Ex-coordenador do INSS entra com habeas corpus ao STF para evitar prisão

VÍDEO: Fux compara atos de 8 de Janeiro a protestos dos black block: https://t.co/JS1uKcwd56 pic.twitter.com/5kJV31gb3q

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 10, 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quarta-feira (10) episódios de violência em manifestações recentes da história democrática brasileira, como os protestos de 2013 protagonizados por grupos de black blocks, para argumentar que tais atos não foram enquadrados como crimes contra a Segurança Nacional. A comparação foi feita durante o julgamento da chamada trama golpista de 2022, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no banco dos acusados.

“Agora, vem a perplexidade! Em nenhum desses casos, em nenhuma dessas manifestações, se cogitou de imputar a seus responsáveis os crimes previstos da Segurança Nacional”, afirmou Fux ao comparar os protestos de 2013 com os ataques de 8 de Janeiro. Na avaliação do ministro, não há provas de que Bolsonaro tenha sido autor dos atos de destruição em Brasília. Ele ressaltou que, mesmo que houvesse incentivo indireto, isso não justificaria condenação pelo crime de dano ao patrimônio público.

Fux votou pela derrubada das acusações de organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado. No entanto, reconheceu a existência de crime de concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas agem em conjunto para a prática de ilícitos. A pena, segundo ele, deve ser analisada de forma individualizada para cada réu. O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta também por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Jovem Pan

A Agência Espacial dos Estados Unidos, a Nasa, anunciou no começo da tarde desta quarta-feira (10/9) uma descoberta que transforma a compreensão sobre a vida em Marte. O rover Perseverance, em missão desde 2021, identificou um fragmento de rocha com características inéditas — apelidado de “Leopard” — que apresenta sinais de uma possível bioassinatura microbiana.

Segundo o secretário interino da agência, Sean Duffy, trata-se da evidência mais promissora de vida antiga em Marte já registrada, resultado de mais de três décadas de exploração. O material, encontrado em julho de 2024, passou por um ano de análises detalhadas até que os pesquisadores se sentiram prontos para divulgar os primeiros resultados à comunidade científica.

Durante os estudos, os cientistas identificaram estruturas que lembram fósseis microscópicos, possivelmente originados de microrganismos que viveram bilhões de anos atrás. Quando esses seres morreram, deixaram para trás sinais biológicos impressos na rocha, os chamados vestígios de bioassinaturas. A textura peculiar da amostra, que lembra manchas de leopardo, chamou imediatamente a atenção dos pesquisadores. “Nunca tínhamos visto nada parecido em Marte”, afirmou a cientista Nicky Fox durante a apresentação oficial.

“É um sinal claro de vida em Marte. É algo muito animador”, declarou Duffy. Apesar do entusiasmo, a Nasa reforça que não se trata de vida atual, mas de resquícios biológicos do passado marciano, que indicam condições favoráveis à vida microbiana em algum momento da história do planeta.

A descoberta reforça o valor das missões robóticas e pode ajudar a orientar futuras explorações tripuladas. Segundo Fox, esse achado representa um marco importante: “É o resultado direto do esforço estratégico da Nasa para desenvolver uma missão capaz de identificar possíveis bioassinaturas em Marte.”

O caminho para Marte passa pela Lua

Na coletiva, a agência também destacou o papel da missão Artemis, que visa retornar à Lua como parte dos preparativos para levar astronautas ao Planeta Vermelho. “O que encontrarmos na Lua vai nos ajudar a colocar os pés norte-americanos em Marte”, afirmou Duffy. Ele também comentou a atual corrida espacial, afirmando que os Estados Unidos pretendem manter a liderança: “Os chineses querem voltar à Lua antes de nós. Isso não vai acontecer. A América liderou no espaço no passado, e continuará liderando no futuro”.

Fox concluiu a apresentação com uma reflexão sobre o alcance dessa conquista: “Esta descoberta é mais um passo rumo ao nosso objetivo maior: Marte”. A expectativa agora é que a análise aprofundada da amostra continue trazendo respostas sobre o passado geológico do planeta — e, talvez, sobre a antiga presença de vida além da Terra.

Principais descobertas da NASA em Marte

• Identificação de uma rocha promissora: O rover Perseverance encontrou em Marte um fragmento de rocha, apelidado de “Leopard”, que pode conter a evidência mais convincente de vida antiga no planeta.

• Possíveis bioassinaturas: A rocha, analisada por um ano, apresenta estruturas que se assemelham a fósseis microscópicos, sugerindo a presença de microrganismos que viveram há bilhões de anos.

• “Leopard” é um marco: A descoberta é descrita como um sinal claro e promissor de que houve vida em Marte, embora se trate de resquícios biológicos do passado e não de vida atual.

Correio Braziliense 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, na tarde desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus denunciados por envolvimento em plano de golpe, que juízes devem se abster de “declarações públicas frequentes”.

“Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, haja vista nosso dever constitucional de preservar a independência e a imparcialidade das instituições que integramos”, afirmou durante sessão de julgamento.

A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 é retomada na tarde desta quarta para a sequência do voto de Fux, na Primeira Turma do Supremo.

Fux ainda não concluiu seu voto, mas já abriu divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino ao defender a absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa.

CNN Brasil

Foto: reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu caminho para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigue o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) por suspeita de práticas anticompetitivas em favor da Coopmed.

A acusação é de que o sindicato, em vez de defender os interesses da categoria como um todo, estaria usando paralisações e pressão para proteger exclusivamente a cooperativa.

E não é novidade. O CADE já condenou o Sinmed, em 2014, por exatamente esse tipo de prática: mobilizações que sufocavam a concorrência, coação de médicos e boicote contra operadoras de planos de saúde que não aceitassem as condições impostas pelo sindicato. Na época, a multa somou parte dos R$ 2,7 milhões aplicados a entidades médicas de alguns estados.

O que se vê agora é um roteiro conhecido: greves e paralisações puxadas pelo sindicato, mas que, na prática, servem para dar fôlego à Coopmed; coação de médicos para que não fechem contrato com empresas concorrentes da cooperativa; defesa ostensiva e exclusiva de uma única organização, quando o papel do sindicato deveria ser representar a categoria de forma isonômica.

Na prática, é o mesmo mecanismo que já foi carimbado como anticompetitivo pelo CADE.

Quando um sindicato vira braço político de uma cooperativa, a conta sobra para todos: médicos que perdem autonomia, empresas que são impedidas de competir e, no fim, pacientes que ficam reféns de um mercado controlado. Não é defesa da categoria. É defesa de um feudo.

Com a investigação atual, o CADE terá de analisar se o Sinmed reincide na mesma conduta. Se confirmado, pode ser mais um capítulo em que a entidade é responsabilizada por sufocar a concorrência para manter a Coopmed no topo.