“Inconstitucionalidade do PL da Dosimetria não é clara, mas pode ser debatida”, diz jurista

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ativismo do Congresso ao aprovar leis que interferem em decisões judiciais representa excesso e fere a separação dos poderes, opina o jurista e doutor em direito da PUC Pedro Serrano, em entrevista ao UOL.

O debate sobre a dosimetria das penas tem o Legislativo tentando rever sentenças do Supremo Tribunal Federal. Serrano alerta para o risco de inconstitucionalidade e defende que o presidente Lula deve vetar a redução de penas, que favoreceria também o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL ainda passará pelo Senado.

“Evidentemente é um ato excessivo o ativismo do Legislativo. Se aprovassem a lei de anistia, ela teria uma inconstitucionalidade muito evidente, por várias razões, inclusive porque a anistia se destina ao passado e, em alguma medida, ainda há ação de uma organização golpista no Brasil. Então, seria muito claramente inconstitucional. Essa lei de dosimetria que foi aprovada, a inconstitucionalidade não é tão clara, mas pode sim ser debatida, tem precedentes nesse sentido“, afirma Pedro Serrano.

Segundo o constitucionalista, Lula tem obrigação moral e política de vetar projetos que ameaçam a democracia, cabendo ao STF decidir sobre a constitucionalidade caso o veto seja derrubado.

UOL

Morreu neste sábado (17), Antônio Fernandes Maia, pai do do ex-deputado Carlos Augusto Maia e do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia. Antônio nasceu em Patu e foi servidor público do DER/RN.

O velório acontece a partir das 13h no Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim. Às 20h acontecerá uma missa seguida do sepultamento às 21h, no mesmo local.

A família divulgou uma nota de falecimento, veja a íntegra abaixo:

NOTA DE FALECIMENTO

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento de Antônio Fernandes Maia, servidor público aposentado do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), onde construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, sendo um dos primeiros fiscais de estradas do Estado.

Natural de Patu/RN, Antônio Fernandes Maia viveu por muitos anos em Pau dos Ferros, cidade onde construiu sólidos laços de amizade, respeito e convivência, sendo amplamente conhecido por seu jeito correto, espontâneo, simples e humano. Há anos passou a residir em Parnamirim, onde também deixou marcas de convivência, amizade e estima.

Foi integrante da Casa do Estudante, no período de 1964 a 1974, experiência que marcou sua formação cidadã e consolidou vínculos que permaneceram por toda a vida.

Pai do Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), ex-Deputado Estadual, Carlos Augusto Maia, e do Tabelião Augusto Franklin Maia, Antônio, deixa um legado de honra, trabalho, retidão e profundo compromisso com a família e com o serviço público.

Neste momento de dor, a família agradece as manifestações de solidariedade recebidas e presta sua homenagem à memória de um homem íntegro, cuja história se confunde com a dedicação ao bem comum e o amor aos seus.

Parnamirim e o Alto Oeste se unem em luto pela perda de um cidadão exemplar.
A família perde um pai. O Rio Grande do Norte perde um servidor que honrou sua missão.

Família Maia

Um homem morreu após passar mal enquanto corria na manhã deste sábado (17), na praia de Pirangi, em Parnamirim, na Grande Natal. Natural de Belém, no Pará, ele estava no litoral potiguar, aproveitando as férias.

Simultaneamente estava acontecendo uma prova de corrida de rua no local. A vítima não fazia parte da lista oficial de inscritos e estaria correndo entre os participantes, prática conhecida popularmente como ‘pipoca’.

Mesmo sem inscrição, ele recebeu atendimento imediato da equipe médica da prova. Dois cardiologistas que participavam da corrida realizaram manobras de reanimação ainda na areia.

Em seguida, a vítima foi levada pelo SAMU para a UPA Márcio Marinho, mas não resistiu. As circunstâncias da morte serão apuradas.

Com informações de TV Tropical

Foto: reprodução

A Polícia Federal aguarda desde terça-feira (13) uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, para abrir investigação sobre uma possível ação coordenada de influenciadores digitais contra órgãos públicos no caso do Banco Master.

Segundo a PF, há indícios de que influenciadores atacaram o Banco Central após o início das apurações sobre a compra do banco pelo BRB e, depois, com a investigação que levou à liquidação da instituição.

A suspeita é que os influenciadores tenham sido contratados por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para pressionar autoridades. A defesa nega qualquer envolvimento e afirma que o banqueiro é vítima de uma campanha difamatória.

A PF pediu formalmente a abertura de inquérito a Toffoli, relator do caso no STF. Os investigadores temem que a demora comprometa a coleta de provas digitais, que podem ser apagadas.

O pedido ocorre em meio a um clima de tensão entre a PF e o ministro, após críticas de Toffoli à condução da Operação Compliance Zero e restrições temporárias ao acesso da corporação aos materiais apreendidos.

Íntegra da nota da defesa de Daniel Vorcaro

“A defesa de Daniel Vorcaro informa que ele não tem qualquer relação com a contratação ou difusão de fake news, tampouco com campanhas digitais de difamação contra autoridade pública. Ao contrário, sua defesa tem reiterado que Vorcaro é alvo de campanha difamatória e de disseminação orquestrada e sistemática de informações falsas que vêm prejudicando sua reputação nos últimos meses, muito antes da liquidação do Banco Master. Vorcaro já requereu a abertura de investigação específica para apurar a origem, autoria e responsabilidade pela produção e circulação dessas notícias falsas e ofensivas, justamente para afastar insinuações indevidas e permitir o esclarecimento completo dos fatos. A defesa permanece colaborando com as autoridades competentes e segue à disposição para contribuir com o avanço das apurações relacionadas a este e aos demais aspectos do caso.”

Foto: Ton Molina/STF e Brenno Carvalho/O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido havia sido encaminhado a Gilmar após Moraes se declarar impedido de julgar a ação, por ser a autoridade contestada no processo.

A solicitação foi apresentada por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Segundo Gilmar, pedidos desse tipo só podem ser feitos pelos advogados constituídos do réu.

O ministro também afirmou que o STF não admite habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como no caso do pedido que questionava atos de Alexandre de Moraes.

Gilmar destacou ainda que aceitar esse tipo de recurso poderia desorganizar a lógica recursal da Corte e violar o princípio do juiz natural.

Foto: Bruno Castro/Arquivo Pessoal

A menina de 1 ano que teve um carregador de celular cravado na testa após cair da cama, em Divinópolis, recebeu alta hospitalar e já está com a família. Apesar da boa recuperação, ela seguirá em acompanhamento neurológico.

Segundo o neurocirurgião Bruno Castro, o cérebro infantil tem grande capacidade de recuperação, o que reduz o risco de sequelas. No entanto, lesões podem causar cicatrizes no cérebro e, no futuro, provocar convulsões ou epilepsia.

A principal hipótese é que a criança segurava o carregador no momento da queda. O objeto perfurou a região frontal da cabeça, perto do olho. “Se tivesse atingido o olho, poderia causar perda da visão”, explicou o médico.

A menina passou por cirurgia de emergência no Complexo de Saúde São João de Deus, onde o objeto foi retirado e a área, reconstruída. O atendimento rápido evitou hemorragia e infecção, incluindo o risco de meningite.

O especialista alertou para os perigos de quedas em casa. “Crianças pequenas caem com facilidade. O ideal é deixá-las em locais seguros, longe de objetos pontiagudos”, afirmou.

Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal quebrou os sigilos bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas investigadas no caso do Banco Master. A medida foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, no dia 6 de janeiro, e teve o sigilo retirado nesta sexta-feira (16).

As quebras abrangem movimentações financeiras entre 20 e 21 de outubro de 2025 e foram solicitadas pela PF com aval da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a decisão, há indícios de crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e indução de investidores ao erro.

Toffoli afirmou que as investigações apontam o uso de fundos de investimento e uma rede de empresas ligadas por vínculos societários, familiares e funcionais para explorar falhas no mercado financeiro.

O ministro também determinou o bloqueio e sequestro de bens de 38 investigados, em valores que podem chegar a R$ 5,77 bilhões. Entre os alvos estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu cunhado, o pastor e empresário Fabiano Zettel.

Zettel é ligado a fundos da Reag Investimentos que compraram participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que teve como principais acionistas familiares do ministro Toffoli.

Procurados, Toffoli, seus irmãos, a administração do resort e a Reag não se manifestaram. Zettel afirmou que deixou o fundo em 2022 e que ele foi liquidado em 2025. A defesa de Vorcaro disse desconhecer os negócios dos fundos citados.

VÍDEO: Dilma multiplica 300 milhões de dólares a 5 reais e diz que vai dar mais ou menos 900 milhões de reais. https://t.co/Hmpn4aakMO pic.twitter.com/oio5NSgZLK

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) January 17, 2026

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura do contrato do primeiro hospital inteligente público do Brasil, a ex-presidente Dilma Rousseff chamou atenção ao errar a conversão do valor do investimento, em um cálculo totalmente errado.

O acordo prevê US$ 320 milhões para a construção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), em São Paulo, mas Dilma afirmou que o valor equivaleria a R$ 900 milhões — enquanto, na cotação correta, o montante seria cerca de R$ 1,65 bilhão.

Atual presidente do Banco do BRICS (NDB), Dilma participou do evento ao lado de Lula e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O hospital terá investimento total de R$ 1,9 bilhão na unidade e R$ 4,8 bilhões na rede nacional do SUS, utilizando inteligência artificial, telemedicina e conectividade digital.

Foto: WANA VIA REUTERS

Os protestos no Irã já causaram mais de 3 mil mortes, segundo a ONG HRANA. Do total de 3.090 vítimas, ao menos 2.885 eram manifestantes.

As manifestações começaram em 28 de dezembro, por causa da crise econômica, e evoluíram para pedidos pela queda do regime clerical. O movimento se tornou o mais letal desde a Revolução de 1979.

Após oito dias de bloqueio quase total da internet, a conectividade subiu para apenas 2% do normal, de acordo com a NetBlocks. A repressão e as prisões em massa, que chegam a 19 mil, reduziram os protestos nas ruas.

Em Teerã, drones vigiam a cidade, e o clima é de tensão. Moradores relatam medo e presença constante das forças de segurança.

No cenário internacional, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que o Irã cancelou centenas de execuções após pressão externa, embora o governo iraniano não tenha confirmado a informação.

Estrangeiros descrevem um país marcado por violência, confinamento e insegurança, enquanto governos tentam retirar seus cidadãos da região.

Foto: reprodução

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou em 2025 a maior área queimada da série histórica, iniciada em 2003. Ao todo, 684.849 km² foram atingidos por incêndios em todos os biomas brasileiros.

Sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão do Ministério do Meio Ambiente comandado por Marina Silva, o número supera o recorde anterior de 2007, quando 588.387 km² foram queimados. O avanço ocorre em meio a uma tendência de alta desde 2023, com 372.346 km², passando para 592.616 km² em 2024.

Nos governos anteriores, os picos foram menores:

• Dilma Rousseff: 391.706 km² (2012)

• Michel Temer: 306.882 km² (2017)

• Jair Bolsonaro: 316.842 km² (2019)

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a área queimada caiu para 250.707 km².

O resultado de 2025 amplia a distância em relação à média histórica e estabelece um novo patamar para os registros de queimadas no país.