Brasil

[VÍDEO] Haddad anuncia corte de R$ 15 bi no Orçamento de 2024

O ministros da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18/7), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprimento do arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos.

“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo de cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [sobre compensação da desoneração]”, explicou o ministro.

Ele se reuniu, nesta tarde, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da equipe econômica para bater o martelo sobre contingenciamentos e bloqueios no Orçamento.

Também estavam presentes na agenda, no Palácio do Planalto, as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

As áreas em que os cortes serão feitos ainda serão anunciadas na próxima segunda-feira (22/7), quando será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.

Segundo Haddad, o número de R$ 15 bilhões foi calculado após “um grande apanhado” do que aconteceu nos seis primeiros meses na arrecadação, feito pela Receita, e nas despesas, feito pelo Planejamento.

Corte de R$ 25,9 bilhões

No início do mês o presidente da República autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o arcabouço fiscal no próximo ano. A tesoura será passada por meio de um “pente-fino” em benefícios sociais.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. O melhor ministro da economia não faria estes cortes prejudiciais à população, mas tomaria a decisão mais correta: cortaria os bilhões das emendas eleitorais e do orçamento secreto…

  2. Cortar agora que o rombo tá no tamanho dos buracos de seus eleitores é muito fácil , depois que o dinheiro acaba não é medida e sim a falta de opção.

  3. Corte a mídia podre paga a peso de ouro pra defender o governo.
    Corte dos artistas Ruanet.
    Só não corte o dinheiro da picanha e da cerveja gelada da petezada burra.
    Kkkkkkkkk.
    Vão comer picanha na baixa da égua aqui mesmo não.
    Kkkkkkkkkk.
    Burros.
    Faz o L.

    1. E envia você pra o front na Ucrânia ,se preferir a faixa de gaza !

    2. Divido cortar do fundo eleitoral e das emendas via pix, tem coragi não…

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Geral

Justiça italiana analisará laudo médico para decidir futuro de Zambelli

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Corte de Apelação de Roma retomará na quarta, 26, a audiência que definirá se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa ou responderá ao processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade.

Na última sessão, realizada em 13 de agosto, o juiz determinou a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde da parlamentar. Na ocasião, Zambelli disse que estava passando mal e foi atendida por um médico.

O relatório médico será apresentado durante a audiência e um perito emitirá sua avaliação.

Zambelli está na penitenciária feminina de Rebibbia, onde há superlotação, com cerca de cem presas a mais do que a capacidade total.

Prisão de Zambelli

Zambelli foi presa em 29 de julho, em Roma, na Itália. Ela estava foragida após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado italiano Angelo Bonello afirma ter sido responsável por encaminhar o endereço onde Zambelli estava escondida.

“Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar italiano no X.

O Ministério da Justiça havia solicitado a extradição da parlamentar. O nome de Zambelli já figurava na lista dos procurados da Interpol.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de uma multa por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Porte ilegal de arma de fogo

Na sexta, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

A condenação é referente ao episódio em que a parlamentar perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O Antagonista 

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Política

Após reunião de líderes, Hugo pauta “PEC da Blindagem” e fim do foro

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Após reunião com líderes partidários nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.

A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.

As matérias constam já na pauta da sessão desta terça-feira. Lideranças, entretanto, afirmaram que a discussão ocorrerá apenas na quarta-feira (27), mas não há garantia da votação em dois turnos.

A discussão do IR (imposto de renda), defendida pelo governo Lula (PT), não entrou na programação da semana. O texto enfrenta resistências nos trechos que se referem à compensação da isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000.

O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as articulações pela votação da matéria continuam.

“Nós temos muita pressa em relação à isenção do Imposto de Renda. É um projeto fundamental. Mas vimos muitas pessoas dizendo que querem mexer nas compensações, e isso nós não aceitamos”, afirmou a jornalistas.

Segundo o líder, o presidente Hugo Motta vai conversar com Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, e com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para discutir ponto a ponto um calendário para viabilizar uma votação até o fim de setembro.

CNN

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Geral

Moraes determina reforço de policiamento na casa de Bolsonaro

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (26/8), o reforço no policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes concordou com manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu haver risco de fuga do ex-presidente.

Moraes determinou à Polícia Penal do Distrito Federal que “proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas” a Bolsonaro, “com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”.

Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e necessário”.

“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.

Na decisão, Moraes determina ainda que o monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal “deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.

Pedido de petista

A solicitação foi feita após a Polícia Federal (PF) encaminhar, nesta segunda, ao STF um ofício elaborado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), no qual ele pede o reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar possível fuga. No pedido, a PF frisou a necessidade de manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico nas imediações da casa do ex-mandatário.

“Tendo em vista o encaminhamento pela própria Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre Deputado Federal, parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, diz o parecer da PGR enviado ao Supremo.

Metrópoles 

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Judiciário

TJRN confirma legalidade de contrato e Justiz inicia prestação de serviços à Saúde de Natal em setembro

A empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA. confirmou nesta terça-feira (26) que iniciará a execução do contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal a partir de 1º de setembro de 2025, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que validou a regularidade do processo licitatório nº 003/2025.

Segundo a empresa, o TJRN reconheceu, por meio dos autos, que não há impedimentos judiciais para a continuidade do contrato. Em decisão recente, a Corte estadual revogou liminar anterior e autorizou o prosseguimento das contratações das empresas vencedoras, conforme também decidido nos agravos de instrumento nº 0809693-69.2025.8.20.0000 e nº 0810513-88.2025.8.20.0000.

Com a definição judicial, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou oficialmente, que os serviços terceirizados terão início já no próximo mês.

A Justiz afirmou estar tomando todas as providências para garantir “estabilidade, continuidade e eficiência na prestação dos serviços à população”, destacando seu compromisso com a legalidade e a segurança jurídica.

“Não subsiste qualquer obstáculo judicial que impeça a execução do contrato administrativo”, reforçou a empresa, acrescentando que o objetivo é assegurar que a transição ocorra sem prejuízo aos profissionais de saúde nem ao atendimento à população natalense.

Blog do BG 

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Geral

Alcolumbre escolhe Flávio Arns como relator do “PL da Adultização”

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou nesta terça-feira, 26, o senador Flávio Arns (PSB-PR) como o relator do projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Alcolumbre ainda anunciou que o plenário da Casa vai votar o texto na quarta-feira, 27.

Ele relembrou que já há um pedido de urgência protocolado para o projeto, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros congressistas.

A proposta, de autoria do parlamentar do MDB, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, na forma de um substitutivo sugerido pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Dessa forma, o projeto voltou para análise do Senado.

“O projeto foi construído a partir do diálogo entre parlamentares, especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos do Executivo. Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”, afirmou Alcolumbre nesta terça.

“Entre os pontos principais, estão a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos mais eficientes de verificação de idade e a vedação de práticas digitais semelhantes a jogos de azar. Também está prevista a atuação de uma autoridade administrativa, com poder de fiscalização e aplicação de sanções, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados em políticas de proteção à infância”.

Ele prosseguiu: “A matéria foi objeto de amplas discussões em audiências públicas, onde especialistas, organizações de defesa de direitos, representantes do setor de tecnologia e autoridades puderam debater e oferecer suas contribuições. Cada etapa reforçou a urgência e a relevância de oferecer respostas rápidas a um problema que já faz parte da rotina de milhões de famílias”.

O que diz o projeto de lei?

A proposta diz que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos deverão adotar medidas eficazes para impedir o seu acesso por esse público no âmbito de seus serviços e produtos.

Estabelece ainda que, no âmbito de seus serviços, “os provedores de produtos ou serviços direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão garantir que usuários ou contas de crianças e de adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais“.

Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis em território nacional teriam a obrigação de comunicar os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente, às autoridades competentes.

“É dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de ordem judicial”, pontua o texto também.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei a ser criada, os infratores ficariam sujeitos a penalidades, como multa, suspensão temporária das atividades e proibição de exercício das atividades.

O Antagonista

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Brasil

Parlamentares na CPMI do INSS pedem depoimento de pessoa morta

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Deputados e senador do PT protocolaram à CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) requerimentos pedindo a convocação de Maria Inês Batista de Almeida, que foi presidente da Ambec (Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal), e faleceu em novembro de 2024.

Entre os autores dos pedidos estão os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES), todos solicitando que Maria Inês preste depoimento sobre as atividades da entidade.

A Ambec é apontada como a terceira associação que mais descontou valores de beneficiários do INSS em 2024, período em que recolheu aproximadamente R$ 231,3 milhões, cerca de 8,8% do total de todas as associações.

Os descontos da entidade começaram em 2022 com R$ 25 milhões, cresceram para R$ 91,4 milhões em 2023 e se tornaram alvo de investigações por suposto controle por “laranjas” ligados ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.

Fundada em 2006 e sediada na Vila Olímpia, em São Paulo, a Ambec passou de apenas três associados em dezembro de 2021 para mais de 600 mil em dezembro de 2023. Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista e com histórico em empresas do grupo THG (Total Health Group), presidiu a entidade até fevereiro de 2024, pouco antes das denúncias de descontos irregulares serem divulgadas pelo portal “Metrópoles”.

Além desses requerimentos, existem solicitações complementares feitas por outros parlamentares. O senador Izalci Lucas requereu ao COAF o envio do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) de Maria Inês Batista de Almeida, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal no mesmo intervalo.

Já a senadora Damares Alves solicitou o envio do RIF referente à ex-presidente da Ambec, CPF 011.256.828-92, cobrindo de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.

Procurado pela CNN, Fabiano Contarato afirmou que não houve checagem de cada nome neste primeiro momento e foram apresentados requerimentos sobre todos os nomes citados no inquérito da Polícia Federal.

“Nós iremos retirar esse requerimento dessa pessoa que morreu”, destacou.

Alencar Santana também confirmou a versão, afirmando que o grupo de trabalho apresentou nomes de presidentes de todas entidades envolvidas no caso. O deputado afirmou que vai retirar o pedido de convocação.

Em nota à CNN, Rogério Correia informou que “Maria Inês faleceu em novembro do ano passado”. “O requerimento faz parte de um lote protocolado pela bancada com os presidentes das entidades investigadas.”

“Devido ao prazo curto entre o início das investigações da CPMI e a subscrição dos requerimentos, não houve tempo hábil para conferir individualmente cada situação, resultando na inclusão de nomes como o da Maria Inês”, completou.

“Mesmo assim, reforçamos que essa postura de protocolar uma quantidade expressiva de requerimentos dos presidentes investigados demonstra o compromisso da bancada governista com a CPMI: provar que o governo Lula iniciou a investigação, responsabilizou os envolvidos e restituiu mais de 80% dos aposentados lesados até agora, além de garantir o rigor e a transparência na apuração dos fatos”, finalizou.

CNN

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Geral

STF terá esquema de segurança com varredura em casas de ministros, e policiais dormindo no tribunal para julgamento de Bolsonaro

Grades na praça dos Três Poderes, em frente ao STF, em Brasília | Foto:Pedro Ladeira – Folhapress

O esquema de segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) prevê a realização de varreduras nas casas dos ministros, a restrição do acesso à praça dos Três Poderes e o reforço do policiamento no tribunal, com agentes dormindo na sede da corte.

O Supremo requisitou cerca de 30 policiais de tribunais espalhados pelo Brasil e prevê utilizar todo o seu efetivo da Polícia Judicial no esquema especial de segurança para o julgamento do ex-presidente e de outros sete réus no processo da trama golpista.

Os detalhes estão sendo fechados em um plano de segurança em discussão entre o STF e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O julgamento de Bolsonaro está previsto para começar no dia 2 de setembro, e o resultado deve ser conhecido no dia 12.

Os policiais requisitados dos outros tribunais já estão na sede do tribunal, em Brasília, onde foi improvisado um dormitório para que eles permaneçam no local 24 horas por dia. Eles dormem em beliches e ficam à disposição para quando houver necessidade.

Esses policiais devem ficar por pelo menos dois meses no Supremo, com possibilidade de extensão da sua estada.

A avaliação de integrantes do tribunal é que o reforço no efetivo é necessário diante do aumento das ameaças que a corte e seus ministros têm sofrido com a proximidade do julgamento da trama golpista, além da possibilidade de eventual condenação de Bolsonaro.

A requisição de policiais de outros tribunais é uma prática já realizada pelo Supremo em outras ocasiões. Atualmente, o entendimento é que a Polícia Judicial precisa de reforço no efetivo permanente, com a contratação de 40 novos policiais.

O esquema de segurança em fase final de elaboração no STF considera dois agravantes de risco. O primeiro é o fato de o julgamento ocorrer em meio às comemorações da Independência —o 7 de Setembro cairá no domingo entre as duas semanas das sessões que analisarão as acusações contra o ex-presidente.

Os bolsonaristas já anunciaram manifestações que devem concorrer com os desfiles cívico-militares.

Outro sinal de alerta para os integrantes da segurança do Supremo, segundo relato feito à Folha, é a avaliação de que os ataques ao tribunal podem seguir por meses após o julgamento do ex-presidente.

Com uma eventual condenação, Bolsonaro só deve ser preso após o término do processo, com o fim dos recursos das defesas, o que pode fazer com que a tensão não arrefeça. A pressão contra o Supremo deve coincidir ainda com a posse do ministro Edson Fachin como presidente da corte, em 29 de setembro.

Uma das principais preocupações da segurança não são os ataques de grupos organizados, mas o de indivíduos sozinhos, como Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, que se explodiu ao lado da estátua da Justiça em novembro do ano passado.

As equipes de segurança têm evitado chamar esse tipo de pessoa de “lobo solitário”, como são conhecidos, mas de “ratos solitários”, para evitar que o termo pareça positivo ao autor da ação.

Outra medida de segurança que foi retomada após a explosão de Tiü França, as grades de proteção colocadas em torno do prédio do STF não devem ser retiradas por tempo indeterminado. Na ocasião, ele também detonou o próprio carro a cerca de 300 metros da Esplanada dos Ministérios.

Em fevereiro de 2024, o presidente Lula, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retiraram simbolicamente as grades, que haviam sido colocadas após os ataques golpistas do 8 de Janeiro.

À época, isso foi tratado como uma vitória das instituições democráticas. No entanto, a contenção teve que ser recolocada, com reforços, após a explosão.

A equipe de segurança do Supremo também avalia a possibilidade de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, querer assistir ao seu julgamento presencialmente. Nesse caso, a segurança também deve ser reforçada, por se tratar de um ex-presidente e por eventual comoção que a presença dele possa causar.

Bolsonaro tem dito a pessoas próximas que gostaria de estar na corte em algumas das sessões e ficar de frente aos ministros que ele considera algozes, mas ainda avalia se a situação seria boa politicamente para ele.

Ao marcar para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da trama golpista, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, também divulgou a expectativa de que o julgamento dure duas semanas, com cinco dias para a análise do caso. Foram marcadas sessões para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

FolhaPress

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Geral

Lula cobra fidelidade de ministros do centrão e sugere que eles deveriam defender governo ou deixar cargo


Presidente Lula (PT) em reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, usando boné com mensagem ‘O Brasil é dos brasileiros’ – Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Lula (PT) cobrou fidelidade dos ministros do centrão durante reunião ministerial no Palácio do Planalto nesta terça-feira (26), chegando a sugerir que deixem o governo caso não se sintam confortáveis para defendê-lo.

Ao final da reunião, ao fazer um discurso político, Lula dirigiu-se diretamente aos ministros do União Brasil e do PP, para cobrar a defesa da gestão petista durante atos de oposição organizados por seus partidos.

Dizendo-se defensor de sua equipe, sem distinção partidária, o presidente afirmou esperar que seus ministros defendem sua administração. Ele chegou a dizer que continuaria amigo de seus ministros, mas que eles se sentissem à vontade para conversar sobre seus futuros e seguissem seus caminhos.

Ainda segundo relatos, Lula disse que não gostaria de constranger ninguém, mas que não gostaria de ser constrangido. Era uma referência a eventos políticos marcados por críticas a sua gestão.

Nas últimas semanas, foi oficializada a federação União Progressista, com as duas legendas, em eventos marcados por discursos de oposição ao governo petista.

Mencionando especificamente o ato de homologação da federação do PP com o União Brasil, marcado por críticas ao governo na presença de seus ministros, Lula disse que eles deveriam ter levantado a mão para defender a gestão, em uma demonstração de que haveria divergências dentro de seus partidos. Do contrário, insinuou que deixassem os cargos.

FolhaPress

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Geral

[VÍDEO] Lula diz que visto de Lewandowski para os EUA foi cassado: ‘Você deve ter orgulho’

O presidente Lula (PT) afirmou hoje que o visto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cassado pelo governo norte-americano e prestou solidariedade.

Lula criticou a ação durante a segunda reunião ministerial do ano. “Minha solidariedade e solidariedade do governo a você por conta do gesto irresponsável dos EUA de cassarem o teu visto”, afirmou o presidente, olhando para o ministro.

“Você deve ter orgulho do que você fez para que os caras tivessem tanto ódio do Brasil que chagassem a suspender o visto do nosso ministro da Justiça. Essas atitudes são inaceitáveis, não só contra o Lewandowski, mas contra os ministros da Suprema Corte, contra qualquer personalidade brasileira. Minha solidariedade, Lewandowski”, afirmou Lula, sobre cassação de visto de Lewandowski.

Esta é mais uma ação contra cidadãos envolvidos com o governo brasileiro ou com outros Poderes. O governo dos EUA já suspendeu os vistos dos ministros do STF, da ex-integrantes do governo que criaram o “Mais Médicos” e da família do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com informações de UOL

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Geral

MP pede audiência urgente na Justiça sobre falta de insumos em hospitais estaduais do RN

Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26 uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o Estado.

O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Na petição, o MPRN cita o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Segundo o órgão, em alguns casos a falta de materiais comprometeu a rotina assistencial e elevou índices de infecção hospitalar.

No Walfredo Gurgel, denúncias de agosto de 2025 apontaram a falta de luvas, álcool, lençóis e medicamentos, com familiares de pacientes tendo que comprar itens por conta própria. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, a falta de estoque chegou a 41,33%. Já no Hospital Geral Dr. João Machado, relatório de agosto levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar bloqueio de leitos caso não houvesse condições mínimas de segurança.

A manifestação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte.

De acordo com o MPRN, o desabastecimento ocorre por dívidas acumuladas, falta de credibilidade financeira junto a fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. A Promotoria anexou dados orçamentários de 2025 que apontam redução nos gastos com saúde no primeiro semestre em comparação a 2024, com queda de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas.

O órgão afirma ainda que o contingenciamento de recursos do Tesouro Estadual pela Secretaria de Fazenda provocou déficit de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste.

Agora RN

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