Foto: Alina Souza
A Casa Civil da Presidência da República divulgou a lista das prioridades do Executivo no Congresso Nacional neste ano eleitoral. Os projetos, que abordam Imposto de Renda, mercado de carbono, saída temporária de presos e porte de armas, se distribuem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Comissão Mista de parlamentares das duas casas.
De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a agenda legislativa prioritária do governo federal em 2022 é composta por 39 projetos, distribuídos da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso.
O governo tem facilidade para a aprovação de projetos na Câmara, mas encontra dificuldade no Senado, onde muitos textos são modificados e, às vezes, rejeitados. Na tentativa de melhorar a articulação política e aumentar o apoio, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem planejado, com aliados, eleger o máximo de senadores no pleito de outubro.
As matérias prioritárias do Executivo estão divididas entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. A lista envolve, ainda, projetos que estão em formulação – pelo Congresso e pelo Executivo.
Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19. O país, até a última semana, contabilizava 636.017 óbitos e 27.119.500 pessoas diagnosticadas com a doença.
O documento aponta ainda outros cinco projetos em formulação pelo Executivo. São eles: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.
De acordo com o planejamento do governo, há, ainda, destaque prioritário para a matéria que trata sobre os tributos federais incidentes sobre o diesel, mas essa está sendo discutida no Congresso. O assunto é um dos embates entre Bolsonaro e governadores. A ideia do projeto é autorizar o mandatário a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.
O governo chegou a desenhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, mas o texto foi desidratado e, até o momento, não foi apresentado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um texto, apelidado de “PEC Kamikaze”, que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros.
A matéria, que ganhou a assinatura de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é criticada pelo Ministério da Economia, que prevê impacto nas contas da União de R$ 100 milhões.
Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que trata do preço dos combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.
Esse é o chamado objetivo 171. Estão no último ano de governo e não fizeram nada, nem apresentaram nada de futuro para o país. Teve a liberação das armas, mas isso só interessa a milícia e seus seguidores e aos bandidos. Agora vem com o que pretendem como prioridades. 171!
Pra você o quanto pior melhor, quando deveria pedir apoio do seu deputado e senador!
Kkkkkkk. Um governo com tantas prioridades não vai conseguir aprovar nem 10% disso… Com o tratoraço (o mensalão do governo do MINTOmaníaco das rachadinhas) não conseguiu aprovar NADA, imagine num ano eleitoral em que ele vai perder as eleições!
Aprovou coisas até mais importantes. Marcos de cabotagem, ferrovias, gás, liberdade economica…. Trartoraço é pura fake news.
Vai procurar um jegue na praia, mané. Pqp! Trás algum argumento que justifica as merdas que você fala!
Milicianos digitais do MINTOmaníaco das rachadinhas: quem tem que apresentar justificativas por não cumprir nem 10% das promessas de campanha eh o MINTOmaníaco das rachadinhas bando de abestado! Só mesmo a gadaiada pra ficar idolatrando político corrupto ou que comete peculato… Mas como tem muitos perfis fake aqui mamando em dinheiro público vcs ficam defendo o bandido das rachadinhas né?! Vão ficar tudo desempregado eh 2023 ou então vão ter que arrumar outro
Político do centrao pra ficar lambendo as bolas né?! Muuuu