Economia

Fecomércio RN reforça que Portaria MTE nº 3.665 é retrocesso e pode afetar empregos

Foto: Jonathan Lins/G1

A Fecomércio RN divulgou um comunicado contrário a Portaria MTE nº 3.665, considerando ser um retrocesso e pode afetar empregos. Leia abaixo na íntegra:

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reitera posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto principal representante do setor terciário do país, manifestando preocupação e solicitando revogação dos termos da Portaria MTE n. 3.665, de 13/11/2023. A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público.

As entidades do Sistema Comércio consideram, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.

Para a Fecomércio RN, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso e pode afetar os empregos. A entidade está em atuação com seu Departamento Jurídico para tomar providências legais cabíveis, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado do Rio Grande do Norte.

Além disso, em âmbito nacional, CNC tem defendido junto ao MTE que é fundamental rever os argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na Portaria.

Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos.

Opinião dos leitores

  1. O presidente da fecomercio não é o dono da comjol q foi para a televisão fazer campanha para o pt? Pá Fátima?

  2. Os canhotas enxergam exploração dos empresários em toda parte, mas não conseguem ver a duplicação de ministérios, as viagens de Lula, o dinheiro a rodo para parlamentares em troca de aprovação de projetos, tudo isso custeado com aumento dos impostos. Segurem o grosso que ainda falta 3 anos de amor.

  3. Fecomércio ergueu a bandeira vermelha. Viva o comunismo, viva a diversidade, a liberdade…viva ao amor…viva a Lula&Janja. Viva a todes!

  4. Oi?? Só agora, Fecomercio? Isso já tem mais de 1 semana e só agora que houve um posicionamento? Por que demorou tanto? Foi ligar para os parceiros dos sindicatos pra dizer que ia soltar uma nota? É impressionante como nossas associacoes/federações são fracas

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Política

[VÍDEO] Governo do RN confirma pagamento de reajuste dos servidores só em maio e sindicato acusa descumprimento de lei

Imagens: Reprodução/Instagram/Janeayre Souto

O pagamento do reajuste de 4,26% dos servidores do RN será realizado apenas na folha de maio, segundo comunicado repassado ao Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público do RN (SINSP/RN) em reunião nesta segunda-feira (27). A mudança provocou reação imediata do sindicato.

O SINSP afirma que a alteração impacta o calendário previsto na Lei Complementar nº 777 e cobra que o reajuste seja aplicado com retroatividade ao mês de abril. Em vídeo divulgado após a reunião, a direção do sindicato afirma que não aceita o adiamento e que pretende adotar medidas para garantir o cumprimento da legislação.

A entidade sustenta que a mudança afeta servidores ativos, aposentados e pensionistas, e amplia a pressão sobre o governo para reavaliar o cronograma.

O Governo do Estado informou ao sindicato que o reajuste será incluído na folha de maio.

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Geral

Justiça suspende cobrança da Cosern e impede corte em sistema de energia solar em Mossoró

Foto: Vanessa Martins/G1

A Justiça potiguar determinou a suspensão de cobranças feitas pela Cosern a um consumidor com sistema de energia solar em Mossoró e proibiu a interrupção do fornecimento de energia elétrica, após contestação sobre falhas na compensação de créditos de geração distribuída.

A decisão liminar foi assinada pela juíza Uefla Fernandes, da 5ª Vara Cível de Mossoró, em ação que questiona a cobrança integral de faturas mesmo com sistema fotovoltaico homologado em funcionamento.

Segundo os autos, o consumidor possui sistema de microgeração de energia solar instalado em sua residência no bairro Bom Jardim, devidamente homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela própria concessionária.

O processo aponta que a Cosern teria deixado de aplicar a compensação de créditos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro e fevereiro de 2026, o que resultou na emissão de faturas cobrando integralmente o consumo em unidades consumidoras vinculadas ao sistema.

Ainda de acordo com a ação, após contestação administrativa, a concessionária teria realizado parcelamento dos valores de forma unilateral, incluindo os débitos em faturas posteriores sem concordância do consumidor, além de emitir aviso de possível suspensão do fornecimento de energia elétrica.

 

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Judiciário

Falhas em segurança levam Justiça a condenar Idema no maior cajueiro do mundo

Foto: Divulgação/Idema

A Justiça do Trabalho do RN condenou o Idema e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal, considerado o maior do mundo. A decisão do TRT-RN foi tomada após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho identificou ausência de medidas adequadas de prevenção e combate a incêndio, além de condições inadequadas nas instalações sanitárias utilizadas por trabalhadores.

O TRT-RN entendeu que a empresa terceirizada responde pelas obrigações organizacionais e pela exposição dos trabalhadores às condições apontadas, mesmo sem ingerência direta sobre a estrutura física do imóvel público.

O Idema também foi responsabilizado dentro do conjunto de obrigações relacionadas à gestão do equipamento turístico. A sentença determina que Idema e empresa terceirizada respondam solidariamente por:

  • elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE);
  • formação e treinamento de brigada de incêndio;
  • pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil.

O valor será destinado a entidade indicada pelo Ministério Público do Trabalho.

Posicionamento do Idema

Em nota, o Idema informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão, mas afirmou que irá recorrer por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN). O órgão destacou que mantém compromisso com a adequação das estruturas e com o cumprimento das normas de segurança e saúde.

 

 

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Política

Às vésperas da sabatina no Senado, Jorge Messias entra em jejum e oração

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Às vésperas da sabatina marcada para esta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro Jorge Messias, indicado do presidente Lula (PT) ao STF, adotou um período de jejum espiritual com orações e restrição alimentar. O gesto ocorre no momento mais decisivo do processo de avaliação de seu nome e já repercute nos bastidores políticos em Brasília.

Segundo aliados, a prática tem caráter pessoal e religioso, sem relação com estratégia institucional, mas acontece justamente na reta final antes da sabatina. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o período inclui momentos de oração ao longo do dia e redução das refeições, dentro de uma prática espiritual individual.

Nos bastidores do Congresso Nacional, a movimentação chamou atenção de parlamentares que acompanham a articulação em torno da indicação ao STF. Messias também deve cumprir, nos últimos dias antes da sabatina, uma agenda de conversas com senadores e lideranças políticas.

Segundo interlocutores, a orientação é de máxima discrição nesta etapa final, evitando exposição pública e qualquer movimento que possa gerar leitura política mais intensa sobre o processo.

A sabatina está marcada para as 9h desta quarta-feira (29), na CCJ do Senado. Após a etapa na comissão, o nome ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Casa, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

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Política

TCU investiga R$ 4,5 milhões usados em acervo de Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar a destinação de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais que teriam sido usados na organização do acervo pessoal do presidente Lula (PT), armazenado em São Bernardo do Campo (SP). A apuração teve início após a divulgação do repasse pela imprensa.

De acordo com o processo em análise, o caso envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O instrumento prevê a aplicação dos recursos em atividades como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo.

O relator do caso no TCU é o ministro Walton Alencar Rodrigues. Conforme o TCU, a investigação ainda está em fase inicial e não há qualquer análise de mérito ou decisão sobre irregularidades.

O material sob análise reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. O acervo permanece armazenado em São Bernardo do Campo e pode ser objeto de requisições de documentos, diligências e pedidos de esclarecimento por parte do tribunal.

Em nota, a Casa Civil afirmou que a iniciativa está amparada na Lei nº 8.394/1991, que trata da preservação de acervos documentais privados de ex-presidentes da República. Segundo o órgão, esses materiais são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro. A pasta não informou, no entanto, se haverá acesso público ao conteúdo do acervo.

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Política

[VÍDEO] Flávio chama Lula de “mercadoria vencida” e fala em “sinais de fadiga”

Imagens: Reprodução/Instagram/Correio Campo Grandense

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou o presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (27), durante participação na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), ao lado do governador Tarcísio de Freitas. Ele chamou o presidente de “mercadoria vencida” e afirmou que Lula estaria apresentando “sinais de fadiga”, conforme informações da CNN.

Segundo Flávio, o Brasil estaria enfrentando perda de competitividade econômica e dificuldades na atração de investimentos. Ele afirmou ainda que o cenário atual seria reflexo da condução do governo federal.

O senador disse que, caso eleito, pretende adotar medidas de redução de carga tributária e reorganização das contas públicas, além de mudanças na área de segurança.

Flávio também comentou pesquisas eleitorais recentes e afirmou que os levantamentos indicariam tendência de desgaste do governo Lula e crescimento de sua pré-candidatura.

De acordo com a pesquisa Nexus/BTG citada durante o evento, Lula aparece com 46% das intenções de voto em um eventual segundo turno, enquanto Flávio registra 45%, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

 

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Polícia

[VÍDEO] Polícia prende mulher suspeita de esquema com dinheiro do tráfico em empresa de eventos em Natal

Imagens: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (27), uma mulher de 32 anos suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Natal. Segundo as investigações, valores ligados ao tráfico teriam sido movimentados por meio de uma empresa do setor de eventos, utilizada para ocultar a origem dos recursos.

De acordo com a PC, a investigação aponta que os fatos ocorreram em 2018, quando a suspeita já havia sido presa em outra operação ao lado de um comparsa. O grupo seria responsável pela comercialização de entorpecentes e pela atuação em eventos considerados clandestinos.

Ainda segundo os investigadores, a mulher teria atuado diretamente na ocultação e dissimulação de valores provenientes do tráfico de drogas, utilizando uma empresa de eventos como estrutura para movimentação financeira.

As apurações indicam que o esquema envolvia transações incompatíveis com a atividade formal da empresa, o que levantou suspeitas sobre possível uso do negócio para lavagem de capitais.

A Polícia Civil reforçou que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 181.

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Polícia

[VÍDEO] Forças de segurança do RN fazem mobilização em Natal nesta terça (28) em cobrança ao Governo do Estado sobre reajuste

Imagens: Divulgação

Forças de segurança do RN realizam, na manhã desta terça-feira (28), uma mobilização em frente à Governadoria, em Natal, após a ausência de definição oficial sobre a Revisão Geral Anual (RGA) de 2026. O ato tem como objetivo cobrar um posicionamento do Governo do Estado sobre a aplicação do reajuste previsto com base no IPCA.

A mobilização foi convocada por entidades que representam policiais e bombeiros militares do RN, que afirmam estar aguardando uma resposta formal sobre a revisão salarial. De acordo com a categoria, o tema vem sendo discutido desde março, sem confirmação oficial até o momento.

Segundo a Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), as informações recebidas até agora são consideradas extraoficiais, sem garantia de efetivação da medida.

O Fórum de Segurança Pública do RN (FOSEG) informou que representantes estiveram na Governadoria na última sexta-feira (24) em busca de esclarecimentos sobre o tema. Ainda segundo as entidades, a reunião não resultou em definição concreta sobre a implementação da RGA de 2026.

A mobilização desta terça ocorre de forma pacífica e antecede uma reunião prevista com a Secretaria de Administração do Estado. As entidades afirmam que seguem aguardando uma posição oficial do Governo do Estado sobre o reajuste.

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Geral

Atirador que abriu fogo durante jantar é acusado formalmente de tentar matar Trump e pode pegar prisão perpétua

Foto: reprodução

O homem que abriu fogo durante um jantar com o presidente dos EUA, Donald Trump, foi formalmente acusado de tentar assassinar o líder americano. Cole Thomas Allen, de 31 anos, participou nesta segunda-feira da primeira audiência em um tribunal de Washington.

Segundo documentos judiciais, ele responde inicialmente por três crimes. Promotores afirmam que Allen foi à capital armado com espingarda, pistola e facas, com intenção de cometer um “assassinato político”, de acordo com o jornal The New York Times.

Durante a audiência, o acusado permaneceu calmo e não apresentou declaração de culpa ou inocência. A Justiça determinou sua custódia temporária e marcou nova audiência para quinta-feira (30).

De acordo com a procuradora Jeanine Pirro, Allen também foi acusado de porte de arma de fogo e de agredir um agente federal com arma perigosa. O disparo atingiu um agente do Serviço Secreto, que não se feriu por usar colete à prova de balas. Outras acusações ainda podem ser incluídas.

O ataque ocorreu na noite de sábado (25), durante o White House Correspondents’ Dinner. Após os tiros, Trump, a primeira-dama Melania Trump e o vice-presidente JD Vance foram retirados do local por agentes do Serviço Secreto.

Allen foi contido no local. Ele não tinha antecedentes criminais, e a motivação do ataque segue sob investigação. Relatos indicam que o esquema de segurança na entrada do evento foi considerado pouco rigoroso.

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Geral

VÍDEO: Fábio Porchat ironiza Juliano Cazarré e ‘curso para homens’

O humorista e apresentador Fábio Porchat se manifestou sobre o curso O Farol e a Forja criado pelo ator Juliano Cazarré e que tem gerado polêmica nas redes sociais por diversos posicionamento contra e a favor.

Porchat publicou um vídeo nas redes sociais no qual tira sarro do “curso para homens”, chamado de “o maior encontro de homens do Brasil”.

Na gravação, Porchat interpreta um personagem chamado Mauro Cézar, gestor de crises que aborda o “Caso Cazarré”. “Que sacada genial: um curso pro homem aprender a ser homem, eu mesmo estou desaprendendo. Outro dia eu me peguei chorando vendo a Ana Paula e o Tadeu no BBB. Antigamente eu mijava em pé, agora tem que mijar sentado”, começou Porchat.

Tava faltando um curso desse, pra resgatar o macho alfa, o enrustido raiz. Você foi o primeiro a sacar que o enrustido raiz não quer sair do armário, ele quer reformar o armário por dentro”, seguiu. Ao encerrar, ele ironizou: “Agora uma última pergunta: nesse curso vão comer meu cu? Só pra saber o que vão levar na mala”, concluiu.

Juliano Cazarré comandou um evento chamado O Farol e a Forja, que ele definiu como “o maior encontro de homens do Brasil”. O encontro ocorreu neste fim de semana em São Paulo, com palestras sobre liderança, empreendedorismo, masculinidade, vida espiritual e virtudes.

Outros famosos, no entanto, saíram em defesa do artista. A atriz Juliana Knust disse que um “encontro para discutir responsabilidade” não pode ser visto como “ameaça”. Nomes como Caio Castro, Cláudia Leitte e a influenciadora Gabriela Morais, ex Pugliesi, também defenderam Juliano.

Com informações da Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Não estou por dentro do assunto, apenas visto superficialmente, mas até agora, só vi mau caráter criticando. Significa que o negócio é bom.

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