Governo Lula gasta R$ 324 bilhões fora dos limites fiscais em 3 anos

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360.

Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024.

A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente da equipe econômica.

O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas.

Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo. 

FURA-TETO, PRECATÓRIOS E RIO GRANDE DO SUL

O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora do então teto de gastos –regra fiscal vigente.

A proposta permitiu ao governo gastar acima do limite para viabilizar o pagamento de benefícios sociais. Foi uma iniciativa feita em 2022 por Lula e pela equipe do agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Outro gasto significativo em 2023 foi o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Haddad afirma que a medida foi necessária porque a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), teria dado “calote” ao adiar o pagamento das despesas.

Entenda:

• o que são precatórios – dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas a pessoas físicas ou jurídicas depois de decisão definitiva;
• por que Bolsonaro adiou o pagamento – para abrir espaço no orçamento sem furar o teto de gastos.

O apoio fora da meta à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul é destaque em 2024. Somou R$ 29 bilhões. Além disso, R$ 1,4 bilhão foi destinado ao combate a incêndios e queimadas.

A tendência é que os precatórios sejam a maior fatia das despesas extraordinárias em 2025, com R$ 45,3 bilhões. Esses desembolsos estão liberados para ficar fora da meta até 2026.

O governo Lula alterou a metodologia das regras de controle das contas públicas. O chamado novo marco fiscal. Entenda a diferença entre:

• teto de gastos – criado em 2016, limitava as despesas ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Era rígido: mesmo que a arrecadação crescesse, o governo não podia gastar mais;
• marco fiscal – permite que os gastos cresçam conforme a receita, com limites de até 2,5% acima da inflação. A meta passa a considerar o resultado primário.

FRAUDES NO INSS PODEM FICAR DE FORA

O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora das regras vigentes naquele ano.

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) assegure ressarcimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos fraudulentos por entidades e associações. Apesar disso, os gastos ficariam de fora da meta de deficit zero.

Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos lucraram com um esquema de retenção indevida de benefícios previdenciários de 2019 a 2024. O valor total pago no período (fraudulento ou não) somou aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Não há um valor definido na ação da AGU. Ainda será preciso analisar o montante exato que deve ser pago a todos que comprovarem que tiveram descontos ilegais em seus benefícios.

A Advocacia Geral da União é o órgão responsável por representar o governo judicialmente. É como se fosse o advogado do presidente. 

BOLSONARO FUROU TETO EM R$ 119,9 BI

O ex-presidente furou o antigo teto de gastos especialmente com o Auxílio Emergencial criado na pandemia, que somou R$ 44 bilhões.

O benefício foi pago durante o surto de covid-19 para apoiar financeiramente trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda.

A PEC das Bondades representou uma despesa significativa: R$ 36,5 bilhões. Serviu para ampliar programas sociais em 2022, ano eleitoral. O Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e o vale-gás ficaram mais caros para as contas públicas.

Ações para manutenção dos empregos, saúde e apoio a pequenos negócios também entraram nos gastos fora do teto.

Poder 360

Foto: divulgação

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei que obriga o exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias aguarda a sanção presidencial. No entanto, a nova norma tem preocupado quem utiliza remédios controlados que contenham substâncias proibidas no teste.

O projeto de lei 3965/21 prevê obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação pela primeira vez. Com base nele, os novos motoristas passarão pelo mesmo teste aplicado a quem tem CNH de categoria C, D ou E.

Para não ser enquadrado nessa nova análise, quem utiliza medicamentos para tratamento de TDAH ou dores fortes terá que necessitar de laudo médico para obter a carteira de habilitação para motos ou carros.

Quais drogas?
O exame toxicológico detecta substâncias como:

• Anfetaminas e derivados
• Maconha (THC e outros canabinoides)
• Cocaína (e metabólitos)
• Opiáceos

Segundo o médico psiquiatra Gustavo Fonseca, opiáceos e anfetaminas podem ser detectadas no exame. A lei define níveis mínimos de detecção e obriga que o teste tenha a capacidade de apontar consumo nos últimos três meses, pelo menos.

“São medicamentos utilizados, entre outros motivos, para o tratamento de TDAH, transtornos alimentares e, no caso dos opiáceos, para o alívio de dores”, explica. “A depender do uso prescrito e de características da pessoa, é possível que eles indiquem resultado positivo do teste”.

A reportagem do UOL Carros também conversou com um motorista de caminhão que, em 2020, foi reprovado no exame de renovação da CNH.

O homem, do interior de Minas Gerais, optou pelo anonimato, mas explicou que fazia uso de cloridrato de lisdexanfetamina para tratar distúrbios alimentares. Devido a isso, teve a CNH negada.

“Acontece que eu já tinha justificado o uso”, explicou. “Foi depois de alguma insistência que reconheceram o engano e liberaram meu nome no Renach” (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).

Caso parecido ocorreu em 2017, quando o motorista Cleber Augusto Gomes, do Ceará, precisou justificar seu resultado positivo com o laudo que atestava uso do remédio Tylex, que tomava para tratar a chikungunya.

O que fazer para não ser reprovado

Foto: Ronen Zvulun/Reuters

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou neste domingo (15) que os ataques contra bases subterrâneas de mísseis, refinarias de petróleo e instalações de desenvolvimento nuclear do Irã protegem o mundo de ameaças de bombas atômicas. Também têm o objetivo de evitar um “segundo Holocausto”.

“Tivemos que agir para nos salvar e não só proteger a nós, mas também o mundo, deste regime incendiário, um dos mais perigosos do mundo. Também estamos protegendo outras nações”, disse o israelense em entrevista à rede americana de televisão Fox News.

Imagem: reprodução

Flagrado ao vivo fazendo gesto obsceno para a repórter Andreyna Patrício, da TV Tropical, o ator Renan Ollyver emitiu uma nota, neste sábado (14), em que alega estar bêbado no momento e fez um pedido de desculpas.

Renan, que se identifica com ator, removeu todas as fotos do seu perfil do Instagram e do perfil. Nos stories, publicou o comunicado em que diz tomar remédio controlado e ter uma mãe de 80 anos.

96 FM Natal

Bunker de hotel em que autoridades de municípios brasileiros buscaram refúgio em Israel — Foto: Reprodução

A comitiva de prefeitos e secretários brasileiros em Israel passou mais uma madrugada sob alertas de bombas e avisos de ataques em diferentes regiões do país. Enquanto aguardam um momento seguro para retornar ao Brasil, os políticos se revezam entre o bunker e os quartos do hotel, ao mesmo tempo em que assistem a aulas sobre segurança e ordem pública.

A cidade de João Câmara deu início, neste sábado (14), ao São João Câmara 2025 com uma grande festa popular que levou milhares de pessoas às ruas. O tradicional arrastão Treme Terra marcou a abertura oficial do evento, com atrações de peso como Ricardo Chaves e Giannini Alencar, que puxaram o pranchão em um percurso animado pelas principais vias da cidade. O encerramento aconteceu na Praça Baixa Verde, onde artistas da terra fizeram um show vibrante que exaltou os talentos locais e celebrou a cultura camarense.

A prefeita Aize Bezerra comemorou o sucesso da primeira noite. “Foi lindo ver a população ocupando as ruas com alegria e segurança. O São João Câmara é mais do que um evento; é uma celebração da nossa identidade e também uma importante ação de fomento à economia da cidade”, destacou a gestora.

A festa segue até a quarta (18) com uma programação diversificada, que reúne grandes nomes da música nacional e regional. No domingo (15), sobem ao palco Matheus & Kauan, Arnaldinho Netto e Forró Pegado. A segunda (16) conta com Michele Andrade, Banda Grafith, Circuito Musical e Thauane. Na terça (17), é a vez de Seu Desejo, Rey Vaqueiro, Brasas do Forró, Raynel Guedes e Aline Reis animarem o público. Encerrando o evento, a quarta (18) será marcada pela Noite Católica, com shows de Willian da Sanfona e Ivaldo Dias.

Com estrutura de qualidade, organização e segurança reforçada, incluindo videomonitoramento e reconhecimento facial, o São João Câmara 2025 se consolida como um dos maiores e mais organizados festejos juninos da região do Mato Grande.

Foto: Ton Molina/Fotoarena

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entra de férias nesta segunda-feira (16), no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende pautar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Representantes do Ministério da Relações Exteriores de Israel se reuniram neste domingo (15) com membros da comitiva brasileira que visita o país, na qual está o secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo.

Na reunião ficou definido que o ministério se comprometeu a providenciar o traslado até a fronteira com a Jordânia. Segundo informou Vagner Araújo há possibilidade transporte acontecer já na segunda-feira (16).

O percurso de carro até a fronteira com a Jordânia é de aproximadamente 130 Km.

Da Jordânia, a comitiva esperaria o espaço aéreo abrir, já que se encontra fechado assim como Israel, ou seguiria até à Arábia Saudita, de onde pegaria um voo de volta para o Brasil.

A comitiva brasileira é formada por 18 pessoas. Doze delas preferem ser levadas até a fronteira com a Jordânia, enquanto outras 6 disseram na reunião que preferem aguardar outro momento para deixar Israel.

Foto: Majid Asgaripour/WANA (West Asia News Agency

O exército de Israel afirmou ter atingido “mais de 80” alvos em Teerã, capital do Irã, neste domingo (15), entre eles, a sede do Ministério da Defesa iraniano. Este é o terceiro dia de confronto entre os dois países no Oriente Médio.

Israel diz que seus alvos são locais relacionados ao suposto trabalho iraniano com armas nucleares, mas o regime do Irã nega.

Foto: Reprodução/Sesap

Relatórios do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) apontam uma grave crise nos dois principais hospitais da rede estadual de saúde: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. As unidades enfrentam desabastecimento de mais de 75% de medicamentos e insumos, com risco iminente à segurança dos pacientes e impacto direto no atendimento.

Diante da situação, o Cremern ingressou com uma Reclamação Pré-Processual na Justiça Federal no dia 3 de junho, pedindo que o Estado adote medidas urgentes. Passados 10 dias, segundo o presidente do conselho, Marcos Antônio Tavares, não houve melhora. “O objetivo é forçar o gestor a tomar uma iniciativa concreta para reverter o quadro”, afirmou.

Falta de medicamentos e risco de mortes evitáveis

No Walfredo Gurgel, vistoria realizada em 26 de maio constatou a ausência de antibióticos como Meropenem e Polimixina, trombolíticos como Alteplase, anestésicos, analgésicos, anti-inflamatórios e materiais básicos como seringas, agulhas e álcool 70%. Também faltam colírios e pomadas anestésicas na oftalmologia, além de lâminas específicas para o funcionamento do dermátomo elétrico na ala de queimados.

“A falta desses insumos compromete diretamente o tempo de internação, eleva o risco de infecções hospitalares e pode causar mortes evitáveis”, alerta o relatório do Cremern. O presidente do conselho relata que médicos da ala de queimados estão comprando materiais do próprio bolso para manter os atendimentos.

Débitos com fornecedores ultrapassam R$ 4 milhões

Um memorando enviado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) pelo chefe da Farmácia do Walfredo Gurgel, Thiago Bezerra, reconhece o colapso e atribui o desabastecimento à inadimplência com fornecedores. Segundo o documento, a dívida supera R$ 4,1 milhões, sendo R$ 1,3 milhão com a UNI Hospitalar, R$ 617 mil com a Conquista Distribuidora e R$ 280 mil com a ROSS Medical.

A falta de pagamentos levou à suspensão nas entregas de medicamentos e insumos essenciais. Thiago alerta que isso compromete áreas críticas como urgência, emergência e centro cirúrgico, além da realização de exames laboratoriais fundamentais, como bioquímica, imunologia, sorologia e microbiologia.

Tarcísio Maia também enfrenta crise

Em Mossoró, vistoria feita no Hospital Regional Tarcísio Maia em fevereiro apontou um cenário semelhante, com 29 leitos de UTI e um deles bloqueado por falta de insumos. A unidade também sofre com a paralisação de reformas e com entregas incompletas de materiais solicitados. A compra emergencial sem licitação foi autorizada, mas o Cremern afirma que o cenário permanece crítico.

Situação é generalizada, diz Cremern

Segundo Marcos Tavares, a crise vai além dos hospitais vistoriados. O Hospital Santa Catarina, por exemplo, estaria com sua UTI funcionando de forma precária, segundo relatos médicos. “Estamos falando de unidades que atendem os casos mais graves. Sem estrutura, os profissionais não têm como oferecer atendimento de qualidade”, disse.

Governo alega perda de receita e esforço para normalizar estoques

Até a publicação desta matéria, a Sesap não se manifestou após o novo relatório, mas foi procurada pela reportagem da 98 FM. No início do mês, a pasta chegou a trazer justificativas sobre informações anteriores, alegando que o cenário de déficit ocorria devido a queda na arrecadação do ICMS, que teria retirado R$ 132 milhões da saúde em 2024. A sesap afirmou ainda, na ocasião, que vem realizando “esforços permanentes” para abastecer as unidades. Informou ainda que os hospitais utilizam recursos da Fonte 500 (estadual), considerada instável, e que há processos licitatórios em andamento, sem prazo de conclusão.

O Cremern afirma que todas as vistorias são feitas com transparência, com relatórios enviados também ao Conselho Federal de Medicina. Para o conselho, o cenário atual representa um risco real de colapso da rede pública hospitalar no Rio Grande do Norte.

98 FM Natal com informações da Tribuna do Norte