Um inquérito aberto em 2023 contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
A Justiça Federal da Bahia encaminhou à Corte um processo que apura desvios na compra de 300 respiradores para combate à Covid-19, ao custo de R$ 48 milhões, mas que nunca foram entregues.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o caso este ano e afastou qualquer responsabilidade de Costa, que à época era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
Porém, a investigação no âmbito criminal segue sem respostas devido ao vaivém de mudanças nas regras do foro privilegiado, que fez o processo passar por diversas instâncias.
Agora de volta ao STF, Dino – que foi colega de Costa no atual governo antes de tomar posse no STF, quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, e governador do Maranhão de 2015 até abril de 2022 – deve definir os próximos passos do inquérito.
Procurada, a assessoria do ministro não se manifestou.
Não sei se morra de rir ou chorar. As comedias estão perdendo longe. Provavelmente a pena será que o que roubou seja indenizado por constrangimento e ataque ao estado democratico de poder roubar. Meu Deus do céu. Onde vamos parar……vou rir.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Essa nossa “justiça” é uma maravilha, todos lembram que na época da fraude dos respiradores o Sr Flávio Dino era governador do Maranhão e um dos membros com consórcio nordeste, portanto fazia parte do mesmo grupo.
Esses ministros perderam completamente o pudor e a vergonha
Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025 têm até as 23h59 desta sexta-feira (30) para enviar o documento para a Receita Federal. Quem é obrigado e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.
Além disso, a pessoa que optar por não enviar a declaração mas que era obrigada a entregá-la pode ter o CPF classificado como pendente de regularização.
Como o cadastro do CPF é usado por entidades privadas e públicas, é possível sofrer impedimentos determinados por quem utiliza o cadastro, como ter dificuldade de abrir conta em banco e não conseguir fazer financiamentos, por exemplo.
Até as 19h15 desta quinta-feira (29), 38,4 milhões haviam entregado a declaração. A Receita espera que 46,2 milhões de documentos sejam enviados para o fisco dentro do prazo. Metade optou pela declaração pré-preenchida e 8 em cada 10 escolher o programa de computador para declarar.
A maioria das pessoas (59%) terá imposto a restituir. Já 21,7% precisarão pagar o tributo, cuja primeira parcela ou o pagamento à vista vencem nesta sexta-feira (30).
A Receita e especialistas ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, mesmo que esteja incompleta, para não pagar a multa. Posteriormente, a pessoa pode enviar a declaração retificadora quantas vezes for necessário para corrigir os dados.
Veja como declarar rápido o Imposto de Renda
Baixe o programa no computador (PGD) ou o aplicativo da Receita para declarar no celular ou tablet. É possível também declarar no site do e-CAC ou do Meu Imposto de Renda
No PGD, a recomendação é usar a declaração pré-preenchida. Para isso, é preciso ter conta nível ouro ou prata no portal gov.br. No app ou nos sites, os dados pré-preenchidos são automáticos
Cheque todas as informações da pré-preenchida. No app e nos sites, é preciso ainda marcar como revisado cada item. Se houver erros, corrija. Siga sempre os informes enviados por bancos, empresas, órgãos públicos como INSS e Caixa, hospitais, escolas, operadoras de planos de saúde, imobiliárias e outros
Se não houver algum dado, preencha na ficha respectiva. Tenha cuidado principalmente com as fichas de rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, bens e direitos, e pagamentos efetuados.
Só informe na declaração o que tiver como comprovar, seja com recibo, nota fiscal ou informes. Não se esqueça também de preencher todos os dados se for incluir dependente ou alimentandos na sua declaração.
Terminado o preenchimento, revise todas as informações. Em seguida, escolha a melhor tributação: desconto simplificado ou deduções legais. Preencha os dados do seu banco e a forma como quer receber (Pix ou conta bancária) ou pagar (de uma a oito parcelas, com opção de débito automático a partir da segunda cota)
Envie a declaração, imprima uma cópia e o recibo. Guarde os documentos por cinco anos, prazo que a Receita tem para contestar suas informações
A Receita ainda pagará nesta sexta o primeiro lote de restituição, com R$ 11 bilhões sendo destinados a 6,2 milhões de pessoas. Haverá ainda mais quatro lotes, entre junho e setembro, com o pagamento no último dia útil de cada mês.
O fisco também encerra nesta sexta o prazo para quem mudar a tributação no Imposto de Renda (desconto simplificado ou deduções legais) e para as pessoas pagarem o valor destinado a doação na declaração.
Preso nesta quinta-feira (29), MC Poze do Rodo teve músicas banidas do Spotify pelo mesmo motivo que o levou à prisão: apologia ao crime e às facções criminosas, com destaque para o Comando Vermelho. Em contato com a coluna do Paulo Cappelli, a equipe da plataforma nos Estados Unidos informou que as letras de Poze do Rodo e de outros artistas do rap brasileiro passaram por avaliação.
Os usuários tinham livre acesso aos chamados “proibidões”, que exaltam facções, atacam a polícia e contam histórias de traficantes e homicidas. Depois da análise do Spotify, músicas e playlists foram retiradas da plataforma. Um dos conteúdos excluídos de Poze do Rodo foi a música “Fala que a Tropa é CV”.
Na canção, o MC faz um alerta: “Se os cana brotar, a bala vai comer”.
Em 2021, Poze do Rodo chegou a ocupar o primeiro lugar entre os cantores com mais hits no Top 50 do Spotify, com exceção de artistas do gênero sertanejo.
Entre as playlists que deixaram o catálogo do Spotify também está “Relíquias do CV”. Outras, no entanto, passaram por um pente-fino da plataforma e permanecem no ar, como “Comando Vermelho” e “Proibidão do CV”. A obra, “É o 1533”, referência ao código numérico do Primeiro Comando da Capital (PCC), também foi mantida.
Oruam é sucesso no Spotify
Outro artista conhecido do funk, o cantor Oruam mantém no Spotify músicas nas quais fala sobre o uso de armas e drogas. O artista é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos principais líderes do CV. Ele cumpre pena de 44 anos de prisão na Penitenciária Federal de Campo Grande por crimes como homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em fevereiro, Oruam foi detido em sua casa ao lado de Yuri Pereira Gonçalves, conhecido como “Pará”, procurado por integrar o Comando Vermelho. Ele responde na 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro pelos crimes previstos no artigo 2º da Lei 12.850/13: “promoção, financiamento ou integração de organização criminosa”.
Prisão de Poze do Rodo
O cantor Marlon Brandon Coelho Couto, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso no âmbito de uma investigação que apontou uma “relação sólida” do artista com a cúpula do Comando Vermelho. Os levantamentos foram feitos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
De acordo com a DRE, Poze do Rodo era frequentador das festas promovidas pelo CV nas comunidades dominadas pela facção, como o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus. Além disso, o rapper teria shows contratados pelo CV para se apresentar dentro dessas áreas, supostamente ajudando a lavar dinheiro do tráfico.
O Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em resposta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o Rumble.
A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso ao conteúdo do documento.
De acordo com o jornal, o governo americano criticou diretamente as ordens de Moraes, afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica. A empresa alega que não havia representantes com autoridade legal no Brasil e chegou a recorrer à Justiça americana, acusando Moraes de censura.
A corte dos EUA decidiu que o Rumble não está obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.
A carta do Departamento de Justiça surge em um momento em que o governo de Donald Trump tem intensificado críticas à atuação de Moraes.
Além do documento, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso americano que sanções contra o ministro brasileiro estão sob análise e que há “grande possibilidade” de que sejam aplicadas.
Há ainda expectativa, por parte de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o governo americano assine um decreto aplicando a chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.
Se confirmado, Moraes poderia ter o visto suspenso, além de sofrer sanções do Departamento do Tesouro, como o bloqueio de bens em território americano.
Bloqueio do Rumble
A plataforma foi bloqueada no Brasil no dia 21 de fevereiro, após decisão de Moraes.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, disse Moraes na decisão.
Para o ministro, a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Em circunstâncias adversas ao Palácio do Planalto no Congresso, as cúpulas nacionais de PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos têm escalado a insatisfação com o governo ao mesmo tempo em que acenam ao grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de apoiar um nome de direita ou centro-direita em 2026. O movimento tem se intensificado com declarações públicas recentes a favor da entrega de cargos na Esplanada até o fim deste ano e tem se refletido nas sucessivas derrotas à agenda da gestão Lula no Legislativo. Juntos, os cinco partidos são responsáveis pela indicação de 11 ministérios.
A dificuldade para se aproximar desse segmento é evidente, por exemplo, na crise no INSS. O governo não conseguiu contornar a criação de uma CPI, que será instalada no segundo semestre, para investigar descontos irregulares nas aposentadorias. Desde a semana passada, o descontentamento também aumentou com a rejeição ao aumento de mais um tributo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ontem, na reunião de líderes da Câmara, parlamentares da base se mostraram insatisfeitos com a medida e céticos diante de uma derrubada do decreto pelo Legislativo.
Neste mesmo cenário, a oposição conseguiu suspender parte da ação a que responde o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo da suposta tentativa de golpe de Estado e obteve as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Defesa do desembarque
Em entrevista ao GLOBO, na terça-feira, o vice-presidente do União e ex-prefeito de Salvador ACM Neto disse que “não faz sentido” o seu partido “ocupar cargos” porque a sigla não estará com Lula em 2026. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro, também tem defendido publicamente o desembarque.
No Republicanos, o deputado Lafayette Andrada (MG) diz que o partido tem uma minoria a favor do governo. Segundo ele, a escolha de Silvio Costa Filho, deputado licenciado pelo Republicanos de Pernambuco, para comandar o Ministério dos Portos e Aeroportos não representa a sigla.
“Cerca de 90% dos deputados foram com o Bolsonaro (em 2022). Um único deputado, o Silvio Costa Filho, apoiou o Lula. (A nomeação para o ministério) foi muito mais um agradecimento a ele, Silvio, do que ao partido”, disse Andrada.
No mesmo caminho, o deputado Danilo Forte (União-CE) fez críticas à articulação política do governo e às indicações feitas pelo seu partido aos ministérios.
“É mais desgastante estar no governo, (o União Brasil) não deveria nem ter entrado. Lula não tem mais saco para estar no dia a dia do Congresso, nem o governo tem habilidade.”
MDB e PSD ainda são legendas menos assertivas sobre o futuro que irão trilhar. O GLOBO ouviu deputados e senadores dos cinco partidos. Questionados se são favoráveis à entrega das pastas ocupados por suas agremiações, 43 parlamentares das siglas afirmaram que sim. Outros 35 disseram que não. Enquanto isso, outros 205 preferiram não se posicionar, sem querer demonstrar fidelidade ou contrariar de forma explícita o Executivo.
Desde o início do terceiro mandato, os articuladores políticos de Lula têm negociado o apoio a cada projeto ou pauta de interesse do governo. Ao todo, 63 parlamentares ouvidos pelo GLOBO avaliam que a relação com o Executivo não melhorou desde 2023, enquanto 23 veem uma melhora. O restante se absteve de responder ou considera que não há mudanças.
Agências dos Correios atenderão, a partir desta sexta-feira (29), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam consultar se tiveram descontos indevidos de sindicatos e associações. Também será possível solicitar a devolução do dinheiro.
De acordo com o INSS, o serviço estará disponível em mais de 5.000 agências em todos os estados do Brasil. Aqueles que checarem essas informações por meio das agências poderão retornar depois de 15 dias úteis para saber se a associação apresentou documentos que comprovem que o aposentado autorizou a adesão. Também é possível ter acesso a essas informações por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
O ministro da Previdência Wolney Queiroz diz que a parceria visa atender pessoas que não querem ou não conseguem usar o aplicativo Meu INSS ou o atendimento telefônico 135.
De acordo com os Correios e com o INSS, a parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.
Até o momento, 2,3 milhões de aposentados e pensionistas declararam que não autorizaram os descontos associativos e solicitaram o reembolso dos valores.
COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?
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QUEM TEM DIREITO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL?
Qualquer aposentado ou pensionista que tiver dúvidas sobre descontos indevidos em seu benefício pode optar pelo atendimento presencial. Porém, o INSS diz que ele é direcionado para pessoas que têm dificuldades para acessar internet ou telefone, e que os canais preferenciais ainda são o aplicativo Meu INSS, o site e a Central 135.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO LEVAR?
Um documento de identificação oficial. O beneficiário não precisa levar extrato do INSS ou comprovante de inscrição.
ATÉ QUANDO POSSO PEDIR O RESSARCIMENTO?
Não há prazo final para buscar o atendimento presencial ou solicitar ressarcimento. O INSS diz que todos serão atendidos.
E QUEM NÃO PODE IR?
No caso de beneficiários impossibilitados de comparecer a uma agência, um representante legal poderá ser atendido, mediante apresentação de procuração autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta de informações, sem possibilidade de alterações cadastrais.
Para segurados que moram longe de qualquer agência dos Correios, o governo diz estar planejando ações itinerantes e busca ativa, mas ainda sem data definida. O INSS faz alerta de que, até o momento, nenhum funcionário oficial está autorizado a ir até a casa dos beneficiários, e que qualquer tentativa de afirmar algo diferente pode ser golpe.
QUANDO RECEBEREI O DINHEIRO?
O governo definiu um prazo de 15 dias úteis para a entidade enviar os documentos comprovando que houve autorização do aposentado para se associar. Após análise, se ficar comprovado que o desconto foi indevido, devolverá o dinheiro, mas ainda não há uma data certa para isso. O aposentado pode recuperar as mensalidades descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
No caso de valores descontados no mês de abril deste ano, o INSS iniciou na segunda-feira (26) a devolução dos valores, com base no calendário regular de pagamentos do INSS, de acordo com o número final do benefício (sem considerar o dígito verificador).
A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) colocou o governo mais uma vez na contramão dos economistas. Ao utilizar um tributo por essência regulatório para tentar equilibrar as contas públicas, o Executivo mostrou despreparo para lidar com a economia, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
“Essa questão do IOF cheira a improviso porque é improviso. Coisa de gente amadora, gente despreparada, sem conhecimento da economia brasileira”, enfatiza o ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman.
“Falar que não tem dinheiro para pagar a máquina depois que se aumentou o gasto em R$ 220 bilhões é um insutlo à inteligência do público brasileiro. É como se a criança chegasse: ‘pai, gastei toda minha mesada, eu preciso que você me dê mais.’ Amigão, se você gastou toda a sua mesada, problema é seu, não é meu. Então eu viro para o ministro e falo […] ‘quem pariu Matheus que o embale’”, pontua.
Sérgio Machado, sócio-gestor da MAG Investimentos, vê o governo se afastando dos interesses de crescimento e desenvolvimento da economia brasileira para expandir a arrecadação. Ademais, questiona a real eficiência da medida para sustentar as contas públicas.
“Esse tributo ele simplesmente acaba com a indústria e não vai gerar um real de captação. [Por exemplo], porque ninguém vai pagar 5% pra fazer um fundo de previdência. Esse é o pior dos remédios, é um veneno. Ele mata o doente e não resolve nada”, pondera Machado.
No último dia 22, o governo anunciou a elevação do IOF para uma série de operações de câmbio, previdência privada e crédito corporativo. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a medida.
No mesmo dia, o Executivo anunciou um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões, o maior da atual gestão Lula. Ainda assim, a estimativa para o fim do ano é de que o déficit primário fique próximo da tolerância de 025% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 31 bilhões.
O cenário atual é um reflexo de como o governo vem manejando as contas públicas desde o começo, segundo Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central (BC) e colunista do CNN Money.
“Você inicia uma dinâmica onde o crescimento desses gastos obrigatórios supera o crescimento da receita. A gente está repetindo a mesma dinâmica, parece ser realmente a maneira petista de tocar a política fiscal. Você vai arremendando, você vai fazendo uma coisa aqui, uma coisa lá para tentar supostamente cumprir a regra do momento”, aponta.
E caso o governo não assuma a responsabilidade de coordenar um ajuste fiscal, a previsão de Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula 1, é de que o Brasil caminha para “uma crise econômica grave como a que ocorreu em 2015”.
Desgaste político
O despreparo não só é econômico, como também político, segundo os especialistas ouvidos pela CNN.
“O governo parece não ter entendido que o Congresso hoje é o protagonista das políticas públicas no país, goste ou não”, afirma Lucas Aragão, CEO da Arko Advice.
Para o ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, o governo ter optado por elevar o IOF é um sintoma de seu desgaste com o Congresso.
“A melhor saída [para a IOF] é encontrar uma receita permanente para substituir o decreto. A escolha do IOF [para fechar as contas] é um indicativo da percepção do governo de que ele não consegue passar mais nada no Congresso”, diz Bittencourt.
Petistas podem abrir mão de candidaturas próprias ao governo dos três maiores colégios eleitorais do país para garantir palanques competitivos na tentativa de reeleição de Lula (PT). Em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores estuda uma aliança com o PSB. Já em Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT pode se coligar ao PSD.
A principal preocupação é que o presidente consiga fazer campanha no segundo turno nesses locais. Somados, os três estados reúnem mais de 63,9 milhões de eleitores – cerca de 41% de todo o eleitorado brasileiro.
Deputados da bancada petista de São Paulo abriram conversas com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), que tem mostrado disposição para concorrer ao governo do Estado, mesmo que Tarcísio de Freitas (Republicanos) tente a reeleição em uma disputa que o atual mandatário é o favorito.
A eventual disputa entre Tarcísio e França foi testada pelo instituto Paraná Pesquisas no início deste mês. A sondagem mostrou o governador de São Paulo com 46,5% das intenções de voto, enquanto o ministro de Lula teria o apoio de 11,9% dos eleitores paulistas.
Para os petistas paulistas, o nome ideal seria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele diz a aliados que não pretende entrar na disputa, mas há quem ainda aposte que Lula irá convencer o ex-prefeito de São Paulo a concorrer nas próximas eleições ao governo do estado.
Minas Gerais
No segundo maior colégio eleitoral do país, os petistas buscam uma coligação com o PSD. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é o candidato favorito de Lula para a corrida eleitoral em 2026. A alternativa seria o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
No início de abril, Pacheco e Silveira participaram de agendas com Lula em Montes Claros (MG) para anunciar investimentos para a expansão da farmacêutica Nova Nordisk, que fornece insulina para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, segundo petistas mineiros que atuam no Congresso, Pacheco não dá sinais de que tomou a decisão de concorrer ao governo estadual.
Na avaliação dessas fontes, o senador poderia participar de mais agendas positivas do governo federal em Minas Gerais e negociar mais emendas para parlamentares de regiões estratégicas do estado.
Após as eleições de 2024, os petistas se preocuparam com a vitória de bolsonaristas em regiões que costumavam ser redutos do PT, como o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha, no norte e nordeste de Minas. O PSD aparece como uma solução, já que foi o partido que venceu na maior parte dos municípios.
A falta de nomes também deixa o partido de mãos atadas para indicar petistas até mesmo na disputa para o Senado. Uma possibilidade seria a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Em 2022, o PT já apoiou a candidatura de Alexandre Kalil, à época filiado ao PSD e que hoje está no Republicanos.
Rio de Janeiro
Um importante quadro do PT carioca diz que a decisão de apoiar a candidatura de Eduardo Paes (PSD) está nas mãos do prefeito do Rio. Ele teria, no entanto, que dar garantias de que fará uma disputa em prol do “campo democrático”.
O adversário de Paes
O principal adversário de Eduardo Paes no Rio de Janeiro será o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União).
Presidente da Alerj, Bacellar é um dos principais aliados do governador Cláudio Castro (PL).
A candidatura de Bacellar foi possível após o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que havia rompido com Castro, ser indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Colar a figura de Paes a Lula pode ser um trunfo para o candidato crescer nas eleições, já que 59,9% dos eleitores do Estado desaprovam a gestão do petista, segundo o Paraná Pesquisas
O PT reivindica, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), como vice de Paes, em 2026.
“A [deputada federal] Benedita da Silva seria a melhor candidata para o Senado. Mas sabemos que o PT terá a vice ou o Senado”, diz a secretária do Meio Ambiente de Paes, Tainá de Paula (PT).
Tainá acredita que uma coligação com Paes permitirá maior capilaridade da campanha de Lula na região metropolitana e no interior do Estado, o que seria importante para os planos de reeleição do presidente.
Na terça-feira (27/5), o Paraná Pesquisas divulgou um levantamento em que Paes aparece com 57% dos votos válidos, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), tem 10,4%, e o deputado estadual Tarcísio Motta (PSol) tem 8,3%.
Foto: Arte sobre foto Anna Moneymaker/Getty Images e Igo Estrela/Metrópoles
O governo de Donald Trump fez uma postagem em português, nesta quinta-feira (29/5), uma semana após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar haver “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes (STF) sofrer sanções dos Estados Unidos (EUA) por meio da Lei Magnitsky.
Diz a publicação do Bureu para Assuntos Ocidentais dos EUA: “Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
O texto em português remete a uma outra postagem, de Marco Rubio, na qual o secretário diz que punirá com a perda do visto autoridades que, na visão da Casa Branca, atentem contra a liberdade de expressão.
Foto: Reprodução/X
O Bureau para Assuntos Ocidentais dos EUA é subordinado ao Departamento de Estado e, em fevereiro deste ano, emitiu uma nota afirmando que o Brasil promove “censura”.
Essa postagem foi republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Após a declaração de Marco Rubio na semana passada, a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, procurou integrantes do Departamento de Estado norte-americano para tentar demover o governo Trump de seguir com as sanções.
Itamaraty aciona embaixadora do Brasil nos EUA
A publicação do Bureau para Assuntos Ocidentais indica que, até o momento, o Itamaraty não atingiu o objetivo.
A embaixadora Viotti não se reuniu com Marco Rubio, mas teve agenda com Gabriel Escobar, encarregado de negócios dos EUA em Brasília.
Ao analisar a decisão do governo de elevar as alíquotas do Imposto Sobre Transações Financeiras (IOF), o ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, traça um diagnóstico de desgaste político da agenda fiscal da Fazenda com o Congresso.
“A melhor saída [para a IOF] é encontrar uma receita permanente para substituir o decreto. A escolha do IOF [para fechar as contas] é um indicativo da percepção do governo de que ele não consegue passar mais nada no Congresso”, disse Bittencourt.
Nesse cenário de baixo apoio para medidas arrecadatórias, principalmente via elevação da carga tributária, a Fazenda recorre aos impostos regulatórios, que possibilitam modificações via decreto do Executivo.
Nesta quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o ultimato de 10 dias para que o governo apresente uma solução para o aumento do IOF, uma vez que o clima no Congresso é derrubar o decreto.
Para o ex-secretário, a dificuldade está em encontrar receitas permanentes para fechar as contas. A Fazenda deve anunciar amanhã o resgate de R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda de arrecadação com o recuo parcial no pacote de mudanças IOF.
“O país precisa desses recursos para pagar as despesas recorrentes e os recursos desses fundos são receitas não recorrentes. Ou seja, estaremos pagando despesas permanentes com receitas não recorrentes. Do ponto de vista fiscal resolve o problema para 2025. Mas, para 2026, essa receita não provavelmente estará lá. Precisamos de receitas permanentes”, explica o ex-secretário.
O orçamento dos próximos anos é um grande ponto de interrogação para o ex-secretário do Tesouro. Se para 2026 existem dúvidas para o cumprimento do arcabouço, para 2027 há falta de clareza sobre qual regra fiscal o país seguirá, na avaliação de Bittencourt. Ele ainda lembra que o periodo eleitoral pode dificultar ainda mais uma melhora estrutural das contas públicas.
“Vivemos um balanço assimétrico para politica fiscal. Temos probabilidade muito menor de melhora estrutural do que a probabilidade de piora fiscal até o fim do próximo ano”.
Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (29).
O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a vítima, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.
O fraudador alegou que uma transação bancária, referente ao pagamento de um boleto, teria sido comprometida e orientou a mulher a realizar uma série de transferências para “proteger” os seus fundos. A vítima, acreditando na autenticidade das mensagens, efetuou cinco transações bancárias, totalizando o valor de R$ 60 mil.
A defesa do banco tentou argumentar que a mulher havia sido negligente ao seguir as orientações do golpista, e que não houve falha nos sistemas de segurança do banco. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação, destacando que o banco não adotou mecanismos de proteção suficientes para evitar o golpe, principalmente considerando a vulnerabilidade dos consumidores no ambiente digital.
O juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes. A decisão também se baseou na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.
O juiz destacou, ainda, a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas preventivas, como bloqueios automáticos em casos suspeitos, o que não aconteceu no caso em questão. Com isso, além da restituição do valor de R$ 60 mil, referente às transferências bancárias realizadas pela cliente do banco, a decisão fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, considerando o sofrimento da autora diante da situação.
A decisão sublinhou que a vítima se viu impotente diante do golpe, com prejuízos financeiros e emocionais consideráveis, o que justifica a reparação por danos morais.
Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Não sei se morra de rir ou chorar. As comedias estão perdendo longe. Provavelmente a pena será que o que roubou seja indenizado por constrangimento e ataque ao estado democratico de poder roubar. Meu Deus do céu. Onde vamos parar……vou rir.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Gato tomando conta do rato.
É certo ser arquivado.
Faz-me rir!!!
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kkkkkkkkk. Só posso rir. Alguém sabe o resultado? Se tivesse usando batom, eu saberia…. Brasil de corruptos não é para amadores.
Já sabemos a decisão final desse julgamento, arquivamento por total falta de provas nos autos.
Tá em casa.
Essa nossa “justiça” é uma maravilha, todos lembram que na época da fraude dos respiradores o Sr Flávio Dino era governador do Maranhão e um dos membros com consórcio nordeste, portanto fazia parte do mesmo grupo.
Esses ministros perderam completamente o pudor e a vergonha