ENTENDA: Detran comunica como será a venda de veículos nos cartórios

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RN informa como será efetuado o procedimento de venda de veículos via cartórios. Um convênio deve ser firmado entre o Governo do Estado do RN (Detran/RN) e a Associação do Notários e Registradores do RN (Anoreg). O órgão detalhou o como o antigo e o novo proprietário do veículo negociado devem proceder. Confira abaixo:

1- Comunicado de Venda:

O Comunicado de Venda é uma medida prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinando que, no caso de venda do veículo, o proprietário antigo deve encaminhar ao Detran, no prazo de 30 dias, cópias autenticadas do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchida, com firmas reconhecidas do vendedor e comprador, sob pena de ter que ser responsabilizar pelas penalidades impostas na condução do veículo até a data da comunicação.

2- Como era:

O proprietário após vender o veículo deveria comparecer a uma unidade do Detran com a documentação exigida, solicitar a guiar de comunicação de venda, pagar e após ter o documento comprovando a comunicação legal. A partir desse momento, toda penalidade a que viesse ser objeto do veículo passa a ser responsabilidade no novo proprietário.

3- Como fica:

O comunicado de Venda pode ser feitor diretamente no cartório onde o proprietário e o comprador do veículo vão comparecer para autenticação das assinaturas no CRV (documento de compra e venda). Dessa forma, o cartório informa ao Detran, não precisando que o antigo proprietário se desloque até uma unidade do Departamento de Trânsito.

4- Vantagens do Comunicado de Venda:

a) – Estar isento de qualquer multa ou pontuação na Carteira de Habilitação por infrações cometidas após a comunicação de venda;

b) – Não sofrer sanções pelo atraso de pagamento dos impostos do veículo (Licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, Taxa de Bombeiros, etc) devidos após a comunicação de venda;

c) – Não ser responsabilizado por qualquer acidente envolvendo o veículo após a comunicação de venda;

d) – Não ter o veículo penhorado por dívidas do antigo proprietário; entre outras

A comunicação de venda isenta o vendedor das responsabilidades civil, administrativa e criminal cometidas pela outra parte após a comunicação de venda, pois o sistema sincroniza as bases da Receita Estadual de Fazenda e do Detran-RN com a base BIN (Base de Índice Nacional) do Denatran, onde fica registrado imediatamente o comunicado da venda do veículo.

5- Confirmação da Comunicação de Venda pelo cartório

Ao realizar a comunicação o cartório fornecera uma certidão que comprovará o envio eletrônico ao Detran/RN. Caso precise de uma 2a via e precise confirmar a comunicação basta entrar no site https://www.central.anoregrn.org.br/detran clicar no botão “Consultar agora” no topo da página e informar os dados solicitados. Serão apresentados os dados da comunicação realizada e uma cópia da Certidão de Comunicação expedida pelo cartório.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Relator do inquérito que apura o escândalo do Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça convocou a Polícia Federal para uma nova reunião nesta segunda-feira (23). O objetivo é receber o primeiro relatório da investigação, analisar pedidos pendentes e definir novas diligências.

Mendonça também avalia a manutenção de decisões adotadas pelo antigo relator, Dias Toffoli. Na semana passada, ele já sinalizou mudança de postura ao autorizar que peritos da PF analisem livremente cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos — antes, o acesso era restrito — e permitir depoimentos de investigados sem foro privilegiado sem autorização prévia do STF.

O ministro determinou ainda o envio à CPI mista do INSS de dados como o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro e informações obtidas nas quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático.

Em despachos recentes, Mendonça reforçou a exigência de sigilo e afirmou que apenas investigadores diretamente envolvidos devem ter acesso às informações, inclusive sem compartilhamento com superiores hierárquicos ou outras autoridades. A diretriz, segundo interlocutores, é de atuação “independente, discreta e sem perseguições”.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça assumiu o caso em meio a desgaste interno da Corte. Já Toffoli, relator original, deixou o inquérito após controvérsias envolvendo sua atuação e suspeitas levantadas durante a apuração.

Foto: Mateus Bonomi/Reuters

As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acessos ilegais a dados da Receita Federal ampliaram o clima de desconfiança entre ministros da Corte e setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após determinação do ministro Alexandre de Moraes para rastrear acessos a informações fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes de magistrados, ministros do STF passaram a questionar se dados obtidos ilegalmente foram usados em investigações da Polícia Federal.

Segundo nota do STF, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita, seguidos de vazamento de informações sigilosas. Na última semana, quatro servidores do Fisco foram alvo de operação da PF por suspeita de quebra de sigilo e repasse de dados a terceiros.

Entre ministros, a suspeita não recai sobre a cúpula do governo, mas sobre auditores da Receita. Já no Planalto, auxiliares de Lula avaliam que a Receita e a PF correm o risco de virar bodes expiatórios no escândalo envolvendo o Banco Master.

O governo acompanha o caso com cautela e busca evitar que a crise respingue no Planalto. Auxiliares têm reiterado aos ministros que não houve ingerência política e que acessos indevidos são rastreáveis, sem envolvimento da direção da Receita.

O caso Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro, é apontado por aliados do governo como o foco central das investigações. Segundo avaliações internas, as irregularidades podem gerar prejuízo superior a R$ 55 bilhões ao sistema financeiro, além de rombo no Banco de Brasília (BRB).

A troca da relatoria do caso no STF — de Dias Toffoli para André Mendonça — é vista como tentativa de reduzir a pressão sobre o governo. Mesmo assim, o ambiente segue tenso.

A desconfiança se intensificou após a PF entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, relatório com dados extraídos do celular de Vorcaro, mencionando ministros da Corte. Parte do STF questiona a legalidade dessa apuração.

Apesar da mudança de relatoria, o clima permanece delicado. Uma das primeiras decisões de Mendonça foi restringir o acesso a documentos do caso apenas aos investigadores diretos, reforçando o sinal de cautela dentro do tribunal.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou neste sábado (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preparando uma lista inicial de pré-candidatos aos cargos eleitorais deste ano.

Em visita ao pai, que se encontra preso na Papudinha, uma ala do Complexo da Papuda, Carlos relatou um quadro instável de saúde e afirmou que, ainda assim, ele está elaborando uma lista de possíveis candidatos ao Senado e governos estaduais.

“Meu pai, preso político, continua soluçando intensamente e, ontem, apresentou uma crise severa de vômitos ao longo da tarde. Ainda assim, pediu que eu informasse aos senhores que está confeccionando, inicialmente, uma lista de pré-candidatos ao Senado, aos governos estaduais e a outras participações políticas igualmente relevantes”, escreveu o ex-vereador no X.

Carlos disse que teve uma “longa e atenta” conversa com o ex-mandatário e que pôde cumprimentar os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), que também visitaram Bolsonaro nesta manhã.

“Mesmo diante da evidente degradação de sua saúde, mantém-se focado, lúcido e construtivo. Tudo verdadeiramente impressionante, dada a força que demonstra em meio a tantas adversidades”, acrescentou.

CNN Brasil

Foto: Mirna de Moura/TJMG

O jovem atleta Lucas N. S. Cure Agrelli conquistou o título de campeão sul-americano de squash na categoria Sub-13, de forma invicta, em uma das principais competições de base do continente, que reuniu atletas de 12 seleções nacionais.

Com uma campanha impecável, Lucas venceu todas as partidas do torneio e coroou sua trajetória na grande final ao derrotar o colombiano Tomaz Gonzalez, um dos destaques da categoria.

A conquista é resultado direto de um trabalho consistente de preparação física, técnica e emocional, desenvolvido sob a orientação do treinador Tiago “Japa”, profissional reconhecido pela formação de atletas de alto rendimento. Sua dedicação, metodologia e acompanhamento próximo foram fundamentais para o excelente desempenho de Lucas ao longo da competição.

O Campeonato Sul-Americano é referência na formação de novos talentos e reúne os principais nomes da base do squash na América do Sul. Vencer um evento desse porte, de forma invicta, reforça o potencial do atleta e o coloca entre os destaques da nova geração do esporte brasileiro.

Além do talento, Lucas se destaca pela disciplina, foco e comprometimento, refletindo os valores transmitidos por sua equipe técnica e família.

A conquista representa mais um passo importante em sua trajetória esportiva e reforça o crescimento do squash nacional no cenário internacional.

Foto: Brendan SMIALOWSKI / AFP

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de barrar o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump isenta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O cálculo é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos. As tarifas derrubadas variavam de 10% a 40% e incidiam sobre parte dos produtos brasileiros.

A decisão afetou principalmente as chamadas tarifas recíprocas, eixo central da política comercial do governo Trump. Permanecem em vigor, no entanto, sobretaxas sobre aço e alumínio.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a entidade acompanha a decisão com cautela e seguirá monitorando os impactos, destacando a relevância da parceria comercial entre Brasil e EUA.

Após o julgamento, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e anunciou que pretende usar outro instrumento legal para impor uma tarifa global de 10% sobre importações. O republicano afirmou ainda que dispõe de “métodos mais fortes” para aplicar novas taxas.

Impactos recentes

Sob efeito do tarifaço, as exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6%, passando de US$ 40,37 bilhões em 2024 para US$ 37,72 bilhões em 2025. O déficit comercial do Brasil com os americanos saltou para US$ 7,53 bilhões — alta de quase 2.900% em relação ao ano anterior.

Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que o Brasil acumula déficits comerciais com os EUA desde 2009. O resultado de 2025 foi o pior desde 2022.

Linha do tempo

O tarifaço começou em abril, com taxação geral para diversos países. Em agosto, Trump anunciou uma sobretaxa de 50% específica para o Brasil, mas com mais de 700 exceções, como suco de laranja, petróleo e aeronaves.

Com o avanço das negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram tarifas de produtos como carne bovina, café, açaí e cacau. Nesta sexta-feira, a Suprema Corte derrubou as tarifas adicionais que ainda vigoravam.

Com informações de g1

Foto: Kevin Lamarque/Reuters

Menos de 24 horas depois de anunciar uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados pelos Estados Unidos, o presidente Donald Trump aumentou a taxa para 15%. A decisão foi divulgada pelo republicano na sua rede social Truth Social neste sábado (21).

Segundo Trump, o aumento acontece após uma “revisão minuciosa” da decisão “ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana sobre tarifa” da Suprema Corte do país, que derrubou nesta semana o tarifaço implementado pelo mandatário em agosto do ano passado.

Na mensagem publicada hoje, o presidente deu a entender que deve continuar retaliando a decisão dos juízes, prometendo ainda mais tarifas em breve.

“Nos próximos poucos meses, o Governo Trump determinará e anunciará as novas tarifas legalmente admissíveis, que darão continuidade ao nosso extraordinariamente bem-sucedido processo de Tornar a América Grande Novamente — MAIOR DO QUE NUNCA!!!“, completou.

Imagem: reprodução/Truth Social

SBT News

Foto: reprodução

Uma mulher foi morta a golpes de machado pelo companheiro na manhã deste sábado (21), na Praia de Barra do Rio, em Extremoz. Após o crime, o homem tentou tirar a própria vida, mas foi socorrido com vida.

Segundo a polícia, o casal discutiu durante a madrugada. O homem atacou a mulher dentro da residência e, em seguida, pulou o muro para um imóvel vizinho, onde tentou se matar com uma faca.

Ele foi atendido pelo Samu e levado em estado grave ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde não foi divulgado.

A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Científica. A Polícia Civil iniciou as investigações. Moradores relataram que as brigas entre o casal eram frequentes. O caso é investigado como feminicídio.

Com informações de Portal da Tropical

Foto: Mandel Ngan/AFP

Os Estados Unidos avisaram que seguem investigando o Brasil no âmbito da chamada “Seção 301”, que apura supostas práticas desleais de comércio, após a Suprema Corte norte-americana derrubar uma série de taxas implementadas pelo presidente Donald Trump.

A investigação no âmbito da 301 pode resultar na aplicação de novas tarifas contra o Brasil. Nesta apuração os Estados Unidos miram temas que envolvem desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o Pix.

O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) indicou que, após a decisão da Suprema Corte contra as tarifas, o governo norte-americano adotará ao menos quatro medidas:

1. Impor uma sobretaxa temporária global de 10%, nos termos da “Seção 122” da Lei de Comércio de 1974
2. Iniciar novas investigações com base na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974
3. Dar continuidade às investigações da “Seção” 301, contra Brasil e China, por exemplo
4. Manter as tarifas atualmente impostas com base na “Seção 232” da Lei de Expansão Comercial de 1963

Com relação ao terceiro tópico, a continuidade das apurações da 301, o USTR destaca que: “caso essas investigações concluam que há práticas comerciais desleais e que medidas de resposta são justificadas, tarifas são um dos instrumentos que podem ser aplicados”.

A sobretaxa global de 10% também impactará o Brasil, assim como a manutenção das tarifas da “Seção 232”. Esta taxação atinge itens como aço, alumínio, cobre, madeira, entre outros e são aplicadas a cerca de US$ 10,9 bilhões das exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Como mostrou a CNN, um total US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos foram beneficiados pela decisão da Suprema Corte. Os dados foram colhidos junto ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Ao todo, US$ 6,2 bilhões em produtos brasileiros estavam sujeitos às tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$ 8,9 bilhões sofriam com adicionais de 40%.

CNN Brasil

 

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Morreu neste sábado, aos 92 anos, o Monsenhor Agnelo Dantas Barreto, pároco emérito da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.

O religioso estava internado na UTI de um hospital particular desde o último domingo (15), tratando um quadro de pneumonia. Após apresentar leve melhora e deixar de respirar com auxílio de aparelhos, seu estado se agravou, levando ao falecimento.

O velório será realizado a partir das 16h, na antiga Catedral. A Missa de Corpo Presente ocorre neste domingo (22), às 7h, presidida por Dom João Santos Cardoso. O sepultamento está marcado para as 8h, na Capela do Senhor Bom Jesus dos Passos, no interior da igreja.