Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram e manifestaram preocupação com uma portaria publicada pelo Governo Lula que proíbe o acordo direto entre comerciante e trabalhadores para trabalho aos domingos e feriados, exigindo, portanto, uma autorização por meio de convenção coletiva. A portaria 3.665/2023, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Na avaliação de entidades potiguares, a medida atrapalha o comércio varejista no País e cria restrições ao passo que já existe normas trabalhistas para o trabalho aos domingos e feriados, como a hora extra 100%. A medida revoga as normas da portaria 671, assinada em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia dado uma permissão permanente.
“Não haveria necessidade de mexer nisso, porque não vai beneficiar ninguém a não ser os sindicatos que vão ficar com esse poder nas mãos de dar uma liberação ou não”, critica o presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson.
Tudo que o governo passado aprovou este desgoverno é contra.
Com essa medida virão milhares de desempregados e centenas de falências.
Os empresários ficarão nas mãos dos sindicatos que com certeza nos bastidores cobrarão uma propina para continuar como era.
Deveriam também se manifestar contra as duas férias anuais para os juízes, promotores, desembargadores, como também os recessos anuais para os poderes legislativo e judiciário.
O MP tem que investigar a atuação dos PM´s que aparentemente estariam fazendo a segurança da atuação criminosa de pelegos esquerdistas, comandados por politicos de esquerda, inclusive há uma senhora vestida de preto entre os PM´s que precisa ser identificada, será que a mesma seria a lider do movimento?
O governo está c.g.n.do pra essas críticas. Deveriam ser mais incisivos, fazer ações onde o governo sinta as consequências. Governo não produz um grão de arroz, só consome nossos esforços de trabalho. E ainda que parar, pra dar folga. Estamos vivendo de trabalho escravo, pra ter se parar esses dias??
Tudo isso é para dar dinheiro aos sindicatos, não tem preocupação com empregados nem empregos nenhum , trabalhar para dar dinheiro para quem não faz nada , simples assim
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reúnem na noite desta quarta-feira, 27, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre na Corte.
O objetivo dos parlamentares é pedir ao magistrado acesso da CPMI aos inquéritos que tramitam no Supremo sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Mendonça é o relator das investigações.
A expectativa de Viana e Gaspar é que o compartilhamento das informações possa agilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que já acumula cerca de mil requerimentos de informações apresentados por seus membros.
“Tenho certeza que o que for possível, será feito. Isso vai fazer com que a CPMI avance com muita rapidez”, afirmou o presidente do colegiado.
Na manhã de quinta-feira, 28, a CPMI fará sua terceira reunião. Estão previstos a votação de requerimentos, a oitiva de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação
e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), e uma oitiva secreta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Na última terça-feira, 26, a CPMI aprovou convites a todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e a convocação tanto dos presidentes do INSS desde aquele ano como do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, a convocação de presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), dos presidentes da Dataprev e do empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.
E o irmão do presidente Lula?
O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse na terça, em entrevista a O Antagonista, que é “indispensável” convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindnapi, para prestar depoimento na CPMI do INSS.
Segundo Izalci, Frei Chico precisa ser convocado por vários motivos. “Primeiro, o sindicato que ele é vice-presidente cresceu de arrecadação de 23 milhões de reais para 154 milhões de reais. Há uma instrução normativa do INSS proibindo, e isso está sendo desrespeitado, que qualquer parente de segundo grau de poder de mando não poderia compor nenhuma associação nem sindicato. Então, o irmão do presidente Lula não poderia estar como vice-presidente dessa instituição com vínculo com o INSS”.
Ele prosseguiu: “Está desrespeitando uma instrução normativa do INSS. E, além disso, explicar porque ou teve muita falcatrua, como aconteceu em outras, ou houve realmente o poder político por ser irmão do presidente. Então é indispensável”.
Ainda de acordo com o senador, entidades que deveriam ser investigadas pela Polícia Federal por causa do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões não estão sendo.
“Ficou fora os principais. A Contag está fora, o sindicato do irmão do presidente está fora das investigações. E nós estamos vendo aí a devolução dos recursos com dinheiro público, e essas entidades sequer sendo investigadas. Então a CPMI agora vai ter que investigar ponto a ponto”, declarou o senador.
Porém, por enquanto, não há data prevista para que a comissão vote um requerimento de convocação de Frei Chico.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado “PL (Projeto de Lei) da adultização”.
O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.
A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.
Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.
Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.
A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.
Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.
O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.
Classificação indicativa
Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente.
Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.
A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.
O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.
Mudanças na Câmara
Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:
advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;
multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;
suspensão temporária das atividades; e proibição de exercício das atividades.
Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Após negociações com a oposição na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vive, nas últimas horas, o que foi descrito por aliados próximos como o momento de “maior indignação” desde que começou a ser investigado.
O maior motivo, segundo interlocutores do ex-presidente, é o pedido da Polícia Federal para que agentes de segurança monitorem Bolsonaro dentro de sua casa – não apenas na área externa da residência.
O pedido foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou.
A CNN apurou que a revolta de Bolsonaro é porque os policiais iriam impactar de forma direta na privacidade da família. A maior preocupação dele é com a filha caçula, que é menor de idade.
Mais cedo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, se manifestou nas redes sociais. Ela escreveu que o “desafio” de “suportar as humilhações” tem sido “enorme”.
“Sabe…a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo meu coração. O senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus”, escreveu a ex-primeira-dama.
A reportagem ouviu uma pessoa muito próxima a Michelle, que comentou sobre a postagem. Segundo essa fonte, que falou sob reserva, as palavras dela na internet refletem “a dor de uma mãe, de uma esposa e de uma dona de casa que vê o seu lar ameaçado por uma perseguição implacável”.
Uma das questões levantadas pelo MPRN na portaria que determinou a abertura de inquérito civil contra a vereadora do PT Brisa Bracchi é sobre a natureza do evento para o qual foi destinada a emenda parlamentar no valor de R$ 18 mil.
A classificação do item orçamentário usada para justificar a destinação da emenda parlamentar para o ‘Rolê Vermelho’ está descrita no Diário Oficial do Município como “apoio a festas tradicionais e os festejos populares do município de Natal”.
No entanto, emendas individuais impositivas, por serem verbas do orçamento público, devem seguir os critérios de interesse público comum. Por critérios estabelecidos em lei, recursos do Fundo Partidário é que podem servir à movimentação partidária e ideológica.
Para averiguar esta questão, o MPRN determinou diligências junto à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) a fim de confirmar se as contratações dos artistas que se apresentaram no evento no evento ‘Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia’ tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento.
Possivelmente, foi por esta razão e na tentativa de se defender e se livrar de uma eventual denúncia e consequente condenação por Improbidade Administrativa, que Brisa chegou a anunciar em entrevista que os artistas solicitaram a anulação dos cachês via Fundação Capitania das Artes (Funcarte).
A distribuição dos valores que totalizaram R$ 18 mil foi a seguinte:
– R$ 15.000,00 para a cantora Khrystal e banda;
– R$ 2.500,00 para a banda Skarimbó;
– R$ 500,00 para o DJ Augusto.
“Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações. Eles estão pedindo a anulação dos cachês via Funcarte, porque reconhecem o compromisso que o mandato tem com a cultura”, afirmou Brisa em entrevista.
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais ganhou posições na edição 2025 do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado subiu oito colocações no ranking geral, passando do 24º para o 16º lugar, impulsionado por melhorias significativas em Sustentabilidade Ambiental, Eficiência da Máquina Pública e Segurança Pública.
No pilar de Sustentabilidade Ambiental, o RN avançou dez posições, alcançando a 17ª colocação, com destaque para os indicadores de Serviços Urbanos, Tratamento de Esgoto e Transparência nas Ações de Combate ao Desmatamento.
Na Eficiência da Máquina Pública, o estado ganhou seis posições, chegando ao 16º lugar, especialmente pelo desempenho no Equilíbrio de Gênero na Remuneração do Serviço Público, que teve salto de 19 posições.
O maior impacto veio no pilar de Segurança Pública, onde o RN subiu cinco posições e agora ocupa a 4ª colocação nacional, atrás apenas de Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O bom desempenho se refletiu na redução de Mortes a Esclarecer (6ª colocação após ganho de 13 posições) e na melhora de indicadores como Violência Sexual (11ª colocação), Atuação do Sistema de Justiça Criminal (+4 posições, alcançando o 21º lugar) e Morbidade Hospitalar por Acidentes de Trânsito (+4 posições, 17º lugar).
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, “a segurança pública, que é um dos pilares com maior peso no ranking, influenciou a evolução. Tanto o Rio Grande do Norte quanto Sergipe deram grandes saltos no quesito.”
Os cinco estados mais competitivos do Brasil seguem sendo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Brasília, que mantêm as primeiras posições desde 2023.
Os gráficos apresentados no estudo mostram claramente o avanço do RN no ranking geral e sua posição de destaque em segurança pública, onde aparece entre os primeiros colocados no país.
O Poder Judiciário deferiu medida cautelar requerida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal e autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.
No despacho, o juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal destacou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de agosto, às 15h.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, comentou a decisão judicial. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.
O neurocirurgião de coluna vertebral, Dr. Francisco Sampaio Júnior, detalhou nesta quarta-feira (27), o procedimento cirúrgico realizado no ex-deputado federal Rafael Motta, internado após um acidente de kitesurfe em Natal, que ocorreu no último dia 22 de agosto. A intervenção foi considerada um sucesso pela equipe médica.
Segundo o especialista, o procedimento transcorreu dentro do esperado.
Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-parlamentar deverão ser divulgadas nos próximos dias, conforme o avanço do processo de recuperação.
O jornalista Bruno Giovane comentou o fato de um adolescente de 11 anos, que foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) tangendo gado às margens da BR-406, no RN. De acordo com os agentes, a situação representava trabalho infantil.
Segundo relato feito pelo jornalista Bruno Giovane durante o programa da 96 FM, os policiais abordaram o menor após perceberem que ele conduzia o rebanho bovino. A mãe do menino confirmou que havia autorizado o trabalho, prestando serviço ao proprietário do gado.
Diante da ocorrência, a PRF prendeu tanto a mãe da criança quanto o dono do rebanho, por submeter a descumprir normas trabalhistas. Durante o comentário, BG expressou indignação com o episódio e afirmou que casos como este demonstram que “o Brasil está de ponta cabeça”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (27) para investigar a possível destinação irregular de verbas públicas pela vereadora Brisa Bracchi para o evento denominado Rolê Vermelho.
O procedimento foi iniciado a partir de uma manifestação do vereador Matheus Faustino da Silva Souza, que questionou a legalidade do uso de emendas impositivas para custear a festa.
A investigação foca em um montante de R$ 49 mil proveniente de emendas impositivas destinadas ao evento Rolê Vermelho, que ocorreu em 9 de agosto passado. O dinheiro teria sido usado para a contratação de artistas, sendo R$ 18 mil da vereadora Brisa Bracchi para a cantora Khrystal e banda, a banda Skarimbó e o DJ Augusto, e outros R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia para a banda Tanda.
O inquérito busca apurar se houve ilegalidade e desvio de finalidade na destinação dos recursos, já que a verba, classificada como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”, teria financiado um evento que, a princípio, não se enquadraria nessa categoria. O MPRN busca verificar se as normas da Lei de Improbidade Administrativa e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares foram seguidas.
Para instruir o processo, o MPRN solicitou à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) a cópia integral dos processos administrativos relacionados às contratações e o esclarecimento sobre a participação de cada envolvido. O objetivo é entender como a Funcarte controla a legalidade das indicações dos vereadores e se existe alguma regulamentação municipal para a execução dessas emendas, em conformidade com as diretrizes do STF.
Além da vereadora Brisa Bracchi e da ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia, a investigação menciona a Funcarte, órgão responsável pela execução da verba pública. O inquérito busca entender a participação da ex-vereadora no processo, já que ela não ocupa mais o cargo, e verificar se houve apresentação de plano de trabalho para a execução das emendas, conforme as decisões do STF.
Como próximos passos, o MPRN aguarda as informações solicitadas à Funcarte para avançar com a investigação.
O Brasil abriu 129.775 vagas formais de trabalho em julho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em resultado abaixo do esperado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (27).
O resultado do mês passado foi fruto de 2.251.440 admissões e 2.121.665 desligamentos e ficou abaixo da expectativa de economistas apontada em pesquisa da Reuters de criação líquida de 135.577 vagas.
O saldo de julho foi o mais baixo desde março, que teve abertura de 79.521 vagas, e o resultado mais fraco para o mês desde 2020, início da pandemia de Covid-19, com saldo positivo de 108.476 postos.
No mesmo mês em 2024, foram criadas 191.373 vagas de trabalho. Já no acumulado do ano, o saldo positivo é de 1.347.807 postos, o menor número desde 2023, que registrou abertura de 1.173.720 vagas.
Os cinco grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de vagas em julho. O setor de serviços liderou a abertura, com 50.159 postos, seguido pelo comércio, com 27.325 vagas.
O setor industrial ficou em terceiro lugar, logo a frente da construção. Já o setor agropecuário foi o último colocado, com abertura de 8.795 vagas. Os dados dos grupamentos não têm ajustes, com informações prestadas pelas empresas fora do prazo.
Tudo que o governo passado aprovou este desgoverno é contra.
Com essa medida virão milhares de desempregados e centenas de falências.
Os empresários ficarão nas mãos dos sindicatos que com certeza nos bastidores cobrarão uma propina para continuar como era.
Deveriam também se manifestar contra as duas férias anuais para os juízes, promotores, desembargadores, como também os recessos anuais para os poderes legislativo e judiciário.
O MP tem que investigar a atuação dos PM´s que aparentemente estariam fazendo a segurança da atuação criminosa de pelegos esquerdistas, comandados por politicos de esquerda, inclusive há uma senhora vestida de preto entre os PM´s que precisa ser identificada, será que a mesma seria a lider do movimento?
Faz o L xupando o dedo polegar do lul@rapio.
O governo está c.g.n.do pra essas críticas. Deveriam ser mais incisivos, fazer ações onde o governo sinta as consequências. Governo não produz um grão de arroz, só consome nossos esforços de trabalho. E ainda que parar, pra dar folga. Estamos vivendo de trabalho escravo, pra ter se parar esses dias??
Tudo isso é para dar dinheiro aos sindicatos, não tem preocupação com empregados nem empregos nenhum , trabalhar para dar dinheiro para quem não faz nada , simples assim
Já as folgas dos juízes
Faz o L o grosso ainda vai entrar