Governo Lula promove apagão de dados

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) promoveu um apagão de dados públicos ao decidir esconder os documentos que detalham convênios com Estados, prefeituras e organizações não governamentais. A medida atinge também os repasses feitos por meio de emendas parlamentares. O valor total envolvido chega a R$ 600 bilhões.

A pasta alega que seguiu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da proteção de dados pessoais. Mas a própria AGU diz que o texto não justifica a retirada dos documentos da plataforma TransfereGov. Segundo o órgão jurídico, não há impedimento para que essas informações permaneçam públicas.

Na prática, o apagão de dados fez sumirem do sistema prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. Ou seja, já não se sabe quem recebeu, quem executou e quem foi contratado com dinheiro federal.

A mudança atinge até os convênios ligados ao chamado “orçamento secreto”, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional em 2022 por falta de transparência. Também foram bloqueados os repasses para ONGs financiadas por emendas parlamentares.

Sigilo do bem

A nova política do MGI contraria o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha, ele prometeu abrir os dados do governo e criticou o sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TransfereGov, que substituiu a antiga Plataforma+Brasil, foi criado para facilitar o acesso às informações sobre os repasses da União. Segundo o governo, o sistema está sendo adaptado para ocultar dados pessoais. Até lá, os anexos ficam fora do ar.

A AGU, por sua vez, nega qualquer orientação nesse sentido. Em nota, afirmou: “O parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.

Revista Oeste

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o empresário potiguar Edmilson Pereira, participou nesta sexta-feira, 15, no Teatro Riachuelo, em Natal, do “Innovation Day”, evento que fez parte da programação da Semana S, promovida pelo Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, sob a liderança do presidente Marcelo Queiroz, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). A Febrac montou um estande no Teatro Riachuelo, onde os visitantes puderam conhecer um pouco da atuação da entidade patronal, voltada para o fortalecimento e desenvolvimento do setor de facilities.

“Participar da Semana S é uma forma de reafirmar o nosso compromisso com a qualificação, com o fortalecimento do empreendedorismo e com a melhoria da competitividade dos nossos negócios. O presidente Marcelo Queiroz está de parabéns pela dimensão que o evento teve no Rio Grande do Norte”, destacou Edmilson.

Durante a sua participação no evento, Edmilson Pereira enfatizou a importância de a Febrac ser parceira institucional do evento, que trouxe a Natal palestrantes renomados e apresentação de startups locais incubadas no Metrópole Parque. “Trata-se de uma iniciativa de grande relevância para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, pois representa uma oportunidade única de integração entre empresários, trabalhadores e a sociedade em geral”, disse, enfatizando em seguida que a Semana S promove ações que visam o desenvolvimento econômico e social do país.

Na avaliação do presidente da Febrac, a programação do Innovation Day permitiu que o empresariado local conhecesse in loco ideias, pensamentos e visão de futuro de palestrantes renomados, como Ricardo Amorim, Carla Sarni e Tiago Mattos.

“Ricardo Amorim, economista, é o único brasileiro na lista dos mais importantes palestrantes mundiais do Speaker’s Corner e uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil, eleito pela Forbes. Já Carla Sarni é fundadora e CEO do Grupo Salus, que reúne 863 unidades de franquias entre as marcas Sorridents (de clínicas odontológicas) e GioLaser (de estética), e Tiago Mattos é considerado um dos principais futuristas do Brasil, cofundador de diversas iniciativas empreendedoras da nova economia, como Perestroika e Sputnik. São palestrantes que certamente contribuíram para ampliar os horizontes dos empresários que participaram do evento”, finalizou.

O governo da Argentina determinou a suspensão das importações de carne de frango do Brasil, assim como subprodutos, após o país registrar o primeiro caso de gripe aviária em uma granja localizada no Rio Grande do Sul. A decisão foi divulgada pela agência sanitária argentina nesta sexta-feira (16/5).

Mais cedo, a China e União Europeia também haviam anunciado a suspensão da compra de frango brasileiro após a revelação do caso de gripe aviária. Para tais países, contudo, a medida vale apenas pelos próximos 60 dias.

Em um comunicado, o Serviço nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) informou que a medida vale até que o governo do Brasil certifique que o país está livre da gripe aviária.

O primeiro caso de gripe aviária em granja comercial no Brasil foi detectado na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a doença “não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos”.

O foco da gripe aviária no Rio Grande do Sul atingiu uma granja com dois galpões localizada no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O local abrigava 17 mil aves — parte delas morreu, e o restante foi sacrificado.

Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (16/5), integrantes do governo gaúcho ressaltaram que, em um dos galpões, todas as galinhas morreram. No outro, cerca de 80% das aves foram a óbito, e o restante foi sacrificado entre ontem e hoje.

Além do caso na granja, o governo do RS confirmou que as mortes de 38 cisnes e patos no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul foram causadas por gripe aviária. O episódio se soma ao caso registrado na granja comercial de Montenegro.

Metrópoles 

Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.

Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 —que detalha a programação orçamentária do Executivo— tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.

Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.