Foto: Wilton Junior/Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.
Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.
A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.
Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.
Ainda não há informação de todo o dinheiro será liberado até o dia 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.
Segundo reportagem do Estadão, a emenda Pix já foi usada para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura e sem atender necessidades básicas da população, como saúde e saneamento básico. Também bancou obras mais caras em Carapicuíba (SP), o município campeão em dinheiro recebido, deixando escolas inacabadas e com mato crescendo em volta.
A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu obrigar a prestação de contas da emenda Pix a partir de agora, após quatro anos de gastos sem o poder pública dar satisfação do que foi feito com o dinheiro. A essência do mecanismo, porém, continua: recurso repassado antes de qualquer obra ou planejamento e sem finalidade definida. Além disso, ainda há dúvidas entre os tribunais de contas estaduais de como o pente-fino será feito. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar para onde vai a Emenda Pix e quem indica, mas não o que é feito com o recurso.
Estadão Conteúdo
Se Lula não pagar ao congresso, não trabalha, não passa nada nesse covil…
Orçamento secreto? Não…emendas de relator. Entendeu?
Kkkkk. NADA KE UNS BILHÕES DOS CONTRIBUITES NOS BOLSOS DOS PERCEIROS DE ROUBO LIBERAM MAIS BILHÕES PROS PARCAS E COMPANHEIROS.
Isso sim podemos chamar de orçamento secreto