Inclusão da carne na cesta básica de alíquota zero pode deixar Brasil com maior imposto do mundo

Foto: Reprodução

A eventual inclusão de proteína animal na cesta básica a partir da reforma tributária tem o potencial de elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, passaria de 26,5% para 27%.

Ao entrar na cesta básica, as carnes passariam a ter isenção. A mudança faria com que o tributo brasileiro sobre o consumo se tornasse o maior do mundo.

O país ficaria ao menos empatado com a Hungria, cuja taxa é de 27%.

Por ser um imposto não cumulativo, o IVA permite a recuperação de crédito. Assim, a alíquota efetiva pode ser menor.

Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e ex-diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), contesta os dados apresentados pelo governo quanto ao impacto da isenção da proteína animal sobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) padrão. De acordo com o economista, a elevação sobre a alíquota seria de 0,2 ponto percentual –menor do que a projetada pelo governo (0,57 p.p.).

Há discussão sobre o real impacto sobre o IVA ao zerar a tributação das carnes. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) defende a isenção para o produto. O grupo sustenta que o potencial de elevar o novo imposto é de 0,2 ponto percentual –menor do que o projetado pelo governo.

Já a estimativa do Banco Mundial é de 0,57 p.p e já foi utilizada pelo secretário Bernard Appy (Reforma Tributária) para justificar a ausência da cesta básica nacional.

Fonte: Poder 360

Foto: Josh Appel / Unsplash

Os brasileiros ficaram mais endividados e mais inadimplentes em maio, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com contas a vencer cresceu de 77,6% em abril para 78,2% em maio, a segunda alta consecutiva, apontou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Uma mãe e uma bebê de 1 ano de idade foram arremessadas do carro em um acidente na BR-101 na manhã desta segunda-feira (9) entre os municípios de Goianinha e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte. O veículo também ficou destruído.

Segundo a família, a mãe quebrou o fêmur e vai precisar de cirurgia, além de ter sofrido escoriações no ombro.

Foto: Reprodução/Youtube/Rádio e TV Justiça

O STF começou a realizar, nesta segunda (9), os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra Mauro Cid era verdadeira, o tenente-coronel respondeu que presenciou os fatos, mas que não participou deles.

“Eu presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, disse Cid no início do interrogatório.

Ao todo, serão ouvidos oito réus:

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Cerca de 300 indígenas interditaram a BR-101, no município de Rio Tinto, na Paraíba, por volta das 10 horas da manhã desta segunda-feira (9). Depois de cerca de 3 horas, os manifestantes liberaram o trecho por volta das 13 horas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

A manifestação faz parte da Mobilização Nacional dos Povos Indígenas no Brasil, com pautas centrais a demarcação de terras, defesa dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente. A PRF acompanhou a situação para garantir a segurança viária e o direito à livre manifestação, com o objetivo de preservar a ordem e minimizar os impactos aos condutores.

Durante o protesto, condutores que trafegavam no sentido João Pessoa/Natal deveriam utilizar a PB-041, acessando por Mamanguape e retornando à BR-101 após o bloqueio. No sentido oposto (Natal/João Pessoa), a mesma rota pode ser feita em sentido inverso.

Portal da Tropical

As quatro medidas anunciadas pelo governo foram:

1. MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
2. Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
3. Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
4. Nova reunião para discutir redução de gastos primários

Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.

“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse.

Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.

“A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou.

Motta afirmou que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar.

Também falou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo.

“Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, declarou.

Para ele, o Congresso “tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis”. Afirmou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.

Estadão Conteúdo

Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O BC (Banco Central) informou que registrou na última sexta-feira (6), um novo recorde de transações por meio do Pix. Foram 276,7 milhões de operações em um único dia. Antes, o maior volume havia sido contabilizado em 20 de dezembro de 2024, com 252,1 milhões de transações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, diz o BC, em nota.

Segundo a instituição, as operações movimentaram R$ 135,6 bilhões.

O Pix encerrou o ano de 2024 com 63,8 bilhões de transações, um crescimento de 52% ante os 41,9 bilhões em 2023, e mais uma vez se tornou o meio de pagamento mais usado no país em um levantamento anual.

As transações do Pix superaram as de cartão de crédito, débito, boleto, TED, cartão pré-pago e cheques no Brasil, as quais, juntas, totalizaram 50,8 bilhões.

Ranking dos meios de pagamentos | Imagem: Reprodução/Febraban

Histórico

Com entrada em funcionamento em 16 de novembro de 2020, o Pix ultrapassou as transações feitas com DOC (Documento de Crédito, que foi descontinuado pelo sistema financeiro em fevereiro de 2024) já em seu primeiro mês de funcionamento.

Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (Transferência Eletrônica Disponível). Em março daquele mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles.

Em relação aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro de 2022, e no mês de fevereiro foi a vez de passar na frente das transações com cartões de crédito.

Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros no ano passado foram o cartão de crédito (19,8 bilhões de transações), cartão de débito (16,7 bilhões) e o cartão pré-pago (9,2 bilhões), seguidos dos boletos (4,2 bilhões), TED (821 milhões) e cheques (125 milhões).

No quesito valores transacionados, o Pix só perde o primeiro lugar para a TED que somou R$ 43,1 trilhões em 2024, enquanto a ferramenta de pagamentos instantâneos registrou R$ 26,9 trilhões no ano passado. Isso indica que a TED ainda é preferida para transações de maior valor.

Em terceiro lugar aparecem os boletos, com R$ 6,2 trilhões transacionados no ano passado, seguido pelo cartão de crédito, com R$ 2,8 trilhões.

R7

Foto: Getúlio Moura

No primeiro trimestre de 2025, 98 dos 167 municípios potiguares receberam repasses de royalties do petróleo e gás, somando R$ 106.569.675,25. O valor representa um aumento de mais de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

No entanto, três municípios se destacaram por receberem juntos mais de R$ 49 milhões, quase a metade do total: Grossos, Alto do Rodrigues e Serra do Mel, todos da região Oeste potiguar.

Os royalties são uma compensação financeira paga ao poder público pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Grossos foi o maior beneficiário, invertendo sua posição de 23º colocado em 2023 e 21º colocado em 2024 para primeiro.

Foram R$ 18.659.295,98 recebidos de janeiro a março. O valor corresponde a R$ 1.880,21 por morador da cidade, que tem menos de 10 mil habitantes, segundo o IBGE.

Parte do valor faz parte de um parcelamento feito com o município após a Justiça reconhecer que a cidade tinha direito a valores que não repassados entre abril de 2008 e maio de 2013.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (9) de sessão solene para assinatura da Declaração de Intenções entre o Brasil e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), em Lyon (França). Ao discursar, disse que a polícia, em todo o mundo, enfrenta seu momento “mais complicado”.

Lula declarou: “No crime organizado, você não enfrenta uma simples quadrilha. Você não enfrenta uns simples grupos. São verdadeiras empresas multinacionais que estão envolvidas dentro das empresas, estão envolvidas na política, estão envolvidas no Judiciário, estão envolvidas no futebol, estão envolvidas em toda parte da cultura. É como se fosse um polvo de muitos tentáculos tentando tomar conta de tudo o que é errado no mundo”.

Segundo Lula, “uma das consequências perversas da globalização é a articulação de grupos criminosos” para além das fronteiras nacionais. “A criminalidade está evoluindo a uma velocidade sem precedentes, exigindo ações multilaterais, urgentes e coordenadas”, afirmou.

O presidente declarou que o crime organizado “tornou-se uma questão global”, impulsionado pelo avanço tecnológico. “Para combater o crime de forma efetiva, é preciso asfixiar seus mecanismos de financiamento, em especial a lavagem de dinheiro”, disse Lula.

Poder 360