Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
A possibilidade de um congelamento ainda maior de emendas parlamentares virou o principal trunfo do Ministério da Fazenda nas negociações com o Congresso Nacional para manter o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada.
O governo também avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ato seja derrubado.
Parlamentares da oposição e entidades empresariais pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação de um decreto legislativo para anular a medida que eleva o imposto, anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada.
O texto aumenta o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões. No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior e a nova estimativa de receita ainda não foi revelada.
Cinco dias após a publicação do decreto, deputados e senadores já apresentaram 20 projetos de decreto legislativos (PDLs) para sustar o ato de Lula. O Congresso pode derrubar decretos publicados pelo presidente, com necessidade de aprovação no plenário das duas Casas e sem necessidade de sanção.
Integrantes do Ministério da Fazenda têm dito a parlamentares que uma eventual derrubada desse decreto iria elevar o congelamento de gastos do governo, anunciado em R$ 31,3 bilhões na semana passada. Esse total levou a uma restrição de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para ajudar no cumprimento de regras fiscais.
Uma eventual derrubada do decreto do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. Esses números estão sendo apresentados em conversas entre a Fazenda e parlamentares a respeito do tema.
Pelas contas da equipe econômica, sem a receita do IOF, o congelamento total de despesas teria que subir de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões.
Regras orçamentárias
As regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permitem que, em caso de contingenciamento, as emendas sejam represadas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias, que são ações de custeio e investimentos do Poder Executivo.
A equipe econômica já precisa resolver como compensar a perda de arrecadação com o recuo referente às remessas de fundos e aplicações diretas no exterior. Segundo o ministro Fernando Haddad, a receita total com a mudança na cobrança de IOF deve cair cerca de R$ 2 bilhões.
A Fazenda foi informada que existe um movimento para derrubar o decreto, mas tem ressaltando os impactos sobre as contas do governo. Emendas são uma parte do Orçamento cuja destinação é escolhida por deputados e senadores, que normalmente escolhem obras e serviços para suas bases eleitorais.
A possibilidade de o governo recorrer ao STF também está sendo levantada, caso o decreto seja derrubado. Nesse ponto, o argumento é que alterar o IOF é competência do presidente da República, de modo que não poderia ser revogada pelo Congresso.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que irá discutir o tema na reunião de líderes da quinta-feira. Ontem, União Brasil e Republicanos se juntaram à pressão da oposição pela derrubada das medidas.
Na segunda, Motta disse nas redes sociais que “o Estado não gera riqueza — consome”. E que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas, sim, de “menos desperdício”. Lula se reuniu com ele o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP, no domingo, em encontros separados, em meio ao ruído.
Em um manifesto divulgado na noite desta segunda-feira, entidades empresariais defenderam que o Congresso anule o decreto do governo. As entidades afirmam que o setor privado “recebe com preocupação” as medidas do governo que envolvem o aumento do IOF, como uma expectativa inicial de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões.
O Globo
Kkkkkk,queima cabaré,tá tudo dominado,pode fechar o congresso,não tem mais pra que deputado e senador nessa geringonça não,se resolve tudo no STF,eita país esculhambado,quero vê essa bexiga 🎈 acabar de se torar em banda
Uma emenda parlamentar se faz muito importante para um Estado pobre como o RN, que além das necessidades para complementar dos serviços , é por demais importante para todo o RN, que geralmente um politico determina parte dessa emenda ou total emenda para execução de obras, tais como hospitais ou mesmo um colégio, um um posto de saúde, etc, etc.
Assim fica fácil “governar”. Para que serve um monte de deputados e senadores? Só precisamos do STF pra governar o país.
“Emendas são uma parte do Orçamento cuja destinação é escolhida por deputados e senadores, que normalmente escolhem obras e serviços para suas bases eleitorais.” Sou a favor de acabar com essas emendas, pois são elas que favorecem a maior parte da corrupção Brasileira, seja PT ou PL tudo isso é só mimimi, para prejudicar a vida de quem mais precisa. O problema dos brasileiro é achar que político bom é aquele que vive para dá “cesta básica, tijolo e dentadura” e esquece que é dever de todo político seja de esquerda ou direita, tratar o povo com respeito e principalmente trabalhar para o povo ao invés de apenas tratar dos seus próprios interesses. A DIREITA GRITA: “EU QUERO DINHEIRO E SE VOCÊ NÃO ME DER, EU NÃO APROVO NADA E POSSO LHE DÁ UM IMPEACHMENT” E A ESQUERDA: “VOU TIRAR ESSE DINHEIRO DE ONDE SE NÃO TEM? JÁ SEI VOU AUMENTAR OS IMPOSTOS E TAXAR QUEM PRECISA TRABALHAR MAIS DE 44H SEMANAI” É SIMPLES ASSIM COMO A COISA FUNCIONA NO BRASIL.
Lembrar aos idiotas que pensam que pobre não se preocupa com IOF, a maioria dos empresários que fecha as portas já mandou o dinheiro pra um fundo de investimento ou tesouro, quando desiste do Brasil quem perde mais são os pais e mães de família que perdem seus empregos.
Certamente isso vai acontecer, pois a DIREITA, Brasileira ao invés de cooperar para o crescimento do país, só pensa em arrancar verba através de emendas parlamentares.
Só uma pergunta, Matheus, a mesma direita que instituiu a redução gradual até ZERAR o IOF em 2028? Ah, entendi, tá bom então. Parabéns pela interpretação tão profunda e inteligente dos fatos e da realidade. Mentes brilhantes como a sua explicam muito bem a situação do Brasil.
Pode isso, Arnaldo? Executivo e STF feito carne e unha. Absurdo.
Pai dos pobres fazendo mais pobres com mais um aumento de imposto.
Faz o L.