Governo Federal gastou R$ 3,5 bilhões em viagens sob sigilo para servidores desde 2014

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Desde 2014, o governo federal gastou cerca de R$ 3,5 bilhões em viagens para servidores sob sigilo. Ao todo, uma em cada oito viagens realizadas em pouco mais de dez anos tiveram o nome do profissional público ocultado.

Informações sobre o motivo e destino da viagem, além de cargo e função do servidor, também estão sob sigilo –parte delas há mais de uma década.

A cifra de R$ 3,5 bilhões abrange gastos com passagens e diárias, que incluem hospedagem, alimentação e deslocamento, em valores que são depositados diretamente na conta do profissional. O custo das diárias é determinado por decreto e o servidor não precisa apresentar nota fiscal para comprovar as despesas.

Já os gastos só com passagens com dados sigilosos tiveram um custo de R$ 712 milhões, o equivalente a 10% do total.

Na comparação entre governos, o patamar mais alto de sigilos foi registrado durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), que ocultou 16% dos nomes dos servidores em viagens. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se aproximado dessa cifra –até abril deste ano, os nomes estavam ocultos em 15% das diárias e passagens.

No governo de Dilma Rousseff, 12% das viagens tinham nomes sob sigilo, percentual que teve uma ligeira queda para 11% na presidência de Michel Temer.

A Folha analisou informações de viagens de servidores registradas no Portal da Transparência de 2014 até abril de 2025. Foram consideradas apenas viagens que constavam como realizadas.

Em nota conjunta, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) afirmam que os órgãos que emitem a passagem também classificam a viagem como sigilosa e determinam o período em que a informação será ocultada. O recurso só pode ser utilizado mediante justificativa legal, seguindo as hipóteses previstas na Lei de Acesso à Informação.

Além dos nomes, o sigilo também foi usado para ocultar os cargos dos servidores e os destinos das viagens. Na gestão Lula, 15% desses dados são sigilosos, percentual um pouco abaixo do da gestão de Bolsonaro, de quase 16%.

Em viagens, o sigilo é aplicável para esconder informações que possam comprometer a integridade de operações ou missões de governo. Por isso, há um número amplo de diárias e passagens com dados sigilosos em instituições de segurança e na Presidência da República.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são os órgãos com mais nomes sob sigilo, com 620 mil e 400 mil, respectivamente. Em terceiro lugar, estão as viagens solicitadas por órgãos cujos nomes não foram divulgados.

No governo Lula, mais de 2.000 viagens sigilosas foram solicitadas pela Presidência da República, o que representa 66% do total ocultado por esse órgão em todas as gestões e mais que a metade em relação a de Bolsonaro. Com esses trajetos da Presidência na gestão Lula, foram gastos R$ 4,8 milhões em passagens e diárias.

Em nota, a Presidência da República afirma que informações que podem comprometer a segurança do presidente são colocadas como reservadas, seguindo grau de sigilo pelo Gabinete de Segurança Institucional. É o caso da comitiva de apoio técnico, cujos dados ficam ocultados.

Os dados só podem ser ocultados por um período limitado, que varia de acordo com o grau de classificação: cinco anos para informações reservadas, dez anos para as secretas e 25 anos para as ultrassecretas. Este último pode ser decretado somente por autoridades de alto escalão, como o presidente da República e o vice, além de ministros de Estado e chefes das Forças Armadas.

Segundo Marina Atoji, diretora de programas na Transparência Brasil, é raro que as informações de diárias e passagens precisem estar sob sigilo por mais de cinco anos. Divulgar os dados depois desse período não deve comprometer nem mesmo investigações que ainda estão em andamento, de acordo com Atoji.

A Folha verificou que há mais de 4.000 viagens das gestões de Dilma e Temer com alguma informação sob sigilo. O quadro sugere que os dados podem estar sendo protegidos por mais tempo que o recomendado e que o prazo máximo para divulgação não está sendo respeitado.

“Ficamos muito tempo sem saber como estão sendo gastos recursos para viagens, sem saber se os deslocamentos revelam algum tipo de relação não republicana entre um agente público e um privado. Há um prejuízo no controle social, que pode evitar ou postergar em muito tempo a descoberta de casos de mau uso desses recursos”, afirma Atoji.

Em nota, a PRF afirma que a natureza policial das atividades desenvolvidas da instituição exige tratamento reservado para informações sensíveis, incluindo deslocamentos dos agentes. A instituição afirma que a publicidade das viagens pode ocorrer antes do previsto em lei, a depender do grau de sigilosidade do caso.

Já a PF diz, em nota, que divulgar dados da mobilização pode comprometer a capacidade operacional e investigativa da instituição, e que não há prazo de sigilo definido nesses casos devido à natureza sensível da informação. Segundo a instituição, a exposição de informação individual aumenta a vulnerabilidade dos policiais.

Folhapress

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O Hospital Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro do RN, acumula dívidas de R$ 11 milhões com fornecedores e enfrenta falta de itens básicos, como luvas, álcool, lençóis e medicamentos — materiais que, em alguns casos, vêm sendo adquiridos pelos próprios familiares de pacientes.

Outras unidades de saúde da rede estadual também enfrentam problemas de suprimentos, escala médica e bloqueio de leitos.

O Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina) registrou em janeiro um índice de ruptura de estoque de 41,33%, enquanto o Hospital João Machado chegou a ter recomendações de bloqueio de leitos por falta de condições mínimas de segurança, conforme reportagem da Tribuna do Norte da edição do último dia 19, mencionada pelo MPRN no processo.

No Hospital Maria Alice Fernandes, a falta de suprimentos, associada a problemas na escala médica, levou ao bloqueio de sete leitos de UTI neonatal e pediátrica, medida adotada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), a Defensoria Pública e o próprio MPE para garantir a estrutura mínima de atendimento.

Já o Hemonorte, unidade central de hemoterapia, solicitou 41 itens à Unicat, mas recebeu apenas 9, precisando recorrer a empréstimos de outros hospitais e hemocentros de estados vizinhos para suprir faltas críticas. Entre os medicamentos e insumos em falta estão antibióticos de alto risco, anestésicos, analgésicos, luvas, lençóis e ventiladores, cuja ausência eleva o risco de infecções hospitalares, aumenta a mortalidade e prolonga internações, conforme aponta a manifestação do MPRN.

O que diz a Sesap

Em nota, a Secretaria de Saúde reconheceu a queda nos repasses financeiros apontada pelo MP, mas afirmou que o processo de recomposição de estoques já está em andamento. “O abastecimento nas principais unidades hospitalares do estado vem sendo recomposto recentemente, com o pagamento que vem sendo feito junto a fornecedores contratados”, informou a pasta.

A Sesap disse ainda que realiza “monitoramento diário dos estoques dos hospitais, bem como das entregas realizadas pelos fornecedores, com o objetivo de otimizar o abastecimento de toda a rede” e citou o pagamento de compras prioritárias, negociação de entregas mais rápidas e até o uso de requisições administrativas em casos extraordinários.

Com informações de Tribuna do Norte

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Dar o celular nas mãos de uma criança, como se fosse um brinquedo, que distrai por horas a fio, pode resolver a vida atribulada dos pais, mas tem um alto preço para a saúde dos pequenos. Uma pesquisa, publicada na revista britânica Journal of Human Development and Capabilities, comprovou que o acesso precoce aos aparelhos, antes dos 13 anos, traz um pacote de consequências psíquicas ao futuro adulto, entre elas, maiores índices de ideais suicidas, agressividade, dissociação da realidade, alucinações e baixa autoestima.

Liderado pela neurocientista Tara Thiagarajan, foram analisados mais de 100 mil jovens adultos, de 18 a 24 anos, usando o instrumento Mind Health Quotient (MHQ), que é uma ferramenta de avaliação da saúde mental, que vai de crítica a ótima. Quem adquiriu um celular aos 5 anos, por exemplo, obteve nota 1, enquanto os que receberam o aparelho aos 13 anos atingiram alcançaram 29 pontos a mais.

Fora o pacote de distúrbios, a pesquisadora alerta para outros perigos, como o cyberbullying, o distúrbio do sono e problemas de relacionamento com os familiares, ainda na infância e na adolescência. Quanto menor a idade, maior o despreparo para enfrentar o excesso de exposição provocada pelos algoritmos, que trazem grandes armadilhas para quem ainda não tem malícia nem estrutura emocional.

Os autores ainda avisam que as mudanças psíquicas provocadas pelo uso do celular podem passar despercebidas pelos pais e até mesmo pela triagem de exames tradicionais de consultórios, pois os sintomas são menos usuais. O distanciamento do mundo real e hostilidade emocional estão entre alguns dos relacionados pelo estudo. Diante dos resultados, os pesquisadores são claros e enfáticos: recomendam ação política imediata — sugerindo restrições ao acesso de crianças menores de 13 anos a smartphones, formação em literacia digital e responsabilização das empresas de tecnologia, de forma análoga a regulamentações sobre tabaco e álcool. Mas enquanto isso não chega, cabe aos pais o primeiro passo de não dar o celular antes dos 13 anos ao filho, mesmo que os amigos da escola tenham.

VEJA

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Próximo de enviar o projeto que regulamenta as redes sociais ao Congresso Nacional, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) encomendou pesquisas para “medir a temperatura” da proposta entre a população.

Segundo apurou a coluna do Igor Gadelha, o Palácio do Planalto quer saber, entre outras coisas, se a proposta vai desgastar a imagem do presidente Lula, associando o petista, por exemplo, à possível censura das redes.

O objetivo de auxiliares de Lula com a pesquisa é evitar, por exemplo, que o projeto das redes acabe como PL das Fake News, que sofreu forte resistência da oposição e acabou empacando na Câmara.

Como a coluna mostrou, o governo quer vender a ideia de que, se aprovado, a o projeto funcionaria como uma espécie de “código de defesa do consumidor” na internet, permitindo fiscalizar e proteger crianças e adolescentes.

Outro discurso que deve ser adotado pelo governo Lula é o de que a proposta vai garantir um ambiente mais seguro também no combate a crimes financeiros que acontecem na internet.

Quando governo enviará o PL?

O projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais só deve ser enviado ao Congresso depois que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a exploração digital de crianças for aprovado nas duas Casas.

Assessores de Lula avaliam que o governo estaria no “timing perfeito” para aprovar o projeto, que chegou à Casa Civil há dois meses e só foi para a mesa do presidente na semana passada.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.

A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.

CNN

 

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Vídeo: Via Certa Natal

A madrugada desta quarta-feira (27) foi de pânico para os moradores de Nova Cidade, na Zona Oeste de Natal. Uma intensa troca de tiros entre facções criminosas transformou a região em cenário de guerra e obrigou famílias inteiras a se recolherem em casa, temendo ser atingidas no fogo cruzado.

Relatos de moradores apontam que os disparos começaram ainda durante a noite e se estenderam pela madrugada.

O clima de insegurança também atingiu outros bairros da Zona Oeste. Houve registros de novos tiroteios em Felipe Camarão e Cidade Nova, sinal de que a disputa entre facções rivais segue intensa e já se arrasta há vários dias, deixando a população refém da violência.

Foto: Tv Câmara/Youtube

Ao participar nesta quarta-feira (27) de forma remota da subcomissão especial para apurar violações de direitos de condenados do 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é “merecedor de todas as sanções” ao “dobrar a aposta”.

“Toda vez que ele (Alexandre de Moraes) dobra a posta, ele nos dá a chance de saber que ele é merecedor de todas as sanções”, disse o deputado em transmissão.

O parlamentar está nos EUA desde o início deste ano e foi indiciado recentemente pela PF (Polícia Federal) junto ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por supostamente ter atuado no país para obstruir o avanço da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o responsável pela ação.

O magistrado foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A legislação americana inclui sanções financeiras, como bloqueio de bens e contas no exterior, e também se estende para empresas do país que forneçam serviços aos sancionados.

Em resposta à ação, em entrevista à agência de notícias Reuters, Moraes afirmou que bancos podem ser punidos caso apliquem sanções sem que haja uma decisão da Justiça brasileira.

Além de Moraes, membros do governo brasileiro também sofreram retaliações, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que teve seu visto de viagem ao país cancelado.

Na subcomissão, Eduardo disse que “a gente trabalha o que o nosso eleitorado pede, formar a direita”.

“Meu pai não veio porque Moraes apreendeu o passaporte do meu pai. Moraes tem o desejo de ser uma pessoa má, pra ter respeito das pessoas. Isso é prática de um gângster, de um mafioso”, prosseguiu.

“Inventaram pra mim um crime de que é vir com muita frequência aos EUA. Todo mundo sabe da minha proximidade com a família Trump, com pessoas do governo aqui”, adicionou Eduardo.

Alexandre de Moraes também é relator do processo criminal o qual Jair Bolsonaro é réu. A ação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições, em que o ex-presidente estaria supostamente envolvido.

CNN

Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB) anunciou que irá marcar uma audiência pública para discutir a possibilidade da implantação de um binário entre as Avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

Segundo o parlamentar, a Maria Lacerda é hoje uma das vias mais movimentadas do município, mas o crescimento acelerado da urbanização tornou a avenida pequena para o grande volume de automóveis. A proposta do binário surge como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na região.

“A Maria Lacerda e a Abel Cabral são fundamentais para a mobilidade de Nova Parnamirim, mas já não comportam o trânsito intenso que temos hoje. A ideia do binário é justamente buscar uma solução viável para desafogar o tráfego e dar mais qualidade de vida à população. Por isso, queremos ouvir moradores, comerciantes, associações, além da Prefeitura e da Câmara, para que todos possam contribuir nesse estudo”, destacou o vereador.

A data da audiência pública será definida e divulgada oficialmente pela Câmara Municipal nos próximos dias.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O gasto com benefícios previdenciários vai subir R$ 87,2 bilhões em 2026 com a concessão de reajustes, novos benefícios e o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras de pagamento do salário-maternidade.

Nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão no ano que vem, contra R$ 984,66 bilhões em 2025. O dado não inclui sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.

A projeção, obtida pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), constará no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (29).

O crescimento nominal de 8,9% tende a gerar pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) mais uma variação real, que ficará em 2,5% no ano que vem.

Pelas estimativas do INSS, só a decisão do STF sobre o salário-maternidade terá um impacto extra de R$ 8,5 bilhões.

Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra que exigia de trabalhadoras autônomas um período mínimo de dez contribuições para acessar o benefício. Além dos novos pedidos, o governo entende que a decisão pode abrir caminho à cobrança de retroativos por parte de seguradas que tiveram o requerimento negado nos últimos cinco anos.

Embora significativo, o impacto indicado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões que a Previdência havia divulgado inicialmente. O valor passou a ser usado pela equipe econômica como justificativa para defender uma mudança nas regras fiscais que, na prática, vai abrir um espaço extra de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.

A alteração consta na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que flexibiliza as regras de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

A ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a dizer, em 16 de julho, que a expansão do limite de gastos daria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF. “Achei justa essa neutralidade para a gente zerar o jogo”, afirmou na ocasião.

Folha de S.Paulo

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Líderes da Câmara dos Deputados não chegaram a um consenso sobre a votação de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que estavam pautadas para o plenário da Casa nesta quarta-feira (27).

São elas PEC da Blindagem — que dificulta investigações contra parlamentares, entre outros pontos — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que tiraria processos contra congressistas do STF (Supremo Tribunal Federal) e os levaria para outras instâncias judiciais.

Após cerca de três horas de reunião na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, governistas, oposicionistas e centrão não chegaram a um denominador comum. Inclusive, não há ainda nem textos finais protocolados oficialmente no sistema da Câmara sobre os assuntos.

Os textos são pleitos da oposição, com certo apoio de parte do centrão. A base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra.

Líderes da oposição querem voltar a discutir as propostas na semana que vem. Porém, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF a possibilidade deve ficar mais remota.

“Ainda bem que não houve consenso. Vai se discutir o texto. A gente não acha correto ter que ter algum tipo de autorização para investigar deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no quórum do STF, suspender inquéritos”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a PEC da Blindagem.

“Então a confusão foi grande em cima desses pontos. Tinha duas propostas de texto. Agora, a decisão é de não votar para o relator tentar ver alguma proposta de encaminhamento. Isso fica para depois. A gente respira aliviado porque ganhou um tempo”, acrescentou.

O texto original da PEC da Blindagem amplia a proteção a parlamentares no Congresso. De 2021, a proposta fala que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Também, que o parlamentar não pode ser afastado de suas funções por decisão judicial cautelar.

Outro ponto prevê que os membros do Congresso só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ainda, que medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar só terão efeito se ratificada a decisão pelo plenário do STF.

CNN