Economia

Governo Lula não cumpre previsão de aporte em fundo da Reforma Tributária

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de incluir no Orçamento de 2025 o aporte de R$ 8 bilhões previsto para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado pela Reforma Tributária para ressarcir Estados pela perda de isenções do ICMS. Apesar de a emenda constitucional determinar o repasse, o valor reservado foi de apenas R$ 80,8 milhões — 1% do montante original.

Para corrigir a omissão, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões, assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. A proposta já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e aguarda votação no plenário. O fundo começará a operar em 2025 e terá repasses progressivos: R$ 17,6 bilhões em 2026, R$ 24 bilhões em 2027 e R$ 32 bilhões em 2028.

Além do desafio fiscal, há indefinição sobre a divisão dos recursos entre os Estados. Setenta por cento do fundo seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja fórmula de partilha deve ser revista pelo Congresso até dezembro de 2025, por determinação do STF. Caso contrário, o FPE deixará de ser pago a partir de 2026.

Ex-secretários da Receita alertam que o custo dos fundos criados pela reforma pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. José Tostes, que chefiou o órgão entre 2019 e 2021, afirmou que o modelo repete a fragilidade da antiga Lei Kandir e pode forçar o governo a aumentar impostos ou acumular dívidas com os entes federativos.

Com informações do Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Pronta, só assim a população vai crescer mais rápido, mais 20 dias de malandragem, para quem já não gosta de trabalha é uma maravilha, depois manda a conta para o Bolsa Família. que absurdo.

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Polícia

VÍDEO: Comando Vermelho planejava massacre contra polícia: áudios expõem plano de guerra

Imagens: Divulgação/PCERJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou gravações em que criminosos do Comando Vermelho planejam atacar investigadores com pistolas e até granadas. Os áudios foram publicados em vídeo oficial da corporação, chamado “Toda a verdade que não te contaram sobre a operação no Complexo da Penha”.

Nas gravações, os criminosos não escondem a violência. “Tô é cheio de ódio que eu tô preso nesse inferno aqui”, diz um deles. Outro ordena: “Mete bala na polícia”. Em um trecho ainda mais alarmante, um faccionado detalha: “Pistola na mão, mochila nas costas, rádio pendurado, granada também. Só esperando o confronto. Dá uma rajada e, quando acabar o pente, é a granada que vai logo em seguida”.

A PCERJ alerta que há uma onda de desinformação tentando descreditar o trabalho policial. “A verdade não precisa de truque. Ela é como um leão: solta, se defende sozinha, porque tudo que é ilusão se desfaz”, afirma a corporação.

O objetivo da polícia é mostrar à sociedade o que está por trás das notícias falsas e deixar claro que a luta contra o crime organizado é real e letal. Os áudios servem de alerta: o Comando Vermelho não recua e a segurança pública precisa estar atenta.

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Política

SIGILO TOTAL: Planalto esconde fatura de luxo de Lula e Janja em Belém

Foto: Divulgação

O Planalto decidiu manter em sigilo os gastos de Lula e Janja com o iate cinco estrelas Iana 3, usado durante a COP30 em Belém. A diária do barco é de 2,7 mil reais por pessoa, mas o governo não revela o valor total da fatura, nem o contrato assinado, nem os luxos disponíveis para o casal, segundo informações da Veja.

Alugado de última hora para atender aos “exigências de conforto” do presidente e da primeira-dama, o iate se tornou mais um símbolo do contraste entre o discurso de Lula sobre simplicidade e a prática com dinheiro público. Apenas para abrigar o casal, a diária chega a 5,4 mil reais.

O Planalto não informa quantas pessoas da comitiva ficaram no navio nem como o governo compensou o consumo de milhares de litros de diesel. A falta de transparência contrasta com críticas feitas por Lula aos sigilos da gestão anterior de Bolsonaro.

Em comparação, um iate menor, usado na mesma COP30, custou 450 mil reais. Com o Iana 3, maior e para mais passageiros, os brasileiros não sabem quanto realmente está sendo gasto, mantendo o luxo presidencial longe do escrutínio público.

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Economia

Por unanimidade, Senado aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá isenção parcial, enquanto os super-ricos, com renda acima de R$ 600 mil ao ano, terão aumento de tributação.

Segundo o relator Renan Calheiros, a medida vai beneficiar 25 milhões de brasileiros e compensar a arrecadação com cobrança maior sobre 200 mil contribuintes de alta renda. Na Câmara, o relator Arthur Lira já havia mantido a regra, com exceções para lucros, dividendos e investimentos em agronegócio e imóveis, que ficarão isentos até 2025 e poderão ser distribuídos até 2028.

A proposta é promessa de campanha do governo Lula e foi enviada pelo Executivo para a Câmara há quase seis meses. Renan Calheiros garantiu celeridade na tramitação e evitou que o projeto retornasse à Câmara, apresentando um “projeto autônomo” que inclui alíquotas sobre bets e fintechs.

Com a aprovação, brasileiros de classe média terão alívio no IR, enquanto os ricos pagarão mais. A medida reforça a estratégia do governo de aumentar a arrecadação sobre altos rendimentos, mantendo o discurso de justiça fiscal e benefícios para a maioria da população.

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Geral

COP30 quer US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático

Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

As presidências da COP29, do Azerbaijão, e da COP30, do Brasil, anunciaram nesta quarta-feira (5) um plano para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. O objetivo é ambicioso e exige fontes tradicionais e novas formas de captação de recursos.

O chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém lista cinco prioridades: reabastecimento de subsídios, financiamento de baixo custo, reequilíbrio fiscal e da dívida, redirecionamento de investimentos privados e reforma de sistemas para fluxos de capital mais justos. A ideia é que esse dinheiro financie energia limpa, adaptação, perdas e danos, agricultura sustentável e transições justas.

Para os presidentes Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, a meta é viável, mas depende de compromisso real e ação imediata. “Precisamos agir, e o momento é agora. Transformar promessas em desenvolvimento real e sustentável é a missão”, disse Babayev.

Corrêa do Lago reforçou que o plano também busca transparência e integração com reformas econômicas concretas. Segundo ele, a COP30 quer transformar a urgência científica em resultados práticos, garantindo que cada dólar investido gere efeito real em comunidades, empregos e proteção ambiental.

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Política

VÍDEO: Lula vai à Colômbia em solidariedade a ditadura venezuelana

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O presidente Lula decidiu deixar Fernando de Noronha e ir à Colômbia neste fim de semana para participar da reunião da Celac, em “solidariedade” à Venezuela. A decisão, anunciada pelo chanceler Mauro Vieira, reforça o apoio brasileiro ao regime venezuelano diante das ameaças de invasão dos Estados Unidos.

Segundo Vieira, a presença de Lula é essencial para o “formato pleno” da reunião, que contará também com participação de países da União Europeia. O ministro ressaltou que o Brasil, como inspirador da criação do bloco, tem papel central na agenda de paz e cooperação da América Latina.

Com a mudança de roteiro, Lula cancela o lançamento de projeto de energia solar em Noronha e mantém participação na COP30, em Belém, que começa nesta quinta-feira (6). A cúpula da Celac na Colômbia será sua prioridade neste fim de semana.

A movimentação mostra o alinhamento do governo brasileiro à Venezuela, em contraste com a agenda ambiental que Lula planejava em Fernando de Noronha, e reforça o papel do país como protagonista regional na política externa latino-americana.

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Judiciário

VÍDEO: Defensora do Comando Vermelho no STF: “Há um golpe em andamento”

Imagens: Reprodução/Instagram

Flávia Fróes, advogada que já defendeu chefes do Comando Vermelho, apresentou no STF, nesta quarta-feira (5), imagens e fotos coletadas pelo Instituto Anjos da Liberdade sobre a megaoperação nas favelas da Penha e do Alemão. Ela criticou a exclusão do Instituto da audiência pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “se tirar a legitimidade da participação da advogada pelo fato de no passado ela ter advogado para alguém que é membro de organização, deslegitimaria até o relator do próprio julgamento”.

No depoimento, Fróes acusou policiais do Rio de execuções sumárias e torturas e afirmou que o material apresentado busca garantir “uma investigação que seja clara, que seja límpida, que possa ser auditável”. Ela reforçou que “não podemos permitir que os próprios assassinos se auto-investiguem” e disse que o Instituto acompanha familiares das vítimas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A advogada lançou uma acusação explosiva contra o Estado e a mídia: “É inadmissível que o STF seja colocado em cheque por uma mídia sensacionalista. Isso coloca em dúvida toda a segurança jurídica do Brasil, sobretudo em tempos como o de agora, em que há um golpe em andamento”. Ela afirmou ainda que o Instituto traz dados concretos sobre “novos massacres anunciados pelo Estado”.

Fróes destacou o alcance nacional do Instituto Anjos da Liberdade, dizendo que a organização está presente em 26 estados e no Distrito Federal e que cumpre “um papel social e urgente de denunciar atentados à democracia”.

Segundo ela, a instituição pretende levar o caso à mídia internacional, incluindo The Guardian, The Economist e emissoras europeias, para cobrar medidas e punições na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ela resumiu: “O argumento de exclusão do Instituto é que eu seria advogada de alguém condenado por crime de organização criminosa. Isso não é verdade. Estou aqui como defensora de direitos humanos, e não como advogada de criminosos”.

 

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Geral

VÍDEO: MÃE LUÍZA EM GUERRA: helicóptero e Choque cercam Comando Vermelho após madrugada de tiros

Imagens: Reprodução/Via Certa Natal

A zona Leste de Natal viveu mais uma tarde de tensão nesta quarta-feira (5). Após uma madrugada de tiroteio, o Helicóptero Potiguar 01 da Secretaria de Segurança (Sesed) sobrevoou o bairro e viaturas do Choque cercaram a área, tentando prender os responsáveis pela ação armada. Moradores relatam trânsito lento e medo generalizado.

A investida acontece depois que pelo menos 15 suspeitos abriram fogo contra a PM durante a Operação Madrugada Segura. Até agora, ninguém foi preso, e a polícia segue com o cerco para capturar os criminosos.

Mensagens recebidas pelo Via Certa Natal indicam que os ataques foram do Comando Vermelho. O grupo, que se autodenomina Sindicato do Crime, avisou que “não vai desistir do comando da comunidade” e disse repudiar “toda essa situação”.

 

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Geral

Postos do PCC movimentaram R$ 5 bilhões em três estados, diz polícia


Foto: Polícia Civil/PI

A investigação da PCPI (Polícia Civil do Piauí) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPPI (Ministério Público do Piauí) aponta que o PCC movimentou R$ 5 bilhões usando 49 postos de combustíveis, em três estados das regiões Nordeste e Norte.

Esses estabelecimentos estão sendo bloqueados judicialmente, na manhã desta quarta-feira (5), conforme revelou a CNN.

A investigação diz que todo o montante das empresas investigadas foi de “movimentações financeiras atípicas”. E detalha que, se considerar apenas as movimentações a crédito de empresas sediadas no Piauí, o total é de R$ 300 milhões monitorados.

Além dos postos interditados, a operação Carbono Oculto 86 também cumpre 17 mandados de busca e apreensão contra investigados no Piauí, Maranhão, Tocantins e em São Paulo. Segundo os investigadores, o foco principal é o grupo investigado na capital paulista.

A polícia diz que a facção utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar capitais ilícitos, fraudar o mercado de combustíveis e ocultar patrimônio.

A investigação revelou interconexão direta entre empresários locais e os mesmos fundos e operadores financeiros investigados pela Operação Carbono Oculto, que integrou Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e Polícia Militar paulista para desarticular um esquema nacional de lavagem de dinheiro de organizações criminosas.

CNN Brasil

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Geral

SAAE São Gonçalo cria App e investe em tecnologia pra facilitar acesso dos usuários aos serviços

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante está cada vez mais conectado às novas tecnologias, oferecendo mais praticidade e agilidade no atendimento à população.

Agora, os usuários contam com duas modalidades digitais para facilitar o contato com o SAAE.
A primeira é a Agência Virtual, disponível no site oficial do órgão, que permite realizar diversos serviços sem sair de casa, incluindo o pagamento das faturas com cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 12 vezes.

A segunda é o aplicativo “SAAE Fácil”, disponível para Android e iOS. A ferramenta reúne atendimento via WhatsApp, acesso à Agência Virtual e solicitações como nova ligação, comunicação de vazamentos e acompanhamento de protocolos.

De acordo com a diretora do SAAE, Talita Dantas, o objetivo é tornar o atendimento mais simples e acessível. “O objetivo dessas ferramentas é facilitar o acesso dos usuários aos serviços do SAAE. Pelo aplicativo, é possível solicitar atendimento de forma rápida, sem deslocamento. E o parcelamento no cartão de crédito oferece mais liberdade para que cada usuário escolha a forma de pagamento que melhor se adapta à sua realidade.”

Com essas ferramentas, o SAAE moderniza seus serviços e se aproxima cada vez mais da população. Para mais detalhes, acesse: www.saae.saogoncalo.rn.gov.br ou entre em contato pelo WhatsApp: (84) 3278-2290.

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Geral

Governo Lula é “terminantemente contra” projeto que equipara facções ao terrorismo, diz Gleisi

Foto: Divulgação/SRI

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo. Segundo ela, a proposta poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.

O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas”, disse Gleisi no Palácio do Planalto.

A ministra destacou que o governo prioriza, após a aprovação do Imposto de Renda, o PL Antifacção e a PEC da Segurança.

“Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas. A gente espera que o Senado aprove o projeto como ele está”, afirmou.

Gleisi também disse ter cobrado celeridade na tramitação dessas pautas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários.

“Gostaríamos que agora em novembro nós pudéssemos aprovar esses dois instrumentos, que eles dão condições ao governo federal de atuar de maneira mais organizada e planejada com estados e municípios”, completou.

O PL Antiterrorismo, defendido pela oposição, estava na pauta da CCJ da Câmara, mas teve a análise adiada. O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), prevê classificar como terrorismo as ações de facções que busquem “impor domínio ou controle de área territorial”.

O PT alega que a proposta é inconstitucional. Atualmente, a pena para atos de terrorismo no Brasil é de 12 a 30 anos de prisão.

Com informações de CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tirando a politica de lado, esse projeto como também o projeto de Lula da lei antifacçao sao ineficazes. Nao mudam nada juridicamente.

  2. Todo poder emana do povo. Façam uma pesquisa para saber a opinião do povo. Democraticamente a questão fica resolvida.

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