Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa.
Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos réus.
“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou.
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“A luz das premissas teóricas lançadas no meu voto, antecedentemente, ressoa incontroverso, que os fatos tal qual como narrados na acusação, não preencheram os elementos do tipo do Art 2°, combinado com o Art 1° da lei 12850, conforme delimitados em uníssono pela doutrina e pela jurisprudência”, disse.
O ministro ressaltou que precisa se restringir às acusações apresentados pela PGR: “Eu tenho de analisar aquilo que foi descrito pelo Ministério Público e não ilações que eu possa tirar dos fatos”.
“É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, afirmou. Fux, diferentemente de Moraes e Dino, analisou separadamente cada crime imputado aos réus. Os outros crimes ainda serão analisados pelo ministro.
CNN Brasil
Vamos ser incoerentes e falsos, o Capiroto de nove dedos, foi julgado na primeira instância, teve um advogado, hoje ministro, SEMPRE na sua defesa, todas as provas da sua delinquência foram descobertas e comprovadas, inúmeros delatores corroborada as provas, ele não gostou do resultado e recorreu da primeira decisão, perfeito, seu processo foi revisto por três desembargadores que decidiram pela manutenção da sentença, de novo ele não gostou e recorreu, sobem com o processo para o STJ, nova análise e condenação, agora por cinco ministros, veio a prisão e recolhimento para cumprir a pena, perfeito, eis que de repente um ministro iluminado do STF, inventa um erro de CEP e manda o processo para Brasília, por não ter tempo hábil para revisão o mesmo prescreve; agora vejam, o ex presidente Bolsonaro, é imputado uma denúncia de tentativa de golpe, um processo jato é aberto, mais não existem provas de materialidade e esse processo, diferente do capiroto, corre diretamente no STF, vem cá, o mito tem foro privilegiado? Óbvio que não, ele teve, se condenado vai recorrer a quem? Fácil observar dois pesos e duas medidas, essa história vai sobrar para alguém pois no caso do capiroto o erro está no final, no caso do MITO no início como bem observou o ministro Fux, esse STF virou um tribunal de medíocres.
Corretíssimo!! Esse processo encontra-se viciado desde a sua origem. No mundo jurídico deve-se aplicar a lei e não decidir por via política. Parabéns, Ministro Fux!!
O Ministro Fux foi Juiz de carreira, diferente de Alexandre de Moraes e Zanin. Já o Ministro Flávio Dino é inimigo político do julgado.
O voto do ministro Luiz Fux, tá sendo um voto estritamente técnico, sem nenhum viés ideológico ou político, repito, é um voto estritamente técnico.