Fake news sobre Pix é atitude criminosa e causa consequências, diz novo ministro da Secom

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A reestreia da Procuradora Marjorie Madruga no debate público sobre a orla de Natal e seus ativos naturais acontece com um novo alvo, mas com o mesmo roteiro. Desta vez, é o Parque Linear que entra na mira. O discurso se repete: insinuações de falta de diálogo, ausência de projeto, ausência de transparência. Mas, como já se viu no passado recente, a realidade é bem mais concreta do que a retórica sugere.

O histórico da procuradora é emblemático. Durante o processo de licenciamento da obra de engorda de Ponta Negra, ela alegou que não houve consulta pública — mesmo tendo comparecido pessoalmente a uma audiência promovida pelo Idema. À época, seu posicionamento causou ruído institucional e, na prática, tentou atribuir ao órgão estadual a obrigação de realizar etapas já devidamente cumpridas. A intenção parecia ser desacreditar o processo, mesmo diante de evidências e registros documentais que mostravam o contrário.

Agora, o Parque Linear é alvo do mesmo tipo de movimento. Mas há uma diferença fundamental: o terreno onde se pretende implantar o parque pertence à União. O Idema — foco de questionamentos anteriores — não é parte central do processo neste momento. A instância estadual participa apenas no âmbito do Conselho Gestor do Parque.

Até agora, não havia projeto formal do parque porque a área sequer estava juridicamente delimitada. Com a definição da área, é que se tornou possível abrir caminho para o desenvolvimento do projeto. E é exatamente neste ponto que reaparece a tentativa de gerar desgaste institucional com base em etapas que ainda estão por vir.

A narrativa é reciclada, mas os fatos são outros. Reaproveitar estratégias de desgaste institucional, como se nada tivesse sido aprendido com a experiência anterior, apenas esvazia o debate público e mina a confiança social nas instituições que seguem atuando conforme a lei.

BG

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A obesidade infantil afeta cerca de 6 mil crianças no Rio Grande do Norte em 2025, de acordo com dados do Sistema Único de Saúde. A doença atinge 17,2% das crianças com idade entre 5 e 9 anos no estado, um índice que está acima das médias do Nordeste (12,7%) e do país (13,3%).

Dados da Atenção Primária à Saúde apontam que o índice de sobrepeso (IMC) entre crianças atendidas é de 12,2%, enquanto os casos de obesidade grave afetam 8,39% desse público.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) reconheceu recentemente a obesidade como um problema de saúde pública. Um levantamento do órgão, em parceria com o SUS, aponta que mais de 398 mil crianças brasileiras entre 5 e 10 anos possuem obesidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Brasil terá 11,3 milhões de crianças obesas até o final de 2025.

A OMS já reconhece a obesidade como uma doença crônica e aponta que 650 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem com a condição.

Para a professora de Nutrição da Faculdade Anhanguera, Jackeline Pires de Souza, os altos índices são um reflexo de maus hábitos alimentares. “É importante que os pais mantenham os filhos em consultas regulares com o médico-pediatra para, assim que o problema for diagnosticado, ele indique o melhor caminho, com o auxílio de um nutricionista”, alerta a especialista.

Ela explica que uma criança é considerada obesa quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) está acima do percentual 95 para seu sexo e idade. Segundo a professora, os dados refletem a má alimentação das crianças, alinhada ao sedentarismo, com um crescente consumo de doces, fast foods, congelados e outros industrializados.

A OMS apontou também que 47% dos brasileiros estão sedentários. A organização alerta que esse problema pode levar cerca de 500 milhões de pessoas a desenvolverem doenças cardíacas, obesidade, diabetes e outras doenças não transmissíveis até meados de 2030.

Novo Notícias 

Foto: Marc Guitard

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro já era algo esperado pelo governo americano. O Departamento de Estado tem um plano pronto há pelo menos duas semanas, com respostas predefinidas para cada ação da Justiça ou do governo brasileiro.

O plano prevê ampliar as sanções da Lei Magnitsky, já adotadas contra o ministro Alexandre de Moraes, para os demais juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) que têm votado a favor das medidas contra Bolsonaro e as redes sociais.

Essas sanções congelam os eventuais bens deles nos Estados Unidos e podem se estender também a organizações vinculadas a eles, como bancos nos quais tenham contas, por exemplo.

O leque de sanções políticas inclui também retirar os vistos de entrada aos Estados Unidos de autoridades do primeiro escalão do Palácio do Planalto, poupando o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Diante de eventuais reações do STF ou do governo, o próximo passo pode ser a retirada das credenciais da embaixadora do Brasil em Washington e a suspensão dos vistos concedidos a cidadãos brasileiros em geral – com possível taxa de US$ 500 para serem renovados ou até mesmo o banimento.

A visão em Washington é a de que o Supremo Tribunal Federal, em coordenação com o governo Lula, está determinado a não permitir que Bolsonaro influencie nas eleições do ano que vem.

O presidente dos EUA, Donald Trump, vê um paralelo com os problemas que ele enfrentou com a Justiça no ano passado, e pretende enfatizar essa identificação, para demonstrar que a esquerda é autoritária e ele é o verdadeiro líder da causa da liberdade e da democracia.

Após a decisão de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA condenou a ordem de prisão domiciliar. Em uma publicação nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental chamou a ação de “ameaça a democracia”.

“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, finaliza o comunicado”.

CNN – Lourival Sant’Anna

Foto: Pilar Olivares/Reuters

Uma resolução publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (5) autoriza o MRE (Ministério das Relações Exteriores) a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, segundo o documento. A medida foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB).

Na noite de segunda-feira (4), Alckmin já havia afirmado que o Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior) aprovou que o governo iniciasse uma consulta sobre o tarifaço dos EUA na OMC.

O Camex é um grupo do governo que decide as regras do comércio exterior do Brasil. É formado por ministros de áreas como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.

A OMC é um órgão internacional que regula regras do comércio global e resolve disputas entre países. O Brasil pode recorrer ao tarifaço de Trump acionando o mecanismo ao dizer que houve violação das regras comerciais multilaterais.

Levar o tarifaço à OMC seria o 1º passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A OMC analisaria o caso em painéis técnicos. Pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar o Brasil a retaliar.

Porém, o processo é longo e tende a ser em vão. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.

O decorrer simplificado do processo a partir da abertura da consulta é o seguinte:

• consultas – país afetado pede negociação com o outro;
• painel – se não houver acordo em até 60 dias, cria-se um painel na OMC;
• relatório – painel decide se houve violação das regras;
• apelação – parte perdedora pode recorrer (mas órgão está travado);
• cumprimento – país deve corrigir a medida ou negociar solução.

Poder 360