Haddad prepara pacote para Lula fechar rombo de R$ 46 bilhões após derrota no Congresso

Foto: EFE/Andre Borges

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de medidas para cobrir um rombo estimado em R$ 46 bilhões nas contas públicas até 2026. O buraco surgiu após a Câmara dos Deputados derrubar a medida provisória que buscava compensar a perda de arrecadação gerada pela redução do IOF.

A proposta será discutida assim que Lula retornar de Roma, onde participa do Fórum Mundial da Alimentação. Do total, R$ 31 bilhões correspondem à arrecadação frustrada — valores que o governo esperava receber com a MP — e outros R$ 15 bilhões se referem a cortes de gastos que deixaram de ser implementados.

Duas frentes estão em estudo: decretos que possam gerar receitas de forma imediata e um novo projeto de lei em regime de urgência, recuperando trechos centrais da MP rejeitada, como a cobrança retroativa de impostos sobre apostas esportivas e a limitação de compensações tributárias de grandes empresas. Só com as bets, a expectativa era arrecadar R$ 5 bilhões.

Para 2025, a Fazenda deve reforçar o bloqueio de despesas no Orçamento, que hoje está em R$ 12,1 bilhões, atingindo principalmente emendas parlamentares. Haddad descartou alterar a meta fiscal e afirmou que as medidas serão discutidas com Lula, que “não vai abrir mão do fiscal nem do social”.

Enquanto o ministro concentra esforços no pacote, Lula tem endurecido o discurso sobre tributação de setores de alta rentabilidade, como fintechs, e aliados do governo apontam a articulação de partidos do Centrão, com apoio de Tarcísio de Freitas, como principal responsável pela derrota no Congresso.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados que não pretende negociar cargos nos Correios em troca da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco é o preferido de Alcolumbre e de parte dos senadores para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, embora o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alcolumbre reforçou que a decisão sobre a indicação é prerrogativa do presidente Lula e que ainda não houve qualquer negociação formal. Apesar disso, é praxe que a escolha seja comunicada previamente ao presidente do Senado e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA), deixando aberta a possibilidade de encontros nos próximos dias.

Rodrigo Pacheco afirmou não ter tratado com Lula sobre a vaga no STF. Ele disse que não recusaria uma eventual indicação, mas que respeitará a decisão do presidente caso seja escolhido para disputar o governo de Minas Gerais com o apoio do Palácio do Planalto.

“Fico honrado com os reconhecimentos e apoios, mas são apenas manifestações. A decisão é do presidente e será respeitada, seja qual for”, afirmou Pacheco, citando o ministro do STF Flávio Dino: “Não se faz campanha para isso, mas também não se nega”. O senador evitou especular sobre a escolha final de Lula.

Com informações do O Globo

Foto: José Aldenir

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN). O caso se arrastava desde 2014 e envolveu ampla investigação com depoimentos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

De acordo com o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, justificando a contratação direta com base em uma suposta emergência sanitária na área materno-infantil. A auditoria do TCE apontou, porém, que os dados usados para embasar a medida eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade. Também foram encontradas falhas graves na execução dos contratos: ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidades de repasses e falta de comprovação dos serviços.

Os valores repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação de que os recursos foram aplicados efetivamente na implantação e funcionamento do hospital. Parte do dinheiro foi direcionada a pagamentos alheios ao contrato. Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de diversas empresas envolvidas no esquema.

Com base em provas documentais, testemunhais e periciais, a Justiça concluiu que houve atuação dolosa para burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos. A sentença determinou o ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário, multa equivalente ao valor do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos para os condenados.

Rosalba foi apontada como a principal responsável política pela contratação e liberação dos recursos sem respaldo técnico ou jurídico. Domício e Maria das Dores foram condenados por omissão na fiscalização dos contratos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.

Com informações da Justiça Potiguar

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O número de processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara disparou neste ano. Levantamento do Metrópoles mostra que, até outubro de 2025, foram abertos 25 casos — um aumento de 400% em relação a 2024, quando houve apenas cinco. A explosão de representações envolve tanto parlamentares governistas quanto oposicionistas, com destaque para figuras de alta projeção política.

O deputado André Janones (Avante-MG) lidera o ranking com seis processos por quebra de decoro, seguido por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quatro. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES) aparecem na sequência, com três representações cada. Parte dos casos já foi arquivada, mas outros seguem em fase de oitivas ou julgamento, como o de Gilvan, que já recebeu suspensão de três meses neste ano.

Também tramitam no colegiado ações contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por participação em um motim que ocupou o plenário da Câmara após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) sugeriu punições severas, incluindo suspensão de 30 dias para Van Hattem e Zé Trovão, e sanções ainda mais duras para Pollon, acusado de ofender o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em contraste, 2024 teve poucos, porém marcantes casos, como o do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que chegou a dormir no chão do plenário e fazer greve de fome em protesto após ser acusado de agredir um militante do MBL. O Conselho de Ética aprovou a cassação de seu mandato, mas a votação no plenário ainda não ocorreu. O ano também ficou marcado pela perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Com informações do Metrópoles