Está no Diário Oficial do Estado. A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (25), uma portaria sobre uso de nome social de alunos trangêneros e travestis nas escolas das redes pública e privada do estado. O documento homologa um parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em outubro do ano passado. O Ministério da Educação já havia homologado resolução nacional em janeiro do ano passado.
A partir de agora, conforme o documento, os alunos trangêneros podem solicitar o uso de nome social – aquele diferente do nome do registro de nascimento e que se enquadra na sua identidade de gênero – nas instituições de ensino. Portaria em documento na íntegra pode ser acessada aqui.
A sessão desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Natal foi marcada pelas repercussões do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), mesmo sem julgamento. Embora os trabalhos tenham ocorrido normalmente, o clima foi dominado por debates sobre prazos, decisões judiciais e disputas políticas.
A sessão de cassação foi suspensa após decisões judiciais que apontaram descumprimento dos prazos de convocação. A defesa de Brisa afirmou que as decisões confirmam as irregularidades denunciadas desde o início. A vereadora reforçou que já recebeu três decisões favoráveis e voltou a falar em perseguição política.
Do lado de fora, apoiadores seguem em vigília desde terça-feira (18), prometendo permanecer até “a perseguição acabar”.
O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia, reagiu dizendo que há “interferência clara da Justiça” no Legislativo. Ele afirmou que o TJRN faz uma “interpretação criativa” dos prazos e defendeu que deve prevalecer o Decreto-Lei 201/67, que estabelece notificação em 24 horas e prazo de 90 dias para conclusão do processo. Para ele, seguir o entendimento judicial pode inviabilizar a cassação.
Com a suspensão e a exigência de cumprimento do prazo de 72 horas, a Câmara agora aguarda nova definição do Tribunal de Justiça para marcar — ou não — uma nova data para o julgamento.
O procurador da Câmara de Natal, Gustavo Souza, falou o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi e possíveis intervenções da Justiça. Ele afirmou que, em caso de determinação judicial a favor do arquivamento do processo, a Câmara poderia retormar todo o trâmite, desde o começo.
O entendimento previsto teria como base o Decreto-Lei da Câmara Federal de 1967, que prevê o arquivamento do processo de cassação contra parlamentares caso não ocorra avanço dentro do trâmite em até 90 dias, contando a partir da data de notificação da parlamentar para a apresentação de sua defesa, o que ocorreu no dia 22 de agosto. O Regimento Interno da Câmara de Natal, por sua vez, aponta que o prazo para o fim de todas as etapas é de 120 dias.
“O arquivamento do processo sem o julgamento, sem o resultado, não veda a possibilidade desse processo ser novamente iniciado, desde que ocorra uma nova denúncia, inclusive pelos mesmos fatos. Por quê? Porque o processo não teve julgamento”, disse.
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) foi flagrado em uma briga com troca de agressões físicas com um homem na manhã desta quarta-feira (19), no centro de Curitiba. A confusão ocorreu na rua Vicente Machado e um vídeo com imagens do confronto rapidamente veio a público.
No vídeo, tanto o parlamentar quanto o outro envolvido aparecem com o rosto sangrando. Eles trocam socos e se agarram enquanto algumas pessoas tentam intervir para encerrar a briga.
A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apurou que o homem envolvido na confusão é manobrista e trabalha na região onde a briga aconteceu.
Renato Freitas quebrou o nariz e foi encaminhado para atendimento médico.
Questionada pelo g1 sobre a situação, a equipe de Renato Freitas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Testemunhas que estavam na região não souberam dizer para onde o homem envolvido na briga foi depois da confusão.
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) disse que a situação será analisada pelo Conselho de Ética, caso haja representação.
Até o fim da manhã desta quarta, a Polícia Civil do Paraná (PC-PR) não havia respondido se irá investigar o caso.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), o PL (Projeto de Lei) Antifacção. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários à medida enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o texto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
A versão aprovada pelo plenário da Câmara foi a sexta apresentada pelo relator do projeto na Casa, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário licenciado da Segurança Pública em São Paulo.
Confira a seguir os principais pontos do PL Antifacção aprovado pela Câmara.
Penas mais duras
O texto do projeto endurece penas quando os crimes cometidos tiverem ligação com facções criminosas e/ou milícias. Veja os detalhes abaixo:
Homicídio: 20 a 40 anos
Lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
Sequestro: 12 a 20 anos
Roubo: 12 a 30 anos
Latrocínio: 20 a 40 anos
Extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos
Extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos
Tipificação e progressão penal
São tipificados os crimes de novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos e/ou drones e ataques à infraestrutura.
A progressão para determinados crimes poderá exigir de 70% a 85% do cumprimento da pena fixada.
Chefes de facções serão obrigatoriamente enviados para presídios federais de segurança máxima.
Bloqueio e restrição de bens
O Estado poderá determinar o bloqueio imediato de bens (dinheiro, imóveis, empresas, criptomoedas, entre outros) de investigados em crimes listados no texto na fase de investigação ou da ação penal.
O bloqueio pode ser feito de ofício por um juiz ou a pedido do MP (Ministério Público). Poderão também ser suspensas, limitadas ou proibidas atividades econômicas, empresariais ou profissionais utilizadas para ocultação de bens e/ou lavagem de dinheiro.
Além de serem destinados à União, valores apreendidos também poderão ser enviados aos estados e ao Distrito Federal.
Intervenção em empresas
Caso surjam indícios, durante investigação, de que determinada empresa ou pessoa jurídica esteja sendo beneficiada por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, um juiz deverá determinar o afastamento imediato dos sócios e a intervenção judicial em sua administração.
Um interventor nomeado pelo juiz terá poderes para:
Suspender contratos e operações suspeitas;
Romper vínculos com pessoas investigadas;
Realizar auditorias financeiras e contábeis;
Identificar, separar e promover as medidas judiciais cabíveis para o perdimento de bens, direitos ou valores de origem ilícita;
Propor plano de saneamento ou liquidação judicial; e
Destinar recursos líquidos à conta judicial vinculada, sob fiscalização do juízo.
Investigações mais amplas
Parlatórios — onde advogados conversam com seus clientes presos — poderão ser monitorados em casos excepcionais.
Juízes deverão manter sigilo de medidas determinadas até que elas sejam cumpridas. Em caso de descumprimento, os agentes responsáveis por implementá-las estarão sujeitos a punições, cabendo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) supervisionar a adoção dessas medidas.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, nesta quarta-feira (19), o vereador Irapoã Nóbrega reclama do vereador Matheus Faustino.
“Evite expor os vereadores, você fica expondo os vereadores”, afirmou o parlamentar. O pronunciamento foi na sessão ordinária desta quarta na Câmara Municipal de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou a segunda fase da Operação Rede, que investiga suspeitos de integrarem uma organização criminosa de tráfico de drogas que atua na segião Seridó potiguar.
Foram cumpridos, nesta quarta-feira (19), 23 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte e da Paraíba. A ação contou com apoio das Policiais Civil e Militar.
“A fase II da operação Rede é resultado da análise de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em diligências anteriores”, informou a corporação.
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró, Parnamirim, Extremoz, Currais Novos, Acari, Cruzeta e São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte. Na Paraíba, o mandado foi cumprido na cidade de São Bento.
O trabalho foi coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Seridó (Gaeco Seridó) , do MP.
Segundo o órgão, as buscas tiveram como objetivo a apreensão de documentos, computadores, telefones celulares, smartphones e outros dispositivos eletrônicos que possam revelar a extensão das participações nos crimes investigados e a obtenção de provas.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas drogas e dinheiro. O material apreendido será analisado pelo Gaeco.
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A bancada federal do Rio Grande do Norte teve apenas dois votos contrários ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (18). Entre os oito parlamentares potiguares, somente Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, se posicionaram contra o texto, que recebeu 370 votos favoráveis no plenário.
De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto endurece o combate às organizações criminosas e cria novos mecanismos de punição. Durante a apresentação do relatório, Derrite provocou o governo federal ao afirmar que não foi procurado pela articulação política para discutir o tema. Ele destacou que só tomou conhecimento das discordâncias por meio da imprensa e, por isso, fez ajustes no parecer — incluindo mudanças sobre o destino de recursos provenientes da venda de bens apreendidos em operações.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para análise do Senado, onde é tratado como uma das principais iniciativas legislativas de enfrentamento ao crime organizado em 2025.
Todos vocês estão “enlouquecidos”, pois eles dois não votaram porque Derrite foi alçado de secretário para voltar a câmara só pra editar a medida, que enfraquece o poder do Estado contra os verdadeiros traficantes, que estão nas coberturas de Copacabana. Aprovando um detalhe que só pode ser usada a Lei contra quem está armado, assim fica só os pobres presos, pois são de periferias e os políticos presos com 460 kg de cocaina, como foi o caso do helicoptero de um do PSDB e do que ia na comitiva de Bolsonaro pra Espanha com 45Kg de pasta base de cocaína, não se enquadra na Lei. Simples assim. Vão estudar pra amadurecer as ideias.
Parece que nessa lei, preso não vai poder votar, imagina a quantidade de votos que a esquerda vai perder!!! Certamente, essa era uma das preocupações da canhota. O Brasil inteiro já sabe quem é contra e quem é a favor do crime. Inclusive, voltaram a cena.
Será que alguém ainda tem dúvidas pra quem o PT e seus aliados trabalham e quem eles defendem? O trabalhador e mães de família que não é. Todo projeto que visa endurecer normas contra a bandidagem e dificultar a vida do crime o PT vota contra contra. Pesquisem e tirem suas conclusões. Gostaria muito de ver a cara de quem foi vítima de um crime e que vota no PT, deve esta muito satisfeito em digitar o 13 e confirmar.
Apoiadores da vereadora Brisa Bracchi (PT) seguem mobilizados e realizam, nesta quarta-feira (19), um ato em frente à Câmara Municipal de Natal em defesa do mandato da parlamentar, que responde a um processo de cassação. Os manifestantes protestam contra a possibilidade de perda do mandato, cuja votação estava prevista para ocorrer hoje, mas foi suspensa pela Justiça pela segunda vez.
Ao longo da noite de terça-feira (18), movimentos sociais, partidos políticos e militantes promoveram uma vigília no local, em sinal de apoio à vereadora. A nova data para a análise do caso pelo plenário ainda não foi definida.
A cidade do Natal já vive o clima das festas de fim de ano com o lançamento oficial do Natal em Natal 2025, apresentado pela Prefeitura nesta terça-feira (18), no Palácio Felipe Camarão. O evento reuniu gestores municipais, classe artística, produtores culturais, parceiros e moradores que acompanharam as primeiras novidades da edição deste ano. Como prévia do que está por vir, a fachada do Palácio ganhou um espetáculo de luzes, dança, música e teatro, anunciando o início de uma temporada marcada pela emoção e pelas homenagens ao aniversário da cidade.
A partir desta quarta-feira, 19 de novembro, começa oficialmente a programação, com o acendimento da árvore do Nélio Dias, reforçando o olhar da gestão para a Zona Norte. Na mesma data, o tradicional Caminhão do Papai Noel da Coca-Cola percorre pela primeira vez o anel do ginásio Nélio Dias. A caravana inicia suas ações, recebendo, no próprio ginásio, a chave simbólica da cidade.
O prefeito Paulinho Freire destacou que o Natal em Natal é uma festa que vai além da música e do entretenimento. “O Natal é uma celebração que precisa levar carinho e solidariedade às pessoas. Pensamos uma programação diversificada, feita para as famílias e para toda a cidade. Estamos apostando muito nesta edição e tenho certeza de que será um grande sucesso. Na próxima semana divulgaremos as demais atrações, mas já posso adiantar que Léo Santana estará conosco entre os dias 25 e 31, na Praia de Ponta Negra”, afirmou.
Segundo o prefeito, o evento deverá registrar um crescimento significativo neste ano, já que empresas que não participaram do São João têm buscado integrar a programação natalina. Ele explicou que a Prefeitura garantiu mais de R$ 5 milhões em emendas e segue articulando novos patrocinadores, estimando que o investimento total deve alcançar de R$ 7 a R$ 8 milhões por parte do município, chegando a cerca de R$ 15 milhões somando os recursos privados. Para o gestor, o valor retorna à cidade em forma de movimentação econômica e arrecadação.
A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, apresentou parte das atrações e reforçou o compromisso da gestão com os artistas locais. “A prioridade é trabalhar com o nosso povo. Teremos a caravana inédita ‘Sonho de uma Noite de Natal’, que percorrerá as quatro regiões da cidade, com toda a sua concepção — roteiro, direção, criação musical, bordado, costura — feita por mãos natalenses. São 30 atores e em torno de 62 pessoas beneficiadas diretamente. A decoração da Zona Norte segue essa lógica de valorização. E no dia 12 de dezembro faremos o encerramento do ano letivo no Teatro Alberto Maranhão, com a peça Pavão Misterioso. Será um período de muito brilho e cultura para toda a cidade”, disse.
Grelo-duro entrando em ação. Vai deixar a marca registrada.
Tanta coisa importante pra fazer, ficam se preocupando com essas migalhas, atendendo os anseios da panelinha esquerdopata
Amigo você é retardado assim mesmo ou fez curso do titio Olavo de Carvalho pra defecar assim pelos dedos?
Eitcha, o que a primeira-dama vai achar disso?
O PT sendo PT.
Pronto, já fez o que tinha capacidade de fazer. Agora a população não tem mais o que reclamar, nem do caos que estamos metidos.