Estatais federais têm rombo de R$ 2,9 bilhões no 1º semestre de 2024

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As estatais federais registraram um deficit primário de R$ 2,9 bilhões no 1º semestre de 2024. O rombo é 81,3% maior do que o resultado no mesmo período em 2023, quando o saldo negativo atingiu R$ 1,6 bilhão.

Houve superavit de R$ 6,5 bilhões nos 6 primeiros meses de 2022, de acordo com dados do BC (Banco Central). As contas das estatais federais registraram uma piora de R$ 9,4 bilhões do 1º semestre de 2022, sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), até o mesmo período em 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O resultado primário diz respeito ao saldo entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 estabeleceu como meta fiscal para as estatais federais um deficit primário de R$ 7,3 bilhões. Há, no entanto, uma nova estimativa no 3º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024, de saldo negativo de R$ 4,2 bilhões. Isso se dá depois da dedução das despesas com investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os números não incluem empresas do grupo Petrobras e bancos estatais, que estão fora da meta.

Eis a trajetória do resultado primário das estatais federais no 1º semestre de 2002 a 2024:

PRINCIPAIS ESTATAIS

Ao levar em conta as principais estatais, o deficit primário atingiu R$ 2,7 bilhões de janeiro a maio de 2024 –último dado disponível ao detalhar as empresas–, de acordo com o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Criada para permitir o processo de privatização da Eletrobras, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) apresentou um superavit de R$ 385,2 milhões no período. Esse valor diz respeito à holding (responsável por controlar as subsidiárias) do grupo.

O Banco Central informou ao Poder360 que o resultado das estatais federais inclui a empresa. O governo havia solicitado a retirada da ENBPar da meta fiscal das estatais federais em 2024, sob a justificativa de que a saída asseguraria mais investimentos.

Outra estatal que apresentou resultado positivo foi a Infraero (superavit de R$ 237,8 milhões). Em contrapartida, 6 das principais empresas do governo tiveram deficit até maio de 2024.

Os Correios registraram um rombo de R$ 1,5 bilhão. Houve uma piora de quase R$ 900 milhões do acumulado até maio de 2024 ante o mesmo período em 2023.

A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) teve saldo negativo de R$ 651,3 milhões de janeiro a maio de 2024.

OUTRO LADO

CORREIOS

Em comunicado, os Correios disseram que têm “reserva de caixa” e que não necessitam de aportes do governo. A empresa afirmou ainda que houve uma melhora de 22% no resultado líquido em 2023 e que “medidas para redução de despesas estão em curso”.

“Historicamente, os indicadores do início do ano são mais baixos e aumentam no decorrer do ano, o que se repetiu em 2024. A empresa ainda teve queda de receita por conta da redução de encomendas internacionais e de mensagens”, acrescentou.

DATAPREV

Em nota, a Dataprev afirma que o resultado negativo se dá por causa do “maior volume de saídas de caixa acumuladas no período de janeiro a junho de 2024”. Diz ainda que o mau desempenho foi apresentado, sobretudo, pela “queda conjuntural do volume de recebimentos do faturamento de clientes em 2024 e ao pagamento de dividendos e de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas”.

ENBPAR

A empresa afirmou que está “empenhada” com ações que assegurem uma administração eficiente. Eis a íntegra da nota:

“Referente ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2024, a ENBPar segue empenhada em implementar medidas de gestão eficientes para manter a trajetória de crescimento, superando os desafios. Embora o desempenho superavitário seja da holding, a ENBPar continuará investindo em inovação, sustentabilidade e eficiência operacional das Empresas do Conglomerado ENBPar para garantir a entrega de valor aos seus acionistas e à sociedade.”

HEMOBRÁS

A Hemobrás afirma apresentar “lucro operacional recorrente nos últimos anos” e que pagou mais de R$ 120 milhões em dividendos à União em 2022 e 2023.

Ao justificar o deficit primário no período, diz haver influência, sobretudo, do “grande volume de investimentos” feitos no acumulado de 2024.

Poder 360 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2336/23, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR), teve parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), com apenas um ajuste técnico. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara

Pelo projeto, para exercer a atividade, o condutor de ambulância deverá ter mais de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos.

A proposta também determina que as ambulâncias deverão ter, no mínimo, duas pessoas a bordo: o condutor e um profissional da equipe de saúde, garantindo a manutenção adequada do paciente durante o transporte.

A profissão passa a ser reconhecida como pertencente à área da saúde, e os condutores terão o prazo de 60 meses para se adequar às exigências de escolaridade e capacitação.

A regulamentação havia sido vetada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que as exigências poderiam limitar o acesso à profissão. Já a relatora defende que a medida visa proteger a população, garantindo que a função seja exercida por profissionais qualificados.

Segundo Soraya Santos, a regulação se justifica pelo interesse público. “A proposição regula a atividade do condutor de ambulâncias em virtude da preocupação com os riscos oferecidos à saúde da população quando a atividade é desempenhada por pessoas sem conhecimento técnico ou qualificação mínima”, afirmou.

Via Certa Natal

O ex-deputado federal Daniel Silveira está usando tornozeleira eletrônica para fazer o tratamento pós-operatório fora do presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. A instalação do equipamento foi feita na quarta-feira (6) pela equipe da Coordenação de Monitoração Eletrônica.

A informação consta em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio.

A saída do ex-parlamentar para realizar tratamento foi liberada por Moraes na última terça-feira (5), após um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Silveira fez uma cirurgia no joelho no dia 26 de julho e, de acordo com atestado médico, precisa de fisioterapia e cuidados diários na fase de recuperação. Segundo a determinação do ministro, todas as saídas devem ser comunicadas à Corte no prazo de 24 horas.

Desde a data da cirurgia, a defesa tem enviado diversos pedidos de conversão para prisão domiciliar ao ministro relator do caso — situação que não foi atendida pelo relator do caso.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

CNN

O jornal O Estado de S.Paulo demitiu, nessa quarta-feira (6/8), o fotógrafo Alex Silva, de 63 anos, autor da foto na qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece mostrando o dedo do meio a torcedores durante a primeira partida entre Corinthians e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, no dia 30 de julho, na NeoQuímica Arena, em São Paulo.

O flagrante do gesto obsceno ocorreu durante a primeira aparição de Moraes após o ministro receber sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. No estádio, Moraes reagiu a xingamentos de um grupo de torcedores corintianos. A foto viralizou nas redes sociais e deu ensejo a uma série de críticas ao ministro do STF pelo comportamento em público.

Por meio de nota, o jornal afirmou que “o encerramento do vínculo profissional com o fotógrafo já estava planejado com antecedência e faz parte de uma redução de quadros da editoria de Fotografia, seguindo critérios exclusivamente administrativos” (leia a íntegra da nota no fim deste texto).

Especialista em coberturas esportivas, Alex Silva trabalhava no jornal havia 23 anos. Ao Metrópoles ele disse que a direção do veículo “não apresentou uma justificativa concreta” para o seu desligamento. Ele contou ter reclamado internamente que o jornal havia dado pouco destaque para a foto de Moraes e que acredita que a demissão esteja relacionada à repercussão política da imagem.

“Fico indignado, porque o jornal não apresentou uma justificativa concreta para a demissão, sobre o desempenho do meu trabalho. Simplesmente disseram que o RH pediu para me demitir, porque a empresa está passando por mudanças”, disse Alex Silva. “Acho que o jornal escondeu a foto. Eu reclamei isso com eles. Deram pouco espaço na home e não deram na capa”, completou.

Segundo o jornal, “não há lógica em associar tal decisão [demissão] à foto do ministro Alexandre de Moraes” feita pelo profissional. “A imagem em questão foi considerada de relevante valor jornalístico pelo Estadão. Não à toa, foi publicada como principal destaque na home do jornal ainda na noite da quarta-feira, dia do jogo”, diz a nota.

Alex Silva contou que fez o flagrante durante o aquecimento dos jogadores, antes do início da partida em Itaquera, após ter sido avisado por seu editor que o ministro do STF estava no estádio — Moraes é torcedor do Corinthians.

“Eu estava no meio do campo olhando para os camarotes. Daqui a pouco, ele [Moraes] aparece junto com algumas pessoas. Eu enquadrei ele [na câmera] e ouvi algumas vaias. Acho que alguém xingou naquela hora e daí ele mostrou o dedo do meio. Foram três fotogramas, nada mais. Quando vi a foto, saí correndo para transmitir para a redação”, lembra Silva.

Segundo ele, cerca de 70 fotógrafos estavam credenciados para cobrir o clássico paulista naquela noite. “Pensei que mais gente tinha feito essa mesma foto. Mas, durante o jogo, o pessoal começou a me dizer que a minha foto já estava em todos os lugares.”

Leia a íntegra da nota do jornal:

O encerramento do vínculo profissional com o fotógrafo já estava planejado com antecedência e faz parte de uma redução de quadros da editoria de Fotografia, seguindo critérios exclusivamente administrativos.

Não há lógica em associar tal decisão à foto do ministro Alexandre de Moraes feita pelo profissional durante uma partida do Corinthians. A imagem em questão foi considerada de relevante valor jornalístico pelo Estadão. Não à toa, foi publicada como principal destaque na home do jornal ainda na noite da quarta-feira, dia do jogo. Permaneceu na home durante toda o dia seguinte e também foi publicada em espaço importante na edição impressa. O jornal ainda pautou uma reportagem para informar ao público o contexto em que a imagem tinha sido obtida. Colunistas do jornal repercutiram a fotografia do ministro em textos e vídeos. Por meio do Estadão Conteúdo, a imagem foi vendida para inúmeros veículos.

O Estadão jamais abrirá mão de seu compromisso histórico com a liberdade de expressão e os mais altos padrões de independência editorial.

Metrópoles