Governo Lula aprova R$ 8,3 mi a ONGs ligadas a petistas e aliados

Foto: Filipe Araújo/Ministério da Cultura

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o repasse de ao menos R$ 8,3 milhões para ONGs ligadas a petistas e aliados. Os recursos fazem parte do PNCC (Programa Nacional dos Comitês de Cultura), lançado em setembro de 2023. As informações são do Estado de S. Paulo.

O total de recursos separados para investimentos em 2023 e em 2024 é de R$ 58,8 milhões, segundo anúncio do governo federal. À época do lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes havia afirmado que o projeto foi uma ideia de Lula.

• qual o objetivo do PNCC – “ampliar ao cesso às políticas públicas de cultura” nos 26 Estados e no Distrito Federal, de acordo com o governo federal. A coordenação do programa é de responsabilidade da SCC (Secretaria dos Comitês de Cultura), que é quem define quais organizações serão beneficiadas por meio de edital.

O Ministério da Cultura afirmou ao jornal que a escolha das organizações seguiu “critérios técnicos” e que a análise contemplou apenas as propostas apresentadas, e não quem as apresentou. Disse também que houve uma verificação que comprovou a “ampla experiência e histórico de atuação” dos beneficiados na área cultural.

Poder360

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), avaliou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega fragilizado ao cenário eleitoral de 2026 e afirmou que a direita tem chances reais de derrotá-lo nas urnas. Para Nunes, o desgaste do governo federal abre espaço para uma candidatura competitiva fora do campo petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (15), o prefeito citou a rejeição ao presidente e criticou a condução da economia, mencionando o aumento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio e o impacto da política fiscal sobre a atual taxa de juros. Segundo ele, uma gestão de centro-direita teria maior responsabilidade no controle dos gastos públicos.

Nunes também destacou o peso político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele mantém forte capacidade de articulação e influência eleitoral. O prefeito disse que esse apoio pode ser decisivo, especialmente para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado pelo pai como nome da direita para a disputa presidencial, embora tenha evitado comentar sobre a rejeição ao ex-presidente.

Apesar da possibilidade de a direita se fragmentar no primeiro turno, com nomes como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Ratinho Jr., Nunes afirmou acreditar em uma convergência no segundo turno contra o PT. Ele reforçou, por fim, que não pretende disputar as eleições de 2026 e seguirá à frente da Prefeitura de São Paulo até o fim do mandato, em 2028.

Com informações da CNN

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A fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou uma mudança significativa nos procedimentos da Polícia Federal envolvendo passaportes diplomáticos. A PF passou a revisar todas as rotinas internas relacionadas a esse tipo de documento e decidiu incluir o bloqueio também nas bases da Interpol, rede internacional de cooperação policial que reúne 196 países.

Ramagem deixou o Brasil por via terrestre, cruzando a fronteira com a Guiana, e conseguiu entrar nos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático, mesmo tendo o documento comum cancelado. Até então, o controle e o cancelamento desse tipo de passaporte eram atribuições exclusivas do Itamaraty, sem comunicação automática com autoridades internacionais.

Com a nova diretriz, a Polícia Federal passará a registrar passaportes diplomáticos cancelados no sistema SLTD (South Lost Travel Document), da Interpol, utilizado para alertar países membros sobre documentos de viagem roubados, extraviados ou invalidados. A mudança foi confirmada pela cúpula da PF e busca evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Antes da atualização dos procedimentos, o cancelamento de passaportes diplomáticos não gerava notificação formal a outros países, o que permitiu que o documento de Ramagem fosse aceito tanto no aeroporto de Georgetown, na Guiana, quanto na entrada em território norte-americano.

O passaporte diplomático é concedido a autoridades do alto escalão dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diplomatas e militares de alta patente ou em missão oficial. Com o novo protocolo, qualquer passaporte — independentemente de ter sido emitido ou não pela PF — poderá ser incluído no banco de dados da Interpol, ampliando o controle e a fiscalização internacional sobre esses documentos.

Com informações da CNN

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa segunda-feira (15) que os exames médicos realizados por Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhados aos peritos da Polícia Federal. A medida antecede a perícia oficial marcada para quarta-feira (17), que avaliará o real estado de saúde do ex-presidente.

A decisão ocorre no âmbito da execução penal da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa. A defesa comunicou ao STF, no dia 9 de dezembro, a existência de novas intercorrências médicas que, segundo os advogados, exigiriam intervenção cirúrgica imediata.

Diante disso, Moraes determinou a realização de perícia médica oficial pela PF e autorizou a realização de exames de ultrassonografia nas regiões inguinais direita e esquerda, feitos nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Os exames foram realizados no domingo (14), com laudos anexados ao processo no dia seguinte.

Com os resultados em mãos, o ministro ordenou o envio de todo o material aos peritos responsáveis pela avaliação. Após a conclusão da perícia, o caso retornará imediatamente ao STF para nova decisão. A defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República foram notificadas.

Com informações da CNN

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A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção. A reunião prevista para esta terça-feira (16) foi cancelada a pedido dos líderes partidários, que reconheceram que o tema dividiria a Casa neste final de ano, segundo informações do Metrópoles.

O PL Antifacção havia avançado com dificuldade na Câmara, mas foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 10. O relator, Alessandro Vieira , manteve a criação do tipo penal de facção criminosa, instituiu um fundo nacional de combate ao crime organizado e rejeitou alterações polêmicas propostas pelo governo Lula.

Líderes partidários afirmam que, ao chegar à Câmara, o texto deve sofrer mudanças. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que o governo tentará manter o relatório original aprovado no Senado, ressaltando o apoio de especialistas e o caráter unânime da aprovação no Senado.

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A Prefeitura do Natal quer modernizar a Previdência municipal e deixá-la de acordo com as novas regras da Constituição. Para isso, protocolou o Projeto de Lei 965/2025 na Câmara Municipal no dia 10 de dezembro. O PL foi aprovado em todas as comissões nesta segunda-feira (15) e será lido em plenário nesta terça.

O projeto permite aumentar o número de parcelas de dívidas previdenciárias de órgãos da Prefeitura e da Câmara, passando do limite atual de 240 meses para até 300 meses. Com isso, o valor de cada parcela fica menor, e a diferença poderá ser usada em áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura. O PL já recebeu aval da Procuradoria do Município e do Conselho do NatalPrev.

Segundo o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, a mudança não é para pagar dívidas novas, já que o município não tem pendências. O objetivo é apenas ajustar a capacidade de pagamento às novas regras da Constituição e melhorar o fluxo de caixa.

Marreiros reforçou que o regime previdenciário de Natal é equilibrado e seguro, com superávit mensal, garantindo que os servidores municipais receberão suas aposentadorias e pensões no futuro. “Com essa medida, a Prefeitura aplica responsabilidade fiscal e consegue usar melhor os recursos públicos”, explicou.