Desde dezembro passado, esses honorários somam R$ 2,5 bilhões. Os dados publicados no Portal da Transparência só vão até maio deste ano.
Como servidor de carreira da AGU desde 2006, o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, tem direito aos honorários advocatícios. Na última rodada de dados publicados pelo Portal da Transparência, referentes ao mês de maio de 2025, Messias recebeu R$ 21.096,23 em honorários.
Ou seja, sob Jorge Messias, a AGU manteve em sigilo durante meses os pagamentos recebidos pelo próprio ministro. Até então, os dados eram divulgados mensalmente.
A interrupção da divulgação das informações também contraria o discurso de campanha de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista afirmou que faria um “revogaço” dos sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês disponível no Portal da Transparência até então, ou seja, outubro de 2024, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.
Em maio deste ano, o maior pagamento foi a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette, no valor de R$ 478.701,19.
Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
No discurso, governo defende cortar supersalários
A distribuição elevada de honorários sigilosos na AGU coincide também com um momento de dificuldade, da parte do governo, para equilibrar as contas públicas.
A última crise a atingir o governo Lula (PT) seu deu por conta da derrubada, no Congresso, de um decreto presidencial que pretendia elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e é uma das apostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para fechar as contas deste ano.
Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.
Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.
Procurado, o CCHA disse que a publicação das informações parou de ser feita por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência.
Disse ainda que os dados “já foram enviados” e que CGU e CCHA estão trabalhando para “viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias” (leia mais abaixo). A entidade não deu prazo para voltar a publicar as informações.
À coluna, Messias disse que determinou à própria AGU que passe a publicar os valores dos honorários, enquanto os montantes não estiverem disponíveis no Portal da Transparência. “Não podemos aceitar não ter transparência”, disse ele.
No entanto, até o momento, as informações não estão disponíveis no site do órgão. A página da AGU na internet até inclui uma aba sobre os honorários advocatícios, mas o link direciona para a página inicial do Portal da Transparência, onde os dados pararam de ser publicados em dezembro.
AGU: Informações estão com CCHA
Procurada, a AGU disse que a publicação das informações sobre os honorários advocatícios é “de responsabilidade exclusiva do CCHA” e que informações pessoais de Jorge Messias e de outros membros da AGU devem “ser consultadas diretamente no Portal da Transparência”.
Leia abaixo a íntegra da resposta da AGU:
“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).”
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.
As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.
Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”.
CCHA: pagamentos voltarão a ser públicos nos próximos dias
Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) disse que a publicação das informações foi suspensa por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda segundo o CCHA, a publicação das informações deve voltar a ser feita nos próximos dias.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do CCHA:
“Com a implementação de um novo modelo de detalhamento das informações, mais preciso e transparente, foram identificadas incompatibilidades técnicas entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os sistemas atualmente utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar disso, os dados já foram devidamente enviados, e ambas as instituições estão trabalhando conjuntamente na parametrização e adequação dos sistemas, a fim de viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias.”
Andreza Matais – Metrópoles
Foto: Reprodução
👒😵💫🔨 A ÚNICA DÚVIDA É: ALGUÉM ACHAVA QUE O GOVERNO DO EX-PRESIDIÁRIO E SUA TURMA SERIA DIFERENTE? ME RECUSO A ACREDITAR NISSO. A NÃO SER GENTE DE CABEÇA IGUAL ESSA TAL JANINE, QUE FEZ UM COMENTÁRIO TOTALMENTE SEM LÓGICA COM RELAÇÃO A MATÉRIA DA REVISTA OESTE. 🚨🚨🚨O PT VAI SER INCLUSO NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS? CADA DIA O PAÍS TÁ VENDO QUEM PROPAGA FAKE NEWS DE VERDADE, QUEM PROMETE E NÃO CUMPRE E QUEM TRABALHA PRA ENTERRAR O BRASIL.
Lula é um homem bom, imperfeito mas melhor que o BG e infinitamente melhor que Bozo. Ele entende que a vida vale mais q 400 mi. Imagine se vc tivesse um filho é o visse definhar a cada dia por falta de dinheiro. Não existe prioridade maior que a vida de uma criança. BG por ser um Bolsominion que defende ditador nunca entenderá a empatia presente nessa ação de Lula.
Como é que nós bolsominions vamos entender uma mentira???
Isso é coisa pra esquerdista entender já que são mestres em enganação, um bando de mentirosos capitaniados por um ladrão julgado e condenado por três instâncias.
Solto e empossado por amigos do rei alibábá.
Nós condenamos veementemente esse tipo de ação.
Nós somos…
Deus.
Pátria.
Família.
Liberdade.
Sacanagems, drogas, estupros, traficantes, ditaduras, mentiras, ladroagem, furtos pra tomar cervejinhas, comunismo etc. etc etc.
Não é pra nós tá??
Siga seu rumo.
Nós estamos em lados opostos.
Simples assim.
Você tem certeza? Fala sério.
Janine, FUI petista de carteirinha, tenho inúmeros amigos na legenda, porém, deixe de ser alienado, como um drogado que não fui, estou limpo, consciente, não preciso de políticos para sobreviver, no entanto, da pena ver a quantidade de alienados, porra loucas, que se deixam iludir pela mídia mentirosa e safado que estamos vendo. O Brasil está afundando e esse pustula dando risadas e mentindo, amigo e apoiadores de ditadores, foi condenado por ter cometido crimes, ex amigos confessaram sem levar um tapa ou beliscão, o nine é tão narcisista que nunca deixou ninguém florescer perto dele, que é um pilantra, mentiroso e sem vergonha, da pena ver vcs sendo iludidos, e de fato ele é bom para ele.
Vá ler mais , se informar mais , saia do Instagram, deixe de publicar su vida perfeita (fake)!
O voto seu, aproveita sua vitória!
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Ele tem permissão do STF para disseminar Fake News.
Isso vai ser incluído no processo infinito das FAKE NEWS ou só é réu os adversários políticos?