Fux defende que Judiciário ‘se aproxime do sentimento constitucional do povo’ e critica ‘fetiche’ por levar casos ao STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF, Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Poder Judiciário precisa estar mais próximo da sociedade para fortalecer a legitimidade de suas decisões.

“O Judiciário também deve prestar contas à sociedade, e quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima e mais ela será respeitada”, disse Fux durante um seminário da Fenalaw, em São Paulo.

Ele destacou que não se trata de seguir pesquisas de opinião, mas de compreender o que chamou de “sentimento constitucional do povo”.

Fux relembrou sua gestão como presidente do STF (2020–2022), quando implantou sistemas de inteligência artificial na Corte. O evento ocorreu poucos dias após o ministro pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo — mudança aprovada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Na Primeira Turma, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ministro divergiu de suas decisões anteriores em casos semelhantes, quando votou pela condenação de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o evento, Fux também defendeu custos mais altos para o acesso à Justiça, como forma de reduzir o número de ações judiciais.

“Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais. As pessoas têm um fetiche sobre ‘quando a minha causa vai para o Supremo?’. Só não sabem quando volta. Somos 11 ministros fazendo o trabalho de 18 mil”, brincou.

A fala ocorre na mesma semana em que o Senado aprovou o remanejamento de orçamento do Judiciário para a criação de 200 novos cargos no STF, sendo 160 funções comissionadas (FC-6) destinadas aos gabinetes dos ministros.

Segundo o Supremo, as novas funções serão ocupadas por servidores concursados, responsáveis por lidar com temas de alta complexidade e responsabilidade, e devem ajudar a reduzir a sobrecarga de processos na Corte.

Com informações de R7

Foto: reprodução

A mulher que teve parte da orelha e um dedo decepados pelo ex-companheiro em uma tentativa de feminicídio em Parnamirim, na Grande Natal, segue internada em estado grave no Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), divulgadas neste sábado (25), a paciente permanece na UTI, em recuperação pós-cirúrgica. O quadro de saúde dela ainda é considerado grave, mas estável.

Foto: REUTERS/Maxwell Briceno

O Conselho de Paz da Noruega anunciou que não realizará a cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz 2025, concedido à líder da oposição venezuelana María Corina Machado. A medida não interfere na nomeação de Corina como ganhadora do prêmio

O órgão, formado por 17 organizações independentes e sem vínculo com o Comitê do Nobel, afirmou que a decisão foi tomada por considerar que o prêmio “não está alinhado com os valores da instituição”.

“Esta é uma decisão difícil, mas necessária”, disse Eline H. Lorentzen, presidente do Conselho. Ela ressaltou o respeito ao Comitê do Nobel, mas afirmou que o grupo precisa manter fidelidade aos próprios princípios e ao movimento pela paz que representa.

O Conselho reforçou que seguirá atuando em prol da paz, do desarmamento e do diálogo.

María Corina Machado foi anunciada como vencedora do Nobel da Paz em 10 de outubro, reconhecida por seu trabalho em defesa dos direitos democráticos e pela luta por uma transição pacífica para a democracia na Venezuela.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Arquivo/g1-RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) realize mais de 20 reformas no Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal. Desses serviços, sete são considerados urgentes e essenciais.

A Sesap tem 60 dias para corrigir as irregularidades, priorizando as de maior gravidade e risco iminente. O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais.

A inspeção apontou graves problemas elétricos e estruturais, com risco para pacientes e funcionários. Segundo o MPRN, o prédio não atende aos critérios de segurança, conforto e funcionalidade, e as instalações elétricas sem isolamento podem causar choques ou incêndios.

O relatório também cita fissuras, corrosão e desplacamento de concreto em pilares, além de risco de colapso em lajes, mofo, infiltrações e ventilação inadequada em vários setores.

Em resposta à reportagem da Inter TV Cabugi a Sesap informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação.

Com informações de g1-RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

O Brasil registra 58 casos confirmados e 15 mortes por intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas. Os dados são do balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta sexta-feira, 24.

Os números apontam um salto no número de mortes em relação ao último boletim, divulgado na quarta-feira, 22, que registrava 10 óbitos – aumento de 50% em dois dias.

De acordo com a pasta, outras 50 ocorrências estão em investigação, enquanto 635 notificações suspeitas já foram descartadas.

São Paulo continua sendo o Estado com o maior número de casos: são 44 confirmações e 14 em investigação. Outros Estados com casos confirmados são Pernambuco (5 ocorrências), Paraná (6), Rio Grande do Sul (1), Mato Grosso (1) e Tocantins (1).

Em relação aos óbitos, São Paulo também lidera, com nove mortes. O Estado registrou dois óbitos nos últimos dias, assim como o Paraná. Pernambuco também teve mais uma vítima fatal da intoxicação.

Entre as mortes mais recentes está a do estudante Rafael dos Anjos Martins, que ficou internado por mais de 50 dias em coma no Hospital São Luiz, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Ele não resistiu e morreu na quinta-feira, 23.

No Paraná, um homem e uma mulher que estavam internados em Curitiba também morreram na quarta-feira, 22 – os óbitos não entraram no balanço divulgado naquele dia.

Outros nove óbitos seguem em investigação: quatro em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um em São Paulo. Outras 32 notificações de mortes foram descartadas.

O metanol é uma substância tóxica que não pode ser identificada pelo cheiro ou pelo sabor e não provoca alterações visíveis nas bebidas. Mesmo em pequenas quantidades, pode levar uma pessoa à morte.

Os sinais de intoxicação costumam aparecer entre seis e 72 horas após a ingestão e podem ser confundidos com os de uma ressaca. Os sintomas iniciais incluem dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, falta de coordenação, tontura e confusão mental.

Entre as consequências mais graves estão dor abdominal intensa, alterações visuais (como visão embaçada, pontos escuros, sensibilidade à luz ou cegueira súbita), dificuldade para respirar, convulsões e coma.

Estadão Conteúdo

O clima de alegria tomou conta da comunidade de Pajuçara, em São Gonçalo do Amarante, nesta sexta-feira (24). O prefeito Jaime Calado, ao lado da primeira-dama e senadora Zenaide Maia, inaugurou a pavimentação da Rua São José, que recebeu 3.700 m² de paralelepípedo. A obra foi executada pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Benes Leocádio. O requerimento é de autoria do vereador Raimundo Mendes.

A cerimônia aconteceu na própria rua pavimentada e reuniu a deputada estadual Terezinha Maia, vereadores, secretários municipais, moradores e servidores. Além da pavimentação, também foi entregue a nova iluminação totalmente em LED, com a instalação de 21 luminárias, que proporcionam mais segurança e conforto à população.

Durante o discurso, o prefeito Jaime Calado relembrou ações históricas realizadas na comunidade. “Meu amor por Pajuçara é antigo. Em 1995, quando passamos pela Funasa, trouxemos água para a região. E quando assumimos a prefeitura em 2009, melhoramos o abastecimento de água com uma adutora. Quem está aqui é porque ama o povo de verdade. Só podemos agradecer a Deus e ao nosso povo pela oportunidade de voltar a trabalhar por São Gonçalo”, declarou.

Moradora de Pajuçara há 29 anos, Micarla Mota comemorou a melhoria. “Pra gente foi uma bênção. Graças a Deus chegou esse benefício. No tempo de chuva, sofríamos muito. Agora é só alegria”, afirmou.

A senadora Zenaide Maia destacou o empenho do prefeito em recuperar o município. “Essa ação nasce da coragem de Jaime em sempre buscar o melhor para o nosso povo”, disse.

O trabalhador autônomo Joseias Bezerra, que acompanhou a cerimônia, ressaltou o impacto da nova iluminação. “Com essa iluminação nova, a gente se sente mais seguro para sair na rua. Aqui estava com a iluminação totalmente precária, mas agora tudo mudou”, contou.

A pavimentação é uma das obras executadas no município com recursos federais encaminhados pelo deputado Benes Leocádio, ainda na gestão do saudoso prefeito Paulo Emídio.
“Jaime precisava voltar à Prefeitura de São Gonçalo para executar essas obras. Como disse minha amiga e vereadora Delma, só podemos agradecer primeiramente a Deus por essa grande oportunidade. E, no que estiver ao meu alcance, Jaime, pode contar comigo”, declarou.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa, foi oficialmente protocolada nesta sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados. O texto recebeu apoio de 171 parlamentares, número mínimo para iniciar a tramitação, e tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A proposta tem como objetivo modernizar a gestão pública, com foco na digitalização de serviços, melhoria da governança e redução de privilégios salariais.

Principais pontos da PEC

• Digitalização do serviço público: a inclusão digital passa a ser direito social e princípio constitucional.

• Concursos e cargos: regras mais rígidas para ingresso, promoção e ocupação de cargos em comissão.

• Fim de benefícios automáticos: como licenças-prêmio, progressões por tempo de serviço e adicionais temporais.

• Férias limitadas a 30 dias, exceto para carreiras específicas como professores e profissionais de saúde em risco.

• Controle de supersalários: restrição de verbas indenizatórias e transparência total nas remunerações do setor público.

• Sistema de Justiça: a aposentadoria compulsória deixa de ser punição, e honorários de sucumbência passam a ser receitas públicas.

Estágio probatório mais rigoroso

O servidor aprovado em concurso será avaliado continuamente, com critérios objetivos e metas. O resultado determinará se haverá confirmação da estabilidade ou exoneração por inaptidão.
Também se torna obrigatória a capacitação com bom desempenho, e a estabilidade será mantida apenas com prova de desempenho adequado.

A PEC ainda prevê regras para extinção de cargos estáveis, permitindo realocação ou indenização ao servidor, desde que o processo tenha estudo técnico e justificativa administrativa.

O que diz o relator

Pedro Paulo afirmou que o texto foi construído após ampla consulta a sociedade civil, servidores e gestores.
Segundo ele, a proposta não retira direitos adquiridos nem afeta a estabilidade, mas busca uma administração pública mais ágil, eficiente e transparente.

O deputado disse ainda que o debate seguirá aberto e que o texto pode receber ajustes durante a tramitação.

Com informações de R7

Foto: Evelyn Hockstein/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), afirmou neste sábado (25) que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Kuala Lumpur (Malásia), durante a 47ª Cúpula da Asean, que ocorre de 26 a 28 de outubro.

Questionado por jornalistas a bordo do Air Force One, Trump disse: “Acredito que vamos encontrá-lo, sim. Nos conhecemos brevemente na ONU, pouco antes do meu discurso.”

O republicano também sinalizou estar aberto a reduzir tarifas sobre produtos brasileiros, “sob as circunstâncias certas”, mas sem citar quais condições seriam estas.

O encontro vem sendo articulado desde setembro, quando Lula e Trump se cumprimentaram rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. As equipes diplomáticas dos dois países trabalham desde então para viabilizar uma reunião mais longa.

Com informações de Poder 360

Foto: Américo Martins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (24) que pretende discutir abertamente o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros durante a reunião que terá com o presidente americano, Donald Trump. “Eu espero que role o encontro. Vim com a disposição de que a gente possa encontrar uma solução”, declarou Lula a jornalistas na Malásia, onde recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade Nacional.

Lula negou que Trump tenha feito exigências prévias para o encontro e disse que o diálogo será direto: “Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda. Vamos colocar tudo na mesa e buscar uma solução.” A reunião deve ocorrer no domingo (26), segundo o Itamaraty.

O governo americano anunciou em julho tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais injustas e citando supostos ataques à liberdade de expressão no país. O comunicado da Casa Branca mencionou nominalmente o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no inquérito do “Plano de Golpe”.

Apesar do tom duro, os EUA divulgaram uma lista de exceções que inclui centenas de produtos — entre eles suco de laranja e aviões da Embraer. A expectativa de Brasília é ampliar esse grupo ou conseguir uma suspensão temporária das tarifas enquanto durarem as negociações.

De acordo com fontes do governo ouvidas pela CNN Brasil, a diplomacia brasileira ainda não recebeu sinalizações da Casa Branca sobre novas condições para a reunião, mas o Planalto acredita que o diálogo direto entre Lula e Trump poderá abrir espaço para um acordo comercial mais equilibrado entre os dois países.

Com informações da CNN