[VÍDEO] Haddad anuncia corte de R$ 15 bi no Orçamento de 2024

Foto: Diário do Poder

Foto: Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga — Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 17 um projeto que proíbe condenados de receber valores por obras intelectuais relacionadas ao crime cometido.

Como a proposta tem caráter terminativo, o texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o projeto previa inicialmente a mudança no Código Penal, mas a relatora Bia Kicis (PL-DF) transferiu a vedação para a Lei de Direitos Autorais.

O texto também permite que vítimas ou herdeiros acionem a Justiça para requerer indenização por danos morais caso o condenado receba qualquer valor ligado à obra.

Segundo Bia Kicis, a proposta busca impedir que crimes se tornem fonte de lucro, citando casos como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e o goleiro Bruno.

Imagem: reprodução/CNN

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quinta-feira (25) que ainda não há previsão de alta hospitalar. Segundo os médicos, a avaliação será feita diariamente, conforme a evolução clínica.

Depende de condições de retomar o autocuidado

A alta só será indicada quando Bolsonaro tiver condições de retomar o autocuidado, como se alimentar, se vestir e tomar banho sozinho. Questionados sobre um eventual retorno à Superintendência da Polícia Federal, os médicos afirmaram que ainda é cedo para qualquer definição.

Bolsonaro passou por uma cirurgia de hérnia inguinal, que transcorreu dentro do esperado e sem complicações. O procedimento durou cerca de três horas, foi feito com anestesia geral e não exigiu internação em UTI.

No pós-operatório, os cuidados incluem controle da dor, fisioterapia e prevenção de trombose, além de exames de acompanhamento. A equipe também monitora crises de soluços persistentes associadas a uma esofagite severa, tratadas inicialmente com ajuste de medicação e dieta.

Foto: Ton Molina/STF

Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central classificaram como atípica a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de marcar uma acareação no inquérito que apura suspeitas de irregularidades no Banco Master. A informação é do jornal ‘O Globo‘.

A oitiva está prevista para a próxima terça-feira, em pleno recesso do Judiciário, e reunirá o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. A decisão foi tomada de ofício, sem pedido da PGR ou da Polícia Federal.

Investigadores avaliam que a apuração ainda está em fase inicial e que seria necessário reunir mais provas antes de confrontar versões. A acareação foi marcada após o Banco Central barrar a venda do Master ao BRB e decretar a liquidação da instituição, em meio a suspeitas de operações fraudulentas.

Na quarta-feira, Toffoli negou pedido da PGR para cancelar a acareação. Juristas ouvidos consideram a medida incomum e apontam risco de constrangimento a técnicos do Banco Central chamados como testemunhas.

Imagem: reprodução/Instagram

A cirurgia para correção de hérnia inguinal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi concluída por volta das 12h50 desta quinta-feira (25) e ocorreu sem intercorrências, segundo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O procedimento durou cerca de quatro horas, conforme previsão médica, e havia sido autorizado na última segunda-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a internação, Bolsonaro terá como principal acompanhante Michelle Bolsonaro e poderá receber visitas dos filhos, também autorizadas pelo STF.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Pesquisa Datafolha revela que 35% dos brasileiros se identificam com a direita e 22% com a esquerda, somando 57% da população posicionada nos polos políticos. Outros 35% se distribuem entre centro, centro-direita e centro-esquerda, enquanto 8% não souberam responder.

Quando a pergunta foi sobre identificação com lideranças políticas, 40% se declararam petistas e 34% bolsonaristas. Outros 18% se disseram neutros, 6% não apoiam nenhum dos dois e 1% não respondeu. Desde 2022, apoiadores de Lula foram maioria em 9 dos 11 levantamentos da série histórica.

A pesquisa mostra diferenças por faixa etária, escolaridade e religião. Jovens tendem mais ao centro, enquanto pessoas com 60 anos ou mais se concentram majoritariamente à direita. Evangélicos se declaram mais à direita do que católicos.

O levantamento foi feito após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 entrevistados em 113 municípios, e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Foto: reprodução/N10

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) a nomeação de 758 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

As nomeações atendem a uma decisão judicial que determina a substituição de contratos temporários por servidores efetivos, a fim de evitar a interrupção dos serviços na rede estadual de saúde.

Foram convocados ao todo 758 profissionais

• 527 técnicos em enfermagem

• 4 técnicos em farmácia

• 49 técnicos em laboratório

• 34 técnicos em radiologia

• 20 biomédicos

• 43 enfermeiros

• 26 farmacêuticos

• 18 farmacêuticos em análises clínicas

• 19 fisioterapeutas

• 11 clínicos gerais

• 7 nefrologistas

Os convocados são oriundos dos concursos regidos pelos Editais nº 01 e 02/2025, da Secretaria de Administração (Sead) e da Sesap, e passam a integrar o quadro efetivo do Estado, conforme a legislação vigente.

O Diário Oficial traz ainda as orientações para a posse, com prazos, documentação exigida e exames médicos admissionais obrigatórios.

Foto: reprodução

A programação de shows do Natal em Natal começa nesta quinta-feira (25) com apresentações gratuitas na orla da nova Ponta Negra. O palco montado reúne atrações voltadas ao público local e turistas.

Entre os nomes confirmados para esta quinta-feira (25) estão Gilmar Bezerra, Fernanda e Gislaine, Marquinhos Gomes e Rafaella Marçal, que substitui David Sacer que teve problemas logísticos para chegar à capital potiguar, segundo informou a Prefeitura do Natal em nota.

Além dos shows, o público poderá acessar o Camarote Solidário, com ingressos limitados trocados por três latas de leite em pó em pontos oficiais.

Programação – Quinta-feira (25/12)

Orla de Ponta Negra

Gilmar Bezerra
Fernanda e Gislaine
Marquinhos Gomes com participação de Kaline Araújo
Rafaella Marçal

Transporte será gratuito no retorno para casa

Para facilitar a vida de quem vai curtir os shows, a STTU montou uma operação especial: a volta será gratuita em todas as noites. A medida busca garantir que todo mundo possa aproveitar o evento com segurança e acesso ao lazer.

Na ida, a tarifa segue normal (R$ 4,90). No dia 25, quem usa cartão NuBus paga a tarifa social de R$ 2,45. Pagamentos em dinheiro permanecem no valor integral.

Linhas especiais e corujões

Entre os dias 25 e 30 de dezembro, o Natal em Natal contará com linhas extras e a operação dos corujões. Os ônibus partem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em frente ao Hotel Ponta Negra Flat.

Linhas especiais:

SE7 – Ponta Negra ↔ Nova NatalSE8 – Ponta Negra ↔ Parque dos CoqueirosSE9 – Ponta Negra ↔ Planalto

Corujões:

N-73 – Santarém/Ponta NegraE – Felipe Camarão/Cidade Nova/Ponta Negra

Horários desta quinta (25/12)

SE7, SE8 e SE9: 23h40, 0h10, 0h40 (3 ônibus), 0h50, 1h, 1h20 e 1h40.
Corujões N-73 e E: 0h10, 0h40 (3 ônibus), 0h50, 1h, 1h10, 1h20 e 1h40.

Viagens extras:

3h20 (linha E) e 3h40 (linha N-73).

No total, serão 37 ônibus e 43 viagens somente nesta noite. O Natal em Natal segue até o dia 30 com programação gratuita em Ponta Negra, reunindo cultura, música e lazer para todas as idades.

Programação de shows de 26 a 31/12:

26/12 – Sexta-feira

Bonde do Gragra
Soanata
Zé Vaqueiro
Dilsinho

27/12 – Sábado

DJ Local
Circuito Musical
Zezo
Luan Estilizado

28/12 – Domingo

Hiago Medeiros
Priscila Freire
Léo Santana
Calcinha Preta

29/12 – Segunda-feira

DJ Local
Raynel Guedes
Nuzio Medeiros
Sorriso Maroto

30/12 – Terça-feira

DJ Local
Pedro Lucas
Cláudia Leitte
Limão com Mel

31/12 – Quarta-feira

DJ Local
Giullian Monte
Israel Fernandes
Durval Lelys
Henry Freitas
Ricardo Chaves

AVENIDA DA ALEGRIA – REDINHA

31/12 – Quarta-feira

Banda Detroit
Ricardo Chaves
Banda Mel

Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil | Wilton Junior/Estadão

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não registraram em suas agendas oficiais encontros realizados recentemente entre ambos. A informação é da coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles.

Em nota divulgada na terça-feira (23), Moraes informou ter se reunido com Galípolo em duas ocasiões: em 14 de agosto, após o ministro ser alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, e em 30 de setembro, depois de a mesma medida atingir sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Apesar da confirmação, nenhum dos encontros consta nas agendas públicas. Moraes não divulga seus compromissos oficiais.

Já Galípolo costuma registrar reuniões no sistema e-Agendas, da Controladoria-Geral da União (CGU), mas não há registros no dia 14 de agosto. Em 30 de setembro, duas audiências previstas foram listadas, mas ambas acabaram canceladas. Procurado pela coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, o chefe de gabinete de Galípolo não respondeu.

Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Duas condições são críticas para o funcionamento pleno das instituições numa República. Primeiro, elas precisam ser transparentes. Segundo, devem prestar contas regularmente de suas atividades ao público. Em ambos os quesitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado sistematicamente. É constrangedor que o Supremo tenha levado tanto tempo para se manifestar sobre as revelações do GLOBO a respeito do caso mais rumoroso que chegou à Corte nos últimos tempos, as suspeitas de falcatruas envolvendo o Banco Master. Mais constrangedor ainda é o processo continuar sob sigilo.

No dia 9 deste mês, a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, revelou que o escritório de Viviane de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, mantinha contrato com o Master pelo qual receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos para defender os interesses do banco junto a uma ampla lista de órgãos públicos, como Cade, Receita Federal ou Banco Central (BC). A revelação causou estranhamento, mas Moraes e o STF mantiveram silêncio por duas semanas.

Na última segunda-feira, a colunista do GLOBO noticiou que Moraes manteve contatos telefônicos e uma reunião presencial com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. De acordo com o relato de seis fontes diferentes ouvidas por ela, Moraes fazia pressão em favor do Master. O BC levou 24 horas para se manifestar a respeito. Em nota de apenas duas linhas, confirmou que houve reuniões entre Moraes e Galípolo, mas afirmou que o tema tratado nelas foram os efeitos da Lei Magnitsky (os Estados Unidos impuseram em julho sanções a Moraes com base nessa lei; a liquidação do Master ocorreu em 18 de novembro).

O STF também levou 24 horas para se manifestar. Enviou uma nota sumária a jornalistas, que não publicou em seu site, confirmando reuniões de Moraes com Galípolo para tratar “exclusivamente” dos efeitos da Magnitsky. Assim como o BC, não informou a data das reuniões. Apenas quase 35 horas depois que a notícia veio à tona, enviou uma segunda nota, negando ter havido contatos telefônicos e informando que houve duas reuniões, em 14 de agosto e 30 de setembro.

A falta de transparência e a demora nas explicações deixam dúvidas no ar e dão maior gravidade à crise. A situação é ainda mais nebulosa, pois o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Master no STF, pôs o processo sob nível altíssimo de sigilo. Isso ocorreu, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, logo depois que Toffoli viajou a Lima no jato de um empresário para assistir à final da Libertadores, na companhia do advogado de um diretor do Master. Toffoli alega que não tratou do caso na viagem e que só foi sorteado relator naquele mesmo dia.

É inaceitável que, diante de tantos fatos comprometedores, o processo do Master continue sob sigilo. É imperativo que Toffoli suspenda a medida e que as investigações passem a tramitar com total transparência. Também urge que o STF adote um código de conduta como o defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de modo a dirimir todas as situações que gerem conflito de interesse. O objetivo deve ser não só preservar a imagem, mas a própria missão do Supremo, sobre cuja integridade não pode pairar nenhuma dúvida. Seria uma medida saneadora para as instituições da República, que revigoraria a democracia.

O Globo