Haddad anuncia acordo com governadores para compensar estados em R$ 26,9 bilhões por perdas com ICMS

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões.

Até a semana passada, esse valor ainda não tinha sido fechado. Os valores serão abatidos da dívida com a União dos estados. Aqueles que não têm dívidas, receberão aportes de recursos.

Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.

Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022, mas o acordo foi fechado no valor da última proposta feita pelo Ministério da Fazenda, em R$ 26,9 bilhões.

“Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os estados não poderiam discutir a reforma tributária, negociada no Congresso Nacional, sem resolver as pendências de combustíveis de 2022.

“Os estados são interessados nessa questão [reforma tributária], Brasil tá atrasado na questão tributária, essa reforma a gente acredita muito que tem condição de ser votada e aprovada esse ano”, afirmou.

R$ 9 bilhões já compensados

Segundo Haddad, “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.

O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.

Segundo o ministro Haddad, o valor que não for compensado será “diluído no tempo”, como forma de atenuar o impacto nas contas públicas. “Esse acordo não afeta as nossas projeções nem neste ano nem no futuro”, disse.

Em janeiro, o ministro anunciou um pacote de medidas, focado principalmente no aumento da arrecadação, com objetivo de reduzir o rombo estimado das contas públicas neste ano de R$ 231,5 bilhões para menos de R$ 100 bilhões em 2023.

De acordo com o Tesouro Nacional, o abatimento na dívida dos estados, ou pagamento para aqueles que não possuem débitos, será de R$ 4 bilhões em 2023. O restante será dividido em parcelas até 2026.

Veja como será feito o ressarcimento

-Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional

-Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024

-Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025

-Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026

Histórico

O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais. 

Essas leis:

-Limitaram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%.

-Determinaram a retirada de duas taxas de energia elétrica (Tust/Tusd) da base de cálculo do ICMS.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão da retirada da Tust/Tusd ( Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/ Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) da base de cálculo do ICMS, atendendo a um pedido de 11 estados e do Distrito Federal.

Os estados dizem que, a cada seis meses, deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, somente com a mudança na base da cálculo.

O Ministério da Fazenda não cita valores, mas informou que buscará apoiar os estados, junto ao STF, nos temas TUSD/TUST e gasolina.

G1 

Uma jovem de 18 anos, grávida de quatro meses, foi agredida com socos, chutes e puxões de cabelo por um homem no meio da rua na madrugada de sábado (23), em General Salgado (SP).

A violência começou após a mulher reclamar do motorista que passou próximo a ela e aos amigos na rua.

Uma câmera de segurança registrou o crime. Pelo vídeo é possível ver que o homem desce do carro e começa a violência contra a mulher.

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 25, que tenha conversado recentemente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas admitiu já ter dialogado “no passado” e afirmou ter recebido “muitos interlocutores”.

A declaração foi feita após a Polícia Federal (PF) divulgar, em um relatório tornado público na última semana, uma orientação de Bolsonaro ao deputado federal licenciado (PL-RJ) Eduardo Bolsonaro para ele “esquecer qualquer crítica” ao ministro do STF. Em 27 de junho, o parlamentar enviou três arquivos a Bolsonaro, posteriormente apagados, em que perguntava se poderia compartilhá-los.

“Nesses tempos, não (falei com Jair Bolsonaro). Mas tive muitas conversas com ele no passado e recebi muitos interlocutores. Todos sabem que eu converso com todos os lados da política há muito tempo. De modo que não há nenhuma conversa minha com o presidente. Agora, porque ele determinou ou sugeriu que não fizesse crítica a mim?“, disse Gilmar, após participar de um evento do Grupo Esfera, em São Paulo.

Gilmar reconheceu ser um “interlocutor” no Supremo.

“Talvez, porque eu seja um interlocutor (…) Quando uma colega de vocês (vê muitas pessoas no meu gabinete) diz que lá parece o Pátio dos Milagres, porque junta gente de diversas origens”, continuou.

Relatório da PF

“Em resposta, JAIR BOLSONARO informa que o conteúdo não deveria ser compartilhado, e diz para EDUARDO que “esqueça qualquer crítica ao Gilmar”, possivelmente se referindo ao ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal. O ex-Presidente então afirma que tem “conversado com alguns do STF” e que “todos ou quase todos, demonstram preocupação com sanções”, referindo-se às medidas que viriam a ser adotadas pelos Estados Unidos contra o Estado brasileiro. Por fim, JAIR BOLSONARO pede que a conversa continue por meio de ligação telefônica.”

Os diálogos foram recuperador do celular do ex-presidente no âmbito da Petição 14.129/DF, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório final da PF concluiu que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para obstruir investigações no Brasil e pressionar autoridades, inclusive por meio de articulações internacionais.

O Antagonista 

Levantamento nacional da Paraná Pesquisas mostra que, caso a eleição presidencial fosse agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentaria um cenário acirrado para conquistar um 4º mandato.

Para se ter uma ideia, Lula registra 42,9% das intenções de voto contra contra o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) com 37,8%, uma diferença de apenas 5 pontos percentuais.

Fica acima da margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

LULA X ROGÉRIO MARINHO

A escolha de Marinho seria uma forma de Bolsonaro manter sua influência sem esbarrar em entraves como diferenças partidárias –no caso de Tarcísio– ou questões familiares –no caso de Michelle. Perguntado em abril de 2025 sobre a forma que analisa a candidatura do ex-presidente, o senador disse: “Defendo o nome dele até que ele decida o que quer fazer, até serem esgotadas as possibilidades”.

Marinho foi eleito senador em 2022. Tem mais 5 anos e meio de mandato. Pode concorrer a presidente sem medo de ficar sem mandato em caso de derrota. Como é filiado ao PL, poderia disputar com o apoio explícito de Bolsonaro e assim ajudar a legenda a fazer uma bancada grande deputados e de senadores –é sempre importante ter um candidato a presidente pontuando de forma robusta para ajudar nas disputas estaduais para o Congresso.

Eis os percentuais:

Lula (PT) – 42,9%;
Rogério Marinho (PL) – 37,8%;
brancos/nulos – 13,0%;
não sabem – 6,3%.

Com Poder360