Fiscais ambientais fecham abatedouro clandestino na Zona Oeste de Natal

 

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Vídeo: Reprodução/Estadão

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações — ligada ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos — provocou forte reação entre analistas políticos e jurídicos. A medida havia sido aprovada dias antes pela CPI do Crime Organizado, que determinou o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos no período de 2022 a 2026. A matéria é do Estadão.

Para a colunista Carolina Brígido, a defesa teria recorrido a uma manobra processual ao resgatar um mandado de segurança antigo para garantir que o caso fosse direcionado ao gabinete de Gilmar Mendes. Segundo ela, ao evitar um novo sorteio, a estratégia teria assegurado que o processo não fosse distribuído livremente entre os ministros. “A vantagem é ter um dos aliados de Toffoli no STF decidindo”, avaliou.

Na mesma linha, o jornalista Carlos Andreazza afirmou que o episódio reforça a percepção de que ministros do Supremo acabam decidindo sobre questões que envolvem seus próprios pares. Para ele, criou-se uma regra prática segundo a qual apenas um integrante da Corte pode autorizar medidas que atinjam outro ministro, o que alimenta críticas sobre corporativismo interno.

Já o colunista Fabiano Lana apontou que, em tese, Justiça e política deveriam operar em campos distintos, mas que decisões como essa contribuem para borrar essas fronteiras. Segundo ele, cresce a impressão de que pronunciamentos da Corte podem envolver interesses que extrapolam a aplicação estrita da lei, afetando a confiança institucional.

Ricardo Corrêa classificou o caso como um exemplo de “modus operandi” que expõe fragilidades no funcionamento do princípio do juiz natural. Para ele, mais do que o mérito da decisão, o caminho adotado para definir a relatoria e suspender as quebras de sigilo gera desconforto até entre observadores familiarizados com o rito jurídico.

A CPI também havia aprovado quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust, mas a intervenção do STF alterou o rumo das investigações no que diz respeito à empresa ligada a Toffoli. O episódio amplia o debate sobre os limites de atuação do Supremo e reacende críticas sobre a relação entre a Corte e o Congresso em investigações sensíveis.

Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O WhatsApp começou a liberar no Brasil novas configurações de privacidade voltadas a usuários com menos de 18 anos. A mudança endurece o controle sobre quem pode visualizar informações do perfil, como “Última vez visto”, “Sobre” e links adicionados à conta.

Com a atualização, adolescentes não poderão mais deixar essas opções configuradas como “Todos”. Agora, ficam disponíveis apenas “Ninguém”, “Meus contatos” ou “Meus contatos, exceto…”. Na prática, isso impede que desconhecidos tenham acesso a dados que indicam presença online, descrição pessoal ou links para outras redes sociais.

Se a conta já estava configurada como “Todos”, o próprio aplicativo realiza a alteração automática para “Meus contatos”. O usuário recebe um aviso informando que a mudança foi aplicada em conformidade com a legislação brasileira, reforçando a necessidade de proteção adicional para esse público.

A iniciativa segue diretrizes do chamado ECA Digital, que estabelece que plataformas online devem adotar, por padrão, níveis elevados de segurança para crianças e adolescentes. A lógica é reduzir a exposição e minimizar riscos como assédio, golpes e coleta indevida de informações pessoais.

A novidade foi identificada inicialmente na versão beta 2.26.8.7 para Android e está sendo liberada gradualmente. Ainda não há data oficial para a chegada à versão estável, mas a expectativa é que a implementação para todos os usuários no país ocorra nas próximas semanas.

Com informações da CNN

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Apontado pela Polícia Federal (PF) como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o empresário Tiago Schettini Batista acumula mais de R$ 13,5 milhões inscritos em dívida ativa da União. Desse total, R$ 7,7 milhões são referentes a multa aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por envolvimento em um caso de corrupção no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. A penalidade foi imposta após a conclusão, em 2023, de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que apontou irregularidades em contratos de tecnologia. A empresa de Schettini, a B2T Consultoria, também foi declarada inidônea para contratar com a administração pública federal por cinco anos. As investigações identificaram indícios de superfaturamento e direcionamento em licitações.

O empresário já havia sido alvo da PF em 2020, na Operação Circuito Fechado, que investigou fraudes em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Agora, volta ao centro das apurações na chamada “Farra do INSS”, que apura descontos indevidos aplicados a aposentados.

Segundo a PF, Schettini mantinha sociedade oculta com o Careca do INSS e teria participação direta na Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca (CBPA), entidade investigada por operar os descontos irregulares. Os investigadores afirmam que ele exercia função operacional no esquema e dividia lucros, mas evitava exposição formal para dificultar rastreamento.

Alvo de mandado de prisão preventiva na Operação Sem Desconto, Schettini está nos Estados Unidos e tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PF, mensagens e áudios indicam tentativa deliberada de blindagem por parte do grupo, com uso de empresas para dar aparência de legalidade às movimentações financeiras investigadas.

Foto: Divulgação

Natal recebe, nos dias 7 e 8 de março, a primeira edição da Feira Viva, evento que combina música ao vivo, gastronomia regional, artesanato local, arte, cultura e área kids. A programação será realizada na Árvore de Mirassol (Espaço do Artesanato), na BR‑101, das 15h às 22h, com entrada gratuita.

Promovida pela Associação de Juventudes Construindo Sonhos – AJCS, a Feira Viva nasce com o objetivo de fortalecer a economia criativa e valorizar o trabalho de artesãos, pequenos empreendedores e artistas locais. Ao longo dos dois dias, o público poderá encontrar uma variedade de peças artesanais, produtos autorais e opções de presentes, além de um espaço dedicado à culinária potiguar, com comidas típicas e lanches variados.

Foto: Divulgação

A programação musical traz artistas locais valorizando a nossa cultura. Na sexta (7), o som fica por conta de Fernando Luna. No sábado (8/3), quem anima o público é Seu João, garantindo um repertório para agradar diferentes estilos. A ideia é criar um ambiente acolhedor para famílias, turistas e moradores da cidade.

Para as crianças, a Feira Viva oferece uma área kids com atividades e brinquedos, garantindo lazer para toda a família. A realização conta com o apoio da Prefeitura do Natal, através da SEMTAS e do vereador Chagas Catarino, reforçando o compromisso com o incentivo à cultura, ao artesanato e ao empreendedorismo local.

Foto: Divulgação

Serviço – 1ª Feira Viva

•Data: 7 e 8 de março
•Horário: das 15h às 22h
•Local: Árvore de Mirassol – Pavilhão do Artesanato, BR‑101, Natal/RN
•Entrada: gratuita

Foto: Reprodução