Foto: Adriano Abreu
A ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca a cassação do licenciamento ambiental das obras da engorda de Ponta Negra é “equivocada” e sem laudos antropológicos ou reconhecimentos formais da União sobre comunidades tradicionais, segundo manifestação prévia protocolada pela Prefeitura do Natal nesta quinta-feira (25) junto à Justiça Federal. Além disso, a JFRN marcou audiência judicial para a próxima segunda-feira (29) para discutir o tema.
A manifestação da Prefeitura é assinada pelo procurador-geral do município, Thiago Tavares. No texto, a PGM cita que a ação do MPF “busca extemporaneamente induzir o magistrado em erro” e aponta que o MPF “não descreve sequer qual a comunidade tradicional a quem defende, nem tampouco comprova o reconhecimento dessa comunidade como apta à aplicabilidade da norma da OIT 169. Perceba que sequer há um laudo antropológico, ou um reconhecimento formal da união acerca dessa comunidade”, alega a prefeitura, apontando ainda que a comunidade pesqueira possui características distintas que devem ser protegidas, mas não se enquadra nas definições estipuladas dessa convenção.
Na ação do MPF, protocolada na última quarta-feira (24), foi pedido à Justiça que as licenças ambientais expedidas sejam cassadas alegando que pode haver prejuízo para comunidades tradicionais situadas em Ponta Negra, que, segundo o MPF, não foram ouvidas sobre a obra.
Tribuna do Norte
Precisa-se falar mais sobre os impactos de NÃO se realizar a obra. A destruição de um morro que sempre fez parte da paisagem natural da praia, que é teoricamente tão protegido que nem se pode usar iluminação noturna, tamanha a preocupação com a fauna que ali habita. A destruição do calçadão, que já gerou desabamentos com feridos. Em 2013, três turistas foram engolidos por um desabamento, que tragédia pode estar nos esperando? O impacto social em empregos que se perdem ou deixam de ser gerados, pois Ponta Negra se tornou uma praia que nem o natalense mais gosta de frequentar, porque tem que sair correndo recolhendo suas coisas, e caminhar com a água do joelho para conseguir sair da praia quando a maré avança. A oposição e o MPF estão brincando com a situação. Será uma tragédia ambiental e social NÃO fazer a obra de engorda.