IMORAL – (FOTOS): MST inicia processo de interdição em rodovias no país, e bloqueia trecho entre João Pessoa e Recife, na BR-101

Foto: divulgação

O Tribunal de Contas da União abriu três processos para apurar possíveis irregularidades envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em apresentações remuneradas por empresa beneficiada pela Lei Rouanet.

A informação consta em resposta enviada pela área técnica da corte à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia solicitado esclarecimentos sobre eventual investigação em curso no tribunal.

Segundo o tribunal, os processos estão sob relatoria do ministro Benjamin Zymler e ainda estão em fase inicial, sem conclusão sobre irregularidades ou conflito de interesses.

As investigações tiveram origem em três frentes: uma representação do deputado Ubiratan Sanderson, uma ação do Ministério Público junto ao TCU e uma denúncia de cidadão.

O foco é apurar possível conflito de interesses, já que a ministra teria recebido cachê de empresa autorizada a captar recursos via Lei Rouanet. Até o momento, o TCU afirma que não há comprovação de irregularidades.

O tribunal também informou que ainda não analisou se incentivos fiscais da Lei Rouanet podem ser equiparados a recursos públicos diretos para fins de controle.

A Câmara Municipal do Natal deu início aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar, que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria.

A comissão será presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta de criação da CEI, tendo como vice-presidente o vereador Pedro Henrique (PP) e como relator o vereador Daniel Santiago (PP). Também integram o colegiado os vereadores Herbert Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

Após a definição dos membros, o grupo já marcou a próxima reunião para quarta-feira (25), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, quando serão apresentados os primeiros encaminhamentos formais da investigação.

De acordo com o presidente da CEI, Kleber Fernandes, o encontro será fundamental para dar início efetivo às apurações. “Na próxima reunião, vamos apresentar um relatório preliminar com todas as constatações e evidências que motivaram a criação da comissão, além de definir os primeiros encaminhamentos, como oitivas e convocações de representantes que deverão prestar esclarecimentos”, destacou.

Além disso, os parlamentares também irão apresentar o cronograma de trabalho da CEI, com um calendário de ações que irá orientar as atividades ao longo das próximas semanas, incluindo reuniões periódicas, coleta de informações e análise técnica dos dados.

A expectativa é que, com a organização dos trabalhos e o aprofundamento das investigações, a comissão possa esclarecer os questionamentos relacionados às cobranças de energia solar em Natal e propor medidas que garantam mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e segurança jurídica para os consumidores.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal receberam valores acima do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) mesmo já ocupando cargos na Corte — enquanto o próprio STF analisa medidas para restringir os chamados supersalários.

Desde 2019, os pagamentos extras somam cerca de R$ 2,8 milhões e têm, em sua maioria, origem em verbas retroativas de funções exercidas antes da chegada ao tribunal.

Ministros que receberam acima do teto:

1. Alexandre de Moraes — mais de R$ 1 milhão

Origem: valores pagos pelo Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor (1991–2002).
Tipo de verba: retroativos, como férias e direitos acumulados não usufruídos.

2. Gilmar Mendes — mais de R$ 880 mil

Origem: pagamentos do Ministério Público Federal, carreira que integrou antes de chegar ao STF.
Tipo de verba: benefícios retroativos reconhecidos administrativamente.

3. Kassio Nunes Marques — mais de R$ 277 mil

Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi juiz.
Tipo de verba: valores retroativos recebidos no período de transição para o STF.

4. André Mendonça — cerca de R$ 175 mil

Origem: atuação na Advocacia-Geral da União.
Tipo de verba: honorários de sucumbência pagos retroativamente.

5. Flávio Dino — valores acima do teto

Origem: vínculo com o TRF-1, onde foi juiz federal, e também períodos anteriores na vida pública.
Tipo de verba: retroativos por direitos acumulados (férias e folgas). Em um mês, recebeu R$ 55 mil líquidos.

6. Luiz Fux — valores acima do teto não detalhados

Origem: carreiras anteriores no Judiciário e Ministério Público.
Tipo de verba: penduricalhos e pagamentos retroativos (sem detalhamento público dos valores).

Os chamados “penduricalhos” são, em geral, verbas criadas ou reconhecidas posteriormente e pagas com efeito retroativo, o que eleva temporariamente os salários acima do teto constitucional.

Apesar disso, o STF vem tomando decisões para restringir esses pagamentos. Liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes já barraram supersalários e novas regras que ampliem esses benefícios.

Ministros como Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin não tiveram pagamentos extras identificados no período. O tema deve ser julgado pelo plenário do STF nos próximos dias.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Demis Roussos

Servidores do governo do RN denunciaram inconsistências no informe de rendimentos usado na declaração do Imposto de Renda. Segundo relatos, o valor de imposto retido na fonte aparece até 30% menor que o efetivamente descontado, o que pode atrasar restituições.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração do RN afirmou que se tratam de “casos pontuais” e orientou os servidores a procurarem a Central de Atendimento ao Servidor (CAS) para correção. A pasta disse não ter dados sobre a diferença apontada.

Ainda de acordo com SEAD, o atendimento pode ser solicitado pelos seguintes canais:

e-mail [email protected]; oumensagem via aplicativo no número (84) 98127-2944. O canal telefônico é exclusivo para mensagens de texto e não recebe chamadas.

O informe de rendimentos está disponível no Portal do Servidor e é essencial para o preenchimento da declaração junto à Receita Federal. O documento reúne salários, benefícios e descontos, como o Imposto de Renda retido na fonte.

A Prefeitura de Macaíba realiza, entre os dias 31 de março e 2 de abril, mais uma edição do tradicional programa Peixe do Povo. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) e traz, em 2026, uma importante novidade na logística e organização, com cadastro e entrega ocorrendo simultaneamente.

Retomado na gestão do prefeito Emídio Júnior, em 2022, o programa se consolidou como uma das principais iniciativas de segurança alimentar do município, sendo a maior entrega gratuita de pescado do Rio Grande do Norte. A estimativa para este ano é a distribuição de mais de 55 toneladas de peixe, beneficiando comunidades urbanas e rurais, bem como assentamentos.

A iniciativa tem como objetivo garantir que milhares de famílias macaibenses de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade durante o sagrado período da Páscoa.

Como novidade nesta edição, não será necessário realizar pré-cadastro. O cadastramento e a entrega ocorrerão no mesmo dia e local, mediante apresentação de RG, comprovante de residência e Número de Identificação Social (NIS). A mudança visa tornar o processo mais ágil e eficiente.

No dia 31 de março, Polo I da Zona Rural, com sede em Cajazeiras, e Polo II da Zona Rural, com sede em Traíras. No dia 1º de abril, Polo III da Área de Expansão Metropolitana e Zona Rural, com sedes em Bela Macaíba e Canabrava. Nas áreas rurais e de expansão, o horário será das 9h às 15h30. No dia 2 de abril, Polo Zona Urbana, com horário das 8h às 10h. Todo o cronograma pode ser conferido em detalhes no perfil oficial da Prefeitura no Instagram.

“O Peixe do Povo é um programa municipal de distribuição de pescado na Semana Santa para as famílias em vulnerabilidade social. É o maior programa no estado, um momento que atende tanto a zona urbana quanto a zona rural em uma operação não só da Secretaria de Assistência Social, que capitaneia tudo isso, mas uma ação de governo onde todas as demais secretarias estão envolvidas, com 400 trabalhadores durante os três dias, para poder fazer essa distribuição, neste ano, mais de 55 toneladas de peixe para a população.”, relatou o titular da Semthas, Eriberto Freire.