Governo ameaça ir ao STF se avançar aposentadoria especial para agentes de saúde

Foto: Washington Costa/MF

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula pode recorrer ao STF caso avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25).

Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.

Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, afetando tanto o RGPS, administrado pelo INSS, quanto o RPPS, destinado a servidores públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar números, afirmando ter solicitado detalhamento à pasta.

Durigan fez um apelo público para que os parlamentares não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”, declarou. Ele lembrou que o governo já acionou o STF em outras ocasiões em que o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.

Apesar das críticas, o ministro também buscou amenizar o tom e elogiou o papel do Legislativo na agenda econômica. “Todo resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que ajudou muito no avanço das pautas”, afirmou.

Com informações do Poder 360

A Câmara Municipal de Natal deve viver mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (26). Após uma coletiva de imprensa, o presidente da Casa, Eriko Jácome, acompanhado de membros da Mesa Diretora e da Procuradoria, detalhou o entendimento jurídico que embasou o arquivamento do processo de julgamento da vereadora Brisa Bracchi.

Durante a coletiva, Eriko Jácome afirmou que o arquivamento não impede a apresentação de novos pedidos de cassação e destacou que a Câmara continuará atuando dentro de suas competências. “Seguiremos trabalhando com normalidade, analisando todos os projetos e requerimentos que chegarem à Casa, sempre com responsabilidade e respeito às normas legais”, declarou.

Pouco depois do arquivamento, um novo pedido de cassação foi oficialmente protocolado e já tem previsão de leitura na próxima sessão plenária.

O documento, apresentado pelo vereador Matheus Faustino, será lido nesta quarta-feira (26) e deve reacender o debate no plenário. A Câmara reafirmou que todos os procedimentos relacionados ao caso serão conduzidos com transparência, responsabilidade e observância das normas federais aplicáveis.

Foto: reprodução

A pré-candidatura do rapper Oruam à Assembleia Legislativa do Rio avançou nesta segunda-feira (24). Integrantes de sua equipe estiveram no diretório estadual do PT para discutir detalhes da filiação, considerada praticamente certa pelo partido.

A sigla aposta no apelo de Oruam entre jovens e moradores de periferias, enxergando nele um nome capaz de dialogar com novos públicos em 2026.

Filho de Marcinho VP, o artista responde a processos unificados por tentativa de homicídio qualificado e outros crimes — todos ainda sem julgamento. As informações foram divulgadas pela jornalista Márcia Dantas.

Após repercussão, PT nega:

“O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro vem a público esclarecer que NÃO procede a narrativa de que teria havido uma reunião com familiares, assessores ou com o rapper Oruam para tratar de possível candidatura do rapper a deputado estadual.

O Partido informa que a ‘notícia’ NÃO se trata de informação e sim de narrativa falsa. O PT reforça o compromisso com a informação verdadeira e em combater veementemente as fake news.

Informa, por fim, que qualquer notícia referente à instituição PARTIDO DOS TRABALHADORES será veiculada através dos meios oficiais de comunicação do partido ou por nossos representantes. Nenhum meio de comunicação está autorizado a divulgar falsas informações em nome do PT.”

Com informações de Canal Paulo Mathias e Metrópoles

Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (25), por 21 votos a 5 (com 2 ausentes), o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). Ele não participou da votação por ser parte interessada.

A denúncia, apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, acusava o vereador de usar recursos públicos para bancar uma festa de aniversário realizada em julho de 2022. O evento ocorreu no bairro Nazaré, reduto eleitoral de Luciano. Para o denunciante, houve promoção pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da finalidade pública.

Luciano negou ter destinado emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o pagamento do show foi uma contratação direta da Funcarte, e a festa teve caráter “solidário”, com serviços gratuitos e entrega de alimentos, sem pedido de votos.

Como votou cada vereador

A favor da abertura (5):
Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (Psol)

Contra (21):
Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Matheus Faustino (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Herbeth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tarcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União), Tony Henrique (PL)

Ausentes (2):
Anne Lagartixa (Solidariedade), Subtenente Eliabe (PL)

Impedido (1):
Luciano Nascimento (PSD)

Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, Ériko Jácome (PP), durante coletiva de imprensa.

Logo em seguida, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou um novo pedido de cassação contra Brisa, incluindo novos fatos, como a suposta cobrança de ingressos em eventos custeados por emendas da vereadora, prática proibida por lei.

Se o pedido for aceito, um novo processo será aberto e deve tramitar durante o fim de ano e o veraneio, seguindo as regras definidas pelo desembargador Dilermando Mota (TJRN):

• 72 horas de antecedência para intimações

• 90 dias de prazo total para análise

Faustino afirmou que a nova denúncia é “mais robusta” e defendeu que a Câmara dê uma “resposta moralizadora” sobre o uso das emendas parlamentares.

LEIA TAMBÉM: Brisa entra com pedido de cassação de Matheus Faustino

Imagem: reprodução

Após ter seu pedido de cassação arquivado pela Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi (PT) entrou com um pedido de cassação nesta terça-feira (25) contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil).

O pedido feito por Brisa alega que Faustino praticou “violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa”.

Matheus Faustino também entrou com novo pedido de cassação contra a vereadora petista. Desta vez, Faustino diz que o novo pedido é mais robusto.