Governo Lula celebra vitória no IR, mas Centrão prevê próximos desafios na Câmara

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo do presidente Lula conquistou sua primeira grande vitória na Câmara com a aprovação do aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado por 493 votos a favor e nenhum contra, mas o sucesso não garante apoio automático às próximas pautas da gestão petista.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cada votação é independente. E líderes do Centrão, como o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), ressaltaram que o foco da aprovação é benefício para a população, e não para o governo.

O próximo desafio do Planalto será a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF, que trata da tributação de instrumentos financeiros. A votação da MP na comissão especial foi adiada para a próxima terça-feira, um dia antes da expiração do prazo. Mesmo que avance, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Internamente, parte do Centrão cogitou deixar a MP perder validade e incorporar pontos dela no texto do IR, mas essa estratégia não foi adotada. Outros projetos, como o corte de benefícios fiscais, ainda enfrentam dificuldades e não têm relator definido.

Apesar disso, o governo avalia a vitória no IR como um trunfo político importante. A aprovação unânime permite a Lula cumprir uma promessa de campanha e criar uma vitrine eleitoral para 2026. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a articulação popular e o diálogo com líderes, incluindo Hugo Motta e Arthur Lira (PP-AL), foram determinantes para manter o projeto intacto.

Foto: Divulgação

O Restaurante Cicchetti, no Midway Mall, estreia sua nova atração musical, a “Quinta da Bossa”. Todas as quintas-feiras, das 18h às 21h, o cantor Leís Ferreira embala a noite com o melhor da Bossa Nova, MPB e Pop Nacional.

Com um repertório que passeia por clássicos de Tom Jobim, Elis Regina, Chico Buarque, Gal Costa e Gonzaguinha, além de sucessos da nova geração, Leís transforma o jantar em uma verdadeira celebração da música brasileira.

No palco e à mesa, a experiência é completa, com gastronomia de excelência, ambiente sofisticado e atendimento premium. Uma noite para ser saboreada em todos os sentidos.

 

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Foto: Freepik

O Ministério da Saúde montou uma sala de situação para acompanhar os casos de intoxicação por metanol no país, coordenar ações e orientar medidas a serem adotadas. Até o momento, foram registrados 43 casos, com maior concentração em São Paulo.

A equipe técnica da sala inclui representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, além dos conselhos Nacional de Saúde (CNS), CONASS e CONASEMS, da Anvisa e das secretarias estaduais de São Paulo e Pernambuco. A iniciativa é extraordinária e permanecerá ativa enquanto o risco persistir.

Em São Paulo, dos 39 casos notificados, 10 foram confirmados e 29 seguem em investigação, incluindo um óbito confirmado e cinco mortes em apuração. Em Pernambuco, há quatro casos em investigação, com duas mortes sob análise. A Polícia Federal participa das investigações em São Paulo devido à suspeita de envolvimento de organizações criminosas na adulteração das bebidas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a situação é “anormal e sem precedentes” no histórico do país em relação à intoxicação por metanol. Os casos suspeitos se caracterizam quando pacientes apresentam sintomas persistentes ou agravados, como embriaguez prolongada, desconforto gástrico e alterações visuais entre 12 e 24 horas após consumo da bebida.

O tratamento inclui o uso de etanol medicinal, produzido em laboratórios ou farmácias de manipulação, administrado de forma controlada, intravenosa ou oral, conforme necessidade clínica. O Brasil conta com 32 centros de referência em toxicologia (CIATox), sendo nove deles em São Paulo, que prestam orientação, diagnóstico e manejo das intoxicações.

Para reforçar a vigilância, o Ministério da Saúde enviou nota técnica aos estados e municípios solicitando a notificação imediata de casos suspeitos, a identificação dos locais de consumo e a orientação adequada às pessoas afetadas.

“Essa medida visa mapear onde o produto foi consumido, acionar órgãos de segurança e garantir cuidado adequado aos pacientes”, afirmou Padilha.

Foto: Reprodução

O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, condenou a Band a indenizar o empresário Pablo Marçal (PRTB) em R$ 50 mil por danos morais. A decisão também determinou a retirada do ar de reportagens que continham termos considerados ofensivos ao autor.

No processo, Marçal alegou que, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, organizou campanhas de doações e que caminhões com mantimentos enfrentaram exigências de notas fiscais e multas. A emissora teria veiculado reportagens classificando a situação como “fake news” e, em comentários, usado expressões como “mané”, “canalha”, “zé ruela” e “lixo humano”.

A Band contestou, afirmando que os caminhões não foram barrados por falta de nota fiscal, mas por excesso de peso, e que a cobertura estava protegida pela liberdade de expressão. Também alegou que o histórico público de Marçal afastaria a necessidade de indenização.

O governo do Rio Grande do Sul chegou a desmentir um vídeo de Marçal, que afirmava que autoridades não deixavam entrar pessoas sem habilitação ou exigiam notas fiscais para doações. Segundo Marçal, duas das dez carretas que enviou enfrentaram problemas burocráticos, mas a situação foi resolvida.

Na sentença, o juiz ressaltou que a liberdade de imprensa deve coexistir com a proteção à honra e à imagem. Segundo ele, mesmo admitindo críticas enfáticas, os termos usados pela emissora extrapolaram a crítica jornalística e se tornaram agressão pessoal, sem relação adequada com os fatos noticiados.

“Chamar de canalha quem supostamente divulgou ‘fake news’ é, à toda evidência, um excesso de linguagem, desnecessário e ofensivo”, destacou o magistrado.

Antes da decisão, houve tentativa de conciliação que não resultou em acordo. O pedido de direito de resposta foi rejeitado, assim como a solicitação para proibir o uso do nome de Marçal em futuras publicações, por se configurar controle prévio de conteúdo.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Um grupo de juristas, reunido pela Fundação FHC, elaborou um documento com propostas para aperfeiçoar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as sugestões estão a criação de um Código de Conduta, incentivo a mais deliberações presenciais para reduzir decisões individuais e o fortalecimento do sistema de precedentes, aumentando a segurança jurídica.

O novo presidente do STF, Edson Fachin, já recebeu o material nesta quarta-feira (1º) e deve compartilhá-lo com os demais integrantes da Corte. O documento, com quase 50 páginas, está em elaboração desde abril e destaca o STF como “trincheira essencial à defesa da democracia”, reconhecendo os desafios da politização da jurisdição constitucional.

O trabalho identifica nove sugestões, divididas em três eixos:

1. Fortalecimento da colegialidade e aprimoramento do processo constitucional;

2. Melhoria do sistema de precedentes e da relação do STF com outras instâncias do Judiciário;

3. Fortalecimento da imagem pública e da reputação do tribunal como esfera imparcial de aplicação do direito.

Um ponto central do diagnóstico é o chamado déficit de colegialidade, consequência do protagonismo individual de alguns ministros. Embora o STF tenha reduzido o volume de medidas cautelares monocráticas — de 4.021 em 2020 para 803 em 2024 —, o documento alerta que a qualidade das deliberações sofre com o uso massivo do plenário virtual, que concentrou 21.153 decisões colegiadas em 2024, contra apenas 172 presenciais.

Entre as medidas propostas estão:

• Circulação antecipada de votos entre os ministros;

• Votos mais concisos para facilitar debate em sessões presenciais;

• Restrição de medidas cautelares monocráticas a casos de urgência absoluta, como prisões ou violações de direitos indisponíveis;

• Vedação de julgamentos de mérito ou processos complexos no ambiente virtual;

• Garantia da presença de todos os ministros em sessões de sustentação oral.

Segundo o coordenador do estudo, Oscar Vilhena, o objetivo é organizar e consolidar consensos entre juristas e acadêmicos sobre diretrizes que o próprio STF pode adotar para fortalecer sua atuação e preservar sua autoridade.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um dos principais compromissos de campanha do presidente Lula: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também prevê descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes em 2026 e terá um custo estimado de R$ 31,2 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, atingindo contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, principalmente aqueles com alíquota efetiva inferior ao piso estipulado.

O projeto teve aprovação unânime no plenário, com 493 votos a favor e nenhum contra, incluindo deputados da base aliada, do Centrão e da oposição. Entre os presentes, estavam secretários da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, além da ministra Gleisi Hoffmann.

Segundo o relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o imposto mínimo vai atingir principalmente contribuintes que hoje recolhem menos de 3% sobre sua renda, enquanto profissionais como professores e policiais pagam alíquotas superiores a 9%. A medida busca reduzir desigualdades e tornar a tributação mais justa, segundo a equipe econômica.

Além disso, Lira garantiu que rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos do imposto mínimo, mantendo regras de transição até 2028. Também está previsto o repasse trimestral a estados e municípios que forem afetados pela mudança na arrecadação.