Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Governadores de 18 estados e do Distrito Federal pediram que o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reconsidere a convocação de gestores estaduais. O pedido foi enviado no sábado (30) por meio de uma carta do Fórum Nacional de Governadores.
A carta foi assinada por 19 governadores:
Ibaneis Rocha (DF),
Wellington Dias (Piauí),
Renan Filho (Alagoas),
Ronaldo Caiado (Goiás),
Waldez Góes (Amapá),
Renato Casagrande (Espírito Santo),
Wilson Lima (Amazonas),
Flávio Dino (Maranhão),
Rui Costa (Bahia),
Helder Barbalho (Pará),
Paulo Câmara (Pernambuco),
Carlos Moisés (Santa Catarina),
Cláudio Castro (Rio de Janeiro),
João Doria (São Paulo),
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul),
Belivaldo Chagas (Sergipe),
Marcos Rocha (Rondônia),
Mauro Carlesse (Tocantins) e
Antonio Denarium (Roraima)
A carta afirma que as CPIs “prestam relevante papel ao País”, mas devem se ater a temas temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento cita uma nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal, segundo a qual “não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça o controle externo sobre o Poder Executivo estadual, distrital ou municipal”. Por isso, pede a reconsideração da convocação de governadores “visando à manutenção da higidez do pacto federativo brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988”.
“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o documento.
Apesar da tentativa de barrar a convocação pela CPI da Covid, os governadores que assinam a carta dizem que “estão à disposição da Comissão para prestar todas as informações solicitadas, como aliás já estão fazendo a partir de informações requeridas com o devido amparo legal”.
Coordenador da temática Estratégia para Vacinação contra Covid-19 do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o objetivo não é fugir da responsabilidade, mas assegurar o cumprimento de um preceito constitucional. Segundo ele, houve um “extrapolamento em relação aos Poderes da Constituição, da CPI e do próprio Regimento do Senado” na convocação de gestores estaduais.
Segundo Dias, o intuito é que as convocações da CPI da Covid sejam transformadas em convites. Em convocações, a ida do depoente à Comissão é obrigatória. Já em convites, a presença é opcional.
“Pedimos uma revisão, para que seja trocado de convocação para convite. E sim, vamos comparecer. Eu e outros governadores convidados para colaborar com a CPI. temos compromisso com o Brasil e com a verdade, mas queremos que tudo seja feito cumprindo a Constituição e a lei”, afirmou o governador do Piauí.
Na 6ª feira (29.mai.2021), os governadores também recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a convocação. A CPI da Covid aprovou a convocação de 9 governadores na última 4ª feira (26.mai.2021). O critério de escolha dos gestores estaduais foi definido pelos locais onde houve operações da Polícia Federal para investigar mau uso do dinheiro destinado ao combate à pandemia.
Poder 360
Tem que haver uma investigação seria sobre a destinação do dinheiro enviado aos estados, com prestação de contas detalhadas (não entendo porque isso ainda não ocorreu) e punição para todos os responsáveis por desvios, não só o governo federal criminoso, negacionista e irresponsável e não só os governadores que fazem oposição ao presidente, que depois de muito alarido entrou com ação no STF somente contra RN, PE e PR, mas poupou os governadores aliados. A verdadeira justiça não tem partido e nem bandidos favoritos, de direita ou esquerda. Cadeia para todos!
Todos sabem que a CPI produz uma peça chamada Inquérito, puramente informativa. Só se transforma em processo quando o Ministério Público (ou procurador geral) oferece uma representação chamada “Denúncia”, e, se recebida pelo juiz, desembargador ou ministro, é que se transforma em processo. Então, qual a inconstitucionalidade na convocação? Ainda não há processo. Estão jogando uma cortina de fumaça no assunto …
Seria interessante observar alguns pontos nessa questão:
1. O governo federal é constitucionalmente obrigado a repassar vultuosos recursos para os estados e municípios ;
2. Mas na hora de de investigar o uso desses recursos, o senado (por ser federal), não tem legitimidade para tal;
3. Ninguém está punindo ninguém. À princípio, uma CPI investiga;
4. Por que tanto medo de comparecer para prestar esclarecimentos ?
Seria de bom alvitre que esses governadores comparecessem espontaneamente ! Até porque quem não deve, não teme!
Aí é que está o X da questão, eles devem, e MUITO, daí o medo de comparecerem, porque serão desmascarados, mesmo sendo protegidos por Renan e seus asseclas.
Estes sim, são os verdadeiros culpados pelo caos. Cadê a montanha de R$ que o Governo Federal mandou? O Lockdown para preparar a estrutura hospitalar? Insumos, respiradores comprados que nunca chegaram? Estão com medo de quê?
Vagabundos, verdadeiros genocidas, todos com o C… na mão, a sorte deles é que a maioria da CPI é formada por comparsas…
Xii parece que tiro saiu pela culatra, criaram uma cpi para prejudicar o mito ai os verdadeiros artistas que torraram o dinheiro agora não querem ser investigados, por que???????? $erá
Tem que convocar todos, do bozo até o último governador, ai saber onde está a mentira, se com o bozo ou com os ladrões de cada estado?????
Eita esse site é do Zé Dirceu! O medo é grande, não passa um cacho de côco nos meninos…
Tem que convocar o genocida e depois prendê-lo!
A hora dele vai chegar!!!
Trump caiu… hoje foi Netanyahu…o próximo é o genocida…
Lá vem o comedor de m….., por sinal, vc viu as aglomerações da marginalia? Muita gente como enfeitado como vc, colorido, inclusive, soube que alguns andaram apanhando, coisa pouca, só uns cascudos.
Não entendi, essa não era a melhor hora pra reforçar a acusação de genocida do presidente? Ou será se eles não tem elementos pra acusar e muito pelo contrário iriam reforçar a inocência? Por isso o medo de se apresentar na cpi?
O RN não aparece em nada, mais assim mesmo querem fazer CPI, parece jogo eleitoral sujo.
Sabe de nada inocente!
Então você sabe explicar o destino dos 70 milhões de reais? Procura os deputados, esclareça-os pra não perderem tempo com CPI.
Júnior você mora no RN?
Ou você é um alienígena, a governadora Fátima do G duro, compra 5 milhões em respiradores da China com o nosso dinheiro, nunca entregaram e tu acha que tem que ficar por isso.