Idema diz que respostas da prefeitura foram “satisfatórias” e sinaliza com licença até próxima semana

Foto: Caroline Macedo / Idema

Com os últimos documentos entregues nesta semana, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra.

A informação foi confirmada à 98 FM, nesta sexta-feira (19), pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão do Governo do Estado responsável pela emissão da licença.

Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita nesta quinta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida até próxima semana.

“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana. O Idema está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade”, disse o órgão, em nota.

Como mostrou a 98 FM, o MPF pediu nesta quinta-feira (18) que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.

Draga

A draga holandesa contratada para realizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra voltou a Natal nesta quinta-feira (18), após ficar 11 dias na costa da Paraíba. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o equipamento estava de passagem rumo ao Ceará, de onde partirá para a Europa nos próximos dias.

A Prefeitura do Natal aguarda o Idema emitir a licença ambiental para começar a obra. Segundo Thiago Mesquita, se a licença sair nos próximos dias, a draga poderá ficar para realizar o serviço. Se passar desse prazo, o equipamento será encaminhado à Europa e não terá como voltar à capital potiguar em 2024.

O que é a engorda

A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.

A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.

Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.

98 FM Natal

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O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu um passivo de R$ 363,3 milhões relacionado a empréstimos consignados de servidores estaduais. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (25).

Segundo o gestor, a dívida se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026 e está ligada, principalmente, à frustração de receitas. De acordo com os dados do Executivo, somente em 2025 houve uma perda de arrecadação de R$ 474,5 milhões, afetando tributos como ICMS, IRRF e IPVA.

Durante a explanação, o secretário afirmou que, diante do cenário fiscal, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores e obrigações constitucionais. Ele também disse que não há registros oficiais de negativação em massa, embora tenha admitido que o atraso pode gerar encargos que serão assumidos pelo Estado.

A versão foi contestada por parlamentares, como o deputado Luiz Eduardo, que afirmou ter documentos que comprovam negativação de servidores em cartórios. Ele alertou para possíveis impactos emocionais e jurídicos, incluindo ações por danos morais contra o Estado.

Outros deputados também cobraram mais transparência e um plano concreto de regularização. O governo informou que trabalha com um cronograma de pagamento gradual ao longo de 2026, mas a Assembleia sinalizou que deve intensificar a fiscalização e acompanhar de perto o cumprimento das medidas.

Com informações da Tribuna do Norte

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Os quiosqueiros da praia da Redinha começaram a retomar suas atividades nesta terça-feira (24), após receberem os Termos de Autorização de Uso para exploração da faixa de areia. A medida faz parte do processo de regularização dos trabalhadores impactados pelas obras de requalificação da orla.

A liberação cumpre um acordo firmado ainda em 2023, em audiência que reuniu órgãos como a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Natal. O entendimento garantiu indenizações aos comerciantes afetados e definiu regras para o retorno das atividades na região.

Ao todo, dez permissionários foram autorizados a voltar a trabalhar. O acordo previa pagamento de R$ 50 mil para quem optou por não retornar e R$ 25 mil para os que decidiram retomar o comércio após as intervenções urbanísticas.

O projeto também contempla a construção de novos quiosques padronizados, além da organização do espaço público com limite de mesas, cadeiras e guarda-sóis por comerciante. A proposta busca melhorar a estrutura da orla e garantir melhores condições de funcionamento.

Enquanto as estruturas definitivas não ficam prontas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal vai disponibilizar tendas provisórias para assegurar a continuidade das atividades e manter o ordenamento da área.

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A lobista Roberta Luchsinger, conhecida pela proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, soma dívidas que chegam a R$ 673,9 mil, ao mesmo tempo em que mantém nas redes sociais um estilo de vida marcado por viagens internacionais, joias e itens de alto padrão.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. Levantamento com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e decisões judiciais aponta que a maior parte do valor está ligada à empresa RL Consultoria e Intermediações, que acumula mais de R$ 515 mil em débitos tributários. Outra empresa vinculada à lobista também aparece com pendências, além de dívidas pessoais e condenações por danos morais.

Relatórios da Polícia Federal do Brasil e do Coaf indicam movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo transferências para empresas ligadas a joias e turismo de luxo, o que levanta indícios de possível lavagem de dinheiro. Parte das operações teria sido fracionada, estratégia que pode indicar tentativa de ocultar a origem dos recursos.

Além das pendências fiscais, Roberta foi condenada pela Justiça em diferentes processos, incluindo decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Amazonas, por declarações ofensivas nas redes sociais. Os valores das indenizações foram reduzidos em instâncias posteriores, mas seguem compondo o total das dívidas.

A defesa da lobista afirmou que não comenta processos em andamento e que eventuais decisões definitivas serão cumpridas. Até o momento, não há comprovação pública de quitação dos débitos apontados.