A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota reafirmando sua posição “inabalável” em defesa da vida humana em todas as etapas, da concepção ao fim natural.
O documento foi motivado por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo ações sobre aborto. A entidade destacou a derrubada da liminar que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar procedimentos de abortamento com uso de medicamentos, nas hipóteses previstas em lei.
Para a CNBB, a medida representa “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana”.
A nota também menciona a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi suspenso após pedido de retirada de pauta, o que, segundo a CNBB, abre espaço para “reflexão serena e profunda sobre o valor inalienável da vida humana”.
A entidade afirma ainda que a questão não deve ser tratada apenas como problema de saúde pública ou política criminal, mas como tema ligado à dignidade humana. “Mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção”, diz o texto, que conclama fiéis e sociedade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que inspire as instituições do país “a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.
Aborto no STF
Na última semana, o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, aproveitou seu último dia na Corte para se pronunciar em três ações relacionadas ao tema do aborto.
Na ADPF 442, proposta em 2017, Barroso acompanhou o voto da relatora original, Rosa Weber, também aposentada, e manifestou-se favoravelmente à legalização do procedimento.
Com o voto de Barroso, a Corte já tem dois votos para descriminalizar o aborto até a 12ª semanas de gestação. Outros nove ministros ainda podem votar sobre o caso. A análise do caso foi paralisada após pedido de vista de Gilmar Mendes e retirada de pauta por Flávio Dino, atual relator.
Já nas ADPFs 989 e 1207, das quais era relator, o ministro tratou, respectivamente, da efetividade do aborto legal nos casos já previstos em lei e da atuação de profissionais habilitados para realizá-lo. Em suas decisões, Barroso autorizou a participação de enfermeiros na realização do aborto legal, dentro das hipóteses permitidas pela legislação brasileira.
No dia 18 de outubro, no entanto, a Corte formou maioria contra a medida cautelar de Barroso. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência.
O caso é analisado pelo plenário virtual do Supremo, onde não há debates entre os ministros. Os demais magistrados têm até a próxima sexta-feira (24) para depositar seus votos.
CNN Brasil
Finalmente uma boa notícia
Que DEUS na sua infinita bondade abençoe todos os Policiais Brasileiros na luta contra o crime!!!
ainda eh pouco
Congratulo os novos policiais e resguardo a certeza que não atuarão como contributos na indústria da multa, a qual foi fortemente implementada em sua forma tentada pelos governos PTistas. Felizmente, os PRFs não subjugaram-se às práticas venezuelistas.
Aproveitando o ensejo, declaro que não há polícia eficaz sem fassismo. O fassismo, tão ventilado pelos esquerdotas, nada mais é que o exercício do poder estatal de fazer cumprir as ordens intrínsecas ao funcionamento do Estado e à imaculação do ordenamento jurídico brasileiro.
Isto posto, é importante alardear a proposição que o fascismo é natural e necessário à manutenção da lei e da ordem, consistindo em uma forma de contrapor-se ao comunismo.
Amigo, não existe industria de multa e sim muitos irresponsáveis que não querem obedecer a sinalização de transito. certo ou errado ?
Joaquim Barbosa Batista, certo. Acabei de mudar minha opinião devido ao seu comentário.