Denúncia

ESCÂNDALO RADIOLÃO: Ex-servidor do TSE diz à PF que rádio relatou falta de peças de Bolsonaro

Foto: Reprodução

Um ex-servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que trabalhava até ontem (25) no setor do pool de emissoras do horário eleitoral gratuito disse à PF (Polícia Federal), hoje (26), que uma rádio de Minas Gerais informou à Corte eleitoral que faltaram inserções na propaganda eleitoral.

Alexandre Gomes Machado foi espontaneamente até a PF hoje, após saber da exoneração. Ele afirmou na delegacia que a emissora JM Online enviou e-mail à Corte dizendo ter deixado de levar ao ar 100 inserções do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) entre os dias 7 e 10 de outubro de 2022.

O UOL procurou a rádio por telefone e e-mail hoje. A reportagem questionou quando ela vai levar ao ar as inserções que faltam. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.

A comunicação da rádio ao TSE teria ocorrido um dia depois de a campanha de Bolsonaro afirmar que várias emissoras estavam deixando de divulgar inserções publicitárias do candidato à reeleição.

A JM Online, porém, não está na lista de rádios cujas programações foram analisadas pela campanha —o trabalho da equipe se concentrou em emissoras da Bahia e de Pernambuco. A rádio é de Uberaba (MG) e pertence ao grupo JM de Comunicação, que inclui o impresso Jornal da Manhã, o site JM Online, a rádio JM 95.5 FM, a JM-TV e a Editora e gráfica Vitória.

Demissão. Alexandre Machado Gomes é funcionário concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, até terça-feira (25), estava cedido como assessor da Secretaria Judiciária do TSE. Ele disse que encaminhou ontem o e-mail da rádio JM Online à chefe de gabinete do secretário-geral, Ludmila Boldo, e que hoje foi exonerado da função, sem explicação do motivo.

“Acredita que a razão de sua exoneração seja pelo fato de que, desde o ano de 2018, tenha informado reiteradamente ao TSE que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”, afirmou Machado ao delegado da PF Carlos Castelo Rodrigues.

A Corte eleitoral afirma que, “em virtude do período eleitoral, a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”.

TSE não distribui peças da campanha. Em nota publicada no fim da manhã de hoje, o tribunal afirma que “compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha”.

“É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610”, acrescenta.

A Corte afirma que os canais de rádio e TV de todo o país devem manter contato com o pool formado por representantes dos principais canais de comunicação do país, localizado na sala V-501, na sede do TSE. É esse pool que “se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais”.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Penso que tem mais caroço embaixo deste angu! Pensem comigo:
    Um ministro da suprema corte,professor, escritor de livros de direito constitucional, portanto,conhecedor da constituição de Cabo a rabo,vai cometer tantos atos inconstitucionais? Será que não tem uma “arma” sobre sua cabeça? Fica aí a pulga!

  2. Não há mais tempo para reparar esta merda. A não ser que adiassem as eleições para dar tempo ao Bolsonaro de veicular os seus comerciais sem nenhuma inserção do ex-presidiário 9 dedos.

    1. O cúmulo Alexandre de Moraes dizer que não vai investigar o radiolão. Por muito menos ele manda até prender, quando lhe convém. Provou que é Lulista mesmo

  3. Muito triste, em tempos de eleição PT no meio é falcatruas, roubo, morte. Lembram do Eduardo Campos quem acredita, porque a Marina que era vice não foi no voo. Com a eleição Aécio e Dilma o triste final que nem o 1° turno de Bolsonaro agora. O sistema para daí há pouco volta, com o outro candidato disparando e outro caindo. Aonde tem PT de tudo até como disse a Dilma “Fazemos até aliança com o diabo” como disse José Dirceu “Eleição não se ganha, se toma ” até Barroso falou linda frase também nos corredores do Congresso(não lembro agora) e assim é PT, faz qualquer coisa para chegar ao poder.

  4. Como um dos candidatos foi prejudicado, deverá as eleições ser cancelada, responsabilizar criminalmente os responsáveis, seja quem for os envolvidos.

  5. Outra vez o Presidente vai ficar prejudicado?Os milhões e milhões de pessoas que aparecem em acompanha ló ,só isso dá pra vê que Bolsonaro é querido e todos o apoiam!

  6. Pelo que se sabe, a dona da JM Online apoia Bolsonaro, e ela mesma prejudica Bolsonaro? Por quê? Não faz sentido, a não ser que ela faça parte da mutreta.

  7. Quero novidade, com um bando de incompetentes e tendenciosos dentro do TSE e STF, vocês ainda estão surpresos do que está acontecendo?

  8. A única lei que não podemos driblar ela é a LEI DA SEMEADURA,vc colhe o que planta. então quem está inocente fique tranquilo que entre o céu e a terra nada fica oculto para sempre.

  9. Olha o nome do cara Pitoco, pitoco não é o nome do cachorro da musica e aquele que vigiava a mulher chifrada o marido..

  10. Só tem um jeito. Se Bolsonaro ganhar não fará falta. Agora Moraes deveria torcer por Bolsonaro. Se perder, tem que fazer outra eleição, simples assim.

  11. Que absurdo! O prejuízo eleitoral do Presidente é irrecuperável! O próprio órgão fiscalizador não fiscaliza nada… As eleições são domingo e como vai ser? Isso é um CRIME!!! Se nada for feito o Brasil virou terra de ninguém porque jogaram as leis na lixeira

  12. Não escapa um. O cara foi demitido porque estava fazendo política e foi demitido antes do email que ele aponta como causa da sua demissão. Ele foi demitido no dia anterior. Sabedor disso, tratou de criar o e-mail para ajudar a argumentação do parasita, preguiçoso e mal perdedor. Essa canalhice precisa ser expulsa do comando do país.

  13. Estive no NE em setembro e nas rádios só se ouvia propaganda do lula. Pensei que a organização da campanha do presidente estava sendo omissa.
    O TSE está monitorando qq pesquisa sobre corrupção do PT,mas não tem controle sobre as rádios… PT É SINÔNIMO DE CORRUPÇÃO!!!

  14. Esperar o que dessa corja? Mais um vexame que demonstra o desespero para tomar o poder. #Radiolão

  15. PT sendo PT! Radiolão do PT, boa!! ô turma vagabunda, corruPTa e suja que é essa GANG petralha!! Aliado agora ao TSE do cabeça de ovo, arrrrggggg. Mas vão morrer na praia…. Vai ser 22 na cabeça petralhas!!

  16. Acho que aqui no MS também ocorre algo, sempre que vou na casa da minha mãe ela assiste esses horários eleitorais e eu fiquei abismada com a quantidade de propaganda do Lula, falando absurdos do presidente em montagens. Fico pensando comigo porque eles não são punidos, são mentiras do presidente da república, são montagens. E a quantidade de inserções também me parece maior que do Bolsonaro. Acho que deveriam pedir a gravação desses horários para comprovar.

    1. Infeliz desfaçatez! As rádios são o principal meio de comunicação, informação aos que não dispõem de acesso a Internet, por exemplo. Nas zonas longínquas o rádio é um fiel companheiro.

    2. Rir agora para chorar depois, Da para ver em seus comentários a sua Ignorância!

    3. Com esse comentário, fica claro porque não fala realmente teu nome. Pitoco diz que deve ser pequeno e que não consegue entender um comentário sério.

    4. …voçe não conhece a dor… so vai conhece-la realmente se “o seu chefe de quadrilha” assumir o país…

  17. Sobra tempo pra fiscalizar conversa de facebook, mas rádio não, né? Queria ver se tivessem tirado inserções do Capone capiroto.

  18. O TSE atribui às rádios a responsabilidade, contudo, exonerou o servidor público!?

  19. Acho q isso acontece aqui no RS tmb pois quando ligo o 4adio só dá propaganda do Lula interminável falando horrores do Bolsonaro e sem censura
    Quando chega na vez do Bolsonaro da bem pouquinho tempo alguns minutos e fim!

  20. Isso precisa e deve ser apurado até o final.
    Criaram um pode expiatório e vão culpar as rádios – TODAS NO BRASIL, por não ter veiculado as inserções. Quanta coincidência, TODAS deixaram de publicar as inserções SÓ DE BOLSONARO.
    O sistema é sujo, pesado e a turma que quer a corrupção de volta não mede esforços para eleger aqueles que MENTE, MENTE, MENTE COMPULSIVAMENTE. Aquele que por um tal “erro de endereço” teve suas condenações por corrupção cancelada. A esquerda delira, festeja e solta fogos de toda essa bandalheira, ilegalidades, imoralidades.

  21. Campanha de Bolsonaro prejudicada com menos inserções em rádio e tv… e aí, como o TSE vai reparar esse “erro” absurdo???

    1. Porque não é a do 9 dedos. Se fosse? A turma que já sabemos quem, tava babando de falar disso…FALCATRUAS, E DAS GRANDES!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

“Leis são lançadas ao lixo”, diz defesa de Bolsonaro sobre relatório da PF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu sua manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com duras críticas à atuação da PF (Polícia Federal). Segundo os advogados, o relatório final elaborado pela corporação “causa espanto” e representa “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”.

“O relatório da Polícia Federal encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmam os advogados.

A defesa acusa a PF de dedicar boa parte do relatório a “um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.

“Não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, diz o texto.

“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, afirmam os advogados.

Eles criticam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei.

A defesa também contesta a insinuação de lavagem de dinheiro a partir de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, feita via Pix e com origem lícita. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”

Além das críticas à condução da investigação, os advogados pediram ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.

Segundo os advogados, o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.

A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.

A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Neste fim de semana o Papo de Fogão vai de dar água na boca!

Neste fim de semana o Papo de Fogão tá de dar água na boca! O Chef Paolo Passarielo, do Gennarí Cucina Italiana de Natal, prepara a italiana Zuppetta di Pesce ou Caldeirada de frutos do mar de lamber os beiços. E o Chef Dantas Araújo, do Xicoh de São Luís, vem com um Joelho de Porco pururuca de comer rezando!
Compartilhe com quem vai fazer esses pratos prá você. Tá bom demais.
SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h

PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Defesa de Bolsonaro diz que PF buscou desmoralizá-lo

Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Polícia Federal buscou desmoralizá-lo ao chamar o relatório do órgão de ” peça política”. As afirmações constam na manifestação de esclarecimento sobre descumprimentos de medidas cautelares enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (22).

“Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político)”, disse.

Ainda no documento, os advogados alegam que o relatório expôs a “vida privada” de Bolsonaro, além de o acusar de “fatos tão graves quanto descabidos.

O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Agora, com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acidente

Ex-deputado Rafael Motta sofre acidente de kitesurf em Natal

Foto: reprodução

O ex-deputado federal, Rafael Motta, sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira (22) enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.

De acordo com informações da assessoria de comunicação, Motta foi socorrido rapidamente e encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem para avaliação mais detalhada. De acordo com a equipe médica, o quadro de saúde é estável e não há risco de vida.

Em nota publicada nas redes sociais, a equipe de comunicação de Rafael deu detalhes sobre o ocorrido.

Mais informações sobre o estado de saúde do ex-deputado devem ser divulgadas nas próximas horas.

Blog do BG 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Irmão pede Pix para ajudar a deputada Carla Zambelli

Foto: Felipe Rau/Estadão

Bruno Zambelli iniciou uma campanha nas redes sociais solicitando contribuições financeiras para auxiliar nos custos da defesa de sua irmã, Carla Zambelli. A iniciativa surge em um momento em que a deputada licenciada enfrenta o bloqueio de seus bens e lida com processos judiciais tanto no Brasil quanto na Itália. A análise é Pedro Venceslau CNN 360º.

A campanha de arrecadação está sendo divulgada através do Instagram e do X (antigo Twitter), onde Bruno compartilhou uma mensagem destacando as dificuldades financeiras enfrentadas pela família. O PIX disponibilizado para as contribuições está registrado em nome de João Hélio Salgado, pai de Carla Zambelli.

Carla Zambelli enfrenta desafios em múltiplas frentes judiciais. Na Itália, onde possui cidadania, ela aguarda decisões da justiça local em regime fechado. A recente condenação no Supremo Tribunal Federal brasileiro adiciona complexidade à sua situação no país europeu, onde busca possibilidade de exílio.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Mendonça critica “ativismo judicial” e defende respeito à Constituição

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o “ativismo judicial” e cobrou compromisso do Judiciário com a Constituição. Segundo ele, a Corte e os magistrados não podem atuar como criadores de leis.

“Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe o ativismo judicial”, destacou Mendonça em evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro.

Para o ministro, o Estado de Direito deve ser concebido como um sistema de freios e contrapesos, no qual a lei e a racionalidade funcionam como fatores de estabilidade e não de crise.“Esse Estado é onde as leis governam, não a vontade ou os interesses pessoais. O arbítrio deve ser contido e a Justiça, presente.”

“Liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, tem uma dimensão pública, porque sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia”, enfatizou o magistrado.

Citando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, Mendonça apontou que há um “colapso da capacidade reguladora da lei” e uma crise no respeito entre os Poderes. Nesse contexto, defendeu que cabe ao Judiciário atuar com responsabilidade e autocontenção.

“O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais pelos representantes eleitos, implica na superação da vontade democrática, implica no enfraquecimento do Estado Democrático e dos demais poderes”, disse.

Mendonça acrescentou que, em um Estado de Direito sólido, o Judiciário não deve ter a prerrogativa de dar nem “a primeira nem a última” palavra. Para ele, decisões judiciais precisam gerar paz social, segurança e estabilidade, e não medo ou incerteza.

“Precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social. E que o bom político viva para servir, e não para se servir”, concluiu.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

PF não viu indícios de crimes ao apurar R$30,5 milhões de Bolsonaro

Foto: Davi Soares

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que expôs detalhes de uma movimentação de R$ 30,5 milhões em contas de Jair Bolsonaro (PL), entre 2023 e 2024, levou a Polícia Federal a concluir que não havia irregularidades capazes de resultar em indiciamento do ex-presidente da República por eventuais crimes financeiros.

O documento revelado pela imprensa nesta quinta-feira (21) mostra que 63% do montante milionário vieram de 1,2 milhão de doações via pix, totalizando R$ 19,2 milhões, após o ex-presidente ter sido objeto de campanha de ajuda de apoiadores para pagar multas judiciais. E outros R$ 8,5 milhões que integram os valores recebidos por Bolsonaro tiveram origem em resgates de investimentos em renda fixa (CDB/RDB).

O detalhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf foi analisado pela PF, no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação do ex-presidente e de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em busca de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

A apuração das transações chegou a ser justificada pelo fato de o relatório do Coaf reunir dados relativos a operações financeiras com “suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”. Mas o fato é que a Polícia Federal não indiciou Bolsonaro em relação a estes tipos penais, no relatório final do inquérito, que resultou nos indiciamentos apenas por suspeitas de supostos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.

O documento ainda pode ser usado para aprofundar apurações das transações financeiras, pela própria PF ou outros órgãos de controle.

Veja a planilha que consta no relatório da PF:

Diário do Poder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara aprova projeto que proíbe participação de crianças em paradas LGBTQIA+ em Natal

Foto: reprodução

A Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização precoce no município. O texto, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado com substitutivo. e será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire.

  • O substitutivo é uma emenda que substitui todo o texto de uma proposta original por outro. Essa nova versão pode trazer mudanças importantes ou apenas ajustes no texto original.

Conforme o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos. A lei abrange paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, e classifica estes como todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas,que sob o argumento da conscientização da população para a causa ou objeto.

Na proposição, se argumenta que essas ações terminam “por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

Punições

O projeto prevê ainda punições para as pessoas físicas, jurídicas/entidades ou órgãos promotores do evento que não acatarem a lei. Confira:

  • Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o
    promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço
    onde se realiza o evento;
  • Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20
    (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
    pelo evento;
  • Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento
  • As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.

A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.

98FM

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão Especial de Inquérito

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Governo Lula impõe sigilo a telegramas diplomáticos sobre tarifaço dos EUA e sanções a Moraes

Foto:  Marcelo Camargo/AB

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e o posto diplomático do País em Washington, capital dos Estados Unidos, nos últimos 10 meses.

O período compreende a reta final da campanha eleitoral que sagrou Donald Trump presidente dos Estados Unidos e o acirramento das relações diplomáticas com o governo americano por causa do tarifaço e da retaliação ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suas decisões em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.

Itamaraty foi procurado após a publicação e ainda não se manifestou.

O grau de sigilo das informações varia entre reservado — o mais baixo, com 5 anos de proibição de acesso às informações — e secreto, cuja vedação de acesso ao conteúdo é de 15 anos — este o segundo grau mais restritivo de classificação de informação.

Todos os documentos, independentemente do conteúdo e grau de sigilo, foram classificados com base no inciso II , artigo 23, da LAI, que diz que informações podem ser restringidas quando o seu conteúdo “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.

Embora sigilosos, é possível identificar pelo assunto dos termos de classificação que os telegramas tratam do tarifaço patrocinado pelo governo Trump, da suspensão de vistos de autoridades e cidadãos brasileiros, de processos judiciais — Moraes atualmente é alvo de ação movida pelo Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA — e até mesmo do que foi classificado pelo Itamaraty como “repressão transnacional”.

Foram enviados dois telegramas pela Embaixada do Brasil em Washington no dia 26 de junho deste ano abordando o tema da “repressão transacional”. O documento, agora classificado como secreto, também menciona os termos “Congresso” e “Estados Unidos”.

No mesmo dia em que o telegrama foi encaminhado ao Brasil, o deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse o quanto antes para sancionar Moraes.

As sanções vieram quase um mês depois, no dia 30 de julho, quando um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras ao ministro por meio da Lei Magnitsky. Antes disso, no dia 19 de julho, a gestão Trump suspendeu os vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O rol de informações classificadas como secretas inclui ainda telegramas sobre “conversas com assessores parlamentares” de deputados dos EUA, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”, “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado” e comércio entre os dois País. Ao todo, 9 documentos contêm sigilo de 15 anos e outros 14 estão impedidos de serem acessados por 5 anos.

Dentre os documentos colocados sob sigilo, dois deles foram classificados como secretos após o Estadão solicitar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos aborda o comércio entre os dois Países e o outro foi genericamente descrito como um telegrama sobre “Brasil-EUA”.

Como mostrou o Estadão, as táticas de classificar informações após a solicitação via LAI e a descrição genérica do assunto do documento são usadas por outros ministérios do governo Lula, que repetem uma estratégia adotada durante a gestão Bolsonaro.

Alguns desses telegramas solicitados pelo Estadão, de tão sensíveis, foram classificados como sigilosos pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No dia 29 de novembro de 2024, mais de vinte dias após a vitória eleitoral de Trump, o chanceler tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, o ministro impôs o mesmo grau de sigilo a uma mensagem sobre cooperação bilateral com os EUA para enfrentamento do tráfico.

O Estadão solicitou acesso a todos os telegramas que mencionassem os termos STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Dentre as informações que seguem públicas, há apenas informes de missões oficiais de Eduardo no país e ataques de parlamentares republicanos a Moraes, com pedidos de sanções.

Há também uma série de documentos públicos produzidos por associações de agricultores, como a de produtores de laranja, que expressaram as suas preocupações com os efeitos da tarifação sobre os seus negócios.

Estadão Conteúdo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *