uma herança da MP 579, e foi preciso pegar um empréstimo com bancos para pagar os custos bilionários. Esse empréstimo, conhecido como Conta ACR, ainda é pago pelos consumidores de energia por meio da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem negociado a antecipação do pagamento, que termina em 2020, para algum momento em 2019, a fim de reduzir os juros.
Outra bandeira defendida pela atual diretoria da Aneel é a redução dos encargos e subsídios. Na última semana de 2018, o então presidente Michel Temer publicou um decreto definindo a redução gradual de alguns itens da CDE considerados “não relacionados à energia”, como subsídios a consumidores rurais, irrigantes, e prestadores de serviço de água, esgosto e saneamento.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência estima uma economia de R$ 4,25 bilhões aos consumidores ao fim de cinco anos, chegando numa redução média de 2,5% na tarifa de energia. Pelo texto, haverá redução gradual, de 20% ao ano, de custos considerados “estranhos” ao setor elétrico subsidiados por meio da CDE.
Em entrevista ao Valor antes da publicação do decreto, Sales disse que a iniciativa de discutir a redução de subsídios era muito importante, especialmente considerando que o Congresso age no sentido oposto. “No Congresso, o movimento vai na direção contrária, é muito fácil para os parlamentares apresentarem propostas que vão em detrimento da da coletividade. Há algumas dezenas de projetos que implicam em aumento da conta de luz, criando algum tipo de subsídio”, criticou.
Valor
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