Entenda o que é a sanção que EUA pode aplicar a Moraes

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem uma grande dificuldade para organizar eleições unificadas para as esferas municipal, estadual e federal, conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo interlocutores da cúpula do TSE, haveria um verdadeiro “caos logístico”. O receio é de um “engarrafamento” de processos como registros de candidatura e representações de propaganda, além de expressivos custos operacionais extras.

Uma das preocupações é com o tempo que cada eleitor vai levar para votar, com nove cargos para escolher de uma só vez. Para dar conta do recado em um só domingo, seria preciso comprar mais urnas, criar mais zonas eleitorais e ampliar o quadro de servidores.

A avaliação de fontes da Justiça Eleitoral é de que esse seria um gasto significativo e desproporcional, diante do fato de que as eleições ocorreriam apenas uma vez a cada cinco anos.

Em relação à parte jurídica, é esperada uma enxurrada de ações, representações e recursos eleitorais que sobrecarregariam os tribunais, uma vez que seriam mais de 2 milhões de candidatos disputando a mesma eleição.

Mesmo nos dias de hoje, esse já é um gargalo criticado inclusive por observadores internacionais. Muitas candidaturas acabam não sendo julgadas a tempo do dia de votação, o que resulta em vários candidatos eleitos na modalidade “sub judice”.

Outro desafio diz respeito aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os colegiados seriam, ao mesmo tempo, a primeira instância das eleições para cargos estaduais e a segunda instância dos cargos municipais, o que exigiria reforço expressivo na sua estruturação.

Além de tudo isso, a proposta de unificar as eleições tornaria obrigatório que o TSE investisse ainda mais em campanhas institucionais para que, no hiato de cinco anos entre eleições, manter a sociedade engajada nos processos políticos.

CNN Brasil

Foto: Fellipe Sampaio /STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor entraram também na mira do governo dos Estados Unidos e podem vir a ser alvo de sanções junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Fontes que municiam o governo americano com dados sobre o processo administrativo relataram à CNN que apresentaram às autoridades americanas relatos sobre Gonet e Shor na mesma linha dos apresentados sobre Moraes, de que eles colaboram para a violação de direitos humanos e a perseguição política no Brasil tendo por base o processo da trama golpista. Gonet é o autor da denúncia e Shor foi o delegado responsável pelas investigações.

Procurada pela CNN, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não negou a informação, mas disse que não se posicionaria sobre o assunto.

Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas tendo por base a Lei Magnitsky.

Outros ministros do STF, em especial os da Primeira Turma, também podem virar alvo da lei.

Sancionada por Barack Obama em 2012, a legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia no ano de 2009.

Desde 2016, ela é aplicada mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.

Um dos punidos foi o ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua Roberto José Rivas Reyes. O site oficial que trata do histórico da lei o caracteriza como um “controlador-geral da Nicarágua”, “acima da lei”, e que “cometeu fraude eleitoral que minou as instituições eleitorais daquele país”.

Dentre as possíveis punições estão: congelamento de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos, restrições de visto de entrada no país ao infrator, assessores e familiares, e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.

Também prevê proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas, vedando realizar negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com a pessoa sancionada.

Uma fonte que acompanha o processo de perto informou à CNN que a Casa Branca neste momento aguarda a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre os impactos econômicos das sanções, que é uma etapa formal exigida pela lei.

O processo já estaria bem avançado, com análise das provas apresentadas, bem como o depoimento de testemunhas.

A expectativa é de que seja concluído no segundo semestre, antes mesmo da conclusão do julgamento da trama golpista pelo STF.

Foto: Reprodução/Youtube

Janja deu uma entrevista para uma colunista da Folha em que demonstrou, mais uma vez, que continua voando na bolha palaciana sem assessoria e sem pé na realidade.

Preocupada em se defender das notícias envolvendo sua participação num jantar com Xi Jinpin e Lula na China, ela se lançou a dar opiniões sobre regulação de redes sociais e revelou sua admiração pelo eficiente modelo de censura chinês que, segundo ela, até prende quem posta conteúdos em desacordo com o regime.

“Eu falei um pouquinho dessa questão de como o algoritmo entrega para fora da China e não teve nenhum mal-estar no momento. O presidente Xi falou, inclusive, que eles também têm problemas dentro da China, apesar de ter uma regulação muito forte. Lá, crianças menores de idade só podem usar telas a partir de 11 anos com horário específico, não podem ter rede social. Tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem prisão. Por que é tão difícil a gente falar disso aqui? Não é uma questão de liberdade e de expressão, a gente está falando de vida e de crianças e adolescentes”, disse Janja.

Era para ser uma entrevista simpática, para melhorar a imagem da primeira-dama, mas virou um manifesto nas mãos da oposição a legitimar a velha crítica sobre o apreço petista por ditaduras. Pior. Deu munição aos opositores no momento em que o bolsonarismo fortalece seu discurso contra o STF e o que classifica de controle das redes exercido a partir de decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Há anos, o Congresso reluta em lidar com o desafio das redes sociais e seus conteúdos fora de controle. Janja achou que sozinha teria uma solução genial para o problema: replicar no país comandado pelo marido o “modelo” adotado por uma ditadura. Logo Lula, o presidente eleito com discurso de defesa da democracia.

Na edição de VEJA que está nas bancas, o repórter Ricardo Chapola mostra como o comportamento da primeira-dama ajuda a desgastar a imagem de Lula e de seu governo. Parece um caminho sem retorno.

Lula escalou, no início do ano, um novo ministro para comandar a Comunicação do governo. Sidônio Palmeira mudou seu local de trabalho para o Planalto com a missão de corrigir todos os problemas da máquina petista, então causados, na visão de Lula, por falhas de comunicação.

Fosse esse o problema, o país estaria vivendo um ciclo virtuoso de avanços em diferentes áreas e Lula não seria o presidente rejeitado por parcela importante dos eleitores nas pesquisas.

Atuando sem qualquer cuidado estratégico, Janja tornou-se a principal opositora do governo do marido, agora oferecendo, em vídeo, elementos para aquecer a fornalha de narrativas da oposição contra a gestão petista.

A prudência é a qualidade de agir e falar de forma atenta às consequências — ainda mais diante do imediatismo e alcance das redes sociais. Janja parece não se dar conta disso: o momento de falar, a conjuntura do país no momento em que se fala, e, mais importante, a mensagem passada.

O descolamento de realidade na cúpula do poder não é uma novidade trazida por Janja. A ruína do governo Dilma Rousseff e a derrocada de Jair Bolsonaro tinham forte combustível nessa alienação imposta pela bolha de burocratas sempre dispostos a elogiar os inquilinos dos palácios em Brasília.

Na entrevista, Janja mostrou que continua sendo Janja. Para desespero do governo e alegria dos bolsonaristas.

Radar – Veja

Foto: Divulgação/ Equatorial

O Rio Grande do Norte tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas com autismo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi levantado pela primeira vez no Censo de 2022 e divulgado nesta sexta-feira (23).

O Rio Grande do Norte apresentou, em 2022, uma taxa de 1,1% da população diagnosticada com autismo. O percentual é levemente inferior à média do Brasil (1,2%) e idêntico ao da região Nordeste.