O senador Garibaldi Filho encomendou à Consultoria Legislativa do Senado Federal um estudo sobre a viabilidade de tornar obrigatória a distribuição de leite e seus derivados na merenda escolar. Seu objetivo é melhorar a nutrição dos estudantes e incentivar a produção de leite pelos agricultores familiares. A região do Seridó, maior bacia leiteira do estado, seria amplamente beneficiada com a medida.
A ideia do senador é que o leite seja distribuído nos estados integrantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde a desnutrição infantil é maior. “O leite de vaca ou cabra é um dos alimentos mais nutritivos e sua produção é de baixo custo. Vários pequenos agropecuaristas poderão ampliar sua produção, além dos estudantes, que contarão com um alimento saboroso e completo”, justifica o senador Garibaldi Filho.
Quando governou o Rio Grande do Norte, Garibaldi Filho implantou o programa do leite, já no seu primeiro ano de gestão, em 1995. Ao deixar o governo, em 2001, 137 mil famílias estavam sendo beneficiadas. A mortalidade infantil havia caído de 77,50 para 32, por mil nascidos vivos. Também foram gerados mais de 7 mil empregos nas usinas, fazendas e fornecedores da bacia leiteira do estado.
É interessante depois de 51 anos no exercício de diversos mandatos.
Agora me vem essa… Tudo em razão em ser candidato à reeleição.
Outra proposta do bondoso Senador é a criação de escola de tempo integral e sei lá mais o quer.
Senador o senhor acha que com essa conversa mole vai nos converser??
Acorda RN!!
Nos bastidores da magistratura, segundo relatos de magistrados ouvidos por veículos de imprensa, a decisão passou a ser debatida em grupos de mensagens que reúnem juízes e desembargadores. Parte deles manifestou preocupação com possíveis impactos da medida na atuação da magistratura.
Um desembargador ouvido sob condição de anonimato afirmou que há receio sobre a definição do que seria considerado falta grave. Segundo ele, dependendo da interpretação, situações ocorridas durante audiências ou decisões judiciais poderiam ser alvo de questionamentos disciplinares.
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais afirmou que a interpretação adotada pelo ministro seria inconstitucional. A entidade argumenta que mudanças no regime disciplinar da magistratura deveriam ocorrer por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, conforme prevê o artigo 93 da Constituição.
Na decisão, Dino determinou que o CNJ passe a aplicar a perda do cargo como sanção máxima em casos disciplinares graves, substituindo a aposentadoria compulsória. Segundo o ministro, a chamada aposentadoria compulsória punitiva não se encaixaria mais no ordenamento jurídico atual. A perda da função, porém, deverá ser confirmada por decisão judicial no STF em razão da vitaliciedade do cargo.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol definiu nesta segunda-feira (16) a carga de ingressos para as finais do Campeonato Potiguar 2026 entre América Futebol Clube (RN) e ABC Futebol Clube. As duas partidas serão disputadas na Arena das Dunas, com 27 mil ingressos disponíveis em cada jogo.
Do total, 24.300 bilhetes serão destinados à torcida do mandante e 2.700 à torcida visitante, o equivalente a 10% da carga.
O primeiro confronto será na quarta-feira (18), às 20h30, com mando do América.
A partida decisiva acontece no sábado (21), às 16h, com mando do ABC, pela melhor campanha ao longo do campeonato.
Também ficou definido o uso do árbitro de vídeo (VAR) nas duas partidas. A possibilidade de arbitragem com profissionais do quadro da FIFA ainda está em avaliação.
O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente 126 magistrados no Brasil nos últimos 20 anos, medida que até agora era considerada a punição disciplinar mais severa na magistratura.
A partir de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, essa sanção deixa de ser aplicada, e faltas graves deverão resultar na perda do cargo.
Segundo o CNJ, as aposentadorias compulsórias ocorreram entre 2006 e 2026. Levantamento citado pela imprensa indica que apenas sete magistrados foram demitidos no mesmo período, mostrando que a aposentadoria era, na prática, a principal forma de punição.
Estimativa feita em 2024 aponta que o Judiciário gasta cerca de R$ 59 milhões por ano com esses magistrados aposentados como sanção disciplinar, que continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A punição está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979. Na decisão, Dino afirmou que a chamada “aposentadoria compulsória punitiva” não faz mais sentido e que infrações graves devem levar à demissão do magistrado.
O entendimento foi dado em um caso envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas tende a orientar decisões futuras, inclusive em processos disciplinares em análise no CNJ e no Superior Tribunal de Justiça, como o que envolve o ministro Marco Buzzi.
Com a decisão, o CNJ passa a ter três caminhos diante de infrações: absolver o magistrado, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para propor ação de perda do cargo. A aposentadoria compulsória deixa, assim, de ser utilizada como punição disciplinar.
O técnico Carlo Ancelotti anunciou nesta segunda-feira (16) os jogadores convocados para a Seleção Brasileira nos amistosos da Data Fifa de março. O atacante Neymar não aparece na lista.
A convocação marca a última oportunidade de testes antes da relação final para a Copa do Mundo de 2026, prevista para a segunda quinzena de maio.
O Brasil enfrenta França e Croácia nos dias 26 e 31 de março. As partidas fazem parte da preparação da equipe para o Mundial.
A possível presença de Neymar era um dos temas entre torcedores antes do anúncio da lista.
O camisa 10 ficou longo período afastado da Seleção após a grave lesão no joelho sofrida em outubro de 2023 e ainda busca retomar ritmo competitivo.
A comissão técnica acompanha a condição física do atacante enquanto define os últimos nomes do grupo para o ciclo da Copa.
A operadora Viver Saúde se destacou na avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao se tornar o único plano do Rio Grande do Norte a atingir o nível máximo de excelência no relacionamento com os beneficiários, de acordo com os dados do 4º trimestre de 2025.
A classificação leva em conta o Índice Geral de Reclamações (IGR), que avalia a eficiência e a qualidade do atendimento das operadoras. O resultado evidencia atenção às demandas dos clientes e capacidade de oferecer serviços claros e ágeis, posicionando a Viver Saúde como referência estadual no setor.
Especialistas apontam que a conquista demonstra como gestão focada no beneficiário e práticas eficientes podem gerar reconhecimento rápido, refletindo uma tendência de melhoria contínua na saúde suplementar e consolidando padrões de excelência que beneficiam toda a população.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a unidade semi-intensiva do hospital DF Star, em Brasília, segundo informou nesta segunda-feira a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A mudança de ala ocorre após melhora nos marcadores da infecção que motivou a internação.
Em publicação nos stories do Instagram, Michelle afirmou que o avanço no quadro clínico permitiu a transferência.
“Com a melhora dos marcadores da infecção, meu amor foi transferido para a unidade semi-intensiva. Seguimos confiantes de que ele vai vencer mais esse momento. Obrigada por todo o carinho e pelas orações”, escreveu.
Bolsonaro estava internado na UTI do hospital desde sexta-feira, quando foi levado ao DF Star após passar mal durante a madrugada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde cumpre prisão. Ele chegou ao hospital com febre, vômitos e baixa saturação de oxigênio.
O ex-presidente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração e passou a receber tratamento com antibióticos, além de fisioterapia respiratória e motora durante a internação.
Boletim médico divulgado mais cedo nesta segunda-feira já apontava melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios no sangue, o que indicava resposta favorável ao tratamento.
No boletim anterior, divulgado no domingo, os médicos haviam registrado estabilidade clínica e melhora da função renal, mas apontaram nova elevação dos marcadores inflamatórios no sangue, o que levou a equipe a ampliar a cobertura de antibióticos e intensificar a fisioterapia respiratória.
A transferência para a unidade semi-intensiva ocorre após essa evolução no quadro clínico. Até o momento, o hospital ainda não divulgou novo boletim confirmando oficialmente a mudança de ala.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer “humildade institucional” e evitar assumir decisões que cabem a outros poderes. Segundo ele, “autocontenção não é fraqueza”.
A declaração foi feita durante uma aula magna em Brasília, em meio à crise provocada pelo caso envolvendo o Banco Master, que gerou pressão sobre o tribunal e atingiu os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Sem citar situações específicas, Fachin reconheceu que existe tensão entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não são eleitos. Para ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e da fundamentação jurídica. “Não temos o voto. Temos o argumento da lei e da Constituição”, afirmou.
O ministro também destacou que a crescente judicialização ampliou o protagonismo do STF, mas alertou que o Judiciário não deve ocupar espaços que pertencem à deliberação política.
Fachin ainda citou desafios institucionais da Corte, como o acúmulo de funções de tribunal constitucional e recursal e a grande exposição pública das sessões, transmitidas pela TV Justiça e acompanhadas nas redes sociais, o que exige decisões cada vez mais claras para a sociedade.
Um fragmento de míssil é visto em Jerusalém após um ataque iraniano em 16 de março de 2026 | Foto: Divulgação – Serviço de Bombeiros e Resgate
A polícia israelense informou que encontrou fragmentos de mísseis e de interceptadores em locais sagrados na Cidade Velha de Jerusalém nesta segunda-feira, incluindo áreas próximas à mesquita de Al-Aqsa e à Igreja do Santo Sepulcro.
— Durante a recente salva de mísseis disparada do Irã em direção a Jerusalém, várias interceptações ocorreram sobre a cidade — informou a polícia.
Segundo autoridades religiosas citadas por agências internacionais, os fragmentos vieram de um míssil interceptado pelos sistemas de defesa israelenses.
As forças de segurança disseram ter localizado — fragmentos de mísseis e destroços de interceptadores, alguns de tamanho significativo, em vários pontos da Cidade Velha, incluindo o complexo do Monte do Templo, o complexo da Igreja do Santo Sepulcro e o Bairro Judeu.
Jornalistas da AFP também viram destroços de mísseis que atingiram o telhado de um prédio residencial em Jerusalém Oriental, território anexado por Israel.
A Igreja do Santo Sepulcro é um dos principais locais de peregrinação do cristianismo e, segundo a tradição religiosa, marca o ponto onde Jesus teria sido crucificado, sepultado e ressuscitado.
A queda de fragmentos na Cidade Velha foi considerada incomum, já que a região — que abriga locais sagrados para judeus, cristãos e muçulmanos — costuma ser menos atingida diretamente por ataques durante o conflito. Ainda assim, desde o início das hostilidades, estilhaços e detritos de interceptações já atingiram áreas residenciais e estruturas próximas ao centro histórico da cidade.
O escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que entrará com uma ação de indenização contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
A medida ocorre após declarações do parlamentar em entrevista ao SBT News, nas quais mencionou investigações que apontariam circulação de recursos entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O escritório, administrado pela esposa e pelos filhos de Moraes e contratado pelo Banco Master, afirma que a informação é falsa e que a ação, a ser apresentada na Justiça de São Paulo, apontará crimes de injúria, calúnia e difamação.
Alessandro Vieira nega ter feito ligação direta entre o PCC e o escritório. Segundo o senador, sua fala tratou apenas de um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que teria contratado os serviços da banca.
O senador disse que essa é mais uma tentativa de intimidação e que o lawfare já era esperado. O parlamentar classificou a reação como tentativa de intimidação e afirmou que a investigação da CPI analisa possíveis irregularidades nas atividades do Banco Master.
A Receita Federal detalhou nesta segunda-feira (16) como vai funcionar a declaração do Imposto de Renda deste ano, com expectativa de que 60% dos contribuintes utilizem o modelo pré-preenchido para preparar o documento. Os contribuintes terão entre os dias 23 de março e 29 de maio para acertar as contas com o Leão e a restituição será paga em quatro datas, começando em 29 de maio. Entre as novidades deste ano está a criação de um cashback para contribuintes isentos que tiveram retenção de imposto ao longo do ano, garantindo a devolução desses valores.
Fisco espera receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. A estimativa é cerca de 1% superior à do ano passado, quando a Receita projetava a entrega de 43,5 milhões de documentos. O período de entrega começa às 8h da próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio.
Receita Federal prevê que 60% dos contribuintes utilizarão a declaração pré-preenchida, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos. Segundo dados do órgão, o uso da ferramenta tem avançado desde sua adoção. Em 2021, quando foi disponibilizada pela primeira vez, apenas 1,5% das declarações foram feitas com o modelo pré-preenchido. O percentual subiu para 7,6% em 2022, 23,9% em 2023, 41,5% em 2024 e 50,3% em 2025.
Prazo para declarar o Imposto de Renda vai de 23 de março a 29 de maio. O período de 67 dias é inferior ao do ano passado, quando os contribuintes tiveram 74 dias para acertar as contas com o Leão. O download do programa para o preenchimento estará disponível na próxima sexta-feira (20). Já a declaração pré-preenchida ficará disponível apenas a partir de 23 de março.
Informações da declaração pré-preenchida precisam ser confirmadas. Os auditores da Receita Federal recomendam que os contribuintes sempre confiram os valores transportados pelo programa antes de formalizar a entrega da declaração. “Se as informações não chegaram de forma correta, a declaração será emitida incorreta. Cabe ao cidadão corrigir”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.
Novidades entrarão no modelo de declaração neste ano. As atualizações permitirão a recuperação dos pagamentos realizados por DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), movimentações de renda variável (comum e day-trade), além da otimização na recuperação das informações dos dependentes.
Modelo é liberado para contas ouro ou prata do Gov.br. O sistema reúne todas as informações e serviços públicos da esfera federal e funciona como forma de identificação dos contribuintes. Há três níveis de acesso, mas somente as duas com maior grau de segurança permitem o acesso à declaração pré-preenchida.
A multa mínima para as entregas em atraso permanece em R$ 165,74. Caso exista imposto a ser pago, a penalidade pode atingir até 20% do valor devido, acrescida de juros com base na taxa Selic durante o período de atraso.
Restituição
Restituição do Imposto de Renda será em quatro datas. O número de lotes é menor que o de 2025, quando os pagamentos pela Receita Federal foram realizados em cinco grupos. Pagamentos começam em 29 de maio.
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
Cashback para quem é isento, mas teve retenção de renda. A Receita Federal lançou neste ano o pagamento da restituição do Imposto de Renda em um lote especial para quem não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto do IR na fonte ao longo de 2025. O pagamento desse grupo extra será no dia 15 de julho. Esse pagamento será automático, ou seja, a Receita fará a transferência sem que o contribuinte elegível a essa restituição precise solicitar.
Maior parte da restituição será paga nos dois primeiros lotes. Segundo expectativa da Receita Federal, os dois primeiros lotes devem atender 80% das pessoas que têm restituições a receber.
Restituição é corrigida pela taxa básica de juros. Os valores serão atualizados pela Selic, atualmente em 15% ao ano, de forma proporcional. A correção começa a partir de maio do ano da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento. Assim, quem receber mais tarde terá mais pelo valor corrigido.
Informes de rendimentos já foram liberados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tinham até o dia 27 de fevereiro para entregar os comprovantes necessários para o preenchimento da declaração.
Critérios de obrigatoriedade
Receita exige declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Isso inclui salários, aposentadorias e aluguéis. Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil também obrigam a entrega do documento.
Investimentos e bens podem ocasionar na obrigação do acerto de contas. Quem operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tinha patrimônio acima de R$ 800 mil no fim do ano passado precisa declarar.
Atividades rurais e ganhos de capital completam a lista principal. A regra atinge quem teve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de bens, como imóveis e veículos.
Documentos necessários
Para fazer a declaração anual, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.
Documentos de identificação:
Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
CPF do cônjuge;
Número do título de eleitor;
Recibo da declaração do ano anterior;
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
Dados de dependentes e alimentandos
Comprovantes de renda:
Informes de rendimentos do titular e dependentes;
Extratos bancários e de aplicações financeiras;
Relatórios de aluguéis recebidos;
Informes de previdência privada;
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal
O senador Garibaldi Filho encomendou à Consultoria Legislativa do Senado Federal um estudo sobre a viabilidade de tornar obrigatória a distribuição de leite e seus derivados na merenda escolar. Seu objetivo é melhorar a nutrição dos estudantes e incentivar a produção de leite pelos agricultores familiares. A região do Seridó, maior bacia leiteira do estado, seria amplamente beneficiada com a medida.
É interessante depois de 51 anos no exercício de diversos mandatos.
Agora me vem essa… Tudo em razão em ser candidato à reeleição.
Outra proposta do bondoso Senador é a criação de escola de tempo integral e sei lá mais o quer.
Senador o senhor acha que com essa conversa mole vai nos converser??
Acorda RN!!
Quando? só se for na próxima encarnação
Só agora que ele se lembrou disso eu acho que é muito tarde para isso.
Só agora, teve 8 anos para fazer, Pq não fez?