Erika Hilton diz que acionará Trump na ONU por transfobia após receber visto dos EUA com gênero masculino

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) recebeu um visto dos Estados Unidos em que é identificada com o gênero masculino. A deputada afirma que acionará o país na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.

Um visto anterior expedido pelo mesmo país em 2023 informava que ela era do gênero feminino, em acordo com a identidade da parlamentar trans.

Ela afirma que apresentou a sua certidão de nascimento e o passaporte diplomático, ambos em que está identificada como mulher, durante o processo para obtenção do novo documento.

“Não se trata apenas de um caso de transfobia. Se trata de um documento sendo rasgado sem o menor tipo de pudor e compromisso. Irei acionar o presidente [dos EUA] Donald Trump judicialmente na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Queremos que o Itamaraty chame o embaixador para dar explicações”, diz.

“Me senti violada, desrespeitada e senti as competências do meu país sendo invadidas por uma pessoa completamente alucinada, um homem doente que ocupou a presidência da República dos EUA e se sente dono da verdade. Meus documentos civis brasileiros foram desrespeitados”, prossegue.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ainda não se posicionou sobre o caso.

Erika iria aos Estados Unidos participar no sábado (12) de um painel na Brazil Conference. O evento é organizado pela comunidade brasileira de Harvard e do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts).

Ela desistiu de viajar por conta da situação.

“Fiquei preocupada com a tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino. Senti medo, para ser sincera. E não aceitei me submeter a esse tipo de coisa”, conta.

“Achei que não merecia, mesmo perdendo uma atividade importante a qual eu gostaria muito de participar, não deveria me submeter a tamanha violência e desrespeito como esse”, diz.

O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em seu primeiro dia de governo, em janeiro, reconhecendo apenas os gêneros feminino e masculino.

A ordem estabelece que formulários governamentais que solicitam informações sobre sexo devem oferecer apenas as opções “masculino” ou “feminino”, e não devem pedir informações sobre identidade de gênero.

A parlamentar conta que em nenhum momento preencheu qualquer formulário dando margem para a mudança.

Os Estados Unidos também suspenderam a emissão de passaportes com a marcação de gênero “X” para pessoas que se identificam como não binárias, revertendo medida que havia sido aprovada pelo governo Joe Biden em 2022.

Folhapress

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Luana Tayze

A vereadora Brisa Bracchi apresentou, na terça-feira (24), um projeto de lei que proíbe a realização de qualquer tipo de prática ou terapia com o objetivo de modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTI+. O texto defende que a abordagem, conhecida popularmente como “cura gay”, não é reconhecida cientificamente e já foi amplamente condenada por órgãos profissionais da saúde e dos direitos humanos.

O projeto estabelece que fica vetada, em toda a cidade, a promoção, oferta ou realização de métodos que prometam “reverter” a orientação sexual de alguém ou forçar mudanças em sua identidade de gênero — como travestis, transexuais e pessoas não-binárias, ou ainda, que reprimam a expressão afetiva.

A proibição envolve profissionais de diversas áreas, como saúde, educação, psicologia, assistência social, coaching, além de instituições públicas, privadas e religiosas.

A nova lei, no entanto, deixa claro que não impede atendimentos de apoio psicológico, terapêutico ou espiritual voltados ao acolhimento das pessoas LGBTI+, desde que não tenham como objetivo a repressão ou anulação da orientação sexual ou identidade de gênero de quem está sendo atendido.

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que essas práticas, além de não possuírem base científica, são consideradas formas de violência e violação dos direitos humanos.

“As práticas conhecidas como “cura gay” não possuem reconhecimento científico nem ético por parte dos conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, sendo consideradas formas de violência e tratamento cruel, desumano e degradante, que atentam contra a integridade psíquica e a livre orientação sexual e identidade de gênero”, diz a vereadora no texto.

98 FM Natal

Foto: Valentina Moreira/Metrópoles

Após a derrota do governo no aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, nesta sexta-feira (27/6), que este “não é um momento político para se recolher”. Haddad também afirmou que já conversou com o presidente Lula (PT) sobre a sua posição a respeito do reajuste do IOF, derrubado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal na quarta-feira (25/6), e vem defendendo a judicialização do caso.

“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.

Durante a aula, Haddad defendeu que não é contra o ajuste fiscal, mas que, na história do Brasil, “ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos”. O governo vem estudando três possibilidades para responder à derrubada do IOF: buscar uma nova fonte de receita, fazer um novo corte no Orçamento, ou recorrer à judicialização – a última é a opção que vem sendo defendida pelo ministro.

A novela do IOF começou no final de maio, quando o governo determinou o aumento da alíquota do imposto durante um anúncio de congelamentos no Orçamento de 2025. Na época, a medida foi recebida de forma negativa pelo mercado financeiro e a gestão Lula precisou voltar atrás.

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que as partes envolvidas na ação penal por suposta tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.

Cada parte terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas conclusões. A 1ª será a PGR (Procuradoria Geral da República), que ofereceu a denúncia e deve demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.

Na decisão, Moraes informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso. Sendo assim, os prazos devem acabar em 11 de agosto.

Foto:  REUTERS/Adriano Machado

O índice de eleitores que consideram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom é de 23,9%, o menor percentual desde o início do governo, em janeiro de 2023, segundo pesquisa Futura/Apex divulgada nesta sexta-feira (28).

Além disso, 51,1% classificam o mandatário como ruim ou péssimo, enquanto 24,2% o consideram regular.

Foram ouvidas 2.000 pessoas remotamente entre os dias 12 e 13 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

CNN Brasil

Projeto de autoria do vereador Robson Carvalho reconhece o valor afetivo dos pets e assegura ausência justificada ao trabalho | Foto: Pixabay

A Câmara Municipal de Natal recebeu o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho, que garante ao servidor público municipal o direito de se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu cachorro ou gato de estimação. A proposta, inovadora no cenário legislativo local, reconhece o forte vínculo afetivo entre tutores e animais e visa proporcionar tempo para que o servidor tome as providências adequadas nesse momento de luto.

“Os animais de estimação são parte da família. Este projeto é um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, explica Robson Carvalho.

De acordo com o texto, o direito à ausência será concedido mediante comprovação do óbito por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes ao ano.

Além da questão emocional, a medida também contempla aspectos práticos e sanitários. Com o tempo garantido por lei, o servidor poderá procurar uma clínica veterinária, zoonoses ou cemitério adequado para realizar a destinação correta do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.

A proposta já foi protocolada e aguarda tramitação nas comissões da Câmara. Para o vereador, a aprovação do projeto será um passo importante para fortalecer a legislação local voltada à causa animal e aos direitos dos servidores públicos. “Esperamos contar com o apoio dos demais parlamentares para que essa conquista se torne realidade”, conclui.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A taxa de desemprego brasileira desacelerou e atingiu 6,2% no trimestre encerrado em maio. Nos três meses anteriores, a taxa era de 6,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado também representa uma queda de 1 ponto percentual (p.p.) em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa era de 7,1%.

Ao todo, 6,8 milhões de pessoas estavam sem emprego no país. Esse número representa uma queda de 8,6% em comparação ao trimestre anterior, quando 7,5 milhões de pessoas estavam desocupadas. Em relação aos mesmos três meses de 2024 (7,8 milhões), a queda foi de 12,3%.

Segundo o analista da pesquisa do IBGE, William Kratochwill, o resultado da Pnad indica que o mercado de trabalho está no melhor patamar dos últimos dez anos.

“Esse número de 6,8 milhões de pessoas desocupadas é algo próximo ao que tínhamos no final de 2014, inicio de 2015. Então [desde então], o mercado não esteve tão bem como está agora”, afirma.