Governo federal apresenta proposta para fim da obrigatoriedade de autoescola

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Reprodução

O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) o modelo que o Ministério dos Transportes planeja para retirar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Eis o passo a passo para a habilitação sugerido pelo Ministério:

• Candidato abre o processo no Senatran ou no Detran e escolhe a modalidade de curso técnico, que pode ser feito EAD (Ensino a Distância), na plataforma do Senatran, em uma autoescola ou Escola Pública de Trânsito;
• Com o certificado em mãos, o candidato vai ao Detran para coletar a biometria e pagar as taxas;
• Em seguida, realiza os exames médicos e a avaliação psicológica e, se aprovado, faz a prova teórica;
• Caso sinta necessidade, pode realizar aulas práticas em via pública, acompanhado de um instrutor (autônomo credenciado ou na própria autoescola);
• Por fim, realiza a prova prática de direção veicular.

O ministério não apresentou mais detalhes.

O assunto entrou em debate no final de julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.

Para obter a CNH, o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas. Há ainda a exigência de aulas noturnas e em simulador de direção, em alguns Estados. O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo do processo sem garantir, necessariamente, melhor qualidade no aprendizado.

O objetivo, segundo o ministro disse à época, é reduzir os custos para tirar a carteira de habilitação no Brasil, calculados em valores de R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do Estado.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova […] A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, na qual fez o anúncio pela 1ª vez.

No anúncio do plano, o ministro também afirmou que a proposta já está pronta e será levada ao presidente para aprovação. Se sancionada, o condutor poderá aprender a dirigir de formas alternativas, mas continuará sendo obrigado a ser aprovado nas provas técnica e prática.

Isso significa que o processo de aprendizagem será regulamentado, porém, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula julga que precisa e se prefere contratar os serviços de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado, que não necessariamente estaria vinculado a uma empresa.

Associações manifestaram preocupação com a proposta, afirmando que a medida pode comprometer a formação de motoristas e colocar em risco a segurança viária.

Poder 360

VÍDEO: Pastor diz que membros da escola de samba que homenageou Lula terão “câncer na garganta”. https://t.co/PfSYVLIay7 pic.twitter.com/J6tgBNtHQt

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 17, 2026

Durante um culto em São Paulo, o pastor Elias Cardoso afirmou que os responsáveis pelo desfile da Acadêmicos de Niterói “serão julgados pelo Supremo Tribunal Celestial” e  terão “câncer de garganta”. O pastor fez declarações associando os carnavalescos a doenças, após a escola homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A fala ocorreu na segunda-feira (16) e foi motivada por uma ala do desfile que criticou grupos evangélicos contrários a pautas defendidas por Lula. A ala foi batizada de “neoconservadores em conserva”.

As fantasias representavam uma lata de conserva com uma família tradicional e simbolizavam quatro grupos apontados pela escola como defensores do neoconservadorismo: agronegócio, mulheres da elite, apoiadores da ditadura militar e evangélicos.

No culto realizado na Assembleia de Deus de Perus, o pastor afirmou que não acionaria o Supremo Tribunal Federal, dizendo que a resposta viria de Deus. Segundo ele, os envolvidos “lembrariam com quem mexeram” ao enfrentar doenças.

Foto: Marcelo Camargo

Entidades que representam auditores fiscais da Receita Federal reagiram à operação da Polícia Federal que afastou quatro servidores suspeitos de vazamento de informações sigilosas. As associações defenderam apuração rigorosa, mas alertaram para excessos e exposição prematura dos investigados.

A Unafisco criticou o que classificou como medidas cautelares severas adotadas ainda na fase preliminar das investigações. Para a entidade, auditores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais, sob risco de abalar a credibilidade do Estado de Direito. A associação lembrou casos anteriores de afastamentos que terminaram em reintegração, após conclusão das apurações.

Já o Sindifisco Nacional afirmou ver com preocupação o suposto vazamento, ressaltando que a proteção do sigilo fiscal é pilar da Administração Tributária. O sindicato destacou, contudo, que o acesso a dados sigilosos, quando motivado, faz parte da rotina de auditorias, diferenciando essa prática da divulgação indevida de informações, que configura crime. A entidade também defendeu o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os quatro servidores investigados foram afastados das funções e tiveram os passaportes retidos.

Em nota, a Receita Federal informou que instaurou auditoria para apurar vazamentos envolvendo dados de ministros do Supremo Tribunal Federal, a pedido do próprio STF. Segundo o órgão, a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e já identificou indícios preliminares comunicados ao relator do caso.

O Serpro afirmou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se à gestão da infraestrutura tecnológica.

Foto: Ton Molina/STF

Alvo da operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17), o auditor da Receita Federal Ricardo Mansano afirmou a interlocutores que o acesso ao CPF de Maria Carolina Feitosa teria ocorrido de forma acidental. Ela é filha da advogada Guiomar Feitosa e enteada do ministro do STF Gilmar Mendes.

Segundo relatos, Mansano já prestou esclarecimentos à Receita. Ele atua na secretaria do órgão em Presidente Prudente e estaria abalado com as medidas impostas: uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de equipamentos eletrônicos, afastamento do cargo e restrições de deslocamento.

Servidores da Receita consideram as medidas desproporcionais, argumentando que a apuração interna ainda é preliminar e que o sistema do órgão permite rastreamento detalhado de acessos. Para eles, o devido processo legal não teria sido observado.

A Unafisco Nacional divulgou nota manifestando preocupação com a adoção de cautelares gravosas antes da conclusão técnica da apuração. A entidade defendeu rigor na investigação, mas com respeito à presunção de inocência, proporcionalidade e fundamentação robusta.

Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir com Donald Trump o possível retorno da Petrobras à exploração de petróleo na Venezuela, durante um encontro presencial em Washington, D.C. previsto para a segunda quinzena de março.

A conversa, ainda sem data definida, busca um aval norte-americano para a estatal brasileira atuar novamente no país caribenho após anos de instabilidade e sanções que a afastaram da região.

Apelo por Cuba

Lula também quer abordar com Trump as sanções dos EUA a Cuba, que incluem tarifas sobre países que fornecem petróleo à ilha, medidas que têm agravado a crise energética e econômica por lá.

A expectativa do governo brasileiro é apresentar um possível interesse da Petrobras na Venezuela e pedir atenção para os impactos humanitários do embargo cubano, especialmente em meio a negociações maiores entre os dois países.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Brasil ainda não se tornou um país rico porque resiste a reformas estruturais, e o Partido dos Trabalhadores (PT) é parte central desse problema. A avaliação é do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em entrevista ao Poder 360.

Segundo Maílson, o PT mantém uma visão econômica ultrapassada, rejeita mudanças que aumentariam a produtividade e ainda tende a rever reformas aprovadas por outros governos. “O Brasil precisa de uma esquerda moderna. O PT não é esse partido”, afirmou.

Aos 83 anos, o economista acaba de lançar o livro O Brasil ainda pode ser um país rico?, pela Matrix Editora. Na obra, ele aponta nove entraves ao desenvolvimento, como a baixa qualidade da educação, a rigidez do Orçamento imposta pela Constituição de 1988, o excesso de vinculações de receitas, o peso das estatais e a “insustentabilidade fiscal crônica”.

Maílson alerta ainda para o risco de uma grave crise fiscal nos próximos anos e avalia que uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificultaria a adoção das reformas que considera essenciais.

Sócio da Tendências Consultoria, ele afirma que, mesmo em caso de vitória do PT em 2026, o partido não teria competitividade eleitoral em 2030.

Foto: Reprodução

Um dia após sofrer um pico de pressão arterial na prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita do pastor Robson Rodovalho nesta terça-feira (17), na Papudinha. Segundo o religioso, Bolsonaro estava “assustado” após o episódio de saúde, mas apresentou leve melhora.

“Eu achei ele um pouco melhor na mente, o rosto um pouco mais lúcido, começou a fazer caminhadas. Andou comigo só para me levar lá fora, mas andou de maneira bem difícil, meio que arrastando a perna”, disse o pastor. Rodovalho afirmou que fez uma leitura bíblica, cantou uma música e conversou com o ex-presidente sobre esperança.

O pastor disse ainda que Bolsonaro tem dificuldades para caminhar e enfrenta falta de apetite, mas demonstrou estar mais lúcido e emocionalmente melhor. “Hoje, pela primeira vez, ele falou em esperança”, relatou.

Na noite da segunda-feira (16), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou que o ex-presidente teve tontura e pico de pressão, foi atendido pelo médico de plantão e teve o quadro estabilizado.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota publicada nesta terça-feira, 17, que a investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

A manifestação ocorreu em nota após a Polícia Federal (PF) realizar na manhã desta terça-feira operações de busca e apreensão dos suspeitos de terem acessado e vazado indevidamente as informações fiscais de magistrados e seus familiares.

Desdobramento do inquérito das fake news

O STF assume na nota que a investigação foi iniciada como um desdobramento do inquérito das fake news, do qual o ministro também é relator. O caso teve início por iniciativa de Moraes após diversos veículos de imprensa revelarem relações da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos de Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.

Na nota divulgada nesta terça-feira, o STF reproduz a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.

Na nota, o STF cita que a Receita enviou para a Corte um relatório sobre a atuação dos seus servidores no qual admite a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional.

Nesta terça-feira, Moraes autorizou a operação da PF e medidas cautelares complementares contra os suspeitos, o que inclui:

1. busca e apreensão domiciliar e pessoal;
2. afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
3. proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
4. afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;
5. proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

A nota conclui com a informação de que os investigados prestarão depoimentos à PF, que prosseguirá nas investigações.

Mais cedo, a Receita publicou nota na qual assume ter detectado violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. O órgão, no entanto, não especificou se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes.

Estadão Conteúdo

Foto: PRF

Um homem, de 28 anos, foi preso em flagrante pelo crime de importunação sexual dentro de um ônibus, na BR-304, em Mossoró. O caso aconteceu nessa segunda-feira (16), em um veículo que fazia a linha entre Fortaleza/CE e Salvador/BA.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, uma passageira denunciou que o suspeito, que ocupava um assento próximo, passou a visualizar vídeos de conteúdo sexual e a realizar gestos simulando masturbação, mantendo o olhar fixado nela de forma intimidatória.

Segundo a PRF, a materialidade do crime foi reforçada pela proatividade da vítima. Ela utilizou o próprio aparelho celular para gravar as atitudes do suspeito, servindo como prova crucial para a caracterização do flagrante.

Diante da gravidade dos fatos e das evidências apresentadas, o homem foi detido imediatamente. A ocorrência, juntamente com o preso e o material gravado, foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Mossoró para a formalização dos procedimentos cartoriais cabíveis.

Com informações de Portal da Tropical

VÍDEO: Thiaguinho, atacante do ABC, se envolve em grave acidente na BR-101 entre Canguaretama e Goianinha. https://t.co/M4COvy7LcA pic.twitter.com/0BK3lDDT2U

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Um acidente grave na BR-101, na manhã desta terça-feira (17), envolveu o atacante Thiaguinho, do ABC, no trecho de Canguaretama, no sentido Goianinha.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a colisão traseira envolveu dois veículos — um HB20 e um Corsa — no sentido João Pessoa–Natal. Após o impacto, o carro conduzido por Thiaguinho pegou fogo e teve perda total.

Quatro pessoas estavam nos veículos. Thiaguinho sofreu ferimentos leves, enquanto sua esposa ficou em estado mais grave, sendo socorrida inicialmente para o Hospital de Canguaretama e, depois, transferida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Em nota, o ABC informou que o atleta e a esposa passaram por exames médicos, receberam alta e já estão em casa. O clube afirmou ainda que ambos seguem recebendo apoio e acompanhamento do departamento médico.

VÍDEO: Briguinha besta em Currais Novos. https://t.co/wkmrCRyDlf pic.twitter.com/kxVOlP4g0I

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 17, 2026

Uma ‘briguinha besta’ aconteceu na Praça Tomás Salustino, em Currais Novos, região Seridó do RN.

O vídeo registrado da confusão generalizada protagonizada por mulheres se espalhou nas redes sociais.