Governo Lula quer retirar estatais do Orçamento e críticos apontam possibilidade de manobra fiscal

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo quer retirar estatais do Orçamento convencional da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou dois projetos para o Congresso que afrouxam as regras para que empresas públicas saiam da contabilidade tradicional e passem a gastar como instituições independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional.

Se as propostas avançarem, o controle dos gastos dessas estatais vai ficar mais difícil, de acordo com especialistas. Ao mesmo tempo, sua retirada do Orçamento abre espaço para novos gastos, o que poderia configurar mais um drible no arcabouço fiscal.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que cuida das estatais federais, afirmou, porém, que o governo propôs a mudança para que as empresas recuperem sua sustentabilidade e não precisem mais de recursos da União no médio prazo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, que assina a proposta, disse que a mudança melhora a situação fiscal das contas públicas, pois hoje os recursos próprios dessas estatais também acabam entrando no Orçamento e concorrem com outros gastos da administração.

Quais empresas

Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes, ou seja, precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter suas atividades. Entre elas estão a Telebras, responsável por levar internet para órgãos públicos, a Infra S/A, que cuida de projetos de infraestrutura, a Conab, encarregada de abastecimento e distribuição de alimentos, a Embrapa, de pesquisa agropecuária, e a Codevasf, que faz obras nos vales do Rio São Francisco e do Parnaíba.

Os projetos enviados pelo governo mudam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, onde estão os gastos que se submetem aos limites fiscais, e façam parte do Orçamento de Investimento, onde estão as estatais independentes, como a Petrobras.

Orçamento de R$ 39 bilhões

As estatais dependentes têm um orçamento aproximado de R$ 39 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,7 bilhão (menos de 5%) bilhão vem de arrecadação própria das empresas. O restante é bancado por recursos diretos do Tesouro Nacional.

Problema da proposta é burlar teto de gastos e controle público, diz especialista

O contrato de gestão é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição para ampliar a autonomia, a eficiência e a sustentabilidade de empresas públicas, mas não deveria ser interpretado para tirar estatais do Orçamento tradicional, de acordo com a especialista em Finanças Públicas e presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Lucieni Pereira.

“O problema é passar a ideia de que você pode burlar o teto de gastos, o limite de despesas com pessoal, o limite de dívida pública e todos os controles públicos só fazendo um contrato de gestão e dizendo que não é mais dependente. O conceito de empresa dependente não permite essa ideia. É uma irresponsabilidade”, afirma Lucieni.

A economista Selene Peres Peres Nunes, uma das autoras da LRF, também diz que o governo não pode usar o contrato de gestão previsto na lei para tirar as empresas do Orçamento. “O governo não quer atacar os problemas reais de gestão das estatais e fica querendo resolver as coisas com contabilidade criativa. O governo não pode colocar ou tirar da conta ao seu bel-prazer.”

Consultoria do Senado aponta risco de despesas escaparem de limites

A tentativa do governo acendeu um sinal de alerta no Congresso Nacional. Há duas preocupações centrais. A primeira envolve transparência, pois os projetos abrem margem para as despesas das estatais não serem contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que registra todas as movimentações financeiras da União. O segundo impacto é fiscal, pois o que sair do Orçamento abriria espaço para outros gastos.

A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o projeto não apresentou justificativa para a mudança no instrumento e concluiu que o texto permite que a empresa estatal dependente execute suas despesas como se fosse não dependente, escapando de restrições como o congelamento de gastos e a obrigação de registrar as despesas no Siafi.

Missa dos Santos Óleos na Catedral Metropolitana de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Arquidiocese de Natal divulgou a programação da Semana Santa no Rio Grande do Norte.

As celebrações começam no domingo (29), com o Domingo de Ramos, que marca o início do período mais importante do calendário católico.

Na Catedral Metropolitana de Natal, haverá missas às 7h, 11h e 19h.

Entre segunda (30) e quarta-feira (1º), as paróquias realizam momentos penitenciais, como via-sacra, confissões e celebrações.

Programação na Catedral

• Terça-feira (31), às 17h: Missa do Crisma, presidida pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso;

• Quinta-feira, às 19h: Missa da Santa Ceia;

• Sexta-feira, às 15h: Celebração da Paixão do Senhor, seguida de procissão;

• Sábado, às 19h: Vigília Pascal;

• Domingo (5): Missa da Ressurreição às 7h, 11h e 19h.

Confira a programação completa:

NATAL

REGIÃO METROPOLITANA

INTERIOR DO RN

OUTRAS IGREJAS

 

 

VÍDEO: Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, se pronuncia após Lindbergh Farias acusá-lo falsamente de ‘estuprador’. https://t.co/XzSfp6jP7V pic.twitter.com/KCiFElSmEU

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 28, 2026

O deputado federal e relator da CPMI do INSS Alfredo Gaspar se manifestou após acusações feitas pelo parlamentares petista Lindbergh Farias, que o chamou de ‘estuprador’.

“Vocês vejam o que o PT é capaz de fazer, isso é uma coação no curso do processo… Essa é a safadeza da qual o PT tem coragem de fazer”, disse Gaspar.

Para rebater a falsa acusação, Gaspar apresentou um exame de DNA, mostrando que a jovem, de 21 anos, é filha de um primo dele com uma ex-empregada doméstica, em uma relação consensual, segundo Gaspar.

Gaspar também divulgou um vídeo da jovem apontada como suposta vítima. Na gravação, ela nega ter sido fruto de estupro e afirma não ter qualquer relação com o deputado.

VEJA TAMBÉM: VÍDEO: Jovem nega acusação, apresenta DNA e versão de Gaspar ganha força após denúncia da esquerda

Em nota, o deputado disse ter uma trajetória “limpa e honrada” e acusou adversários de tentarem desviar o foco das investigações da CPMI do INSS com ataques pessoais.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi finalmente expulso da OAB-MG após acumular três infrações ético-disciplinares graves, incluindo a recusa em repassar a um cliente o valor integral de uma ação judicial que havia vencido, configurando clara apropriação indébita de recursos alheios, conduta que, por si só, já desqualifica qualquer profissional do Direito.

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais expõe o que muitos já apontavam há tempos: o parlamentar, que se apresenta como paladino da moralidade e crítico ferrenho da corrupção alheia, carregava em sua trajetória profissional graves violações éticas que vão muito além de “erros administrativos” ou “desentendimentos”.

Enquanto Janones posava de justiceiro nas redes sociais e no Congresso, agia de forma incompatível com os princípios mínimos da advocacia, retendo indevidamente dinheiro que não lhe pertencia e acumulando sanções disciplinares até ser considerado indigno de continuar inscrito na OAB.

A expulsão é o reconhecimento formal de que alguém que se elegeu prometendo combater privilégios e abusos do poder público foi, ele próprio, reprovado pela entidade que regula a ética na advocacia.

No Brasil onde a impunidade costuma proteger os poderosos, a medida da OAB-MG serve como raro exemplo de equilíbrio, ainda que tardia, e reforça a necessidade de que o eleitorado e as instituições olhem com mais rigor para o passado profissional daqueles que se candidatam a representar a sociedade, especialmente quando o discurso moralista esconde condutas que ferem os mais elementares deveres de honestidade e probidade.

Diário 360

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A alta no preço dos combustíveis entrou de vez no centro da disputa eleitoral e passou a pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema ganhou peso após pesquisas apontarem crescimento do senador Flávio Bolsonaro, com cenário de empate técnico em um eventual segundo turno.

Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que o custo do diesel pode ter efeito direto no humor do eleitor, ao impactar frete, alimentos e inflação. O receio é de que a alta nos postos aumente o desgaste do governo em um momento decisivo da corrida presidencial.

Diante disso, o governo adotou medidas para tentar conter os preços, como zerar tributos federais e propor subsídios ao combustível. Ao mesmo tempo, passou a pressionar os estados para reduzir o ICMS, o que abriu um novo foco de conflito com governadores, que resistem à ideia de dividir o custo político e financeiro da medida.

A tensão aumentou com críticas públicas de aliados do governo. O ministro Guilherme Boulos acusou governadores de omissão por não reduzirem impostos, enquanto gestores estaduais, como Ronaldo Caiado, rebatem afirmando que a responsabilidade é da União.

Além do cenário interno, o contexto internacional também pesa. A escalada de tensões envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel pressiona o mercado de energia e contribui para a volatilidade dos preços. Com isso, o combustível se consolida como um dos principais fatores capazes de influenciar diretamente o resultado das eleições.

Com informações da Gazeta do Povo

Foto: Reprodução / Redes sociais

A modelo Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, se pronunciou pela primeira vez após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Em carta divulgada nesta sexta-feira (27), ela afirmou que desconhecia qualquer irregularidade e disse ter sido surpreendida pelas informações divulgadas na imprensa.

No texto, Martha foi enfática ao negar qualquer conhecimento prévio sobre possíveis esquemas. Segundo ela, assim como a maioria dos brasileiros, tomou ciência do caso apenas após as reportagens, destacando que não havia sinais aparentes de problemas, já que o banco operava em um ambiente regulado e fiscalizado.

A modelo também relatou o impacto pessoal da repercussão, afirmando que vive um dos momentos mais difíceis de sua vida. Ela disse que a situação atingiu não apenas sua imagem, mas também sua família, incluindo a filha de seis anos, e classificou como injustas as críticas e ataques recebidos nas redes sociais.

Outro ponto abordado foi o vazamento de mensagens privadas entre ela e o ex-companheiro. Martha afirmou que teve sua intimidade violada e classificou o episódio como criminoso, ressaltando que o conteúdo divulgado não tem relação com as investigações em curso.

Por fim, negou ter sido beneficiada financeiramente por Vorcaro. Segundo ela, nunca participou de negócios do banqueiro nem recebeu bens ou vantagens, rechaçando as acusações e afirmando que todas as alegações nesse sentido são falsas.

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @bandjornalismo

O jornalista da Band, Eduardo Oinegue, fez duras críticas à condução e ao desfecho da CPMI do INSS, afirmando que a comissão falhou em dar respostas aos milhões de brasileiros afetados por fraudes em benefícios previdenciários. Para ele, o resultado final deixa aposentados e pensionistas sem saber quem são os responsáveis pelos desvios.

Em seu comentário, Oinegue destacou a dimensão do problema, citando que cerca de seis milhões de beneficiários teriam sido atingidos por descontos indevidos, muitas vezes em valores pequenos, que passavam despercebidos mês a mês, mas que, somados, ultrapassariam bilhões de reais.

O jornalista também questionou a atuação das autoridades antes da investigação ganhar força, afirmando que o caso só avançou após denúncias da imprensa e a entrada da Polícia Federal. Segundo ele, a expectativa da população aumentou com a criação da CPMI, mas acabou frustrada.

Outro ponto criticado foi a divisão política dentro da comissão. Oinegue ressaltou que houve dois relatórios com listas distintas de indiciados — um mais direcionado a nomes ligados ao Partido dos Trabalhadores e outro a figuras associadas ao bolsonarismo — o que, na visão dele, aumentou a confusão sobre quem de fato teria cometido os crimes.

Por fim, o jornalista afirmou que a falta de consenso transforma a investigação em disputa política, deixando os aposentados sem respostas concretas. Para ele, a responsabilidade agora recai sobre a Polícia Federal, que deve seguir com as apurações para identificar os envolvidos no esquema.

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @jovempannews

A sessão da CPMI do INSS desta sexta-feira (27) foi marcada por troca de acusações e tensão entre parlamentares. A deputada Bia Kicis saiu em defesa do relator Alfredo Gaspar e atacou duramente a senadora Soraya Thronicke, a quem chamou de “sirigaita” durante a sessão.

A reação ocorreu após a apresentação de uma notícia-crime na Polícia Federal por Soraya e pelo deputado Lindbergh Farias, que acusam Gaspar de estupro de vulnerável e fraude processual em um suposto caso antigo. Kicis classificou a denúncia como “nojenta” e “abjeta”, afirmando que se trata de uma tentativa de desviar o foco das investigações.

Em tom de forte indignação, a deputada acusou adversários políticos de promoverem uma “jogada suja” para atingir o relator da comissão. Segundo ela, as acusações têm o objetivo de manchar a reputação de Gaspar e enfraquecer o trabalho desenvolvido na CPMI.

O relator nega as acusações e afirma que se trata de uma “cortina de fumaça”. Ele chegou a apresentar um vídeo em que a jovem apontada como suposta vítima nega o crime, reforçando sua versão dos fatos.

O episódio intensifica o clima de confronto político dentro da CPMI do INSS, que já vinha marcada por embates entre governo e oposição e terminou sem consenso após a rejeição do relatório final.

 

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O senador Rogério Marinho fez duras críticas ao governo após o encerramento da CPMI do INSS, mesmo com a rejeição do relatório final. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o resultado expôs uma suposta tentativa de “blindagem” para impedir o avanço das investigações.

Marinho destacou que, apesar da derrota por 19 votos a 12, a comissão teria cumprido um papel importante ao revelar irregularidades. Segundo ele, houve obstáculos ao longo do processo, como a não convocação de dezenas de pessoas e a negativa de quebras de sigilo que, na visão da oposição, poderiam aprofundar as apurações.

O senador também direcionou críticas ao Partido dos Trabalhadores, afirmando que a legenda teria utilizado o INSS para práticas irregulares ao longo dos anos. Ele citou prisões e investigações como evidências de que houve desvios envolvendo recursos destinados a aposentados.

Ainda de acordo com Marinho, o fim dos descontos associativos e as detenções realizadas seriam resultados concretos da atuação da CPMI. O parlamentar defendeu que, mesmo sem a aprovação do relatório, a comissão conseguiu levar informações relevantes à sociedade.

Por fim, o senador afirmou que o episódio deve ter reflexos políticos, sugerindo que a população irá avaliar o comportamento de governo e oposição nas urnas. A CPMI do INSS foi encerrada após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação dos trabalhos.

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O deputado Alfredo Gaspar se manifestou após as acusações feitas por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, e apresentou um vídeo de uma jovem apontada como suposta vítima. Na gravação, ela nega ter sido fruto de estupro e afirma não ter qualquer relação com o parlamentar.

Segundo Gaspar, a jovem, de 21 anos, seria filha de um primo dele com uma ex-empregada doméstica, em uma relação consensual. O deputado afirmou que houve confusão na identificação do caso e que a história apresentada pelos denunciantes não corresponde à realidade.

No vídeo divulgado, a jovem declara que não conhece o deputado e diz que seu pai — primo de Gaspar — cumpre regularmente com o pagamento de pensão. A versão apresentada reforça a defesa do parlamentar, que classifica as acusações como falsas e sem fundamento.

Em nota, Gaspar afirmou ter uma trajetória “limpa e honrada” e acusou os adversários de tentarem desviar o foco das investigações da CPMI do INSS com ataques pessoais. O deputado também informou que adotará medidas judiciais contra os autores das denúncias.

O caso segue repercutindo no meio político e deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas, com possíveis investigações e ações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.