Envio de emendas pix aos municípios do RN passa dos R$ 100 milhões em 2024

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.

A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.

— O brasileiro quer menos impostoso, isto sim. Não há urgência para analisar este texto, que aumenta o número de deputados. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade — disse.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão de rever o número de deputados devia caber, sim, ao Congresso. Por isto, a Casa deveria votá-lo até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que fosse feita a atualização.

Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

Outro gastos públicos, entretanto, podem ser gerados pelo projeto: a Constituição estabelece, por exemplo, que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas deve ser, sempre, o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.

Também há dúvidas quanto ao possível aumento de emendas parlamentares. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).

Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.

O Globo

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de cinco anos sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula (PT) para buscar a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e trazê-la ao Brasil.

Condenada por corrupção pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.

No dia 17, a coluna questionou a FAB, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre os gastos dessa operação, mas a Força alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos.

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

“Os custos operacionais da Força Aérea Brasileira são dados de caráter reservado, com prazo de restrição de acesso reservado, conforme o inciso III do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A informação foi classificada conforme o inciso VI do art. 23 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011″, informou o gabinete do Comando da Aeronáutica.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o governo brasileiro deu asilo para Nadine Heredia por razões humanitárias. Em relação ao uso do avião da FAB, o ministro justificou que era “a única forma que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país”, com anuência do governo peruano.

Oposição critica governo Lula por buscar ex-primeira-dama de FAB, mas negar ajuda a brasileira morta na Indonésia

A movimentação do governo do presidente Lula para conceder asilo político para Nadine Heredia e o uso do avião da FAB para transportá-la do Peru ao Brasil despertaram a fúria da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto.

Metrópoles

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a líderes partidários que avalia colocar em votação no plenário da Casa ainda nesta 4ª feira (25.jun.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto está na pauta do plenário da Câmara desta 4ª feira (25.jun).

Caso os deputados aprovem a medida, o texto segue para análise dos senadores. Uma votação no mesmo dia nas duas Casas é algo raríssimo. Mas seria viável caso a Câmara termine a votação, que será realizada de forma remota, até o início da noite. Haveria tempo, então, de o Senado pautar o projeto diretamente no plenário. A mera sinalização de Alcolumbre de que pode colocar o projeto em votação mostra o tamanho da irritação dos congressistas com o governo em relação a uma demora, apontada por eles, no empenho das emendas.

O governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostram que o governo empenhou mais R$ 831 milhões em emendas a congressistas. O valor total em 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia planejado liberar até o fim de junho.

A audiência pública marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas por parte do governo federal também é alvo de críticas dos congressistas. Líderes de partidos de centro e da oposição dizem que Dino tem o apoio do Palácio do Planalto para mudar as regras atuais do pagamento das emendas, o que a cúpula do governo contesta. A audiência será realizada na 6ª feira (27.jun), às 17h.

A possível derrubada do decreto do Executivo que elevou a alíquota do IOF já era esperada pelo governo, mas havia um entendimento de que o projeto da Câmara só seria colocado em votação em meados de julho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, informou na noite de 3ª feira (24.jun), em suas páginas nas redes sociais, que colocaria o PDL em votação nesta 4ª feira (25.jun). A decisão pegou a cúpula do governo de surpresa.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá como certa a derrubada do aumento do IOF. Afirmou que agora o foco do governo será “fazer o debate político” sobre o tema. O deputado falou com jornalistas depois de uma reunião realizada às pressas no Planalto pela manhã. O encontro foi comandado pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Líderes da base do governo pediram que Motta convocasse reunião de líderes para discutir o tema –ideia negada por ele. O deputado paraibano nomeou Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para relatar o PDL.

A nomeação não foi bem recebida pelos líderes do governo. Lindbergh classificou a escolha como uma “provocação meio infantil”.

“A nomeação do Coronel Chrisóstomo, um bolsonarista histriônico, como relator, significa que não tem espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo”, declarou o petista.

Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para sustar o decreto do ministro Fernando Haddad. Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.

As medidas haviam sido previamente acordadas durante a reunião entre a Fazenda e a cúpula do Congresso em 9 de junho. Apesar dos afagos trocados no dia entre os envolvidos, o entusiasmo foi diminuindo ao longo do tempo. A derrubada do decreto de Haddad seria mais uma derrota imposta por Motta ao governo.

Poder360