O Governo do Estado do Rio Grande do Norte alterou nesta quinta-feira (14), por meio do decreto Nº 31.679, a lista que reconhece os municípios mais afetados pelas intensas chuvas no estado. Com a mudança, passam a integrar o conjunto mais cinco cidades: Nova Cruz, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e Taipu. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
A decisão altera o decreto Nº 31.671, lançado em 8 de julho de 2022, que estabelece 16 cidades afetadas pelas consequências das chuvas, são elas: Natal, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul e Ielmo Marinho. Com a nova medida, o número passa de 16 para 21 cidades reconhecidas.
De acordo com as informações publicadas no decreto, a decisão tem como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e os impactos causados pelo aumento das precipitações tanto do ponto de vista humano quanto material e ambiental. Ainda, dão suporte à decisão relatórios repassados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do estado.
O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou, em entrevista ao CNN 360°, que não há espaço político para a aprovação da proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Em sua análise, Vieira apontou problemas de constitucionalidade na PEC e afirmou que emitirá parecer contrário não apenas por questões técnicas, mas também pelo mérito da proposta. “Ela é uma PEC destinada claramente e unicamente a defender bandido”, afirmou.
A proposta busca estabelecer uma ampla imunidade para parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes nacionais de partidos políticos. Segundo o relator, caso aprovada, esses indivíduos só poderiam ser processados mediante autorização de seus pares, independentemente do tipo de crime cometido.
Vieira ressaltou que uma regra semelhante, porém mais branda, vigorou entre 1988 e 2001, período em que centenas de pedidos de investigação por crimes graves foram barrados pelas casas legislativas. O relator argumentou que tal situação fomentava a impunidade e permitia que recursos obtidos de forma ilícita fossem utilizados em campanhas eleitorais.
O senador enfatizou que a sociedade e o próprio parlamento não demonstram apoio à proposta. “É um mal que em 2001 o Congresso conseguiu afastar e que agora se tenta ressuscitar, mas sem nenhuma condição política”, concluiu.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta segunda-feira (22) que as novas sanções aplicadas pelos Estados Unidos reforçam o compromisso do presidente americano Donald Trump com a “liberdade”.
Foram impactados a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci, e seus filhos, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras cinco pessoas.
“Recebemos com gratidão a notícia das medidas adotadas hoje pelos Estados Unidos. Elas reforçam o compromisso do presidente Donald Trump, do secretário Marco Rubio e do secretário Scott Bessent com a liberdade, e avançam a estratégia de ampliar os efeitos das sanções Magnitsky sobre a rede de apoio de Alexandre de Moraes”, escreveu Eduardo na rede social X (antigo Twitter).
As medidas são mais uma resposta da Casa Branca em retaliação à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia manifestado descontentamento com a decisão judicial e sinalizou um possível agravamento nas relações entre Washington e Brasília.
Ainda no comunicado, Eduardo voltou a defender o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que as ações aplicados pelos EUA são um “recado claro”.
“O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”
Vale lembrar que, na última quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto de lei que anistia os condenados. Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Outras sanções
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves, também teve seu visto cancelado. O magistrado foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, à época, foi o relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível.
Outros nomes ligados a Moraes também foram impactos:
Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF;
Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes;
Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Alexandre de Moraes.
Em 18 de julho, Marco Rubio anunciou a revogação de vistos do ministro Alexandre de Moraes e de seus pares na Suprema Corte, com exceção de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi afetado com a medida.
Poucos dias depois, em 30 de julho, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, justificando que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, segundo comunicado publicado pelo Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a medida prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, em uma espécie de “asfixia financeira”.
Em comunicado, Rubio afirmou que o ministro “cometeu graves violações dos direitos humanos”.
Em resposta às ações do governo americano, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a medida é “uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”.
Por outro lado, deputados da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a decisão.
Os patinetes elétricos da empresa Jet chegaram a Natal neste fim de semana em fase experimental. Ao todo, 600 unidades foram disponibilizadas em diferentes pontos da cidade. O lançamento oficial ocorreu neste domingo (21), na praia de Ponta Negra, como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito.
A proposta do serviço é oferecer uma alternativa de mobilidade urbana sustentável, facilitando deslocamentos curtos e reduzindo emissões de poluentes. No entanto, a novidade já gerou polêmica nas redes sociais logo no primeiro dia de operação.
Imagens que circulam na internet mostram dois patinetes dentro da sala de um morador potiguar, levantando questionamentos sobre segurança, uso e fiscalização dos equipamentos.
Em outro registro, um homem aparece conduzindo um dos veículos na areia da praia. “Esse negócio não vai dar certo não ”, comenta a pessoa que grava o vídeo.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo publicaram, na tarde desta segunda-feira (22/9), uma nota em resposta a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que enquadrou os dois brasileiros no crime de coasão.
Mais cedo nesta segunda-feira (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Em nota, Eduardo e Figueiredo destacam a denúncia da PGR como “perseguição política em curso”.
“Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema. Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial”, diz comunicado.
A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Veja nota completa:
“Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia falsa feita por lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre o assunto, é importante esclarecer:
1. Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de “apresentar petições ao Governo para reparação de queixas”. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer.
2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos. Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos.
3. O momento desta publicação, logo após novas sanções dos EUA, destaca a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema. Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial”.
A viúva do ativista Charlie Kirk, Erika Kirk, emocionou milhares de pessoas ao declarar publicamente que perdoa o assassino do marido durante o funeral realizado neste domingo (21) em Glendale, no Arizona. Ovacionada pela multidão, ela disse: “Eu o perdoo porque é isso que Cristo faria”, após lembrar que o influenciador conservador tentava salvar jovens como o homem que o matou.
O funeral reuniu quase 100 mil pessoas, entre elas autoridades políticas, lideranças cristãs e admiradores do ativista, que tinha 31 anos. O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o bilionário Elon Musk, o vice-presidente J.D. Vance e integrantes do alto escalão do governo norte-americano compareceram à cerimônia.
Charlie Kirk foi assassinado no dia 10 de setembro, enquanto discursava para estudantes da Universidade Utah Valley. O atirador, que baleou o influenciador no pescoço, foi preso e a promotoria do caso deve pedir pena de morte. Kirk era aliado de Trump e ficou conhecido por fundar a organização conservadora Turning Point USA.
Ao fazer seu discurso, Erika, que assumiu a presidência da organização liderada pelo marido, se emocionou ao ser ovacionada pelo público. Ela também disse que sente saudades dele todos os dias.
Emocionada, afirmou que Charlie buscava orientar e transformar vidas, inclusive a de jovens em situação de vulnerabilidade.
Trump, último a discursar, agradeceu a contribuição de Kirk ao movimento conservador e declarou que o influenciador “não será esquecido pela história”. Já Vance destacou que, mesmo diante da tragédia, o funeral se tornou uma celebração da vida do ativista.
A Prefeitura do Natal deve lançar em outubro a licitação do transporte público da cidade, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. O edital está sendo finalizado com ajustes jurídicos em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recebe consultoria da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).
“Estamos trabalhando para lançar esse edital ainda este ano, com ajuda da consultoria da ANTP. Recebemos devolutiva do Tribunal de Contas do Estado, todos os pontos necessários que o TCE apontou, em especial equilíbrio financeiro e econômico, foram minuciosamente tratados entre a ANTP e a STTU, corpo técnico da STTU. Estamos em eminência de, agora, no mês de outubro, fazer esse lançamento“, disse a secretária, em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira 22.
E continuou: “Alguns ajustes ainda estão sendo feitos na parte jurídica junto com a Procuradoria Geral do Município, necessários, porque precisamos cuidar de todos os detalhes. Já tivemos alguns lançamentos de editais que foram fracassados na cidade”, explicou a titular da pasta.
Para evitar “desertos” na operação, a Prefeitura planeja ampliar o subsídio ao transporte. Atualmente, Natal subsidia 5% do valor total do sistema, com tarifa técnica de R$ 5,14 e tarifa pública de R$ 4,90. A comparação nacional mostra Brasília com 75% de subsídio e Goiânia com 66%. “Ampliar o subsídio é necessário para que a gente tenha um equilíbrio financeiro sustentável. Precisamos equilibrar o que a Prefeitura pode pagar, o que os operadores conseguem fazer e a expectativa do público”, frisou Jódia Melo.
O edital também prevê melhorias na frequência dos ônibus, com espera média de 12 minutos e máxima de 30 minutos nos pontos mais desfavoráveis. “Quando você tem essa licitação, a gente calcula essa espera para melhorar a rotatividade do usuário e ganhar demanda”, afirmou a secretária.
No último dia 19 em São Miguel do Gostoso, aconteceu o Miss RN 2025, sob o comando do jornalista Rannier Lira.
A eleita foi Marcella Freire, 25 anos, 1,75m de altura, representando a cidade de São José do Campestre.
Marcella será representante potiguar no Miss Brasil 2025, que acontecerá em outubro, no Rio de Janeiro.
Formada em Serviço Social pela UFRN, Marcella foi premiada em 2023 com a melhor monografia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, com o tema “As determinações sociais do adoecimento mental das mulheres”. Também possui diploma Latino-Americano em Alienação Parental e Trabalho Social pela Universidade Simón Bolívar e é pós-graduanda em Psicanálise e Análise do Contemporâneo pela PUC-RS.
Além de miss, Marcella é vegana e atua na defesa do veganismo ético, dos direitos dos animais e da sociedade. Aprovada em concurso público, é analista judiciária do TJ/RN e agora se prepara para levar o nome do Rio Grande do Norte ao cenário nacional da beleza.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) lançou edital para mais uma seleção de residentes dentro do projeto “DPE Residência” destinado a estudantes de pós-graduação em Direito. As inscrições estão abertas e seguem até a próxima sexta-feira, 26/09, exclusivamente pelo site oficial da Defensoria Pública (www.defensoria.rn.def.br).
A taxa de inscrição é de R$60,00.
O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação do Curso de Direito interessados em atuar nos diversos núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Os candidatos poderão escolher o núcleo para o qual desejam concorrer e o local de aplicação da prova entre as cidades de Natal, Ceará Mirim, Parnamirim, Touros, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Macau, Caraúbas, Santa Cruz, Nova Cruz e Pau dos Ferros.
As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro de 2025.
Podem participar da seleção estudantes que ainda estejam cursando o Bacharelado em Direito, mas só poderão tomar posse os candidatos que comprovarem estar regularmente matriculados e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A carga horária do estágio será de até 30 (trinta) horas semanais, distribuída em jornadas diárias de 06 (seis) horas. O residente terá direito a uma bolsa mensal de R$ 2.311,25 mais auxílio-transporte.
PROVAS
O teste seletivo contará com duas etapas: uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha abrangendo diversas áreas do Direito, e uma prova subjetiva com uma questão discursiva. Para avançar à segunda fase, o candidato deverá obter pelo menos 50% de acertos na prova objetiva. A pontuação final será a soma das duas etapas, totalizando 100 pontos.
odas as informações estão disponíveis no Edital nº 71/2025 – SDPGE/RN publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.
Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.
“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .
Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.
Ações dos denunciados, segundo a PGR:
A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados:
A suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X (anteriormente Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também comentou o evento, chamando-o de “só o começo” e sugerindo que medidas piores poderiam ser aplicadas.
A imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, designando-as como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.
A Lei Magnitsky: Em 30 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros .
Mensagens de celular
A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, e a reparação dos danos causados . A denúncia destaca que o crime foi formalizado com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, visto que a simples prática da ameaça já configura o delito .
O eduardo está dizendo com todas as letras que os juízes serão punidos por TRUMP se julgarem o seu pai e o bolsonarista comum se nega a enxergar isso. MEU DEUS…
Foto: Magnus Nascimento
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